CIB-RJ


Aos 09 dias do mês de novembro de 2017, reuniu se às 14h36min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde), Dr. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Sra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica), Sra. Luciana Peixoto de Souza Pinto (Assessora Técnica da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Secretário) e Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Pedro Renato Teixeira Baptista (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana), Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Natividade), Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul) e Dr. Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. O Assessor do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio Simões, informou que a SES-RJ vai realizar nos dias 21 a 24 de novembro de 2017, das 7h às 16h, a Semana da Saúde na Cinelândia, com prestação de serviços à população, com atendimento de consultas com urologistas e exames de PSA (detecção de câncer de próstata), aferição de pressão, teste de glicose e avaliação corporal, além de vacinas contra a febre amarela e atendimentos odontológicos. Dra. Monique Fazzi sugeriu que a Presidente do COSEMS-RJ fizesse a indicação de um representante do município do Rio de Janeiro e um do COSEMS-RJ, para traçar uma estratégia em relação à identificação e ao atendimento dos problemas de saúde diagnosticados nesse evento, em parceria com a SES-RJ. I. Apresentação. 1. Boletim epidemiológico sobre Febre Amarela e outras Arboviroses. Dr. Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde, apresentou o cenário epidemiológico das Arboviroses e da Febre Amarela. Disse que não houve alteração nos casos notificados de dengue, Zika e chikungunya, por semana de início de sintomas, segundo município de residência, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2017 – ERJ. Além do mais, conforme observado no gráfico, aponta para um cenário de relativa tranquilidade para o final deste ano e início do ano de 2018, devido à tendência de queda da taxa de incidência dos casos. Foram notificados no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2017: 9.554 casos de DENV, 3.958 casos de CHIKV e 2.350 casos de ZIKV. O próximo gráfico demonstra os casos notificados e taxa de incidência de dengue, Zika e chikungunya - SE de 1 a 43, nos anos de 2016 e 2017, que comprava que em 2017, até o momento, as três doenças apresentam baixas taxas de ocorrência epidêmica no estado. Febre Amarela - Dr. Alexandre Chieppe, Subsecretário de Vigilância em Saúde, informou que o gráfico apresentado aponta que segundo critérios do Ministério da Saúde, no período de janeiro a novembro de 2017, foram notificados à SES/RJ 84 casos suspeitos de febre amarela silvestre, com 09 óbitos. Apresentou, também, um gráfico da situação da vacina contra a Febre Amarela até 31/10/2017, sendo o total de doses distribuídas: 6.669.670; e o total de doses aplicadas: 4.993.276. Destacou que é de suma importância imunizar a população porque existe a possibilidade de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose. A Assessora Técnica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dra. Dayse Muller informou que essa apresentação tem por objetivo informar que os municípios prioritários devem formalizar a adesão por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico - FormSUS Adesão, disponível pelo link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=32419, no período de 02/10 à 30/11/2017. Outros municípios não constantes desta relação podem aderir às ações propostas como espontâneos, com a utilização desse mesmo link, durante todo o período previsto para execução da Campanha. Apresentou, também, os Objetivos e Metas dessa Campanha: hanseníase: triagem dos casos suspeitos (entrega de formulário de autoimagem e referenciamento para a rede básica de saúde para a realização do diagnóstico, tratamento e ações de VE), especialmente exame de contatos, com a meta de 75% dos escolares; geohelmintíase: tratamento quimioprofilático com albendazol em dose única para todas as crianças no ambiente escolar, com meta de 85% dos escolares; esquistossomose: realização de exame de fezes e posteriormente tratamento conforme percentual de positividade (confirmar se o estado é prioritário), com meta de 80% dos escolares; tracoma: exame ocular externo, referenciando os casos positivos e seus contatos para tratamento, com meta de 75% dos escolares. Dando continuidade, citou os municípios prioritários: Angra do Reis, Casimiro de Abreu, Paraíba do Sul, Pinheiral, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Itaboraí, São Gonçalo, Porciúncula, Campos dos Goytacazes, Macaé, São Francisco de Itabapoana e Bom Jardim. Disse que essa Campanha é uma ação integrada com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, sendo o público alvo: escolares na faixa etária de 5 a 14 anos de idade, matriculados nas escolas públicas, sendo as ações a serem desenvolvidas nas Secretarias Municipais de Saúde: Reunir setores de interface: Atenção Básica, ESF, Assistência Farmacêutica, Secretaria Municipal de Educação, e outros que se fizerem necessários no município; Mapear as escolas públicas de ensino fundamental e identificar a referência de saúde (ESF) que farão atendimento dos casos suspeitos de hanseníase, tracoma e esquistossomose; Fazer reunião com Diretores das Escolas e UBS de referência da escola; Treinar professores das escolas: objetivos da campanha, aspectos operacionais, preenchimento, entrega e devolução da ficha de autoimagem e Termo de Consentimento; Reproduzir material gráfico, como as fichas de autoimagem e de Consentimento. Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Básica informou que essas ações são também prioritárias no Programa Saúde na Escola, portanto os municípios podem carrear recursos desses dois programas. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Nota técnica Conjunta SAFIE/SAB/SVEA n.º 02/2017, sobre a distribuição de repelentes para a proteção e prevenção individual contra o Aedes Aegypti das mulheres gestantes do Programa Bolsa. A Assessora Técnica da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Sra. Rafaela, informou que essa apresentação tem por objetivo sensibilizar os gestores na retirada dos repelentes para a proteção e prevenção individual contra o Aedes Aegypti das mulheres gestantes do Programa Bolsa. Disse que o Decreto n° 8.716, de 20 de abril de 2016, institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes Aegypti e Lei n° 13.310, de 7 de julho de 2016, abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para aquisição de insumos estratégicos para prevenção e proteção individual de gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Informou que a Nota Técnica MS n° 13/2017 esclarece que o repelente adquirido pelo Ministério Saúde atende pelo nome comercial Spray Repelente de Insetos Expert Total, disponível em frascos de 200 ml, cujo ativo repelente é o diethyl toluamide (DEET) na concentração 15%. O referido produto oferece, após sua aplicação, até 10 horas de proteção contra os insetos Aedes aegypti, Culex sp e Anopheles aquasalis e que a dispensação dos repelentes adquiridos deve ser restrita às gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo previsto o uso de 2 frascos de repelente/gestante/mês. A primeira parcela de repelentes, recebida pela SES/RJ em março de 2017, foi distribuída de maneira compulsória aos municípios em 03/03/2017, de acordo com as cotas municipais pré-definidas pelo Ministério da Saúde. Para reposição dos repelentes o município deverá enviar mensalmente a prestação de contas através das planilhas de controle de estoque e de registro nominal do atendimento às gestantes com repelente, contidas na Nota Técnica Conjunta n.º 02 SAB/SAS – SAFIE/SG – SVE/SVS. Apresentou, também, as principais dificuldades relatadas pelos municípios: identificação das gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família; localização das gestantes/cadastro desatualizado; recusa das gestantes por dúvidas quanto à sua segurança; país não se encontra mais em estado de emergência em relação à dengue, zika e chikungunya; fornecimento de apenas 01 frasco de repelente; período de recebimento e distribuição: outono/inverno. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Cirurgia Eletiva- Competência Agosto/2017. A Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sra. Tatiana Bozza, informou que esse item por objetivo apresentar a avaliação da produção da cirurgia eletiva aprovada em agosto de 2017, a mesma será disponibilizada aos municípios com os valores e o resultado dessa avaliação. Em linhas gerais dos 49 municípios que apresentaram produção e que estão pactuados como executores, 20 tiveram desempenho acima da média de 2015. Destes 20, 09 não apresentaram os procedimentos acima da média como FAEC e 04 municípios não atingiram média, mas apresentaram a produção com a numeração especial/FAEC. A planilha resumo preparada pela SAECA, dos municípios e suas produções, conforme bases de faturamento disponibilizadas pelo Datasus (Sistema de Informação Hospitalar e Sistema de Informação Ambulatorial) será enviada à CIB para divulgação. De julho até a presente data, 36 municípios solicitaram numeração especial para AIH eletiva e 6 para procedimentos realizados com APAC. Destes, 4 vem solicitando com regularidade mensal. Os demais solicitaram no máximo 2 vezes no período avaliado. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo E-08/001/10034/2013 – credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES n.º 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e parenteral. 1.2. Credenciamento: Processo E-08/001/4226/2016 - Extensão do credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN tipo II, no Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.3. Credenciamento: Processo E-08/001/4227/2016 - Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e 05 (cinco) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.4. Credenciamento: Processo PM/TP/16646/2011 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade. 1.5. Credenciamento: Processo PM/TP/16649/2011 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta complexidade em terapia nutricional enteral e parenteral. 1.6. Credenciamento: Processo PM/TP/20266/2011 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo os serviços de cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos. 1.7. Credenciamento: Processo PM/RJ nº 09/0477/2017 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Doenças Raras no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.8. Credenciamento: Processo PM/RJ nº 09/1766/2014 - Renovação do credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Gestação de Alto Risco - GAR 2, no IFF-Fiocruz, CNES nº 2708353, localizado no município do Rio de Janeiro, em adequação a Portaria GM/MS 1.020/2013. 1.9. Credenciamento: Processo E-08/001/3169/2017 - Credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo os serviços de cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos. 1.10. Credenciamento: Processo EXT-PM/TP/23380/2016 - Retificar a deliberação CIB-RJ nº 3.959 de 27/12/16 que pactua o credenciamento e habilitação da RenalMais Teresópolis, CNES nº 9048456, localizada no município de Teresópolis/RJ como Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise, bem como pactuar a alteração do Impacto Financeiro. 1.11. Credenciamento: Processo E-08/001/5636/2017 - Credenciamento e habilitação de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Cuidados Prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz, CNES nº 2275627, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.12. Processo E-08/001/1273/2016 - Credenciamento do Serviço Adicional de Oncologia Clínica a ser instalado em Angra dos Reis, à Rua Dr. Coutinho nº 84 - Centro de Angra dos Reis, vinculado a UNACON do Hospital Jardim Amália - HINJA, CNES nº 0025186, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 1.13. Processo PM/PT 48378/2017 – credenciamento e habilitação do Hospital Santa Teresa, como Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com acidente vascular cerebral Tipo III, do Município de Petrópolis. A Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sra. Maria de Lourdes citou os processos para credenciamento: 1.1. Processo E-08/001/10034/2013 – credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES n.º 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e parenteral. 1.2. Credenciamento: Processo E-08/001/4226/2016 - Extensão do credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN tipo II, no Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.3. Credenciamento: Processo E-08/001/4227/2016 - Credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e 05 (cinco) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.4. Credenciamento: Processo PM/TP/16646/2011 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade. 1.5. Credenciamento: Processo PM/TP/16649/2011 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta complexidade em terapia nutricional enteral e parenteral. 1.6. Credenciamento: Processo PM/TP/20266/2011 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no município de Teresópolis/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo os serviços de cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos. 1.7. Credenciamento: Processo PM/RJ nº 09/0477/2017 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Doenças Raras no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.8. Credenciamento: Processo PM/RJ nº 09/1766/2014 - Renovação do credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Gestação de Alto Risco - GAR 2, no IFF-Fiocruz, CNES nº 2708353, localizado no município do Rio de Janeiro, em adequação a Portaria GM/MS 1.020/2013. 1.9. Credenciamento: Processo E-08/001/3169/2017 - Credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo os serviços de cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos. 1.10. Credenciamento: Processo EXT-PM/TP/23380/2016 - Retificar a deliberação CIB-RJ nº 3.959 de 27/12/16 que pactua o credenciamento e habilitação da RenalMais Teresópolis, CNES nº 9048456, localizada no município de Teresópolis/RJ como Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise, bem como pactuar a alteração do Impacto Financeiro. 1.11. Credenciamento: Processo E-08/001/5636/2017 - Credenciamento e habilitação de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Cuidados Prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz, CNES nº 2275627, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.12. Processo E-08/001/1273/2016 - Credenciamento do Serviço Adicional de Oncologia Clínica a ser instalado em Angra dos Reis, à Rua Dr. Coutinho nº 84 - Centro de Angra dos Reis, vinculado a UNACON do Hospital Jardim Amália - HINJA, CNES nº 0025186, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 1.13. Processo PM/PT 48378/2017 – credenciamento e habilitação do Hospital Santa Teresa, como Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com acidente vascular cerebral Tipo III, do Município de Petrópolis. A CIB-RJ pactuou os treze processos de credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Descredenciamento. 2.1. Ofício SMS nº 241 - Pactua o descredenciamento do Hospital Paracambi, especializado em psiquiatria, CNES: 2279592, situada à Rua Tenente Bernardino Bastos, nº 546, Cascata, localizado no município de Paracambi/RJ. 2.2. Processo EXT-200/3104/2016 - Descredenciamento do CAPS ad - Centro Regional Integrado de Atendimento ao Adolescente (CRIAA - UFF), CNES 3015335, localizado no município de Niterói/RJ. 2.3. Descredenciamento do Serviço da Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda. - SAME, CNES nº 2278158, localizado no município de Magé/RJ. A Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sra. Maria de Lourdes citou os processos para descredenciamento: 2.1. Ofício SMS nº 241 - Pactua o descredenciamento do Hospital Paracambi, especializado em psiquiatria, CNES: 2279592, situada à Rua Tenente Bernardino Bastos, nº 546, Cascata, localizado no município de Paracambi/RJ. 2.2. Processo EXT-200/3104/2016 - Descredenciamento do CAPS ad - Centro Regional Integrado de Atendimento ao Adolescente (CRIAA - UFF), CNES 3015335, localizado no município de Niterói/RJ. 2.3. Descredenciamento do Serviço da Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda. - SAME, CNES nº 2278158, localizado no município de Magé/RJ. A CIB-RJ pactuou os três processos de descredenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria GM/MS nº 2730/2017, aporta recursos financeiros pelo reajuste de tabela de procedimentos diagnósticos de câncer de mama. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2730/2017, que aporta recursos financeiros pelo reajuste de tabela de procedimentos diagnósticos de câncer de mama, nos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio de Janeiro e Volta Redonda, com valor mensal de R$ 47.054,17. 3.2. Portaria GM/MS nº 2736/2017, redefine os limites financeiros anuais destinados ao custeio da nefrologia (TRS). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2736/2017, redefine os limites financeiros anuais destinados ao custeio da nefrologia (TRS), sendo os valores da Portaria (mensal) de R$ 24.705.354,91. Explicou que o teto de TRS de competência outubro, o valor de R$ 25.655.079,38 fica mantido, conforme foi pactuado na CIB-RJ do mês de outubro/2017, quanto ao teto dos próximos meses, segundo informação da área técnica do MS, de que existe a possibilidade de que essa portaria seja revogada. 3.3. Remanejamento dos recursos de custeio de braquiterapia dos municípios da Região do Médio Paraíba, do município do Rio de Janeiro para Barra Mansa. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata do remanejamento dos recursos de custeio de braquiterapia dos municípios da Região do Médio Paraíba, do município do Rio de Janeiro para Barra Mansa, sendo a cota financeira mensal remanejada de R$ 7.078,83, conforme slide 12, do Anexo V desta ata. 3.4. Remanejamento de Barra do Piraí. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Barra do Piraí que retira recursos do município de Resende, sendo alocado no município de Barra do Piraí, conforme slide 13 do Anexo V desta ata.  3.5. Remanejamento de Cordeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Cordeiro que retira recursos do município de Carmo, sendo alocado no município de Petrópolis, sendo a cota financeira mensal de R$ 5,81, conforme slide 14 do Anexo V desta ata. 3.6. Remanejamento de Japeri. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Japeri que retira recursos dos municípios de Japeri e Queimados, sendo alocado no município de Seropédica, conforme slide 15 do anexo V desta ata. 3.7. Remanejamento de Mesquita. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Mesquita que retira recursos do município de Mesquita e Queimados, sendo alocado no município de Nova Iguaçu, conforme slide 16 do anexo V desta ata. 3.8. Remanejamento de São Francisco de Itabapoana. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de São Francisco de Itabapoana que retira recursos do município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Macaé, Quissamã e São Fidélis, sendo alocado nos municípios de Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, conforme slide 17 e 18, do Anexo V desta ata. 3.9. Remanejamento de Seropédica. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do município de Seropédica que retira recursos do município de Mesquita e Queimados, sendo alocado no município de Nova Iguaçu, conforme slide 19 do anexo V desta ata. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8 e 3.9 do Teto Financeiro competência dezembro/2017. 4. Redistribuição de Recursos da Cirurgia Eletiva da Região Serrana. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da redistribuição de Recursos da Cirurgia Eletiva da Região Serrana, pactuado na CIR Serrana, conforme slide 49 do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 5. Pactuar, ad referendum, recursos financeiros da Reserva Técnica Estadual para o custeio da Maternidade São José, no município de São João de Meriti. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da pactuação, ad referendum, dos recursos financeiros da Reserva Técnica Estadual para o custeio da Maternidade São José, no município de São João de Meriti, conforme slide 50, do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 6. Ofício nº 287/2017-GAB-SEMSA - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1430292/01-700, nº 36000.1430302/01-700, nº 911740/17-001 e nº 36000.1430292/01-700, destinadas a incremento MAC, para o município de Silva Jardim/RJ. 7. Ofício nº 169/SMS/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº911171/17-001, nº 11171.0920001/17-008, nº 11171.0920001/17-016, nº 11171.0920001/17-010, nº 11171.0920001/17-018, nº 11171.0920001/17-011, nº 11171.0920001/17-017, nº 11171.0920001/17-015 e nº 11171.0920001/17-013, destinadas a reforma de unidade de atenção especializada em saúde e aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Rio Claro/RJ. 8. Ofício GS 169/2017 SMSAU/BM - Proposta de emenda parlamentar nº 23970001, nº 13340014, nº 37990003, nº 30580008, nº 30780008, nº 14730004, nº 14730004 e nº 24970021, destinadas a incremento de custeio MAC e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde no município de Barra Mansa/RJ. 9. Ofício nº 736/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-30, destinada aquisição de equipamento e material permanente para Centro Especializado em Reabilitação do município de Duque de Caxias/RJ. 10. Ofício/Exp./SMS nº 961/2017- Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-15, nº 11384.874000/1177-16 e Proposta de Convênio nº 911384/17-010 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente e obras em Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do município de Campos dos Goytacazes/RJ. 11. Ofício nº 1404/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-41, destinada à aquisição de equipamento e material permanente e obras em Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do município de Duque de Caxias/RJ. 12. Ofício nº 204/2017/SMS - Propostas de Emenda Parlamentar nº 3600013828.42.01-700 e nº 3600013825.22.01-700 e 3600014305.12.01/700, referente a incremento MAC para o município de Barra do Piraí/RJ. 13. Ofício GAB/SMS nº 301/2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 120977980001/17-013 e nº 120977980001/17-008, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município de Porciúncula/RJ. 14. Oficio GAB/SMS nº 329/2017- Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1532372/01-700, destinada a incremento MAC para o município de Porciúncula/RJ. 15. CI SES/AR/SECBIG nº 36/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº 12349.2250001/17-004, nº 12349.2250001/17-007, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no munícipio de Mangaratiba/RJ. 16. Ofício Gabinete SEMUSA Nº 322/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 81000174, destinada a INCREMENTO MAC para o município de Rio da Ostras/RJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues citou as propostas de emendas parlamentares: 6. Ofício nº 287/2017-GAB-SEMSA - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1430292/01-700, nº 36000.1430302/01-700, nº 911740/17-001 e nº 36000.1430292/01-700, destinadas a incremento MAC, para o município de Silva Jardim/RJ. 7. Ofício nº 169/SMS/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº911171/17-001, nº 11171.0920001/17-008, nº 11171.0920001/17-016, nº 11171.0920001/17-010, nº 11171.0920001/17-018, nº 11171.0920001/17-011, nº 11171.0920001/17-017, nº 11171.0920001/17-015 e nº 11171.0920001/17-013, destinadas a reforma de unidade de atenção especializada em saúde e aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Rio Claro/RJ. 8. Ofício GS 169/2017 SMSAU/BM - Proposta de emenda parlamentar nº 23970001, nº 13340014, nº 37990003, nº 30580008, nº 30780008, nº 14730004, nº 14730004 e nº 24970021, destinadas a incremento de custeio MAC e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde no município de Barra Mansa/RJ. 9. Ofício nº 736/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-30, destinada aquisição de equipamento e material permanente para Centro Especializado em Reabilitação do município de Duque de Caxias/RJ. 10. Ofício/Exp./SMS nº 961/2017- Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-15, nº 11384.874000/1177-16 e Proposta de Convênio nº 911384/17-010 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente e obras em Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do município de Campos dos Goytacazes/RJ. 11. Ofício nº 1404/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-41, destinada à aquisição de equipamento e material permanente e obras em Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do município de Duque de Caxias/RJ. 12. Ofício nº 204/2017/SMS - Propostas de Emenda Parlamentar nº 3600013828.42.01-700 e nº 3600013825.22.01-700 e 3600014305.12.01/700, referente a incremento MAC para o município de Barra do Piraí/RJ. 13. Ofício GAB/SMS nº 301/2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 120977980001/17-013 e nº 120977980001/17-008, referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município de Porciúncula/RJ. 14. Oficio GAB/SMS nº 329/2017- Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1532372/01-700, destinada a incremento MAC para o município de Porciúncula/RJ. 15. CI SES/AR/SECBIG nº 36/2017 - Propostas de emenda parlamentar nº 12349.2250001/17-004, nº 12349.2250001/17-007, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no munícipio de Mangaratiba/RJ. 16. Ofício Gabinete SEMUSA Nº 322/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 81000174, destinada a INCREMENTO MAC para o município de Rio da Ostras/RJ. A CIB-RJ pactuou os itens 09 a 16 referentes às propostas de emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 17. Solicitação da Região do Médio Paraíba para alocação de recursos financeiros de fonte federal para o Hospital da Região do Médio Paraíba (Dra. Zilda Arns Neuman - CNES 9074457). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação da Região do Médio Paraíba para alocação de recursos financeiros de fonte federal para o Hospital da Região do Médio Paraíba (Dra. Zilda Arns Neuman - CNES 9074457) conforme slide 45, do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 18. Planejamento Familiar do Hospital Municipal Dr. Moacir Rodrigues do Carmo, no município de Duque de Caxias. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do planejamento Familiar do Hospital Municipal Dr. Moacir Rodrigues do Carmo, no município de Duque de Caxias, conforme slide 46, do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 19. Plano de Ação da Região Metropolitana I - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Plano de Ação da Região Metropolitana I - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme slide 47, do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 20. Plano de Ação da Região Noroeste - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Plano de Ação da Região Noroeste - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme slide 47, do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 21. Plano de Ação da Região Baixada Litorânea - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Plano de Ação da Região Baixada Litorânea - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme slide 47, do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 22. Distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME), conforme slide 48, do anexo V desta ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 23. Ofício GAB n.º 003/2017 - Ordem de serviço da Reforma de UBS do Município de São Sebastião do Alto, proposta nº 111742110001/14-007. 24. Ofício GAB n.º 308/2017 - Atestado de conclusão academia da Saúde do Município de Bom Jardim proposta nº 28561041000/1110-01. 25.  Ofício n.º 519/2017 - Ordem de serviço da Reforma da UBS Alto São José do Município de Cantagalo proposta nº 03576656/000116006. 26. Ofício n.º 518/2017 - Ordem de serviço da Reforma da UBS Santa Rita da Floresta Município de Cantagalo proposta nº 03576656/000116004. 27. Ordem de serviço da Reforma da UBS de Cantagalo referente à proposta nº 03576656/000116009. 28. Ofício SMS/GAB n.º 107/2017 - Atestado de Conclusão de Obra da UBS Ampliação (proposta nº 12246631000114010) do município de Tanguá. 29. Ofício 347/2017 - Proposta nº 28636579000112034, para liberação de 3ª parcela Construção de UBS, do município de São Gonçalo. 30. Ofício SMS n.º 370/2017 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente (propostas n.ºs 12361936000117713 e 12361936000117714) do município de Saquarema. 31. Ofício 204/2017 Ratificar as propostas de emendas parlamentares para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica nº 01606.604000/1177-07 e para incremento do Piso de Atenção Básica n.ºs 3600013822.92.01-700 e 3600013827.02.01-700 para o município de Barra do Piraí. 32. Ofício n.º 268/2017 - Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica nº 12107.049000/1177-02 para o município de Porto Real. 33. CI/SES/AR/SECBIG/30/2017 - Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica nº 12640.342000/1177-07 para o município de Paraty. 34. Ofício GAB/SMS n.º 329/2017 - Proposta n° 36000.1532342/01-700 de Incremento de PAB do município de Porciúncula com recursos de Emenda Parlamentar. 35. Ofício SEMUSA n.º 153/2017 - Proposta n° 36000.1428432/01-700 de Incremento de PAB do município de Italva com recursos de Emenda Parlamentar. 36. Ofício SMS nº 615/201 – Proposta nº 25000441635201741 e 25000441635201741, referente ao Incremento do PAB, do Município de Casimiro de Abreu. A Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier, citou as propostas de emendas parlamentares: 23. Ofício GAB n.º 003/2017 - Ordem de serviço da Reforma de UBS do Município de São Sebastião do Alto, proposta nº 111742110001/14-007. 24. Ofício GAB n.º 308/2017 - Atestado de conclusão academia da Saúde do Município de Bom Jardim proposta nº 28561041000/1110-01. 25.  Ofício n.º 519/2017 - Ordem de serviço da Reforma da UBS Alto São José do Município de Cantagalo proposta nº 03576656/000116006. 26. Ofício n.º 518/2017 - Ordem de serviço da Reforma da UBS Santa Rita da Floresta Município de Cantagalo proposta nº 03576656/000116004. 27. Ordem de serviço da Reforma da UBS de Cantagalo referente à proposta nº 03576656/000116009. 28. Ofício SMS/GAB n.º 107/2017 - Atestado de Conclusão de Obra da UBS Ampliação (proposta nº 12246631000114010) do município de Tanguá. 29. Ofício 347/2017 - Proposta nº 28636579000112034, para liberação de 3ª parcela Construção de UBS, do município de São Gonçalo. 30. Ofício SMS n.º 370/2017 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente (propostas n.ºs 12361936000117713 e 12361936000117714) do município de Saquarema. 31. Ofício 204/2017 Ratificar as propostas de emendas parlamentares para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica nº 01606.604000/1177-07 e para incremento do Piso de Atenção Básica n.ºs 3600013822.92.01-700 e 3600013827.02.01-700 para o município de Barra do Piraí. 32. Ofício n.º 268/2017 - Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica nº 12107.049000/1177-02 para o município de Porto Real. 33. CI/SES/AR/SECBIG/30/2017 - Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica nº 12640.342000/1177-07 para o município de Paraty. 34. Ofício GAB/SMS n.º 329/2017 - Proposta n° 36000.1532342/01-700 de Incremento de PAB do município de Porciúncula com recursos de Emenda Parlamentar. 35. Ofício SEMUSA n.º 153/2017 - Proposta n° 36000.1428432/01-700 de Incremento de PAB do município de Italva com recursos de Emenda Parlamentar. 36. Ofício SMS nº 615/201 – Proposta nº 25000441635201741 e 25000441635201741, referente ao Incremento do PAB, do Município de Casimiro de Abreu. A CIB-RJ pactuou os itens 23 a 36 referentes às propostas de emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 37. Ofício 698/SS/2017 - Ampliação de 27 equipes de Saude da Família e 162 Agentes Comunitários de Saúde do município de Maricá. A Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier, informou que esse item trata da ampliação de 27 equipes de Saúde da Família e 162 Agentes Comunitários de Saúde do Município de Maricá. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 38. Ofício 347/2017 - Credenciamento de 04 equipes de NASF modalidade I no município de Rio das Ostras. A Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier, informou que esse item trata do credenciamento de 04 equipes de NASF modalidade I no município de Rio das Ostras. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 39. Projeto de Implantação de 03 (três) Equipes de saúde Bucal modalidade I do Município de Petrópolis. A Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier, informou que esse item trata do projeto de Implantação de 03 (três) Equipes de saúde Bucal modalidade I do Município de Petrópolis. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 40. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11294.6840001/17-001, referente à aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância Tipo A – simples remoção), do Município de Japeri. 41. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 13813.107000/1170-01, referente à aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância Tipo A – simples remoção), do Município de Seropédica. 42. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 01606.6040001177-04 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí. 43. Pactuar a adequação da Porta de Entrada do Hospital Geral de Nova Iguaçu (CNES 2798662), de Porta de Entrada Tipo “Hospital Geral” para Porta de Entrada Tipo “Hospital Especializado Tipo II”, com vistas a incremento dos recursos pela Rede de Urgência e Emergência. 44. Pactuar a inclusão de leitos de UTI Tipo II novos do Hospital São José, CNES 2292386, no município de Teresópolis no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. 45. Pactuar a habilitação/ qualificação como UPA Ampliada da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735), do município de Niterói. 46. Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24H, CNES n.º 2286343, do Município de Iguaba Grande. 47. Pactuar a habilitação e qualificação como UPA 24h Ampliada da Policlínica Municipal Demerval Garcia de Freitas CNES 2283735, do município de Tanguá e inclusão no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. 48. Pactuar a inclusão no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II de Unidades de Saúde do município de Niterói. 49. Pactuar a inclusão da UPA Comendador Soares (CNES 7595905), localizada no município de Nova Iguaçu, no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I. 50. Pactuar o aumento de leitos novos de UTI Adulto Tipo II habilitados/ qualificados no Hospital Geral de Nova Iguaçu (cnes 2798662), localizado no município de Nova Iguaçu, e inclusão no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I. 51. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR) do município de Volta Redonda. 52. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 395639110001/17-004 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR/CAIS ATERRADO) do município de Volta Redonda. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, citou os processos da Coordenação de Urgência e Emergência: 40. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11294.6840001/17-001, referente à aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância Tipo A – simples remoção), do Município de Japeri. 41. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 13813.107000/1170-01, referente à aquisição de unidade móvel de saúde (ambulância Tipo A – simples remoção), do Município de Seropédica. 42. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 01606.6040001177-04 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí. 43. Pactuar a adequação da Porta de Entrada do Hospital Geral de Nova Iguaçu (CNES 2798662), de Porta de Entrada Tipo “Hospital Geral” para Porta de Entrada Tipo “Hospital Especializado Tipo II”, com vistas a incremento dos recursos pela Rede de Urgência e Emergência. 44. Pactuar a inclusão de leitos de UTI Tipo II novos do Hospital São José, CNES 2292386, no município de Teresópolis no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. 45. Pactuar a habilitação/ qualificação como UPA Ampliada da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735), do município de Niterói. 46. Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24H, CNES n.º 2286343, do Município de Iguaba Grande. 47. Pactuar a habilitação e qualificação como UPA 24h Ampliada da Policlínica Municipal Demerval Garcia de Freitas CNES 2283735, do município de Tanguá e inclusão no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. 48. Pactuar a inclusão no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II de Unidades de Saúde do município de Niterói. 49. Pactuar a inclusão da UPA Comendador Soares (CNES 7595905), localizada no município de Nova Iguaçu, no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I. 50. Pactuar o aumento de leitos novos de UTI Adulto Tipo II habilitados/ qualificados no Hospital Geral de Nova Iguaçu (cnes 2798662), localizado no município de Nova Iguaçu, e inclusão no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana I. 51. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 395639110001/17-003 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR) do município de Volta Redonda. 52. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 395639110001/17-004 para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR/CAIS ATERRADO) do município de Volta Redonda. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 53. Planejamento Regional. 53.1. Pactuar o processo de planejamento regional para elaboração do Plano Regional para o período de 2018-2021, iniciando em outubro de 2017. Durante os meses de novembro e dezembro de 2017 estará sendo desenvolvida a revisão preliminar do diagnóstico situacional, incluindo o debate dos problemas prioritários. 53.2. Pactuar o Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional. 53.3. Ratificar os Grupos Condutores Regionais do Planejamento Regional já pactuados em CIR. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Morrissy, informou que o objetivo desta pauta é formalizar o processo de planejamento regional para elaboração do Plano Regional para o período de 2018-2021, iniciando em outubro de 2017. Que durante os meses de novembro e dezembro de 2017 estará sendo desenvolvida a revisão preliminar do diagnóstico situacional, incluindo o debate dos problemas prioritários. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 54. Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) Celebrado entre a UNIFESO / Teresópolis e a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco, informou que esse item trata da pactuação do Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) Celebrado entre a UNIFESO / Teresópolis e a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 55. Pactua a Alteração da Composição do Comitê Gestor Estadual do Telessaúde. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco, informou que esse item trata da alteração da composição do Comitê Gestor Estadual do Telessaúde para atender as normas vigentes. Disse que nessa nova composição foi incluído a Escola Técnica de Saúde e será retirado da composição o Ministério da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 56. Ratificar a Deliberação CIB n.º 2.284/2013. A Assessora de Regionalização informou que esse item trata da ratificação da Deliberação CIB n.º 2.284/2013 que dispõe do projeto para a Implementação do Complexo Regulador no Município de Petrópolis, em conformidade com a Portaria nº 2.907, de 23/11/2009, conforme solicitação do Ministério da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 57. Alterar a Deliberação CIB n.º 4.037/2017 considerando que a proposta n.º 08361.606000/1170-04 foi revogada pelo FNS e gerou nova proposta n.º 08361.606000/1170-05, do Município de Carapebus. A Assessora de Regionalização informou que esse item trata da alteração da Deliberação CIB n.º 4.037/2017 considerando que a proposta n.º 08361.606000/1170-04 foi revogada pelo FNS e gerou nova proposta n.º 08361.606000/1170-05, do Município de Carapebus. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 58. Ressalva na Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida 14/07/2016, onde se lê na linha 154 “Emendas Parlamentares” acrescente “3.6. Proposta n.º 22959.877000/1160-04 destina à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Paraíba do Sul”. A Secretaria Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer informou que esse item trata da ressalva na Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida 14/07/2016, onde se lê na linha 154 “Emendas Parlamentares” acrescente “3.6. Proposta n.º 22959.877000/1160-04 destina à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Paraíba do Sul”. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 59. Aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A Secretaria Executiva da CIB-RJ, Elaine Simmer informou que esse trata da aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. III. Informes. 1. IV Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco, informou que no dia 08 de dezembro de 2017 ocorrerá o IV Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde, no Auditório da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - Rua da Constituição 44, Centro – RJ, das 9h às 16h. 2. Conferência de Vigilância em Saúde. A Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim, Dra. Teresa Cristina Abrahão, informou que o gestor estadual de saúde ficou enviar até às 17 horas de hoje (09/11/2017) um expediente ao Conselho Estadual de Saúde (CES-J), no qual estará garantindo o fornecimento de passagens áreas para os 72 delegados regionais para a nacional. 3. CIR – Comissão Intergestores Regionais. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que nesse mês de novembro estará na pauta de todas as CIRs dois itens de apresentação: Regionalização e os Trabalhos realizados pelos Grupos Condutores de Regionais de Planejamento. Além disso, informou, também, que devido à agenda do planejamento regional, bem como a realização da CIB na primeira semana do mês de Dezembro/2017, existirá dificuldade para realizar as reuniões da CIR no mês de dezembro, portanto, fica facultativo seguir o cronograma das reuniões da CIR do mês de dezembro de 2017. Caso a região escolha não realizar a reunião da CIR, a mesma poderá deliberar ad referendum, desde que o pleito seja de extrema urgência. 4. Doença Falciforme. Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Márcia Alves, informou que a SAB passou a integrar a Câmara Técnica de Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, tal participação tem por objetivo realizar o diagnóstico situacional da rede, bem como priorizar o acesso aos serviços. Além disso, os municípios foram informados de suas referencias para doença falciforme na atenção básica. 5. Pontos Focais – ZIKA. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, reforçou que alguns municípios ainda não comunicaram seus pontos focais do Zika e essa informação é de sua importância para articulação da doença nos municípios. 6. Web Reunião sobre Violência dia 18 de dezembro. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que todo mês é realizada uma web conferência, contudo nesse mês de novembro a web reunião não irá ocorrer devido à realização do fórum de atenção básica no dia 28 cuja pauta é a nova PNAB. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, disse que no dia 18 de dezembro de 2017, às 14 horas, haverá uma web reunião sobre a violência, no portal do Telessaúde. 7. Informe sobre as impressões dos laudos dos exames de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV pelas Unidades solicitantes, via SISCEL WEB. Sra. Ana Lúcia informou que a partir do mês de janeiro de 2018, as impressões dos laudos dos exames de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV pelas Unidades solicitantes será via SISCEL WEB. Esse sistema é online e por isso facilitará o acesso dos laudos e resultados do SISCEL, bem como o histórico terapêutico do paciente. 8. Certificação de óbito. O Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dr. Alexandre Chieppi informou que ocorrerá um seminário “Declaração de Óbito: Perspectivas do Sistema de Saúde e de Justiça”, no dia 14 de novembro, das 14h às 18h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, no 4º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga 115, Centro). Disse que alguns municípios bem como o estado têm recebido inquéritos sobre as declarações de óbitos e devido à cultura no estado os corpos são encaminhados para o IML, contudo, esse seminário tem por objetivo normatizar o fluxo na emissão das declarações de óbitos. 9. Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros e de Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita. A Assessora Técnica da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Sra. Suzete, informou que a penicilina benzatina para sífilis e a penicilina cristalina para sífilis congênita é de responsabilidade dos municípios, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que regulamenta como de responsabilidade dos municípios a compra de medicamentos padronizados para as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), contudo o Ministério da Saúde para suprir este desabastecimento adquiriu esses medicamentos em caráter de emergência. Ressaltou da necessidade dos municípios de qualificarem as informações epidemiológicas, além de notificar e investigar os casos de sífilis congênita. 10. Informe das datas das oficinas de AIDPI para as regiões do Médio Paraíba, Centro Sul, Baixada Litorânea e Serrana. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, informou que as regiões do Médio Paraíba, Centro Sul, Baixada Litorânea e Serrana realizarão as oficinas de AIDPI em 2018. 11. Datas dos cursos de AIDPI das Regiões Norte e Noroeste. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra informou que as regiões Norte e Noroeste agendaram suas capacitações para 06 e 08 de novembro e 06 e 08 de dezembro, respectivamente, para o curso de AIDPI. 12. Ofícios do Ministério da Saúde sobre o monitoramento das maternidades - Rio de Janeiro, Nova Friburgo e Vassouras. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, informou que o Ministério da Saúde enviou através de um expediente o resultado do monitoramento das maternidades no Estado do Rio de Janeiro, no qual foram apontadas algumas inconformidades passiveis de corte de recurso, a saber: Hospital de Vassouras, diversas maternidades do Município do Rio de Janeiro, inclusive o Hospital Pedro Ernesto e no Hospital Mário Dutra de Castro, no Município de Nova Friburgo. Disse que esse expediente foi enviado aos municípios citados acima e, em relação ao município de Volta Redonda a inconformidade foi sanada no momento que houve a habilitação do hospital, quanto aos municípios do Rio de Janeiro e Nova Friburgo, os mesmos solicitaram mais prazo para o cumprimento das inconformidades, sendo que o prazo final acordado com o Ministério da Saúde foi no mês de dezembro de 2017, que é o prazo para envio dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha. Caso essas maternidades apontadas com inconformidades não se adequarem, a região deverá apontar outra maternidade dentro do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para que a região não venha perder o investimento financeiro, a fim de ser pactuado na CIB do mês de dezembro/2017. 13. Situação da atualização dos planos de ação regionais da Rede Cegonha. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra, informou que recebeu hoje (09/11/2017) o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Serrana, após leitura foram apontadas algumas inconformidades que serão enviadas ainda hoje para a região. Disse que a Região Noroeste precisa pactuar a referência de Alto Risco da Maternidade para capacitar recursos, portanto, conforme discussões a ideia seria referenciar a referência de Alto Risco da Região Noroeste para a Região Norte. Na Região da Baixada Litorânea a referência de Alto Risco seria no Instituto Lagos que está sendo habilitado para atender a região. Na Região Norte ficou apontado pelo Ministério da Saúde que os leitos deverão ser divididos entre os Municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé conforme exigência do Ministério da Saúde, como o município de Macaé não tem serviço habilitado, o mesmo teria que abrir o processo de credenciamento, mas até o presente momento, não entrou com o pleito de habilitação. A Região da Baía da Ilha Grande teve o seu Plano aprovado pelo Ministério da Saúde, mas não recebeu recurso financeiro porque no plano não foi apontado à referência de Alto Risco para a Maternidade. Em relação à Região Metropolitana I informou que nessa próxima quinta-feira ocorrerá a reunião do Grupo Condutor da Rede Cegonha nesta região. Disse que solicitou a Região do Médio Paraíba o envio do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha que se encontra em finalização. Na Região Metropolitana II ocorreram várias reuniões com resultados positivos, em relação ao uso dos leitos e seus financiamentos, com a apresentação do plano na CIR para aprovação. Por fim, a Sra. Mariana Seabra informou que o SAIPS está aberto para Centro de Parto Normal – CPN. IV. Esclarecimentos. 1. SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde. A Assessora da SAECA, Sra. Maria de Lourdes informou que o SAIPS é um Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde tem o objetivo de aperfeiçoar as solicitações de transferências de recursos financeiros ou credenciamento/habilitação de serviços necessários à implantação de políticas em saúde; permitindo transparência, agilidade, organização e monitoramento das solicitações. Contudo, informou que esse sistema não inviabiliza a formalização dos processos de alta complexidade na SES-RJ, os municípios devem continuar cumprindo o fluxo de credenciamento, bem como as normas vigentes, pois é de prerrogativa da SES-RJ realizar a inserção dos serviços de alta complexidade. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

 

pdf ANEXO (3.86 MB)