CIB-RJ


Aos 14 dias do mês de setembro de 2017, reuniu se às 14h35min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Programação Pactuada Integrada), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Jesse Gomes Ribeiro (Assessor Chefe da Assessoria Técnica de Planejamento Orçamentária); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde) e Dra. Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Matheus Rodrigues da Costa Neto (Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito); Dr. Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis) e Dra. Zenilde Fernandes Mendes (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Programa de Formação em Saúde, parceria ECG/TCE-RJ e SES-RJ. A Assessora-Chefe da Assessoria Pedagógica, Sra. Maíra Pereira, informou que a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, através do Programa de Formação em Saúde realizou uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, com a interlocução da Superintendência de Educação em Saúde, visando ampliar estratégias de qualificação de profissionais e gestores da Saúde por meio de cursos de atualização em diversas áreas. Disse que o objetivo é elencar ações educacionais variadas visando contribuir com o processo de formação dos servidores dos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ que atuam na área de Saúde, privilegiando o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão dos processos de saúde, de forma a auxiliar na melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Disse que o resultado desta parceria configura tais ações educacionais: Introdução à Política de Saúde – novo curso online (30 horas); Promoção da Equidade no SUS – novo curso presencial realizado em parceria entre a ECG e a SES (28 horas) e Planejamento em Saúde no SUS – curso presencial (40 horas) sendo que este último curso está com três turmas previstas para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 e, com fila de espera para 2018. O acesso aos demais cursos podem ser conferidos no link: http://www.ecg.tce.rj.gov.br. A Sra. Maíra Pereira agradeceu a todos pela atenção e apoio em nome do Sr. João Paulo Menezes Lourenço, Diretor Geral da ECG. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco, disse que esse projeto piloto foi uma proposta do Assessor Técnico de Participação Social e Equidade, Sr. Celso Wagner, através dos movimentos sociais. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Boletim epidemiológico sobre Febre Amarela e outras Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio, informou que a situação no estado é bastante confortável no que diz respeito ao número de casos de Dengue, Zika vírus e febre Chikungunya, devido ao período de inverno porque não ocorrem os picos de epidemia, ou seja, menos pessoas ficam doentes. Contudo, ressaltou que nos próximos meses à tendência é a temperatura se elevar e por isso pede atenção redobrada contra o mosquito transmissor da dengue. O gráfico exibido demonstra os casos notificados de Dengue, Zika e Chikungunya, por semana de início de sintomas, segundo município de residência, no período de 1º de janeiro a 29 de agosto de 2017, no Estado do Rio de Janeiro, sendo 8.879 casos de Dengue, 2.208 casos de Zika e 3.415 casos de Chikungunya, conforme descrito no Anexo II desta Ata. Ressaltou que é importante os gestores atualizarem os planos de contingências porque existe uma possibilidade de aplacar uma epidemia de Chikungunya. Em relação à Febre Amarela, Dr. Mário Sérgio informou que os casos de Febre Amarela notificados até 16 de agosto de 2017, tiveram 28 confirmados e 55 descartados. Disse que o vetor de transmissão da febre amarela recuou devido ao período de inverno, mas que nos próximos meses pode ocorrer um surto de febre amarela, sendo que hoje a maior preocupação é a baixa cobertura vacinal, mesmo com disponibilidade de vacinas nos estoques do estado. Informou que há dois meses não há novos pedidos de vacinas por parte dos municípios. No gráfico exibido pode ser observado que 6.587.305 doses foram distribuídas e que apenas 4.691.242 foram aplicadas. Lembrou que ficou acordado com o Ministério da Saúde que toda população do Estado seria vacinada até dezembro/2017, mas para isso acontecer, os municípios devem mobilizar a população para a vacinação, principalmente a população que fica ao entorno de matas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Campanha de Vacinação. O Assessor Técnico da Gerência de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Respiratória, Sr. Walter, informou que a campanha de multivacinação começou no dia 11 de setembro de 2017 e segue até o dia 22 de setembro de 2017, sendo o dia “D” 16 de setembro de 2017. Disse que o público alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos 11 meses e 29 dias), sendo que objetivo é resgatar não vacinados ou completar esquemas de vacinação. Expôs que a estratégia é avaliar a caderneta de vacinação e atualização do esquema vacinal conforme situação encontrada, sendo que o registro consolidado é obrigatório no link: www.sipni.datasus.gov.br, a partir de 11/09 até o dia 02/10/2017. As vacinas disponibilizadas para crianças menores de 1 ano são: BCG, Meningocócica C, Pentavalente (Difteria, Tétano, Coqueluche, hepatite B, meningite e outras infecções respiratórias), Pneumo 10, Pólio, VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano) e em 1 ano de idade, são: Tríplice viral (Sarampo, Rubéola e Caxumba), Hepatite A e Tetraviral (Tríplice + varicela). Por fim, apresentou o Calendário Nacional de Vacinação de Adolescentes referente ao ano de 2017 descrito no Anexo III desta Ata. Ressaltou que os problemas de falta de vacinas devem ser comunicados à Gerência de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Respiratória pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dando continuidade, Sr. Walter informou que a Campanha de vacinação contra a Raiva Animal – 2017 iniciará dia 07 de outubro de 2017, sendo o objetivo principal realizar vacinação antirrábica na população canina e felina nos municípios do estado de forma a imunizar 80% destes animais. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Sra. Gabriela, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, informou que após uma avaliação do Ministério da Saúde, a SES-RJ foi alertada que a partir de janeiro de 2018, os municípios que não tiverem implantado o SI-PNI - Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações em 70% das salas de vacinação terão seus recursos bloqueados do bloco da vigilância em saúde. 4. Plano Estadual de Segurança do Paciente. A Coordenadora Adjunta do Comitê Estadual de Segurança do Paciente, Sra. Maria de Lourdes informou que o Plano Estadual de Segurança do Paciente cujo período de vigência é de 2017 a 2020, tem por objetivo contribuir para a criação de uma cultura de segurança do paciente nos estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio da implementação de medidas efetivas visando à melhoria da segurança do paciente. Citou as bases legais e conceituais que sedimentaram o plano: Programa Nacional de Segurança do Paciente e seus eixos temáticos, Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde 2016-2020, Resistência antimicrobiana, Segurança do Paciente na atenção primária à saúde, Plano Integrado para a gestão sanitária da segurança do paciente, Política Nacional de Atenção Hospitalar. Disse que esse plano visa como objetivos específicos: estimular e monitorar a implantação de NSP, de PSP, a notificação de incidentes e a implementação de protocolos de segurança do paciente especialmente nos estabelecimentos com maior complexidade dos cuidados prestados e risco de danos ao paciente; elaborar normas complementares sobre práticas de segurança do paciente e promover a adesão pelos estabelecimentos de saúde; promover a inclusão do tema segurança do paciente na grade curricular da formação, graduação e pós-graduação, articulando e integrando hospitais e instituição de ensino superior e técnico e estimular o envolvimento do paciente e seus familiares no processo de cuidado. Disse que atualmente está sendo realizado o segundo ciclo de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, o prazo para responder o questionário foi prorrogado até o dia 30/09/2017. O questionário pode ser acessado no link: http://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/publicacoes/item/orientacoes-formulario-e-planilha-de-conformidades. Ressaltou que até a presente data apenas 8 unidades hospitalares responderam o questionário. Dando continuidade, Dra. Maria de Lourdes citou as estratégias elencadas no plano: Promoção e apoio a iniciativas voltadas para a qualidade do cuidado e segurança do paciente e para a implementação de práticas de segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde; Fortalecimento dos órgãos e estruturas da SES-RJ responsáveis pela implementação e monitoramento das ações do Plano Estadual de Segurança do Paciente; Promoção da adoção de políticas institucionais de garantia da qualidade e segurança do paciente pela rede hospitalar; Implementação de ações de educação em saúde sobre segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde; Estimulo à criação de Núcleo de Acolhimentos de novos colaboradores; Elaboração, em caráter complementar, e apoio à implementação de protocolos e normas de segurança do paciente; Promoção da inclusão da disciplina segurança do paciente no ensino; Articulação e integração com a Coordenação Estadual de Educação Permanente em Saúde e áreas técnicas da SES-RJ para a qualificação da formação dos profissionais de saúde direcionada às necessidades do Plano Estadual de Segurança do Paciente; Articulação e integração com as CIES (Comissão de Integração Ensino e Serviço) regionais e escolas de formação técnica em saúde para o planejamento e operacionalização de ações de ensino em segurança do paciente e Articulação e integração com a Superintendência de Educação em Saúde para o planejamento e a operacionalização de ações de educação em saúde no âmbito do SUS-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 5. Serviço de Atenção Domiciliar – SAD. A Apoiadora da SAECA, Sra. Gabriela, disse que esse tutorial apresenta os requisitos para habilitação de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD e Equipe Multiprofissional de Apoio – EMAP. Citou que no Estado do Rio de Janeiro atualmente foram habilitadas 58 EMAD e 36 EMAP, segundo informação do CNES. Dando continuidade, apresentou o fluxo de habilitação da EMAD e EMAP, descrito no Anexo V desta Ata. Por fim, salientou que após a publicação das equipes da EMAD e/ou EMAP, os municípios tem até três meses para cadastrar as equipes no SCNES. II. Pactuação. 1. Pactuar a atualização da contribuição institucional das Secretariais Municipais de Saúde para o COSEMS/CONASEMS mediante cessão de crédito, na forma de Portaria MS/GM n.º 220/2007 e aprovação da Assembléia Geral realizada em 14/09/2017. A Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim, Dra. Tereza Cristina Abrahão Fernandes, informou que hoje de manhã foi realizada uma Assembleia Geral do COSEMS-RJ, para aprovar a atualização da contribuição institucional das Secretariais Municipais de Saúde para o COSEMS/CONASEMS mediante cessão de crédito, na forma de Portaria MS/GM n.º 220/2007, devido ao reajuste de 25% do repasse da contribuição do CONASEMS. A CIB-RJ pactuou a atualização da contribuição institucional das Secretariais Municipais de Saúde para o COSEMS/CONASEMS mediante cessão de crédito, na forma de Portaria MS/GM n.º 220/2007. 2. Credenciamento. 2.1. Processo EXT-PMRJ-09/3727/2014 - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação em Gestação de Alto Risco Tipo II, da Maternidade Escola da UFRJ, CNES 2270021, localizada no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.2. Processo nº 57067/2017 - Pactuar a extensão de habilitação da unidade SASE - CNES 2277549, para serviço de Saúde Auditiva em Alta Complexidade, no município de Duque de Caxias. 2.3. Processo E-08/001/4209/2017 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José dos Lírios, CNES nº 2297434, localizado no município de São Gonçalo/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON. A Assessora Técnica da SAECA, Dra. Maria de Lourdes, citou os processos para credenciamento: Processo EXT-PMRJ-09/3727/2014 - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação em Gestação de Alto Risco Tipo II, da Maternidade Escola da UFRJ, CNES 2270021, localizada no município do Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 57067/2017 - Pactuar a extensão de habilitação da unidade SASE - CNES 2277549, para serviço de Saúde Auditiva em Alta Complexidade, no município de Duque de Caxias e Processo E-08/001/4209/2017 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José dos Lírios, CNES nº 2297434, localizado no município de São Gonçalo/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON. A CIB-RJ pactuou os três processos de credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 3. Descredenciamento: Processo EXT-PMRJ-09/3560/2016 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, a pedido, da Clínica de Repouso Santa Alice, CNES nº 2295059, localizada no município do Rio de Janeiro/RJ. Dra. Maria de Lourdes citou o processo para descredenciamento: Processo EXT-PMRJ-09/3560/2016 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, a pedido, da Clínica de Repouso Santa Alice, CNES nº 2295059, localizada no município do Rio de Janeiro/RJ. A CIB-RJ pactuou o processo de descredenciamento mencionado acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 4. Teto Financeiro. 4.1. Portaria nº 2.197, de 30 de agosto de 2017 - Habilita a Oftalmologia da Clínica São Gonçalo LTDA como unidade de atenção Especializada em Alta Complexidade em oftalmologia e estabelece recursos de custeio para o município de São Gonçalo. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 2.197, de 30 de agosto de 2017 que habilita a Oftalmologia da Clínica São Gonçalo LTDA como unidade de atenção Especializada em Alta Complexidade em oftalmologia e estabelece recursos de custeio para o município de São Gonçalo, no valor mensal de R$ R$ 379.630,09. 4.2. Portaria nº 2.293, de 8 de setembro de 2017 – Habilita o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recursos financeiros de custeio. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 2.293, de 8 de setembro de 2017 que habilita o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recursos financeiros de custeio, no valor mensal de R$ 98.487,50. 4.3. Portaria nº 2.298, de 8 de setembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados ao Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer, do Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 2.298, de 8 de setembro de 2017 que estabelece recursos financeiros destinados ao Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer, do Estado do Rio de Janeiro, no valor mensal de R$ 2.000.000,00. 4.4. Remanejamento de Itaguaí. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Itaguaí que retira recursos dos municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Mangaratiba, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Rio de Janeiro, Volta Redonda, sendo alocado no próprio município de Itaguaí. 4.5. Remanejamento de Japeri. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Japeri que retira recursos dos municípios de Belford Roxo, Japeri, Belford Roxo e Niterói, sendo alocado no município de Queimados. 4.6. Remanejamento de Macaé. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Macaé que retira recursos dos municípios de Campos dos Goytacazes e Cabo Frio, sendo alocado no próprio município de Macaé. 4.7. Remanejamento de Petrópolis. 4.8. Remanejamento de Valença. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Petrópolis que retira recursos do município de Teresópolis, sendo alocado no próprio município de Petrópolis. 4.9. Teto de TRS competência setembro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Teto de TRS competência setembro/2017, considerando que apenas nos municípios de Duque de Caxias, Itaboraí, Itaperuna, Japeri, Queimados, Rio de Janeiro e São Gonçalo tiveram seus tetos financeiros alterados, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 4.10. Remanejamento, ad referendum, de recursos financeiros da Reserva Técnica Estadual para o custeio da Maternidade Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça no município de Paracambi e do Hospital Nossa Senhora da Piedade no Município de Paraíba do Sul. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento, ad referendum, de recursos financeiros da Reserva Técnica Estadual para o custeio da Maternidade Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça, nos municípios de Paracambi e o Hospital Nossa Senhora da Piedade no Município de Paraíba do Sul, sendo que o repasse financeiro ficará condicionado à apresentação e aprovação do projeto à área técnica da SES-RJ. A CIB-RJ pactuou os itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9 e 4.10 do Teto Financeiro competência outubro/2017. 5. Fluxo de Transporte de pacientes possíveis receptores de órgão no RJ. O Coordenador do Programa Estadual de Transplantes, Dr. Gabriel Teixeira, informou que esse item trata do Fluxo de Transporte de pacientes possíveis receptores de órgãos no RJ. Disse que atualmente para a doação de órgãos é gerado um ranking com possíveis receptores, sendo eles validados nos Centros de Transplantes. Disse que para cada órgão é gerada uma lista com 10 possíveis receptores levando em conta características como tipagem sanguínea, avaliação genética - HLA, parâmetros antropométricos, entre outros. A listagem inicial é repassada imediatamente aos Centros Transplantadores que seguem com contato telefônico dos pacientes, solicitando comparecimento ao Centro Transplantador. Restam ainda etapas de avaliação final de compatibilidade exame clínico do possível receptor. Citou os critérios para implantação do fluxo: serão contemplados todos os pacientes listados no Sistema SIG, independente da distância dentro do Estado do Rio de Janeiro; os Hospitais Transplantadores comunicam aos pacientes que estão na listagem inicial e os convoca para a seleção clínica; os Hospitais Transplantadores fazem contato com os setores de referência da Secretaria Municipal de Saúde a qual o paciente pertence, para comunicar o paciente; os municípios do Estado do Rio de Janeiro realizarão o transporte, porém o paciente poderá optar a dirigir-se ao Centro Transplantador por meios próprios, desde que compareça dentro do prazo estabelecido; o tempo máximo de comparecimento para seleção no Centro Transplantador deverá ser de até 12 horas após o envio de lista, via email, dos receptores a serem avaliados aos Centros Transplantadores; não há garantia de transplante imediato. É necessário aguardar avaliação clínica e o resultado de imunogenética que definirão os receptores aptos e compatíveis; a Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos (CNCDO) deverá enviar mensalmente listagem atualizada dos candidatos a transplante para os municípios, via email, ao setor responsável no município; deve existir um ponto focal a critério da respectiva Secretaria Municipal de Saúde, para os pacientes contatarem ao serem convocados para seleção de possíveis receptores de órgão; o ponto focal do município deverá funcionar 24 horas por dia, durante todo o ano, uma vez que o paciente poderá ser convocado a qualquer momento; a Central Estadual de Transplantes encaminhará ofício às secretarias municipais de saúde de cada município, solicitando informações a respeito do Ponto Focal estabelecido; no momento da inscrição, o candidato ao transplante receberá carta explicativa (anexo 1) do fluxo de transporte referente ao seu município; em caso de mudança de número telefônico ou local de funcionamento do ponto focal no município, a CNCDO deverá ser informada imediatamente, para que o Centro Transplantador seja notificado; mensalmente, será encaminhado aos centros transplantadores listagem atualizada de Pontos Focais; mensalmente, será encaminhado aos centros transplantadores listagem atualizada de Pontos Focais; ao ser inscrito na fila única para transplante, o paciente deve ser orientado pelo Centro Transplantador sobre o direito, caso necessite, de um serviço de transporte gratuito oferecido pelo seu município de origem; caso o paciente não seja contemplado para transplante após a seleção, os municípios devem providenciar o retorno destes para seus respectivos domicílios; em caso de alta pós-transplante, os municípios devem providenciar o retorno dos pacientes para seus respectivos domicílios, pactuando com o hospital o momento da alta hospitalar. Por fim, apresentou o fluxograma de listagem de receptores para transplantes e contato dos pacientes, descrito no Anexo VII desta Ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. Dra. Monique Fazzi informou que haverá a inclusão do item: 6. Teste do Pezinho. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que esse item trata da pactuação da Nota Técnica que destina a criação de fluxo de Coletas e Laudos do Serviço de Referência de Triagem Neonatal. Disse que o prestador habilitado no estado para realizar o teste do pezinho é a APAE, sendo os resultados entregues via net laudos. Disse que as informações tanto dos municípios quanto do prestador divergem, assim ficou acordado com o prestador que os resultados serão entregues na coordenação municipal, por isso é importante que os municípios enviem informações do ponto focal municipal o mais rápido possível. Por fim, informou que a Nota Técnica será publicada e disponibilizada para todos os municípios, a mesma pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 7. Expansão do Serviço de Atendimento de Urgência – SAMU 192 – no distrito de Engenheiro Passos, no município de Resende, na Região do Médio Paraíba. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini, informou que esse item trata da expansão do Serviço de Atendimento de Urgência – SAMU 192 – no distrito de engenheiro passos, no município de Resende, na Região do Médio Paraíba. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 8. Pactuar a habilitação e qualificação como UPA Ampliada das Unidades de SPA Centro Policlínica (SCNES 3003035), Centro de Saúde da Jacuecanga (SCNES 2281082), Centro de Saúde do Frade (SCNES 2280825) e Centro de Saúde do Perequê (SCNES 2281120) do município de Angra dos Reis. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini informou que esse item trata da habilitação e qualificação como UPA Ampliada das Unidades de SPA Centro Policlínica (SCNES 3003035), Centro de Saúde da Jacuecanga (SCNES 2281082), Centro de Saúde do Frade (SCNES 2280825) e Centro de Saúde do Perequê (SCNES 2281120) do município de Angra dos Reis. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 9. Pactuar a habilitação e qualificação como UPA Nova da Unidade Municipal de Pronto Atendimento do Pacheco (SCNES 7992122) e da Unidade Municipal de Pronto Atendimento de Nova Cidade (SCNES 9126597) do município de São Gonçalo. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini, informou que esse item trata da habilitação e qualificação como UPA Nova da Unidade Municipal de Pronto Atendimento do Pacheco (SCNES 7992122) e da Unidade Municipal de Pronto Atendimento de Nova Cidade (SCNES 9126597) do município de São Gonçalo. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 10. Ofício nº 686/SMS - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1409262/01-700 e nº 36000.1410282/01-700, destinadas à manutenção de unidades de saúde no município de Guapimirim/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade. 11. Ofício nº 184/2017/SMS - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1394872/01-700 e nº 36000.1410002/01-700, destinadas à manutenção de unidades de saúde no município de Areal/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade. 12. Ofício GAB/SMS nº 213/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1361332/01-700, nº 36000.1361322/01-700, nº 36000.1361192/01-700 e nº 36000.1412112/01-700, referente a incremento do teto de Média e Alta Complexidade para o município de Porciúncula/RJ. 13. Ofício nº 126/17 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1427052/01-700, referente a incremento do teto de Média e Alta Complexidade para o município de Itaocara/RJ. 14. Ofício nº 1645/2017 - Proposta de emenda parlamentar nº 81000174 10122201545257282, referente a incremento de custeio MAC para o município de Itaguaí/RJ. 15. Ofício SMS nº 370/2017 - Proposta de emenda parlamentar nº 12361.936000/1177-07 e 12361.936000/1177-16, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Saquarema/RJ. 16. Ofício nº 426/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº 12047.232000/1170-22 e 12047.232000/1170-24, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Piraí/RJ. Dra. Maria de Lourdes citou as propostas de emendas parlamentares: Ofício nº 686/SMS - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1409262/01-700 e nº 36000.1410282/01-700, destinadas à manutenção de unidades de saúde no município de Guapimirim/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade; Ofício nº 184/2017/SMS - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1394872/01-700 e nº 36000.1410002/01-700, destinadas à manutenção de unidades de saúde no município de Areal/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade; Ofício GAB/SMS nº 213/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1361332/01-700, nº 36000.1361322/01-700, nº 36000.1361192/01-700 e nº 36000.1412112/01-700, referente a incremento do teto de Média e Alta Complexidade para o município de Porciúncula/RJ; Ofício nº 126/17 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1427052/01-700, referente a incremento do teto de Média e Alta Complexidade para o município de Itaocara/RJ; Ofício nº 1645/2017 - Proposta de emenda parlamentar nº 81000174 10122201545257282, referente a incremento de custeio MAC para o município de Itaguaí/RJ; Ofício SMS nº 370/2017 - Proposta de emenda parlamentar nº 12361.936000/1177-07 e 12361.936000/1177-16, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Saquarema/RJ; Ofício nº 426/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº 12047.232000/1170-22 e 12047.232000/1170-24, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Piraí/RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 17. Proposta n.º 11390.042000/1177-05, aquisição de unidade móvel de saúde para transporte inter-hospitalar, no município de Nilópolis. 18. Proposta n.º 12047.232000/1170-20, aquisição de duas Unidades Móveis de Saúde, do Município de Piraí. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, citou as propostas de emendas parlamentares: Proposta n.º 11390.042000/1177-05, aquisição de unidade móvel de saúde para transporte inter-hospitalar, no município de Nilópolis; Proposta n.º 12047.232000/1170-20, aquisição de duas Unidades Móveis de Saúde, do Município de Piraí. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 19. Ratificar Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde do Município de Queimados (propostas nº 39.485.412.000/1100-14, 39.485.412.000/1100-17 e 39.485.412.000/1100-18), para liberação de 3ª parcela de recurso. 20. Proposta Nº 36000.1427042/01-700 de Emenda Parlamentar para o Incremento do Piso de Atenção Básica do município de Itaocara. 21. Atestado de Conclusão de Obra referente à proposta N° 04249.2570001/14-012 de construção de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do município de Santo Antônio de Pádua. 22. Alteração de Proposta de Emenda Parlamentar para Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no 11962.794000/1150-05, do município de Armação dos Búzios. 23. Encaminhar a propostas de emenda parlamentar de nº 36000.1429132/01-700 para custeio do piso de Atenção Básica do município de Areal. 24. Encaminhar as ordens de início de serviço de duas construções de Academia da Saúde do município de Valença. Propostas de emendas parlamentares nº 29076130000112004 e nº 29076130000111001. 25. Ratificar as propostas parlamentares n.º 12014.954000/1170-12 e 12014.954000/1170-11, para aquisição de equipamento e material permanente para as UBS, do Município de Mendes. 26. Ratificar duas propostas do Município de Silva Jardim. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier, citou as propostas para pactuação: Ratificar Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde do Município de Queimados (propostas nº 39.485.412.000/1100-14, 39.485.412.000/1100-17 e 39.485.412.000/1100-18), para liberação de 3ª parcela de recurso; Proposta Nº 36000.1427042/01-700 de Emenda Parlamentar para o Incremento do Piso de Atenção Básica do município de Itaocara; Atestado de Conclusão de Obra referente à proposta N° 04249.2570001/14-012 de construção de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do município de Santo Antônio de Pádua; Alteração de Proposta de Emenda Parlamentar para Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no 11962.794000/1150-05, do município de Armação dos Búzios; Encaminhar a propostas de emenda parlamentar de nº 36000.1429132/01-700 para custeio do piso de Atenção Básica do município de Areal; Encaminhar as ordens de início de serviço de duas construções de Academia da Saúde do município de Valença. Propostas de emendas parlamentares nº 29076130000112004 e nº 29076130000111001; Ratificar as propostas parlamentares n.º 12014.954000/1170-12 e 12014.954000/1170-11, para aquisição de equipamento e material permanente para as UBS, do Município de Mendes. Ratificar duas propostas do Município de Silva Jardim. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 26. Encaminhar projeto para credenciamento de 02 (dois) Núcleos de Apoio à Saúde da Família tipo 2, no Município de Paracambi. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier, informou que esse item trata da pactuação do projeto de credenciamento de dois Núcleos de Apoio à Saúde da Família Tipo II, no Município de Paracambi. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 27. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 50 que dispõe da alocação de recursos financeiros de Fonte Federal para ativação e pleno funcionamento do Hospital da Região Médio Paraíba no Estado do Rio de Janeiro – Cofinanciamento do Hospital da Região Médio Paraíba. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 50 que dispõe da alocação de recursos financeiros de Fonte Federal para ativação e pleno funcionamento do Hospital da Região Médio Paraíba no Estado do Rio de Janeiro – Cofinanciamento do Hospital da Região Médio Paraíba. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 28. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 51 que dispõe do aumento dos recursos repassados em relação à portaria 2.502 de 23 de outubro de 2013 - Instituto Estadual do Cérebro. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 51 que dispõe do aumento dos recursos repassados em relação à portaria 2.502 de 23 de outubro de 2013 - Instituto Estadual do Cérebro. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 29. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 52 que dispõe do credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, bem como a linha de cuidado. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 52 que dispõe do credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, bem como a linha de cuidado. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 30. Aprovação das Atas das 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse trata da aprovação das Atas das 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. III. Informes. 1. Fluxo de documentos das CIRs e Áreas Técnicas da SES-RJ. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse trata do Fluxo de Documentos das CIRs e Áreas Técnicas da SES-RJ, considerando a dificuldade apresentada na entrega dos documentos por falta de transporte, bem como a dificuldade de deslocamento dos Secretários Executivos das CIRs. Os pleitos pactuados nas CIRs têm gerado um atraso no envio dos pleitos as áreas técnicas da SES, por conta disso o fluxo foi alterado, agora toda documentação pactuada nas CIRs tramitará na SES-RJ via e-mail, ou seja, as Secretarias Executivas das CIR irão encaminhar via e-mail os pleitos pactuados nas CIRs para Assessoria de Regionalização que fará o encaminhamento para as Áreas Técnicas da SES-RJ, a fim de agilizar a tramitação dos pleitos para pactuação na CIB-RJ. Salientou que no final do processo a documentação física será concluída para efeito de arquivamento e até possíveis encaminhamentos quando houver necessidade. Dando continuidade aos itens de informes, a Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi inseriu o informe da Superintendência de Regulação e fez a leitura do e-mail da Sra. Kitty que solicita a atualização da lista de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas nos municípios do ERJ, qualquer cirurgia eletiva independente dos procedimentos elencados na portaria, bem como é solicitado que as listas devem ser enviadas mensalmente até o dia 20 de cada mês, onde deverá constar informação dos pacientes que já operaram e a inclusão dos novos pacientes. Disse que a planilha deverá seguir o modelo do Ministério da Saúde constando as seguintes informações: Cartão Nacional do SUS; Data de entrada na fila; Código do Procedimento Solicitado; Código do IBGE do Município de Origem do Paciente e a planilha deverá ser formatada no Excel e enviada para o e-mail: regulaçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 2. Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros e a distribuição de Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita. O Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Dr. Anderson Lourenço, informou que desde o ano de 2015 as empresas produtoras do medicamento no Brasil alegavam haver problemas na aquisição da matéria-prima para produção da penicilina, neste período houve uma articulação com o Ministério da Saúde que liberou uma nota técnica e a partir de 2016 foi liberada uma nova remessa de penicilina para as centrais de abastecimentos das farmácias. Contudo, até a data da entrega da primeira remessa apenas 29 municípios solicitaram reposição de penicilina, bem como não houve prestação de contas de nenhum município dessa primeira remessa de penicilina. Em relação à penicilina cristalina citou os municípios que até o presente momento não retiraram o medicamento do estoque da SES-RJ que está disponível desde julho de 2017, sendo eles: Conceição de Macabu, Duas Barras, Italva, Itaocara, Mendes, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis e Trajano de Moraes. 3. Distribuição de repelentes para gestantes do Programa Bolsa Família. O Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Dr. Anderson Lourenço, informou que esse item trata da distribuição de repelentes para gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família. Expôs que esse repelente foi adquirido pelo Ministério da Saúde, sendo a distribuição deles restrita às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, conforme determina a Lei n° 13.310, de 07 de Julho de 2016.  Informou que ocorreu no dia 28 de julho de 2017 uma reunião com todos os municípios para orientarem quanto à distribuição dos repelentes às gravidas, bem como sensibilizarem quanto à retirada dos repelentes e, sobretudo quanto à prestação de contas. Mas, apenas quarenta municípios participaram desse evento. Disse que nesse evento ficou acordado com o Ministério da Saúde a flexibilização da distribuição dos repelentes, ou seja, as grávidas cadastradas poderão receber os repelentes desde que apresentem o cartão, mesmo não fazendo parte do programa como referência. Solicitou, ainda, aos municípios que informassem a SES-RJ à medida que os repelentes fossem consumidos porque o estoque está em baixa rotatividade, uma vez que o Ministério da Saúde enviou para a SES-RJ duzentos mil frascos, foram distribuídos compulsoriamente cinquenta mil frascos, e até o presente momento só houve a prestação de contas de apenas três mil e oitocentos frascos. Por fim, agradeceu a participação de todos e comunicou que essas informações serão enviadas aos municípios através de ofícios. 4. Situação do SISPACTO no ERJ. A Assistente Técnica do Pacto Interfederativo, Sra. Rafaela Almeida, informou que oitenta municípios já tiveram as metas para o ano de 2017 homologadas no SISPACTO, contudo doze municípios ainda estão com pendências, sendo dez municípios com pactuação das metas validada, que são: Engenheiro Paulo de Frontin, Queimados, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macaé, Santa Maria Madalena. Esses municípios que estão com pendência no envio da aprovação da Ata do Conselho Municipal de Saúde deverão encaminhar as mesmas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.<mailto:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>. Citou, também, os dois municípios que estão em processo de preenchimento, sendo eles: Varre Sai e Aperibé. Disse que os municípios podem fazer a inserção da ata de aprovação do CMS no sistema, bem como validar as metas no SISPACTO 2017, contudo deverão informar a Assessoria do Pacto Interfederativo, via e-mail para que haja a homologação da pactuação das metas dos indicadores de 2017 no SISPACTO. 5. Pendências dos Relatórios Anuais de Gestão Municipais 2015 e 2016. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida, informou que esse item trata das pendências dos Relatórios Anuais de Gestão Municipais 2015 e 2016. Chamou a atenção de todos os gestores de saúde, principalmente dos gestores que se encontram nessa situação de pendências, que a Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, no § 1º, do Artigo 36, estabelece: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar a observância do disposto neste artigo mediante o envio de Relatório de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, sem prejuízo do disposto nos arts. 56 e 57 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.” Citou os municípios que se encontram com pendências no RAG: Laje de Muriaé (2015 e 2016), Armação de Búzios (2016), São Pedro da Aldeia (2016), Saquarema (2016), Mendes (2016), Duque de Caxias (2016), São Gonçalo (2016), Aperibé (2016), Santo Antonio de Pádua (2016), São Fidélis (2016), Carmo (2016) e Nova Friburgo (2016). 6. Distribuição de questionários para as 09 regiões com vistas à realização de um diagnóstico das estruturas de planejamento. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida, informou que esse item trata da distribuição de questionários em parceira com as Secretarias Executivas da CIRs para as nove regiões que visam realizar um diagnóstico das estruturas de planejamento, com objetivo de mapear as informações obtidas no diagnóstico realizado a fim de atender o processo de planejamento definidos pelas normas. 7. Informe do Processo de Planejamento Regional. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida, informou que esse informe trata do processo de planejamento regional que está sendo organizado integrado com o COSEMS-RJ e a SES-RJ, que tem por objetivo orientar os municípios na construção dos diagnósticos das regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Disse que todo esse processo vai ocorrer no âmbito das CIRs, com a integração de todas às áreas de média e alta complexidade, bem como da atenção básica. 8. Distribuição das Cadernetas de Saúde das Crianças para os municípios. A Técnica da Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e Aleitamento Materno (PAISMCA), Sra. Rita Padilha, informou que as cadernetas de saúde das crianças chegaram para os noventa e um municípios, haja vista que o município do Rio de Janeiro recebe suas cadernetas diretamente do Ministério da Saúde. Explicou que as cadernetas de saúde devem ser distribuídas nas maternidades, independente delas serem públicas ou privadas, conforme determinação do Ministério da Saúde (MS). Informou que o atraso no envio das cadernetas acarretou um pequeno déficit e o quantitativo disponibilizado pelo Ministério da Saúde atende apenas as crianças que irão nascer, sendo que as crianças que já nasceram receberão as cadernetas quando o Ministério da Saúde enviar o segundo lote das cadernetas. 9. Recomendações para Saúde do Trabalhador. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio, informou que esse item trata das recomendações para saúde do trabalhador que serão enviados para todos os municípios, que tem por objetivo auxiliar os municípios na construção do cenário de risco da saúde do trabalhador, haja visto que nenhum município conseguiu elaborar esse mapa de risco desde o ano de 2014. Dra. Teresa sugeriu que os CEREST fossem incluídos nesse processo de discussão. 10. Doença Celíaca. Sra. Gabriela, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica informou que os municípios irão receber um ofício circular o qual comunica informações sobre a avaliação do fluxo de diagnóstico da doença celíaca nos municípios, essa avaliação será através de um questionário que estará disponível no FormSUS até o mês de outubro/2017.  O objetivo é entender como esse fluxo tem se comportado nos municípios, bem como saber se os indivíduos são submetidos ao teste sorológico para sua detecção e se realizam exames de endoscopia digestiva alta com biopsia. 11. Laboratório Regional de Prótese Dentária. A Assessora Técnica da SAB, Dra. Mara Demier, informou a habilitação do Laboratório Regional de Prótese Dentária do Município de Silva Jardim. 12. Web reunião SAB. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que no dia 25 de setembro de 2017 ocorrerá a Web reunião cujo tema será “Saúde da População de Rua e da população LGBT”, sendo destinado aos Coordenadores da Atenção Básica das SMSs. 13. Saúde do Homem. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que os municípios receberam um questionário que solicita informações sobre as referências de saúde do homem nos municípios, bem como quais as ações são desenvolvidas nos municípios. Expôs, também, que técnicos do Ministério da Saúde estarão realizando visitas em duas unidades do Município do Rio de Janeiro para conhecer o Projeto Paternidade Presente e disse que essa visita tem espaço de participação dos municípios, mas é necessário sinalizar no questionário que foi disponibilizado, o interesse de participação na visita. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

 

pdf ANEXO (5.64 MB)