Aos 07 dias do mês de dezembro de 2017, reuniu se às 14h32min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde), Sra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação), Sra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Matheus Rodrigues da Costa Neto (Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito), Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Dr. Arlindo Rosa de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Paty dos Alferes), Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) e Dra. Lidiani Vasconcelos Paula M. Oliveira ()Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário das Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que conforme demonstrado no gráfico, as Arboviroses (dengue, zika e chikungunya) apresentam queda no número de casos, com menor intensidade na sua dispersão e sustentação do período de elevada transmissão da doença. No gráfico 2 podemos observar o período de baixa transmissão agora em 2017, bem como o perfil distinto nas curvas das epidemias por Dengue em 2016 e 2017, onde em 2016 tivemos intensa transmissão de Dengue e em 2017, baixa transmissão, tanto de Zika quanto de Zika e Chikungunya. Em relação à Febre Amarela, informou que foram confirmados 29 e descartados 50 casos de Febre Amarela, conforme demonstrado no gráfico apresentado. No estado do Rio de Janeiro foram confirmados 29 casos humanos e destes 09 evoluíram a óbito, além de 244 epizootias notificadas envolvendo a confirmação em 11 animais. Ressaltou que foram distribuídas 6.669.670 doses e até o presente foram aplicadas 5.093.801 doses, atingindo um percentual de 76,4%. Ressaltou que desde o mês de julho que não temos nenhum novo pedido de doses de vacinas da FA. Por fim, apresentou o calendário de Ciclos para Visita Domiciliar para o ano de 2018, conforme descrito no 15º slide, bem como, a situação do LIRAa Outubro de 2017 a partir do 16º slide. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Proposta de criação de coordenações municipais de controle de infecção hospitalar. A Assessora Técnica da SVS, Dra. Fabiana Santos Souza, informou que esse item trata da criação de coordenações municipais de controle de infecção hospitalar, com a participação de 21 municípios que possuem 3 ou mais hospitais sejam públicos ou privados. Essa coordenação tem por objetivo: I - Coordenar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar na rede hospitalar do Município; II. participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com a Coordenação Estadual de controle de infecção hospitalar; III. colaborar e acompanhar os hospitais na execução das ações de controle de infecção hospitalar; IV. prestar apoio técnico às CCIH dos hospitais e V. informar, sistematicamente, à Coordenação Estadual de controle de infecção hospitalar do seu Estado, a partir da rede hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos. Por fim, informou que a Coordenação Estadual de Infecção Hospitalar oferecerá: visitas in loco para pactuação ou na própria SES; treinamento; modelos para a nomeação para formalização e cadastramento anual. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. VIGIFLUOR e Capacitação FUNASA. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, informou que esse item tem por objetivo apresentar os resultados da pactuação da Deliberação CIB-RJ nº 3670 de 04/02/2016, que dispõe do projeto de Pesquisa Vigiflúor “Cobertura e Vigilância da Fluoretação das Águas de Abastecimento Público no Brasil”, com participação pré-estabelecida de 37 municípios com população acima de 50 mil habitantes no estado do Rio de Janeiro (Campos, Macaé, Itaperuna, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Valença, Volta Redonda, Três Rios, Araruama, Cabo Frio, Rio das Ostras, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Angra dos Reis, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis). Disse que foram realizadas oficinas de planejamento, sendo a primeira com a participação de vinte e um coordenadores de saúde bucal, sete representantes de cursos de odontologia do RJ e onze profissionais ligados da vigilância; a segunda oficina teve a participação de quatro coordenadores de Saúde Bucal e cinco profissionais ligados da vigilância. Das análises processadas, somente dois municípios apresentaram teores aceitáveis. Os demais apresentaram teores abaixo do recomendado ou grande variabilidade para os diferentes pontos de coleta. Informou que os resultados do Percentual de amostras de água de abastecimento público, de acordo com a concentração de fluoreto encontrada serão enviados para Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Por fim, informou que vai ocorrer o XIII Encontro com os Coordenadores Municipais de Saúde Bucal, no dia 13 de dezembro de 2017, às 09 horas, na Rua Araújo Porto Alegre, 70 – Centro- RJ - Referência: Próximo ao prédio da SES-RJ. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Teste do Pezinho. A Superintendente de Atenção Básica, Sra. Thaís Severino, informou que ontem foi publicada uma resolução do Secretário de Estado de Saúde que estabelece o fluxo para buscativa das crianças para o teste do pezinho. Disse que haverá reconvocação dos exames de Triagem Neonatal, conforme o fluxo descrito no Anexo IV desta Ata. Esse fluxo tem objetivo agilizar a realizados dos exames. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo E-08/5712/2012 - Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco Tipo 2 – GAR 2, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ. 1.2. Processo E-08/001/1131/16 - Credenciamento e habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, CNES nº 2269678, localizado no município dor Rio de Janeiro/RJ. 1.3. Processo E-09/535.336/2007 - Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Miguel Couto, como Unidade de Assistência Cardiovascular, abrangendo o serviço de alta complexidade em cirurgia vascular, CNES nº 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.4. Processo EXT-PM/VA/12512/17 - Extensão de credenciamento e habilitação de mais 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNES nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ. 1.5. Processo EXT-PMRJ 09/1179/2016 - Extensão do credenciamento e habilitação de mais 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 15 (quinze), no Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269 localizado no município do Rio de Janeiro. 1.6. Processo E-08/3206/2012 - Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco - GAR 2 no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227 localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 1.7. Processo: E-08/001/5783/2017 – Credenciamento e habilitação do serviço de referência em Gestação de Alto Risco Tipo II – GAR, no Hospital Estadual Azevedo Lima, CNES nº 0012521, localizado no município de Niterói/RJ. 1.8. Processo E-08/001/1768/2017 - Credenciamento e habilitação de 12 (doze) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 1.9. Credenciamento: Atualização do credenciamento do Serviço de Oftalmologia de Média Complexidade da Clínica Ximenes CNES nº 2285320, localizado no município de Rio Bonito, na Rede de Atenção Oftalmológica. 1.20. Credenciamento: Credenciamento da RB IMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA CNES nº 6660649, localizado no município de Rio Bonito, para os serviços de Tomografia Computadorizada, Ressonância e Mamografia. 1.21. Credenciamento e habilitação: Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, citou os processos para credenciamento: Processo E-08/5712/2012 - Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco Tipo 2 – GAR 2, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ. Processo E-08/001/1131/16 - Credenciamento e habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, CNES nº 2269678, localizado no município dor Rio de Janeiro/RJ. Processo E-09/535.336/2007 - Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Miguel Couto, como Unidade de Assistência Cardiovascular, abrangendo o serviço de alta complexidade em cirurgia vascular, CNES nº 2270269, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. Processo EXT-PM/VA/12512/17 - Extensão de credenciamento e habilitação de mais 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNES nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ. Processo EXT-PMRJ 09/1179/2016 - Extensão do credenciamento e habilitação de mais 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 15 (quinze), no Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269 localizado no município do Rio de Janeiro. Processo E-08/3206/2012 - Credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco - GAR 2 no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227 localizado no município de Duque de Caxias/RJ. Processo: E-08/001/5783/2017 – Credenciamento e habilitação do serviço de referência em Gestação de Alto Risco Tipo II – GAR, no Hospital Estadual Azevedo Lima, CNES nº 0012521, localizado no município de Niterói/RJ. Processo E-08/001/1768/2017 - Credenciamento e habilitação de 12 (doze) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. Credenciamento: Atualização do credenciamento do Serviço de Oftalmologia de Média Complexidade da Clínica Ximenes CNES nº 2285320, localizado no município de Rio Bonito, na Rede de Atenção Oftalmológica. Credenciamento: Credenciamento da RB IMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA CNES nº 6660649, localizado no município de Rio Bonito, para os serviços de Tomografia Computadorizada, Ressonância e Mamografia. Credenciamento e habilitação: Credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. A CIB-RJ pactuou os vinte e um processos de credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Descredenciamento: Ofício nº 1415-2015/SEMUS - Descredenciamento e desabilitação de 240 (duzentos e quarenta) leitos psiquiátricos da Casa de Saúde Vilar dos Teles, CNES nº 2274523, localizado no município de São João de Meriti/RJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, citou o descredenciamento e desabilitação de 240 (duzentos e quarenta) leitos psiquiátricos da Casa de Saúde Vilar dos Teles, CNES nº 2274523, localizado no município de São João de Meriti/RJ. A CIB-RJ pactuou o item acima. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria GM/MS nº 2907/2017 - Serviço de hematologia na UNACOM do Hospital Universitário de Vassouras. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2907/2017 - Serviço de hematologia na UNACOM do Hospital Universitário de Vassouras, sendo o valor anual de R$ 537.614,62. 3.2. Portaria GM/MS nº 2954/2017 - Incentivo ao SAMU de Rio Bonito e Silva Jardim. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2954/2017 - Incentivo ao SAMU de Rio Bonito e Silva Jardim, sendo o valor anual a ser incorporado de R$ 433.236,00, conforme descrito no 9º slide do anexo V desta ata. 3.3. Portaria nº 2596/2017, Remanejamento de recursos da Rede Cegonha para o Hospital Rocha Faria. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de recursos da Rede Cegonha para o Hospital Rocha Faria, tendo em vista a alteração da transferência dos repasses referentes à Rede Cegonha do Hospital Rocha Faria, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no valor anual de R$ 1.742.255,96. 3.4. Portaria GM/MS nº 3060/2017 - EMAD de São Pedro da Aldeia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria GM/MS n.º 3060/2017 – EMAD de São Pedro da Aldeia, sendo o valor anual de R$ 672.000,00. 3.5. Remanejamento de Angra dos Reis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Angra dos Reis, que retira recursos do município de Belford Roxo, sendo alocados no município de Angra dos Reis. 3.6. Remanejamento de Itaguaí. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Itaguaí, que retira recursos do município de Nova Iguaçu, sendo alocados no município de Itaguaí. 3.7. Remanejamento de Nova Friburgo. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Nova Iguaçu, que retira recursos do município de Petrópolis, sendo alocados no município de Nova Friburgo. 3.8. Remanejamento de Rio de Bonito. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Nova Iguaçu, que retira recursos do município de Petrópolis, sendo alocados no município de Nova Friburgo. 3.9. Remanejamento de São José de Ubá. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de São José de Ubá, que retira recursos dos municípios de Itaperuna, sendo alocados no município de Bom Jesus do Itabapoana. 3.10. Teto de TRS de dezembro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que a Portaria GM/MS n.º 2.736/2017, estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia. Com base nessa nova portaria o Teto de TRS competência dezembro/2017 foi ajustado e alguns municípios tiveram seus valores alterados conforme descrito no 18º slide, do Anexo V desta ata. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1; 3.2; 3.3; 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 e 3,10 do Teto Financeiro competência janeiro/2017. 4. Solicitação de aumento de teto MAC (fonte Federal) ao Ministério da Saúde - Termo de Compromisso de ampliação de cirurgias da Rede de Oncologia do município de Barra Mansa. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de aumento de teto MAC (fonte Federal) ao Ministério da Saúde - Termo de Compromisso de ampliação de cirurgias da Rede de Oncologia do município de Barra Mansa, considerando que a solicitação de aumento de teto financeiro referente à oncologia, como contrapartida, foi acordado, segundo o Ministério da Saúde, a necessidade de estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a realização de 47 cirurgias/mês. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 5. Ofício nº 1460/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128809001/17-742, destinada aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Dr.Moacyr Rodrigues do Carmo no município de Duque de Caxias/RJ. Recurso de programa/ação. 6. Ofício nº 329/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1532372/01-700, destinada ao incremento de custeio MAC para o município de Porciúncula/RJ. 7. Ofício nº062/SMS/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 912240/17-002, destinada a ampliação do setor de emergência do Hospital Municipal Luiz Gonzaga no município de Miguel Pereira. 8. Ofício nº174/SMS/2017 e CI AS/SAB nº 107- Proposta de Emenda Parlamentar nº 36285.484000/1170-19, destina- se a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde do município de Miracema/RJ. 9. Ofício nº 868/2017-GAB/SEMUS e Ofício nº 4031/2017/DG/HGNI - Proposta de Emenda Parlamentar nº 10497795000/1177-11, destinada aquisição de equipamento e material permanente (01 Ressonância Magnética e 02 Arcos em “C”) para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, citou as emendas parlamentares: Ofício nº 1460/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128809001/17-742, destinada aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Dr.Moacyr Rodrigues do Carmo no município de Duque de Caxias/RJ. Recurso de programa/ação. Ofício nº 329/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1532372/01-700, destinada ao incremento de custeio MAC para o município de Porciúncula/RJ. Ofício nº062/SMS/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 912240/17-002, destinada a ampliação do setor de emergência do Hospital Municipal Luiz Gonzaga no município de Miguel Pereira. Ofício nº174/SMS/2017 e CI AS/SAB nº 107- Proposta de Emenda Parlamentar nº 36285.484000/1170-19, destina- se a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde do município de Miracema/RJ. Ofício nº 868/2017-GAB/SEMUS e Ofício nº 4031/2017/DG/HGNI - Proposta de Emenda Parlamentar nº 10497795000/1177-11, destinada aquisição de equipamento e material permanente (01 Ressonância Magnética e 02 Arcos em “C”) para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. A CIB-RJ pactuou os itens acima, conforme descrito no Anexo V desta ata. 10. Pactuação da atualização dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha. A Coordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Sra. Mariana Seabra, informou que esse item trata da pactuação da atualização dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha cujo objetivo é ampliar o acesso, acolhimento e melhoria da qualidade do pré-natal; transporte tanto para o pré-natal quanto para o parto; vinculação da gestante à unidade de referência para assistência ao parto; realização de parto e nascimento seguros, através de boas práticas de atenção; acompanhante no parto, de livre escolha da gestante; atenção à saúde da criança de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade e acesso ao planejamento reprodutivo. O Plano de Ação Regional é definido pela Matriz Diagnóstica; Desenho da rede e programação físico-financeira; Descrição de ações, atividades e metas e Investimentos de Capital. Sra. Mariana Seabra apresentou os planos aprovados em CIR, conforme descrito no 3º slide, do Anexo VI desta ata. Por fim, apresentou as pendências levantadas pela área técnica da SES-RJ: Baixada Litorânea (indicar de forma explícita no plano os leitos a receberem incentivos); MédioParaíba (inclusão dos nomes, números do CNES e municípios dos estabelecimentos que compõem a rede materno infantil da região, destacando para quais destes estão sendo pleiteados os recursos de incentivo; descrição dos serviços que estão solicitando qualificação dos leitos de UTI Adulto e se estes estão habilitados para Gestação de Alto Risco (GAR) e identificar se estes já foram habilitados pela Rede de Urgência e Emergência e identificação dos serviços que possuem processos de habilitação em andamento e os respectivos números dos processos); Serrana (remanejamento dos recursos de incentivo da Rede Cegonha, referente aos 06 leitos de UCINCO do Hospital Maternidade de Nova Friburgo (CNES 2271826) para Hospital Alcides Carneiro, do município de Petrópolis); Noroeste (sem referência GAR na região); Baía da Ilha Grande (Indicar de forma explícita no plano os leitos a receberem incentivo e sem referência GAR habilitada). Após apresentado, a CIB-RJ pactuou a atualização dos planos de ação regionais da Rede Cegonha das 9 regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta ata. 11. Credenciamento de 15 ESF e de 90 ACS no município de Rio das Ostras. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, citou a solicitação de credenciamento de 15 ESF e de 90 ACS no município de Rio das Ostras. A CIB-RJ pactuou o item acima. 12. Proposta de convenio nº 911128/17-009, para construção de 01 CEO tipo II no município de Duque de Caxias. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, citou a proposta de convenio nº 911128/17-009, para construção de 01 CEO tipo II no município de Duque de Caxias. A CIB-RJ pactuou o item acima. 13. Ampliação de 05 Equipes de Saude Bucal modalidade I, na ESF no Município de Casimiro de Abreu. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, citou a ampliação de 05 Equipes de Saude Bucal modalidade I, na ESF no Município de Casimiro de Abreu. A CIB-RJ pactuou o item acima. 14. Proposta nº 111288090001/17733 de construção de Unidade Básica de Saúde, advinda de emenda parlamentar, do município de Duque de Caxias. 15. Proposta nº 36000.1522282/01-700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Porciúncula com recursos de Emenda Parlamentar. 16. Ratificar o atestado de conclusão apresentado pelo município de Carapebus- proposta nº 83616060001100002, componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. 17. Ratificar o atestado de conclusão apresentado pelo município de Porciúncula, proposta nº 28920999000111002, do Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde. 18. Ordem de Início de Serviço para ampliação de UBS no Município de Silva Jardim (proposta n.º 11740547000115005), por Emenda Parlamentar, para liberação da segunda parcela do recurso. 19. Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica no 01606.604000/1177-08 para o município de Barra do Piraí. Ofício 254/2017/SMS Barra do Piraí. 20. Ratificar ordem de início de serviço apresentado pelo município de Cantagalo proposta n.º 03.576.656/000116004, componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. Oficio n.º597-2017. 21. Pactuação de (Emendas Parlamentares nº 121161870001/17-701 - Ampliação da ESF Parque Andrea); (nº 12116187000/1170-01 - Aquisição de equipamento e material permanente, em favor das ESFs: Boa Esperança, Jacuba Lavras e Rio do Ouro; nº 12116187000/1170-05 - Aquisição de equipamento e material permanente, em favor das ESFs: Basílio, Nova Cidade, Parque Andrea, Praça Cruzeiro e Rio Seco); (nº 360001458942/01-700 - Incremento do PAB; nº 360001259512/01-700 - Incremento do PAB; nº 3600013611922/01-700 - Incremento do PAB, no município de Rio Bonito. Ofício nº 382/2017/GAB/SMS-RB. 22. Proposta nº 12396.5420000/1170-02 de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente apresentadas do município de Natividade com recursos de Emenda Parlamentar. Ofício GS/SMS nº 861. 23. Propostas nº 11389.387000/1170-14 (Unidades Assistidas com CNES: 7893175, 2289962), nº 11389.387000/1170-13, nº11389. 3870000/1170-11, nº 11389.387000/1170-12 (Unidades Assistidas com CNES: 7893175, 2289962, 2290014) de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente apresentadas do município de Cardoso Moreira com recursos de Emenda Parlamentar. CI SES/AR/SCNO nº 34/2017. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, citou as propostas de emendas parlamentares: Proposta nº 111288090001/17733 de construção de Unidade Básica de Saúde, advinda de emenda parlamentar, do município de Duque de Caxias. Proposta nº 36000.1522282/01-700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Porciúncula com recursos de Emenda Parlamentar. Ratificar o atestado de conclusão apresentado pelo município de Carapebus- proposta nº 83616060001100002, componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. Ratificar o atestado de conclusão apresentado pelo município de Porciúncula, proposta nº 28920999000111002, do Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde. Ordem de Início de Serviço para ampliação de UBS no Município de Silva Jardim (proposta n.º 11740547000115005), por Emenda Parlamentar, para liberação da segunda parcela do recurso. Ratificar a proposta de emenda parlamentar para Aquisição de Equipamento e/ou Material Permanente para Atenção Básica no 01606.604000/1177-08 para o município de Barra do Piraí. Ofício 254/2017/SMS Barra do Piraí. Ratificar ordem de início de serviço apresentado pelo município de Cantagalo proposta n.º 03.576.656/000116004, componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. Oficio n.º597-2017. Pactuação de (Emendas Parlamentares nº 121161870001/17-701 - Ampliação da ESF Parque Andrea); (nº 12116187000/1170-01 - Aquisição de equipamento e material permanente, em favor das ESFs: Boa Esperança, Jacuba Lavras e Rio do Ouro; nº 12116187000/1170-05 - Aquisição de equipamento e material permanente, em favor das ESFs: Basílio, Nova Cidade, Parque Andrea, Praça Cruzeiro e Rio Seco); (nº 360001458942/01-700 - Incremento do PAB; nº 360001259512/01-700 - Incremento do PAB; nº 3600013611922/01-700 - Incremento do PAB, no município de Rio Bonito). Ofício nº 382/2017/GAB/SMS-RB. Proposta nº 12396.5420000/1170-02 de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente apresentadas do município de Natividade com recursos de Emenda Parlamentar. Ofício GS/SMS nº 861. Propostas nº 11389.387000/1170-14 (Unidades Assistidas com CNES: 7893175 2289962), nº 11389.387000/1170-13, nº11389. 3870000/1170-11, nº 11389.387000/1170-12 (Unidades Assistidas com CNES: 7893175, 2289962, 2290014) de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente apresentadas do município de Cardoso Moreira com recursos de Emenda Parlamentar. CI SES/AR/SCNO nº 34/2017. A CIB-RJ pactuou os itens acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VII desta ata. 24. Atribuição do estado e dos municípios em relação à Vigilância das DANT. O Assessor Técnico da SVS, Sra. Eralda, informou que esse item trata das atribuições da Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANT) e Promoção da Saúde (PS) no âmbito do Sistema de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Disse que cabe às Secretarias municipais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, executar as ações de Vigilância epidemiológica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) e Promoção da Saúde (PS), tendo como objeto de atuação o monitoramento os Fatores de Risco e de Proteção, em especial no que tange ao tabagismo, hábitos alimentares não saudáveis, consumo nocivo de álcool, sedentarismo e a prevenção de acidentes e violências. A CIB-RJ pactuou os itens acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VIII desta ata. 25. Upa Ampliada – Mudança de endereço, munícipio de Itaguaí. 26. Upa Silva Jardim – Mudança de nome. 27. Pactuar a habilitação e qualificação como UPA Ampliada, conforme Portaria n.º 10/2017 GM/MS, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), localizadas no município de Angra dos Reis. 28. Pactuar o Projeto Vargem Alegre do Hospital da Cruz Vermelha, no município de Barra do Piraí, para Leitos de Cuidados Prolongados, na região do Médio Paraíba. 29. Pactuar o Projeto da Associação do Hospital Santa Isabel (CNES 2295105), do município de Valença, para Hospital Especializado em Cuidados Prolongados. 30. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 10411.7070001/17-002 do município de Italva (Unidade Móvel – ambulância Tipo A). 31. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 36285.4840001/17 do município de Miracema (Unidade Móvel – Ambulância Tipo A). 32. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 12640.342000/1177-06 do município de Paraty (Unidade Móvel – Ambulância tipo A). 33. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 01606.6040001177-04 do município de Barra do Piraí (Unidade Móvel – Ambulância Tipo A). 34. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 395639110001/17-003 do município de Volta Redonda para aquisição de equipamentos e material permanente. 35. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 395639110001/17-004 do município de Volta Redonda para aquisição de equipamentos e material permanente. 36. Pactuar o aumento/expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – do município de Paraty, na Região da Baía da Ilha Grande. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi citou os pleitos da CURGE para pactuação na CIB-RJ: Upa Ampliada – Mudança de endereço, munícipio de Itaguaí. Upa Silva Jardim – Mudança de nome. Pactuar a habilitação e qualificação como UPA Ampliada, conforme Portaria n.º 10/2017 GM/MS, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), localizadas no município de Angra dos Reis. Pactuar o Projeto Vargem Alegre do Hospital da Cruz Vermelha, no município de Barra do Piraí, para Leitos de Cuidados Prolongados, na região do Médio Paraíba. Pactuar o Projeto da Associação do Hospital Santa Isabel (CNES 2295105), do município de Valença, para Hospital Especializado em Cuidados Prolongados. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 10411.7070001/17-002 do município de Italva (Unidade Móvel – ambulância Tipo A). Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 36285.4840001/17 do município de Miracema (Unidade Móvel – Ambulância Tipo A). Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 12640.342000/1177-06 do município de Paraty (Unidade Móvel – Ambulância tipo A). Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 01606.6040001177-04 do município de Barra do Piraí (Unidade Móvel – Ambulância Tipo A). Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 395639110001/17-003 do município de Volta Redonda para aquisição de equipamentos e material permanente. Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 395639110001/17-004 do município de Volta Redonda para aquisição de equipamentos e material permanente. Pactuar o aumento/expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – do município de Paraty, na Região da Baía da Ilha Grande. A CIB-RJ pactuou os itens acima. 37. Revogar a Deliberação 3.618, sobre o fluxo de tratamento de Glaucoma e estabelece que os medicamentos relacionados no Quadro 1, destinados ao tratamento do Glaucoma, passam a ser fornecidos no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse item trata da solicitação de revogação da Deliberação CIB-RJ n.º 3.618 que estabelece o fluxo de tratamento de glaucoma e estabelece que os medicamentos relacionados no Quadro 1, destinados ao tratamento do Glaucoma, passam a ser fornecidos no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado do Rio de Janeiro. A CIB-RJ pactuou o item acima. 38. SAMU Cardoso Moreira. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, citou a solicitação de pactuação do SAMU de Cardoso Moreira. A CIB-RJ pactuou o item acima. 39. Ratificação da Resolução SES nº 1589 de 19/10/2017. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi citou a ratificação da Resolução SES n.º 1589, de 19 de outubro de 2017 que estabelece incentivo financeiro do Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde - PROMUNI para o exercício de 2017 será de R$ 2.681.481.907,40 (dois bilhões seiscentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e sete reais e quarenta centavos). A CIB-RJ pactuou o item acima. 40. Aprovação do Calendário de Reuniões da CT e da CIB / 2018. A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer, informou que esse trata da aprovação do Calendário de Reuniões da CT e da CIB/2018. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 41. Aprovação da Ata da 9ª Reunião da CIB-RJ. A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer informou que esse trata da aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. III. Informes. 1. CIR Dezembro. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que no mês de dezembro haverá reunião da CIR ao contrário do que havia comunicado na CIB-RJ do mês de novembro/2017. 2. Portaria GM/MS nº 3011/2017 - Transferência de recursos FAEC para o teto MAC. A Coordenadora de Programação Financeira, Dra. Tatiana Bozza, informou que inicialmente a portaria supracitada estava na programação do Teto Financeiro, mas houve uma solicitação do Ministério da Saúde de sobrestar a pactuação até orientação do Ministério da Saúde porque existe a possibilidade dessa portaria ser republicada. 3. Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros e de Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita. A Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique reiterou a necessidade de retirada da Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros e Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita. Contudo, a reposição desses medicamentos é mediante envio mensal de prestação de contas pelo município e que a prestação de contas deverá conter informações referentes ao estoque do produto, quantitativo dispensado, dentre outros itens. 4. Distribuição de repelentes para gestantes do Programa Bolsa Família. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique ,informou que trata da distribuição de repelentes para gestantes do Programa Bolsa Família. Informou que as listagens das gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família estão desatualizadas, sendo assim necessário o município se nortear pela relação de mulheres em idade fértil cadastradas no programa, comparando os dados da gestante com a referida lista ou realizar o atendimento apenas mediante apresentação do cartão do PBF. Disse que é muito importante a integração e comunicação entre as equipes das áreas de Alimentação e Nutrição, Programa de Saúde da Mulher, Atenção Básica, Assistência Farmacêutica e demais profissionais. Dra. Maria Conceição perguntou da possibilidade de expandir o repelente para as gestantes que não fazem parte do Programa Bolsa Família. Sra. Suzete Henrique informou que a área técnica da SES-RJ está estudando essa possibilidade, mas que os produtos em estoque têm a validade de um ano. 5. Publicação dos inscritos, no site do EdPopSUS (retirar Educandus). A coordenadora do projeto no Estado do Rio de Janeiro, Sra. Luanda Lima, informou que já foi publicado no link: http://www.edpopsus.epsjv.fiocruz.br/educandos-resultado a relação dos educandos selecionados para fazerem o curso. Lembrou que o curso está presente em todas as regiões do ERJ. 6. Gestor municipal retirar o material do curso no Polo. A coordenadora do projeto no Estado do Rio de Janeiro, Sra. Luanda Lima, informou que o material está disponível para retirada na sala 510B, localizada na Rua México 128, 5ª andar, Rio de Janeiro. 7. PAIMSCA. A Coordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Sra. Mariana Seabra, informou que no dia 15 de novembro do ano corrente o Ministério da Saúde solicitou que o Grupo Condutor Estadual informasse uma listagem com prioridade de pleitos de obras dos centros de partos e casa de Bebê Puérpera a serem custeadas pelo Ministério da Saúde. Estes pleitos deveriam estar em planos aprovados em CIB anteriores. O Grupo Condutor Estadual envio a lista dos seguinte municípios, conforme análise dos planos: Vassouras (Centro de Parto Normal), Barra do Piraí (CPM intra-hospitalar), Valença (Hospital Escola), São João Batista, APMIR, Casa da Gestante Bebê Puérpera, Hospital Rabelo de Mello, Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Natividade, Santo Antonio de Pádua. Lembrou que os municípios devem acompanhar as pendências no SAIPS. A reunião foi encerrada às 16h54min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.