Aos05dias do mês de outubrode 2017, reuniu se às 14h40min horas noauditório sito aRua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão IntergestoresBipartite (CIB/RJ)constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental) e Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde:Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Matheus Rodrigues da Costa Neto (Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito); Dr. Pedro Renato Teixeira Baptista (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana).Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. O Assessor do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio Simões, informou que a SES-RJ vai realizar nos dias 21 a 24 de novembro de 2017,das 7h às 16h, a Semana da Saúde na Cinelândia, com prestação de serviços à população, com atendimento de consultas com urologistas e exames de PSA (detecção de câncer de próstata), aferição de pressão, teste de glicose e avaliação corporal, além de vacinas contra a febre amarela e atendimentos odontológicos. Dra. Monique Fazzi sugeriu que a Presidente do COSEMS-RJ fizesse a indicação de um representante do município do Rio de Janeiro e um do COSEMS-RJ, para traçar uma estratégia em relação à identificação e ao atendimento dos problemas de saúde diagnosticados nesse evento, em parceria com a SES-RJ.I. Apresentação.1. Boletim epidemiológico sobre Febre Amarela e outras Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro, informou que conforme demonstrado no gráfico, não houve mudança no cenário das arboviroses, mas permanece o alerta no verão para a Dengue e Chikungunya, por isso os municípios devem se preparar para o combate do mosquito Aedes aegypti, uma vez que o vírus circula em todo território do estado. Dando continuidade, informou sobre o calendário do LIRAaque será do dia 15 a 21 de outubro de 2017. Disse que o Ministério da Saúde exige, no mínimo, uma edição por semestre, para garantir a 2ª cota de repasse de recursos destinados ao controle das arboviroses, conforme descrito na Portaria nº 3.129, de 28 de dezembro de 2016, Artigos 3º e 4º. Informou que no 1º semestre todos os 92 municípios realizaram, porém alguns apresentaram dificuldades operacionais para realizarem a atividade.Falou, também, que a Semana Nacional de Mobilização do Setor da Educação Assistência Social e Saúde no Combate ao Aedes Aegypti – 2º Semestre de 2017 ocorrerá nos dias 23 a 27/10/2017 cujo objetivo é mobilizar e sensibilizar as redes de Educação, Assistência Social e Saúde nos estados e nos municípios a respeito da importância da prevenção de doenças como a dengue, a zika e a chikungunya, bem como do combate ao mosquito Aedes aegypti. Por fim, informou que não houve alteração no cenário da febre amarela, sendo 28 casos confirmados e 55 descartados, conforme registro de 01 de janeiro de 2017 a 16 de agosto de 2017. Dr. Mário Sérgio alertou para baixa cobertura vacinal da febre amarela conforme demonstrado no slide 9 da apresentação, haja vista que foram distribuídas 6.587.305 doses, contudo só foram aplicadas 4.691.242 doses. Assim, solicitou aos municípios que realizem estratégias para aumentar a cobertura vacinal, principalmente nas regiões rurais. Ressaltou que é de suma importante manter a vigilância dos casos, a vigilância das epizootias e a vacinação da população, para evitar situações de surto da doença. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Curso Manejo do paciente com câncer e Resolução da ANVISA sobre o Amálgama.A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier. apresentou informações a cerca do curso: Manejo odontológico do Paciente com câncer - INCA/MS e ATSB/SES-RJ, exercício 2017. Disse que no primeiro semestre foram selecionadas as regiões com o mínimo de 10 óbitos: Metropolitana I (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo); Metropolitana II (Niterói e São Gonçalo); Norte (Campos dos Goytacazes) e Médio Paraíba (Volta Redonda). Foram oferecidas 40 vagas, com aprovação de 72,5%. O segundo semestre está sendo realizado apenas com o município do Rio de Janeiro e, também foram oferecidas 40 vagas, atualmente EAD. Para o ano de 2018 foram selecionados os municípios: Metropolitana I (Magé, com 2 vagas; Mesquita, com 1 vaga; Nilópolis, com 01 vaga e Seropédica, com 2 vagas); Metropolitana II (Rio Bonito, com 2 vagas); Baía da Ilha Grande (Angra dos Reis, com 03 vagas; Mangaratiba, com 01 vaga); Centro Sul (Paracambi, com 01 vaga; Três Rios, com 03 vagas e Vassouras, com 01 vaga); Serrana (Nova Friburgo, com 01 vaga; Petrópolis, com 03 vagas); Norte (Macaé, com 01 vaga); Noroeste (Bom Jesus do Itabapoana, com 01 vaga e Itaperuna, com 02 vagas); Médio Paraíba (Barra Mansa, com 02 vagas; Barra do Piraí, com 01 vaga; Resende, com 03 vagas e Valença, com 01 vaga); Baixada Litorânea (Araruama, com 01 vaga; Armação de Búzios, com 01 vaga; Cabo Frio, com 01 vaga; Iguaba Grande, com 01 vaga; Rio das Ostras, com 01 vaga; Saquarema, com 01 vaga e São Pedro da Aldeia, com 01 vaga). Dando continuidade, Dra. Mara Demier apresentou um histórico do Amálgama de Prata que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. Disse que a Resolução DC/ANVISA nº 173 de 15/09/2017, publicada no DO 18/09/17 que proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulados indicados para uso em Odontologia entrará em vigor em 01/01/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Cirurgia Eletiva. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues,fez a apresentação do material encaminhado pelo MS/SAS/DRAC/CGCSS que tem por objetivo operacionalização da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos ano 2017, sendo assim fez a leitura do material: A CIB, a qualquer tempo, poderá decidir pelo remanejamento dos recursos entre os municípios e gestão estadual, visando à efetividade da sua aplicação. Para tanto deverá informar, previamente ao DRAC, para publicação de portaria contemplando a redistribuição. O ponto de partida para cobrança dos procedimentos realizados pelo FAEC será a média mensal dos procedimentos contemplados pela Portaria, aprovados pelo MAC, em 2015. Sendo assim, o FAEC somente pagará com recursos federais o quantitativo de procedimentos que exceder a essa média mensal, limitando sua produção ao volume de recursos pactuados pela CIB. Se a média aprovada não for alcançada, não haverá pagamento pelo FAEC dos excedentes à média, ainda que sejam lançados com série numérica específica e valores ajustados pelos critérios da referida portaria.Durante a vigência da Portaria GM/MS nº 1294/2017, os valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do SUS, com adicional de até 100%, somente serão devidos ao processamento, via FAEC, e exigirá ajuste na FPO (Ficha de Programação Orçamentária) dos estabelecimentos que realizam procedimentos na modalidade hospitalar e dos que realizam na modalidade ambulatorial. A FPO seguirá os mesmos moldes da ferramenta disponibilizada para a estratégia anterior.De acordo com o artigo 6º da Portaria GM/MS nº 1294/2017 os procedimentos relacionados no anexo II, que quando realizados em nível ambulatorial, são registrados no BPA-I, passarão a ter seus procedimentos principais registrados na APAC quando se tratar cobrança FAEC.No processamento da produção ambulatorial/hospitalar dos procedimentos cirúrgicos eletivos contemplados pela Portaria GM nº 1294/2017 financiados pelo FAEC; ou seja, que excederem à média mensal de produção aprovada em 2015, pelo MAC, deverão ser utilizadas obrigatoriamente séries numéricas específicas, aplicando-se os seguintes padrões: ao caráter do atendimento o código 1 – Procedimento Eletivo; na AIH: o quinto digito do número de autorização deverá ser preenchido com o valor “5”; na APAC: o quinto dígito do número de autorização deverá ser preenchido com o valor “6”; aos procedimentos contemplados pela Portaria GM nº 1.294/2017 deverá ser incluído o atributo complementar 044 – Cirurgias Eletivas. A contabilidade do cumprimento da média de procedimentos MAC de 2015 considerará a competência de apresentação.O DRAC irá monitorar o atendimento aos pacientes inscritos na fila de espera, juntamente com estados e municípios, a partir da alimentação do SIA/APAC e do SIH. Oportunamente, as inscrições da fila de espera, informadas pelos estados estarão sendo disponibilizadas aos municípios e estados para controle e monitoramento da execução.Em relação à avaliação da produção aprovada em julho de 2017, disse que 71 municípios que apresentaram produção, 26 tiveram desempenho acima da média de 2015.Entretanto, dos 26, 23 não apresentaram os procedimentos acima da média como FAEC. A planilha resumo preparada pela SAECA, dos municípios e suas produções, conforme bases de faturamento disponibilizadas pelo Datasus (Sistema de Informação Hospitalar e Sistema de Informação Ambulatorial) ,será enviada à CIB para divulgação.A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata.II. Pactuação.1. Credenciamento. 1.1. PM/DC/57361/2017 - credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade. 1.2. PM/DC/57361/2017 - credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, na modalidade de Hospital Dia procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. 1.3. Ofício n.º 267/2017 – Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real, credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues,citou os processos para credenciamento: PM/DC/57361/2017 - credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade; PM/DC/57361/2017 - credenciamento e habilitação do Hospital do Olho, CNES nº 9193723, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, na modalidade de Hospital Dia procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos e Ofício n.º 267/2017 – Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real, credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II. A CIB-RJ pactuou os três processos de credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Teto financeiro. 2.1. Portaria nº 1868, de 21 de agosto de 2017 - Definem os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), do município de Duque de Caxias.O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria nº 1868, de 21 de agosto de 2017 - Definem os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), do município de Duque de Caxias, no valor de R$ 11.000,00/mês. 2.2. Portaria nº 2.074, de 16 de agosto de 2017 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado para a Base Descentralizada do Município de Itaguaí, pertencente à Central de Regulação das Urgências do SAMU, Regional da Baixada Fluminense e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 2.074, de 16 de agosto de 2017 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, no valor R$ 105.528,00/mês e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, no valor de R$ 116.652,00/mês, para a Base Descentralizada do Município de Itaguaí, pertencente à Central de Regulação das Urgências do SAMU, Regional da Baixada Fluminense e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2017. 2.3. Cirurgias eletivas - remanejamento dos recursos FAEC, referentes à Portaria GM/MS nº 1294/2017, dos municípios da Região Metropolitana I, conforme Deliberação CIR/MI nº45/2017. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento dos recursos FAEC, referentes à Portaria GM/MS nº 1294/2017, dos municípios da Região Metropolitana I, conforme Deliberação CIR/MI nº45/2017, a saber: Duque de Caxias de R$ 1.300.000,00 para R$ 1.500.000,00; Itaguaí de R$ 110.000,00 para R$ 110.000,00; Nova Iguaçu de R$ 1.300.000,00 para R$ 1.500.000,00; Nilópolis de R$ 200.000,00 para R$ 200.000,00; Rio de Janeiro de R$ 5.404.950,34 para R$ 8.504.950,34; São João de Meriti de R$ 400.000,00 para R$ 400.000,00; HTO Baixada - SES/RJ de R$ 3.600.000,00 para R$ 100.000,00. 2.4. Remanejamento de Três Rios.O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Três Rios que retira recursos dos municípios de Três Rios, sendo alocado no município de Vassouras. 2.5.Teto de TRS para a competência outubro de 2017.O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Teto de TRS competência outubro/2017, considerando que apenas nos municípios de Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Macaé, Resende, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Três Rios tiveram seus tetos financeiros alterados, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1; 2.2; 2.3; 2.4 e 2;5 do Teto Financeiro competência novembro/2017.3. Solicitação de retirada da produção dos hospitais federais do cômputo da média de produção de cirurgias eletivas, referentes à Portaria GM/MS nº 1294/2017, do município do Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de retirada da produção dos hospitais federais do cômputo da média de produção de cirurgias eletivas, referentes à Portaria GM/MS nº 1294/2017, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 4. Novo fluxo de remanejamentos de PPI. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do novo fluxo de remanejamentos de PPI, que foi apreciado e aprovado pelo Grupo Técnico da PPI (SES/COSEMS). Dando continuidade, explicou que a solicitação de remanejamento da PPI deve ser enviada pelo município a Câmara Técnica da CIR com os seguintes documentos: do município solicitante, documento de compromisso do gestor indicando os mecanismos para garantia do acesso à nova referência; do município que irá receber as novas referências, documento oficializando seu compromisso e como se dará o acesso aos mesmos (demonstrativo do fluxo do acesso) e do município que perde as referências, documento comprovando a ciência, sendo considerado um e-mail válido ou protocolo com recebimento pelo destinatário. Disse que após informe na CIR, a documentação será enviada à Assessoria de Regionalização que deverá encaminhar à SAECA para parecer e posterior devolução à CIR para pactuação. Após aprovação da CIR, a Deliberação CIR será encaminhada à CIB para pactuação, conforme descrito no slide 13 e 14 do Anexo IV desta Ata. Por fim, informou que quando se tratar de remanejamento entre regiões de saúde distintas, ao fluxo apresentado, inclui a pactuação das duas regionais (CIR) quando envolver novo executor, e ciência da regional quando envolver município que perde referência e, para agilizar a tramitação dos documentos será utilizado o meio eletrônico, a ser divulgado pela Assessoria de Regionalização, pois a tramitação em documento físico será necessária apenas na etapa de pactuação em CIB. A CIB-RJ pactuou o item acima. 5. Pactuar a inserção do Hospital Regional do Médio Paraíba (HRMP) no Sistema, como unidade hospitalar sob gestão estadual, tal como previsto na Deliberação CIB-RJ n.º 3.881/2016, fazendo a seguinte retificação no artigo 2º: o Plano Assistencial para o HRMP contempla as áreas de atuação em terapia intensiva adulto e infantil, exames complementares, traumato ortopedia, neurocirurgia, transplante, oftalmologia e cirurgia bariátrica. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da inserção do Hospital Regional do Médio Paraíba (HRMP) no Sistema, como unidade hospitalar sob gestão estadual, tal como previsto na Deliberação CIB-RJ n.º 3.881/2016, fazendo a seguinte retificação no artigo 2º: o Plano Assistencial para o HRMP contempla as áreas de atuação em terapia intensiva adulto e infantil, exames complementares, traumato ortopedia, neurocirurgia, transplante, oftalmologia e cirurgia bariátrica. A CIB-RJ pactuou o item acima. 6. Pactuar Ad Referendum o cofinanciamento (reserva técnica MAC da SES) para o Serviço de Obstetrícia do município de Rio Bonito. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da pactuação Ad Referendum o cofinanciamento (reserva técnica MAC da SES) para o Serviço de Obstetrícia do município de Rio Bonito. Dra. Monique Fazzi informou que o fluxo do cofinanciamento das maternidades ficou estabelecido numa reunião com o Secretário de Estado de Saúde e o COSEMS-RJ, os pleitos aprovados na CIR para maternidade nova e ampliação serão pactuados na CIB ad referendum a posterioria avaliação técnica do projeto pelo PAISMCA, para então retornar à CIB para pactuação. A CIB-RJ pactuou o item acima. 7. Solicitar adiantamento ao Ministério da Saúde do Teto Financeiro MAC para o município de Casimiro de Abreu, considerando o incêndio ocorrido no Hospital Municipal. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de adiantamento ao Ministério da Saúde do Teto Financeiro MAC para o município de Casimiro de Abreu, considerando o incêndio ocorrido no Hospital Municipal. A CIB-RJ pactuou o item acima. 8. Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdPopSUS-RJ. A Sra. Lilian Freitas, da Assessoria Técnica de Participação Social e Equidade informou que esse item trata do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdPopSUS-RJ, que é uma parceria com o Ministério da Saúde com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. A primeira etapa deste curso ocorreu nos anos de 2013 e 2014 e a segunda etapa foi pactuado na CIB-RJ do ano passado, com aextensão deste curso para todos os municípios, exceto nas regiões Metropolitana I, Norte eNoroeste. Em relação à distribuição das vagas foram priorizadas as regiões que não foram contempladas na primeira fase do curso. Dando continuidade, a Sra. Luanda Lima que é a coordenadora do projeto no Estado do Rio de Janeiro apresentou a proposta de distribuição das vagas para o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdPopSUS-RJ, no total de 700 vagas, distribuídas em 20 turmas, com 35 educandos, de acordo com o descrito: Baía da Ilha Grande (Angra dos Reis), Baixada Litorânea (Armação de Búzios, Araruama e São Pedro da Aldeia), Centro Sul (Paracambi), Médio Paraíba (Piraí, Porto Real e Volta Redonda), Metropolitana I (Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e Nova Iguaçu), Metropolitana II (Rio Bonito, São Gonçalo e Niterói), Norte (Quissamã), Noroeste (Itaocara e Itaperuna) e Serrana (Petrópolis e Nova Friburgo). Disse que os municípios foram escolhidos de acordo com o critério estabelecido pelo Ministério da Saúde/Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e ANEPS, buscando atender todas as regiões do Estado, principalmente aquelas não atendidas na primeira etapa, e considerando a disponibilidade e o interesse demonstrado pelos municípios em questão. Serão reservadas 70% de vagas para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Vigilância em Saúde e 30% para os movimentos sociais, outros profissionais da atenção básica e lideranças comunitárias. Em relação à organização do curso serão 16 encontros tem 8 horas de duração e são realizados uma vez por semana. Os dias dos encontros são definidos em parceria com o município polo, bem como o curso tem início previsto para fevereiro de 2018, com duração de aproximadamente 4 meses. O processo seletivo será selecionado por processo seletivo público através de edital público nacional. As inscrições e a divulgação dos resultados são realizadas através do site do curso. Mais informações estão disponíveis no edital. Para os Educadores as inscrições serão nos dias 06 de outubro a 20 de outubro de 2017 e o resultado final será no dia 22 de dezembro de 2017. Quanto aos Educandos (alunos) as inscrições serão nos dias 10 de outubro a 10 de novembro de 2017 e o resultado final será no dia 15 de dezembro de 2017. As vagas são alocadas no município polo, mas pessoas de outros municípios podem se inscrever. Informou que a Fiocruz é responsável pelos educadores, acompanhamento pedagógico, material didático, material de escritório e a certificação. O município polo é responsável pelo espaço para os encontros, com capacidade para 35 educandos, cadeiras móveis, material audiovisual (computador, data show e som), água e café. Solicitou, também, se possível, um local dos encontros tenha espaço para os educandos fazerem suas refeições. Lembrou da importância de todos os municípios da região se comprometerem com a liberação dos trabalhadores inscritos e selecionados, bem como o apoio no transporte dos educandos, buscando evitar evasão, garantindo um melhor aproveitamento do curso oferecido e dos recursos empenhados. Por fim, disse que em caso de dúvidas sobre o curso, os municípios deverão entrar em contato no telefone: 2333-3817 / (21) 96500-9779 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A CIB-RJ pactuou o item acima. 9. Atribuições dos interlocutores municipais para Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis.A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item foi retirado de pauta, pois as Atribuições dos interlocutores municipais para Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis serão apreciadas nas CIRs pelos GTs de Vigilância Sanitária, Atenção Básica e Planejamento, que posteriormente serão apreciados nas CIRs e na CIB.10. Ofício nº 1302/2017 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1427552/01-700 com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade, para o município de Seropédica/RJ. 11. Ofício nº 1.144/GAB/SMS - Propostas de emenda parlamentar nº 11128.809000/1177-36, nº 11128.809000/1177-34 e nº 11128.809000/1177-32 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Duque de Caxias/RJ. 12. Ofício/SMS nº 215/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº 350001427282/01-700 e nº 360001366692/01-700 destinadas a incremento de teto MAC, no município de Mangaratiba/RJ. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi citou as Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1427552/01-700 com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade, para o município de Seropédica/RJ; as Propostas de emenda parlamentar nº 11128.809000/1177-36, nº 11128.809000/1177-34 e nº 11128.809000/1177-32 referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Duque de Caxias/RJ e as Propostas de emenda parlamentar nº 350001427282/01-700 e nº 360001366692/01-700 destinadas a incremento de teto MAC, no município de Mangaratiba/RJ. A CIB-RJ pactuou os itens acima. 13. Ratificar o atestado de conclusão de obras para liberação de 3ª parcela de construção n° 12023.0700001/13-001 do Programa Requalificação de UBS para o município de Engenheiro Paulo de Frontin.14. Propostas nº 36285.4840001/17-015 e nº 36285.4840001/17-022 de aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Básica do município de Miracema, com recursos de Emenda Parlamentar. 15. Propostas nº 36.000.1428042/01-700 e nº 36000.1436022/01-700 para incremento do PAB no município de Miracema, com recursos de Emenda Parlamentar. 16. Propostas nº 111288090001/17-739, 111288090001/17-737 e nº 111288090001/17-740 de aquisição de equipamentos e material permanente Propostas nº 111288090001/17-731, 111288090001/17-738 de Construção de Unidade Básica de Saúde do município de Duque de Caxias, com recursos de Emenda Parlamentar para a Atenção Básica do município de Duque de Caxias, com recursos de Emenda Parlamentar.17. Atestado de conclusão de obra, com a proposta nº 11962794000115003, referente à construção de UBS, no município de Armação de Búzios. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier, citou as propostas para pactuação:Ratificar o atestado de conclusão de obras para liberação de 3ª parcela de construção n° 12023.0700001/13-001 do Programa Requalificação de UBS para o município de Engenheiro Paulo de Frontin. Propostas nº 36285.4840001/17-015 e nº 36285.4840001/17-022 de aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Básica do município de Miracema, com recursos de Emenda Parlamentar. Propostas nº 36.000.1428042/01-700 e nº 36000.1436022/01-700 para incremento do PAB no município de Miracema, com recursos de Emenda Parlamentar. Propostas nº 111288090001/17-739, 111288090001/17-737 e nº 111288090001/17-740 de aquisição de equipamentos e material permanente Propostas nº 111288090001/17-731, 111288090001/17-738 de Construção de Unidade Básica de Saúde do município de Duque de Caxias, com recursos de Emenda Parlamentar para a Atenção Básica do município de Duque de Caxias, com recursos de Emenda Parlamentar. Atestado de conclusão de obra, com a proposta nº 11962794000115003, referente à construção de UBS, no município de Armação de Búzios. A CIB-RJ pactuou os itens acima. 18. Credenciamento de 01 ESF de Visconde de Imbé 2º distrito do município Trajano de Moraes. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier citou o credenciamento de 01 ESF de Visconde de Imbé 2º distrito do município Trajano de Moraes. A CIB-RJ pactuou o item acima. 19. INE 001621238 Equipe NASF no município de São João de Meriti, conforme Portaria 276 de 27/01/2017. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier citou o INE 001621238 Equipe NASF no município de São João de Meriti, conforme Portaria 276 de 27/01/2017. A CIB-RJ pactuou o item acima. 20. Projeto de implantação de 01 equipe de Consultório na rua, modalidade 1 no município de Magé. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier citou o Projeto de implantação de 01 equipe de Consultório na rua, modalidade 1 no município de Magé.A CIB-RJ pactuou o item acima. 21. Pactuar a referência do atendimento odontológico em centro cirúrgico aos pacientes portadores de deficiência no HECC para a região Baixada Litorânea. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier citou a pactuação da referência do atendimento odontológico em centro cirúrgico aos pacientes portadores de deficiência no HECC para a região Baixada Litorânea. A CIB-RJ pactuou o item acima. 22. Projeto de Reabertura da Maternidade de Paraíba do Sul.ACoordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Dra. Mariana Seabra informou que o parecer técnico é favorável, em relação ao projeto de Reabertura da Maternidade de Paraíba do Sul, considerando o processo de necessidades do Plano da Rede Cegonha, bem como a Portaria GM/MS n.º 1459/2011. O Secretário Municipal de Saúde do Município de Paraíba do Sul perguntou a mesa se seria referendada a Deliberação CIB-RJ pactuada ad referendum recursos financeiros para a Maternidade de Paraíba do Sul. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que a Deliberação ad referendumda Maternidade de Paraíba do Sul será referendada na próxima reunião da CIB-RJ, considerando que o processo de Reabertura da Maternidade Paraíba do Sul chegou à SAECA fora do prazo para entrar na programação do Teto Financeiro referente à competência novembro/2017. Por fim, ficou acordado que a programação financeira desse recurso entrará no Teto Financeiro, referente à competência de Dezembro/2017. A CIB-RJ pactuou o item acima.23. Pactua o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do município de Valença. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco informou que esse item trata da pactuação do Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do município de Valença, apesar da portaria interministerial n.º 1.127/2015 não exige pactuação na CIB-RJ, o município optou em dar transparência nesse processo. Por fim, informou que irá encaminhar para aos municípios um manual do gestor com orientações do COAP. A CIB-RJ pactuou o item acima. 24. Elaboração de cenário de risco à Saúde do Trabalhador. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que esse item trata da Elaboração de cenário de risco à Saúde do Trabalhador. As Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com apoio técnico dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST regionais deverão elaborar o Cenário de risco municipal para Saúde do Trabalhador, tendo como finalidade o planejamento, execução e avaliação das intervenções sobre os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde do trabalhador. O prazo para apresentação do Cenário de risco para Saúde do Trabalhador será de seis meses. A CIB-RJ pactuou o item acima. III. Informes.1. Doença Celíaca. A Apoiadora da SAECA, Sra. Gabriela informou na CIB-RJ anterior apresentou o fluxo de trabalho da doença celíaca e que os municípios deveriam responder um questionário no FormSUS, mas até o presente momento apenas 22 municípios responderam o questionário. Por fim, solicitou a ajuda de todos na divulgação dessa informação, pois precisa levantar tais informações para o Encontro Estadual de Doença Celíaca que ocorrerá no dia 22 de outubro de 2017. 2. Procedimentos SIGTAP para Pré Natal, incluindo PN do parceiro e testes de HIV e Sífilis, conforme Portaria n.º 1.474, de 08/09/2017.A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata de procedimentos SIGTAP para Pré Natal, incluindo PN do parceiro e testes de HIV e Sífilis, conforme Portaria n.º 1.474, de 08/09/2017. Explicou que o procedimento “Consulta Pré Natal do Parceiro” foi incluído no rol do Sistema Único de Saúde, sob o número 03.01.023-4. Além de incluir a consulta pré-natal, modificou a numeração dos procedimentos de testes rápidos para detecção de sífilis e de HIV na gestante, permitindo identificar a inclusão do pai ou parceiro. 3. Oficina de Multiplicadores da iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação.ACoordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Dra. Mariana Seabra informou que esse trata da Oficina de Multiplicadores da iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação que ocorrerá nos dias 23 a 26 de outubro de 2017.Essa oficina tem por objetivo a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno através da mobilização das unidades básicas de saúde. As regiões selecionadas para esse momento são: Metropolitana II, Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea e Norte. 4. Seminário preparatório para o Encontro Nacional e Internacional de Aleitamento Materno. ACoordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Dra. Mariana Seabra convidou a todos os presentes para o Seminário preparatório para o Encontro Nacional e Internacional de Aleitamento Materno que ocorrerá no dia 08 de novembro de 2017, na FIOCRUZ, das 09 às 17 horas, sendo uma vaga por município. A inscrição ficará disponível no portal conexão saúde que entrará hoje no site. 5. 7ª Webreunião Estadual de Atenção Básica-RJ sobre Doença Falciforme e Saúde Bucal no dia 30/10/2017.A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que a 7ª Webreunião Estadual de Atenção Básica-RJ sobre Doença Falciforme e Saúde Bucal que vai acontecer 30/10/2017, através do portal telessaúde. 6. 26º Fórum Permanente de Atenção Básica no dia 28/11/2017 com o tema: PNAB 2017 - portaria 2436 de 21/9/2017.A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que o 26º Fórum Permanente de Atenção Básica, com o tema: PNAB 2017, através da Portaria n.º 2.436, de 21/09/2017, ocorrerá no dia 28/11/2017, no auditório do 10º andar, das 09 às 17.7. Reconvocação das crianças para avaliação da Síndrome do Zika Congênito pelo Instituto Estadual do Cérebro – IEC.A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata da reconvocação das crianças para avaliação da Síndrome do Zika Congênito pelo Instituto Estadual do Cérebro – IEC. As crianças que foram descartadas na ocasião como a síndrome do zika congênito serão reavaliadas para o fechamento definitivo do diagnóstico. 8. Encontro Estadual de Doença Celíaca no dia 25/10/17.A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier informou que o Encontro Estadual de Doença Celíaca ocorrerá no dia 25/10/17 serão disponibilizadas três vagas por município e o encontro ocorrerá no Auditório do 10º Andar, localizado na Rua México 128, Centro – Rio de Janeiro. 9. Situação do SISPACTO no ERJ. A Assistente Técnica do Pacto Interfederativo, Sra. Rafaela Almeida, informou que oitenta e um municípios já tiveram as metas para o ano de 2017 homologadas no SISPACTO, contudo onze municípios ainda estão com pendências, sendo dez municípios com pactuação das metas validada, que são: Engenheiro Paulo de Frontin, Queimados, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macaé, Santa Maria Madalena. Esses municípios que estão com pendência no envio da aprovação da Ata do Conselho Municipal de Saúde deverão encaminhar as mesmas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.<mailto:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Citou, também, que o município de Varre Sai está em processo de preenchimento. Disse que os municípios podem fazer a inserção da ata de aprovação do CMS no sistema, bem como validar as metas no SISPACTO 2017, contudo deverão informar a Assessoria do Pacto Interfederativo, via e-mail para que haja a homologação da pactuação das metas dos indicadores de 2017 no SISPACTO.10. Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros. 11. Distribuição de Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que esse item trata da distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros e distribuição de Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita. Disse que a reposição dos quantitativos disponibilizados pela SES-RJ será realizada mediante envio mensal de prestação de contas pelo município e que a prestação de contas deverá conter informações referentes ao estoque do produto, quantitativo dispensado, dentre outros itens. Por fim,citou os municípios que até o presente momento não retiraram a penicilina cristalina para sífilis congênita: Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Tanguá. 12. Distribuição de repelentes para gestantes do Programa Bolsa Família. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que trata da distribuição de repelentes para gestantes do Programa Bolsa Família. Informou que as listagens das gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família estão desatualizadas, sendo assim, necessário o município se nortear pela relação de mulheres em idade fértil cadastradas no programa, comparando os dados da gestante com a referida lista ou realizar o atendimento apenas mediante apresentação do cartão do PBF. Disse que é muito importante a integração e comunicação entre as equipes das áreas de Alimentação e Nutrição, Programa de Saúde da Mulher, Atenção Básica, Assistência Farmacêutica e demais profissionais envolvidos no atendimento às gestantes. 13. Modo Automático do SISREG. Dra. Lídia Zimbardi, representante da SMS do Rio de Janeiro, informou que o método automático do SISREG findará, porque agora o agendamento será realizado pelo médico regulador da Central e todos os municípios que fazem uso do SISREG serão capacitados no dia 25 de outubro de 2017, no Auditório do 10º Andar, localizado na Rua México n.º 128, Centro, Rio de Janeiro. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.