Aos 11 dias do mês de janeiro de 2018, reuniu se às 14h25min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde), Sra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação), Sra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Matheus Rodrigues da Costa Neto (Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito), Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Dr. Arlindo Rosa de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Paty dos Alferes), Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) e Dra. Lidiani Vasconcelos Paula M. Oliveira ()Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Situação epidemiológica da Febre Amarela e arboviroses no ERJ e Estratégia de uso fracionado da vacina para Febre Amarela. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que em 2017 as três doenças apresentam baixas taxas de ocorrência no estado. No caso de dengue e Zika, tal fato deve-se provavelmente a ocorrência de epidemia nos anos de 2015 e 2016. Já chikungunya vem apresentando, desde sua introdução em 2014, uma propagação mais lenta com ocorrência de surtos mais dispersos segundo as notificações dos casos. Em 2018, até o dia 15 de janeiro, estamos com 80 casos prováveis de dengue no estado, correspondendo a uma incidência de 0,5 casos por 100 mil habitantes. A maioria dos casos (77,5%) concentra-se na Capital, na região Metropolitana II e no Médio Paraíba. Em 2018, até dia 15 de janeiro, estamos com 20 casos prováveis de chikungunya no estado, correspondendo a uma incidência de 0,1 casos por 100 mil habitantes. A maioria dos casos (60,0%) concentra-se na Capital. Em 2018, até dia 15 de janeiro, estamos somente com um caso provável de Zika notificado no estado, o qual está confirmado segundo critério clínico epidemiológico. Não há óbitos por zika no estado até o momento. Febre Amarela. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que o Ministério da Saúde estabeleceu que o período sazonal da febre amarela entre julho e dezembro de 2017, por isso o quantitativo de 10,9 milhões de doses da vacina foram distribuídas para atender a demanda dos serviços de rotina de vacinação e para continuidade das estratégias de intensificação vacinal. Especificamente para os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. Sendo que para o Estado do Rio de Janeiro foi enviado o quantitativo de aproximadamente 7,9 milhões de doses da vacina febre amarela, com objetivo de intensificar as estratégias de vacinação de forma seletiva. A vacina está sendo ofertada por todos os municípios do Estado, tendo sido distribuídas 6.669.670 doses e aplicadas 5.235.832 doses. Disse que no período de julho/2016 a junho/2017, no 1º ciclo foram constatados 28 casos humanos confirmados, sendo que 09 evoluíram a óbito (letalidade 32,1%) e 216 epizootias em PNH envolvendo a morte de pelo menos 362 animais (Campos dos Goytacazes; Carmo; Maricá; Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Guapimirim e Macuco). Enquanto que no período de julho/2017 a junho/2018 (dados compilados até 04/01/18), referente ao 2º ciclo, foram notificados 04 casos humanos, sendo 01 caso confirmado, com LPI no município de Guapimirim e 03 casos descartados, com 33 epizootias envolvendo 135 animais, das quais foram confirmadas em três municípios, a saber: Miguel Pereira, Nova Iguaçu e Tanguá. Expôs que o Dia D de vacinação contra a febre amarela ocorrerá no próximo dia 27/01, a partir das 9h, em todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, apresentou a proposta de fracionamento da vacina, conforme demonstrado no slide 21 do anexo I desta Ata. 2. Panorama de Implantação do e-SUS - AB e o Programa de Informatização de Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Sra. Michelle Ribeiro informou que O primeiro passo na implantação do e-SUS AB é identificar as características tecnológicas disponíveis em cada UBS, como conectividade à internet, quantidade de computadores, quantidade de impressoras, suporte a informatização das unidades, entre outros. A partir das características de cada UBS o gestor terá a definição do melhor cenário para implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Disse que o cenário do Estado do Rio de Janeiro consiste em 49 municípios em CDS off-line, 61 municípios em CDS online, 30 municípios em PEC e 15 municípios em Sistema Próprio. Quanto ao repasse O Ministério da Saúde custeará o valor integral da contratação, sendo abatidos do Piso de Atenção Básica Varável (PAB Variável) os seguintes percentuais mensais: I - 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para custeio da contratação, quando este corresponder a montante de até 30% (trinta por cento) do total do PAB Variável recebido pelo município ou pelo Distrito Federal; ou II - 30% (trinta por cento) do valor fixado para custeio da contratação, quando este corresponder a montante maior do que 30% (trinta por cento) e menor ou igual a 60% (sessenta por cento) do total do PAB Variável recebido pelo Município ou pelo Distrito Federal. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo E-08/6916/2009 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de UTI Neonatal Tipo III na Sociedade Portuguesa de Campos, CNES nº 2287250, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 1.2. Processo E-08/3337/2017 - Pactuar o credenciamento de serviços (densitometria óssea, mamografia, ressonância, ultrassom doppler colorido e tomografia) no prestador MEDSCANLAGOS, CNES nº 5106648, localizado no município de Cabo Frio/RJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, citou os processos para credenciamento: Processo E-08/6916/2009 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de UTI Neonatal Tipo III na Sociedade Portuguesa de Campos, CNES nº 2287250, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Processo E-08/3337/2017 - Pactuar o credenciamento de serviços (densitometria óssea, mamografia, ressonância, ultrassom doppler colorido e tomografia) no prestador MEDSCANLAGOS, CNES nº 5106648, localizado no município de Cabo Frio/RJ. A CIB-RJ pactuou os dois processos de credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 3.119, de 21 de novembro de 2017 - Habilita o Município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.119, de 21 de novembro de 2017 - Habilita o Município de Cachoeiras de Macacu (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Petrópolis destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com o valor anual a ser incorporado de R$ R$ 157.500,00. 2.2. Portaria nº 3.188, de 27 de novembro de 2017 - Habilita o Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), como base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Centro Sul Fluminense, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.188, de 27 de novembro de 2017 - Habilita o Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB), como base descentralizada da Central de Regulação de Urgências Regional de Centro Sul Fluminense, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com o valor anual a ser incorporado de R$ R$ 157.500,00. 2.3. Portaria nº 3.373, de 12 de dezembro de 2017 - Altera o anexo da Portaria nº 3.016/GM/MS, de 20 de dezembro de 2011 que estabelece recurso a ser disponibilizado Hospital Albert Schweitzer para a Rede Cegonha e Rede de Urgência. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.373, de 12 de dezembro de 2017 - Altera o anexo da Portaria nº 3.016/GM/MS, de 20 de dezembro de 2011 que estabelece recurso a ser disponibilizado Hospital Albert Schweitzer para a Rede Cegonha e Rede de Urgência, com o valor anual a ser incorporado de R$ R$ 3.600.000,00. 2.4. Portaria 3.687, de 22 de dezembro de 2017 - Estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco MAC e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria 3.687, de 22 de dezembro de 2017 - Estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco MAC e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS. 2.5. Portaria nº 3.691, de 22 de dezembro de 2017 - Suspende a transferência de recursos do Bloco MAC referentes ao incentivo financeiro de custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no município de Maricá. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.691, de 22 de dezembro de 2017 - Suspende a transferência de recursos do Bloco MAC referentes ao incentivo financeiro de custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no município de Maricá, com o valor anula a ser incorporado de R$ R$ 2.400.000,00. 2.6. Portaria nº 3.700, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita os Centros de Atenção Psicossocial para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS nos municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Casimiro de Abreu e Maricá. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.700, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita os Centros de Atenção Psicossocial para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS nos municípios de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Casimiro de Abreu e Maricá. 2.7. Portaria nº 3.707, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco MAC ao município do Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.707, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco MAC ao município do Rio de Janeiro, com o valor anual a ser incorporado de R$ R$ 782.640,00. 2.8. Portaria nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita e estabelece recurso aos municípios de Magé, Rio de Janeiro e São Gonçalo para realizar Serviços Residenciais Terapêuticos. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.710, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita e estabelece recurso aos municípios de Magé, Rio de Janeiro e São Gonçalo para realizar Serviços Residenciais Terapêuticos. 2.9. Portaria nº 3.720, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado do Rio de Janeiro e Municípios. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.720, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado do Rio de Janeiro e Municípios. 2.10. Portaria nº 3.730, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial e estabelece recurso do Bloco MAC no município de Quatis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.730, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial e estabelece recurso do Bloco MAC no município de Quatis, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 339.660,00. 2.11. Portaria nº 3.731, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's em municípios do estado do Rio de Janeiro, para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recursos do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.731, de 22 de dezembro de 2017 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's em municípios do estado do Rio de Janeiro, para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recursos do Bloco MAC. 2.12. Portaria nº 3.751, de 26 de dezembro de 2017 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.751, de 26 de dezembro de 2017 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS. 2.13. Portaria nº 3.756, de 26 de dezembro de 2017 - Habilita e estabelece recurso do Bloco MAC ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no município de Barra do Piraí. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.756, de 26 de dezembro de 2017 - Habilita e estabelece recurso do Bloco MAC ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no município de Barra do Piraí, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 385.560,00. 2.15. Portaria nº 3.837, de 27 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos federais referentes ao incremento temporário de emendas parlamentares. 2.14. Portaria nº 3.837, de 27 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos federais referentes ao incremento temporário de emendas parlamentares. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.837, de 27 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos federais referentes ao incremento temporário de emendas parlamentares. 2.15. Portaria nº 3.838, de 27 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos federais referentes ao incremento temporário de emendas parlamentares. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.838, de 27 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos federais referentes ao incremento temporário de emendas parlamentares. 2.16. Portaria nº 3.883, de 27 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos federais referentes ao incremento temporário de emendas parlamentares. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.883, de 27 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos federais referentes ao incremento temporário de emendas parlamentares. 2.17. Portaria nº 3.939, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita leitos e estabelece recurso do Bloco MAC à Unidade de Tratamento - UTI Tipo I do EMCOR - Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu LTDA - Nova Iguaçu/RJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.939, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita leitos e estabelece recurso do Bloco MAC à Unidade de Tratamento - UTI Tipo I do EMCOR - Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu LTDA - Nova Iguaçu/RJ, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 279.572,48. 2.18. Portaria nº 3.941, de 28 de dezembro de 2017 - Altera a habilitação Hospital Santa Izabel - Cabo Frio/RJ para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e estabelece recurso do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.941, de 28 de dezembro de 2017 - Altera a habilitação Hospital Santa Izabel - Cabo Frio/RJ para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e estabelece recurso do Bloco MAC, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 1.692.765,60. 2.19. Portaria nº 3.956, de 28 de dezembro de 2017 - Altera a habilitação do Hospital São José do Avaí, no Município de Itaperuna, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.956, de 28 de dezembro de 2017 - Altera a habilitação do Hospital São José do Avaí, no Município de Itaperuna, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco MAC, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 537.614,62. 2.20. Portaria nº 3.957, de 28 de dezembro de 2017 - Alterada o número de leitos do Hospital São José do Avaí, Itaperuna (RJ) e habilita o número de leitos do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro AP 33 - Rio de Janeiro (RJ) e estabelece recursos do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.957, de 28 de dezembro de 2017 - Alterada o número de leitos do Hospital São José do Avaí, Itaperuna (RJ) e habilita o número de leitos do Hospital Maternidade Herculano Pinheiro AP 33 - Rio de Janeiro (RJ) e estabelece recursos do Bloco MAC, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 147.825,00 (Hospital Maternidade Herculano Pinheiro – Leitos UCINCa) e R$ 279.572,48 (Hospital São José do Avaí, Itaperuna/RJ – Leitos UTIN Tipo II). 2.21. Portaria nº 3.959, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros referentes à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, no município de Valença. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.959, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros referentes à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, no município de Valença, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 775.625,00. 2.22. Portaria nº 3.961, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros referentes à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful, no município de Volta Redonda. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.961, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros referentes à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful, no município de Volta Redonda, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 2.078.675,00. 2.23. Portaria nº 3.965, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN- Tipo II e estabelece recurso do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.965, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN- Tipo II e estabelece recurso do Bloco MAC, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 1.677.434,88. 2.24. Portaria nº 3.966, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados à leitos de UCI no município do Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.966, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados à leitos de UCI no município do Rio de Janeiro, com valor anual a ser incorporado de R$ R$ 972.360,00. 2.25. Portaria nº 3.967, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo do Hospital Federal dos Servidores do Estado - Rio de Janeiro (RJ) e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa da Maternidade Escola da UFRJ - Rio de Janeiro (RJ) e estabelece recursos do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.967, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo do Hospital Federal dos Servidores do Estado - Rio de Janeiro (RJ) e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru- UCINCa da Maternidade Escola da UFRJ - Rio de Janeiro (RJ) e estabelece recursos do Bloco MAC, com valor anual a ser incorporado de R$ 197.100,00. 2.26. Portaria nº 3.968, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia a RENALVIDA Assistência Integral ao Renal LTDA, no Município do Rio de Janeiro/RJ e estabelece recurso financeiro anual do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.968, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia a RENALVIDA Assistência Integral ao Renal LTDA, no Município do Rio de Janeiro/RJ e estabelece recurso financeiro anual do Bloco MAC, com valor anual a ser incorporado de R$ 4.057.345,13. 2.27. Portaria nº 3.969, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados ao ERJ, referente à 64 leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto - Tipo II, do hospital Estadual Alberto Torres Geral, localizado no município de São Gonçalo (FES). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.969, de 28 de dezembro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados ao ERJ, referente à 64 leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto - Tipo II, do hospital Estadual Alberto Torres Geral, localizado no município de São Gonçalo (FES), com valor anual a ser incorporado de R$ 8.946.319,36. 2.28. Portaria nº 3.970, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital Maternidade Fernando Magalhães - Rio de Janeiro (RJ) e estabelece recurso do Bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.970, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital Maternidade Fernando Magalhães - Rio de Janeiro (RJ) e estabelece recurso do Bloco MAC, com valor anual a ser incorporado de R$ 295.650,00. 2.29. Portaria nº 3.986, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do SES RJ Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no município do Rio de Janeiro e estabelece recurso do Bloco MAC (FES). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.986, de 28 de dezembro de 2017 - Habilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do SES RJ Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no município do Rio de Janeiro e estabelece recurso do Bloco MAC (FES), com valor anual a ser incorporado R$ 1.118.289,92. 2.30. Portaria nº 4.038, de 29 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Bloco MAC , observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 788, de 15 de março de 2017, em até seis parcelas. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 4.038, de 29 de dezembro de 2017 - Habilita os municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Bloco MAC , observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 788, de 15 de março de 2017, em até seis parcelas, com valor anual a ser incorporado R$ 400.000,00 (FMS de Quissamã) e R$ 200.000,00 (FMS de Vassouras). 2.31. Portaria nº 4.088, de 29 de dezembro de 2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco MAC referente ao Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São João de Meriti (RJ). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 4.088, de 29 de dezembro de 2017 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco MAC referente ao Custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de São João de Meriti (RJ), com valor anual a ser incorporado R$ 3.000.000,00. 2.32. Portaria nº 3.348, de 08 de dezembro de 2017 - Habilita a Clínica de Diálise de Volta Redonda/RJ como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica - DRC e estabelece recurso financeiro destinado ao custeio da Nefrologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 3.348, de 08 de dezembro de 2017 - Habilita a Clínica de Diálise de Volta Redonda/RJ como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica - DRC e estabelece recurso financeiro destinado ao custeio da Nefrologia, com valor anual a ser incorporado R$ 8.253.184,54. Remanejamento de Areal. 2.33. Remanejamento de Areal. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Areal, que retira recursos do município de Paracambi, sendo alocados nos municípios de Areal e Vassouras. 2.34. Remanejamento de Engenheiro Paulo de Frontin. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Engenheiro Paulo de Frontin, que retira recursos do município de Barra do Piraí, sendo alocado no município de Valença. 2.35. Remanejamento de Miguel Pereira. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Miguel Pereira, que retira recursos do município de Volta Redonda, sendo alocado no município de Vassouras. 2.36. Remanejamento de Paty do Alferes. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Paty do Alferes, que retira recursos dos municípios do Rio de Janeiro, Paty do Alferes e Vassouras, sendo alocado no município de Miguel Pereira. 2.37. Remanejamento de Piraí. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Piraí, que retira recursos do município de Volta Redonda, sendo alocado no município de Valença. 2.38. Remanejamento da tomografia de Rio Bonito. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Rio Bonito, que retira recursos do município do Rio de Janeiro, sendo alocado no município de Rio Bonito. 2.39. Remanejamento de recursos de atenção cardiovascular para a Gestão Estadual – IECAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de recursos de atenção cardiovascular para a Gestão Estadual – IECAC, que retira recursos dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro e Cabo Frio, sendo alocado na gestão estadual no valor mensal de R$ 1.093.420,63. A representante do município de Cabo Frio repudiou a retirada de recursos do Município de Cabo Frio e solicitou que esse remanejamento fosse rediscutido na CIR da Região da Baixada Litorânea. Sr. Marcelo Rodrigues informou que semana que vem o Secretário de Estado de Saúde estará no município de Cabo Frio e essa pauta poderá ser aborda nessa visita técnica. Dra. Maria Conceição informou que esse assunto foi abordado na Assembleia do COSEMS e todos foram unânimes na decisão de que o recurso poderia voltar para Cabo Frio desde que o município mantenha a programação previamente programada, o que não pode é o município diminuir a programação sem qualquer esclarecimento, e assim, a retirada desses valores será mantida na pauta para pactuação. Mas, a posteriori, os municípios que perderam poderão comprovar o aumento na produção para que a área técnica faça um estudo de reprogramação desses valores. 2.40. Remanejamento, ad referendum, de quimioterapia de Três Rios para novo executor, município de Vassouras. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Três Rios, que retira recursos do município de Petrópolis, sendo alocado no município de Vassouras. 2.41. Teto Financeiro da Rede de Oftalmologia e Redefinição de Referências. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, apresentou nos slides 25 aos 28 do anexo III desta Ata, a Rede de Oftalmologia, bem como a Redefinição de Referências. Disse que as referencias da região serrana serão ratificadas na CIR Serrana deste mês conforme acordado nas reuniões do Grupo Técnico de Oftalmologia. O gestor municipal de Quissamã solicitou que as referencias da região Norte fosse, também, ratificado na CIR Norte deste mês, e salientou que opta em ser referencia do prestador do município de Campos dos Goytacazes. Sr. Marcelo Rodrigues informou que essa proposta da rede de oftalmologia será reavaliada em dois meses e os municípios tem a autonomia de solicitar suas propostas de alteração nas regiões de saúde. Por fim, informou que a SAECA em parceria com a Superintendência de Regulação estará elaborando o fluxo de atendimento do paciente de oftalmologia com máxima urgência e a ideia é realizar essa reunião com o prestador do município de Niterói que tem a maior demanda de pacientes. Por fim, informou que por solicitação do Ministério da Saúde, a Portaria GM/MS n.º 3.037/2017 deve constar em Deliberação CIB específica. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 2.12, 2.13, 2.14, 2.15, 2.16, 2.17, 2.18, 2.19, 2.20, 2.21, 2.22, 2.23, 2.24, 2.25, 2.26, 2.27, 2.28, 2.29, 2.30, 2.31, 2.32, 2.33, 2.34, 2.35, 2.36, 2.37, 2.38, 2.39, 2.40 e 2.41 do Teto Financeiro competência fevereiro/2017. 3. Ofício SMS n.º 775/2017, proposta de emenda parlamentar n.º 36000.1548542/01-700, referente ao processo 25000484619201742, para incremento do MAC, do Município de Casimiro de Abreu. 4. Ofício SMS n.º 775/2017, proposta de emenda parlamentar n.º 36000.1168472/01-700, referente ao processo 25000441635201741, para incremento do PAB, do Município de Casimiro de Abreu. 5. Ratificar a Proposta n.º 12133.004000/1120-01, referente ao processo n.º 25000115726201219, para aquisição de equipamento e materiais permanentes, do Município de Magé. 6. Ofício 254/2017/SMS, Proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1152963201-700, 36000.154169201-700, 36000.1562592/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC), e a emenda parlamentar n.º 90160617-005 referente à reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o município de Barra do Piraí. 7. Ofício n.º 382/2017/GAB/SMS-RB, Proposta n.º 360001428322/01-700, 360001424002/01-700 e 360001227072/01-700, destinadas ao incremento de custeio MAC para o Município de Rio Bonito. 8. Ofício nº 1415/2017/GAB/SMS - Proposta de emenda parlamentar Nº11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho – Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no município de Duque de Caxias/RJ. 9. Ofício nº 1461/2017/GAB/SMS - Proposta de emenda parlamentar Nº 11128809001/17-742 destinada a aquisição de material permanente e equipamentos para o e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 10. Ofício nº 896/GAB/SEMUS/2017 - Proposta de emenda parlamentar Nº10497795000/1177-11, destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o e Hospital Geral de Nova Iguaçu localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 11. Ofício nº 1846/2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1538792/01-700 e 36000.1538812/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) para o município de Seropédica/RJ. 12. Ofício nº 721/SEMUS /2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1389142/01-700 e 36000.1389212/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) para Policlínica Itália Franco e Unidade Mista de Engenheiro Pedreira, localizadas no município de Japeri /RJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues citou as propostas de emendas parlamentares: 3. Ofício SMS n.º 775/2017, proposta de emenda parlamentar n.º 36000.1548542/01-700, referente ao processo 25000484619201742, para incremento do MAC, do Município de Casimiro de Abreu. 4. Ofício SMS n.º 775/2017, proposta de emenda parlamentar n.º 36000.1168472/01-700, referente ao processo 25000441635201741, para incremento do PAB, do Município de Casimiro de Abreu. 5. Ratificar a Proposta n.º 12133.004000/1120-01, referente ao processo n.º 25000115726201219, para aquisição de equipamento e materiais permanentes, do Município de Magé. 6. Ofício 254/2017/SMS, Proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000.1152963201-700, 36000.154169201-700, 36000.1562592/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC), e a emenda parlamentar n.º 90160617-005 referente à reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde para o município de Barra do Piraí. 7. Ofício n.º 382/2017/GAB/SMS-RB, Proposta n.º 360001428322/01-700, 360001424002/01-700 e 360001227072/01-700, destinadas ao incremento de custeio MAC para o Município de Rio Bonito. 8. Ofício nº 1415/2017/GAB/SMS - Proposta de emenda parlamentar Nº11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho – Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no município de Duque de Caxias/RJ. 9. Ofício nº 1461/2017/GAB/SMS - Proposta de emenda parlamentar Nº 11128809001/17-742 destinada a aquisição de material permanente e equipamentos para o e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 10. Ofício nº 896/GAB/SEMUS/2017 - Proposta de emenda parlamentar Nº10497795000/1177-11, destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o e Hospital Geral de Nova Iguaçu localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 11. Ofício nº 1846/2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1538792/01-700 e 36000.1538812/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) para o município de Seropédica/RJ. 12. Ofício nº 721/SEMUS /2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1389142/01-700 e 36000.1389212/01-700, destinadas ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) para Policlínica Itália Franco e Unidade Mista de Engenheiro Pedreira, localizadas no município de Japeri /RJ. A CIB pactuou os itens acima. 13. Proposta nº 02934.539000/1160-01 de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para as seguintes Unidades assistidas: CNES: 2267489, 587781, 5464080, 2295458, apresentadas pelo município de Aperibé com recursos de Emenda Parlamentar. 14. Propostas N° 36000153166201700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Miracema com recursos de Emenda Parlamentar. 15. Proposta nº 36285484000117021 de ampliação de Unidade Básica de Saúde, com recursos de Emenda Parlamentar apresentada pelo município de Miracema. 17. Proposta nº 36000158501201700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Quissamã, com recursos de Emenda Parlamentar. 18. Proposta nº 360001572882/01-700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Mendes, com recursos de Emenda Parlamentar. 19. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde do Município de Japeri (proposta nº 39485396000111001) para liberação de 3ª parcela de recurso. 20. Proposta nº 112946840001/17-002 de Aquisição de equipamento e Material Permanente para Atenção Básica do município de Japeri, com recurso de emenda parlamentar. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier, citou as propostas de emendas parlamentares: 13. Proposta nº 02934.539000/1160-01 de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para as seguintes Unidades assistidas: CNES: 2267489, 587781, 5464080, 2295458, apresentadas pelo município de Aperibé com recursos de Emenda Parlamentar. 14. Propostas N° 36000153166201700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Miracema com recursos de Emenda Parlamentar. 15. Proposta nº 36285484000117021 de ampliação de Unidade Básica de Saúde, com recursos de Emenda Parlamentar apresentada pelo município de Miracema. 17. Proposta nº 36000158501201700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Quissamã, com recursos de Emenda Parlamentar. 18. Proposta nº 360001572882/01-700 de Incremento de PAB apresentada pelo município de Mendes, com recursos de Emenda Parlamentar. 19. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde do Município de Japeri (proposta nº 39485396000111001) para liberação de 3ª parcela de recurso. 20. Proposta nº 112946840001/17-002 de Aquisição de equipamento e Material Permanente para Atenção Básica do município de Japeri, com recurso de emenda parlamentar. A CIB pactuou os itens acima. A Apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Dra. Mara Demier informou ainda que o item 16 da pauta, referente o atestado de conclusão, da proposta nº 04543783000113002, apresentado pelo município de São João da Barra, para construção de Unidade Básica de Saúde, foi retirado de pauta devido às inconformidades apresentadas nas documentações enviadas pelo município. 21. Certificação de óbito no Estado do Rio de Janeiro. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que a minuta de deliberação da Certificação de óbito no Estado do Rio de Janeiro foi apresentada na reunião com o Secretário de Estado de Saúde e a Diretoria do COSEMS-RJ, e nessa reunião foram tiradas algumas alterações que serão apresentadas pelo Dr. Mário Sérgio, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental. Dr. Mário Sérgio fez a leitura da minuta, explicando que o item de maior impacto foi à inclusão do artigo 7º “as comissões de investigação de óbitos das Secretarias Municipais de Saúde deverão investigar os óbitos naturais de causa indeterminada, através de pesquisa em documentos e/ou entrevistas, com o objetivo de elucidar as possíveis causas associadas e identificar eventuais agravos de interesse à saúde pública”, que pode ser conferida no Anexo V desta Ata. A CIB pactuou o item acima. 22. Requalificação das 26 (vinte e seis) Unidades de Pronto Atendimento 24h: Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Tijuca, Duque de Caxias (Parque Lafaiete), Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Nova Iguaça (Cabuçu), Marechal Hermes, Duque de Caxias II (Vila Sarapuí), Jacarepaguá, Penha, Campo Grande II, Realengo, Engenho Novo, Queimados, São Gonçalo I (Colubandê), Niterói, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu II, Copacabana, São Gonçalo II (Santa Luzia), Mesquita e Itaboraí. A Superintendência de Gestão das Unidades Pré-hospitalares, Sra. Ivanise Arouche citou as requalificação das 26 (vinte e seis) Unidades de Pronto Atendimento 24h: Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande, Tijuca, Duque de Caxias (Parque Lafaiete), Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Nova Iguaça (Cabuçu), Marechal Hermes, Duque de Caxias II (Vila Sarapuí), Jacarepaguá, Penha, Campo Grande II, Realengo, Engenho Novo, Queimados, São Gonçalo I (Colubandê), Niterói, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu II, Copacabana, São Gonçalo II (Santa Luzia), Mesquita e Itaboraí. A CIB pactuou o item acima. 23. Qualificação das 02 (duas) Unidades de Pronto Atendimento 24h: Ilha do Governador e São Pedro da Aldeia. A Superintendência de Gestão das Unidades Pré-hospitalares, Sra. Ivanise Arouche citou a qualificação das 02 (duas) Unidades de Pronto Atendimento 24h: Ilha do Governador e São Pedro da Aldeia. A CIB pactuou o item acima. 24. Habilitação e qualificação da UPA Magé (CNES 7449135). A Superintendência de Gestão das Unidades Pré-hospitalares, Sra. Ivanise Arouche citou a habilitação e qualificação da UPA Magé (CNES 7449135). A CIB pactuou o item acima. 25. Pactuar a inclusão de Unidades de Pronto Atendimento 24h, localizadas no município de Nova Iguaçú, no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I- Unidades de Saúde 24h Arquiteta Patrícia Marinho (CNES 228420), Dra Gisele Palhares Gouvêa – Vila de Cava (CNES 2284103) e Moacyr de Carvalho – Austin (CNES 2284510). 26. Pactuar a inclusão, no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I, do Hospital Geral de Nova Iguaçú (CNES 2798662), localizado no município de Nova Iguaçú, como Centro de Atendimento de Urgência à Pacientes com AVC. 27. Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento, como UPA Ampliada, do Pronto Socorro, do Município de Arraial do Cabo. 28. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 12116187000/1170-04 do Município de Rio Bonito, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 29. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 12116187000/1177-06 do Município de Rio Bonito, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O Coordenador de Urgência e Emergência, Dra. Eduardo Lenini citou os pleitos da CURGE: 25. Pactuar a inclusão de Unidades de Pronto Atendimento 24h, localizadas no município de Nova Iguaçú, no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I- Unidades de Saúde 24h Arquiteta Patrícia Marinho (CNES 228420), Dra Gisele Palhares Gouvêa – Vila de Cava (CNES 2284103) e Moacyr de Carvalho – Austin (CNES 2284510). 26. Pactuar a inclusão, no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I, do Hospital Geral de Nova Iguaçú (CNES 2798662), localizado no município de Nova Iguaçú, como Centro de Atendimento de Urgência à Pacientes com AVC. 27. Pactuar o Termo de Compromisso de Funcionamento, como UPA Ampliada, do Pronto Socorro, do Município de Arraial do Cabo. 28. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 12116187000/1170-04 do Município de Rio Bonito, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 29. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 12116187000/1177-06 do Município de Rio Bonito, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A CIB pactuou os itens acima. 30. Projeto de implantação de 01 equipe de Saúde da Família no município de Paraty. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata do Projeto de implantação de 01 equipe de Saúde da Família no município de Paraty. A CIB pactuou o item acima. 31. Projeto de implantação de 01 Equipe de Consultório na Rua Modalidade 1, no Município de Paraty. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata do Projeto de implantação de 01 Equipe de Consultório na Rua Modalidade 1, no Município de Paraty. A CIB pactuou o item acima. 32. Pactua o número de vagas da capacitação do Projeto Pré-natal da Região Noroeste; Pactua que, caso os municípios não preencham o quantitativo de vagas, as mesmas serão distribuídas; e Pactua o coordenador para gerir a capacitação do projeto. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco informou que esse item trata da pactuação do número de vagas da capacitação do Projeto Pré-natal da Região Noroeste, esse processo está voltado para a CIB devido à nova pactuação ocorrida na CIR Noroeste, no que diz respeito à distribuição de vagas por município: Tutora Dra. Mafalda: Cambuci com 3 vagas, Cardoso Moreira com 12 vagas, Italva com 9 vagas, Itaperuna com 23 vagas e São Jose de Ubá com 3 vagas, perfazendo um total de 50 vagas; Tutora Vânia: Bom Jesus do Itabapoana com 13 vagas, Laje de Muriaé com 6 vagas, Natividade com 10 vagas, Porciúncula com 11 vagas, São José de Ubá com 4 vagas e Varre-Sai com 6 vagas, perfazendo um total de 50 vagas e Tutor Luiz Fernando: Aperibé com 10 vagas, Cambuci com 4 vagas, Itaocara com 11 vagas, Miracema com 10 vagas e Santo Antônio de Pádua com 15 vagas, perfazendo um total de 50 vagas. Além disso, ficou definido a indicação de um coordenador para gerir a capacitação do projeto e que caso os municípios não preencham o quantitativo de vagas, as mesmas serão distribuídas. A CIB pactuou o item acima. 33. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 54, de 19 de dezembro de 2017, que pactua, Ad Referendum, a solicitação de recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o FMS de Nova Iguaçu, para custeio, em parcela única, no valor R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), para o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), do município de Nova Iguaçu. A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer informou que esse item trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 54, de 19 de dezembro de 2017, que pactua, Ad Referendum, a solicitação de recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o FMS de Nova Iguaçu, para custeio, em parcela única, no valor R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), para o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), do município de Nova Iguaçu. A CIB pactuou o item acima. 34. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 55, de 28 de dezembro de 2017, que pactuar, Ad Referendum, a solicitação de recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o FMS do Rio de Janeiro, para custeio em parcela única no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer informou que esse item trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 55, de 28 de dezembro de 2017, que pactuar, Ad Referendum, a solicitação de recursos provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o FMS do Rio de Janeiro, para custeio em parcela única no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). A CIB pactuou o item acima. 35. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 4.850, de 27 de dezembro de 2017, que pactua, Ad Referendum, proposta de emenda parlamentar nº 12240308000117019, referente ao tomógrafo, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para o município de Miguel Pereira. A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer informou que esse item trata do referendum da Deliberação CIB-RJ n.º 4.850, de 27 de dezembro de 2017, que pactua, Ad Referendum, proposta de emenda parlamentar nº 12240308000117019, referente ao tomógrafo, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para o município de Miguel Pereira. 36. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 4.851, de 27 de dezembro de 2017, que pactua, Ad Referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 12240308000117020, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais) para o município de Miguel Pereira. A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer informou que esse item trata do referendum da Deliberação CIB-RJ n.º 4.851, de 27 de dezembro de 2017, que pactua, Ad Referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 12240308000117020, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais) para o município de Miguel Pereira. III. Informes. 1. Pacientes de Quimioterapia. A Subsecretária da Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis, Dra. Adriana Vogue manifestou preocupação nos remanejamentos de quimioterapia dos pacientes em tratamento, haja vista que os pacientes que interrompem o ciclo de quimioterapia têm uma taxa de sobrevida de 30%. Além disso, existem pacientes em tratamento concomitante, ou seja, realizando radioterapia e quimioterapia em Petrópolis. Tal fato se deu quando os pacientes de Três Rios referenciados para Petrópolis foram remanejados para Vassouras. Assim, perguntou como ficaria o custeio desses pacientes em tratamento em Petrópolis. Dra. Monique Fazzi relatou que esse remanejamento se dará para os novos pacientes, mas os pacientes que estão em tratamento serão analisados caso a caso para o custeio desses tratamentos. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigue informou que o remanejamento se dará aos novos pacientes e os que estão em tratamento será realizado um estudo do impacto financeiro para custeio do tratamento em Petrópolis, sendo que a estimativa desse valor será calculado e poderá sair ad referendum para ratificação na próxima reunião da CIB do mês de fevereiro. 2. Centro Especializado em Reabilitação tipo IV – CER IV - de Duque de Caxias. A Assessora Técnica da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou a conclusão de obra de construção do Centro Especializado em Reabilitação tipo IV – CER IV - de Duque de Caxias, ficando em aberto a data de início do funcionamento. 2. Portaria nº 3.502, de 19 de dezembro de 2017 que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que na próxima reunião da CIB-RJ será sugerido a pactuação de um grupo de trabalho para acompanhamento da implementação de ações de promoção da estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmado para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus. Além disso, os municípios receberam recursos financeiros para compra de kits para ações de estimulação precoce e continuada na Atenção Básica. Há a previsão de construção de um Plano Estadual em assistência à Síndrome do Zika Vírus e STORCH a ser pactuado na CIB-RJ. 3. Envio ao Ministério da Saúde dos nove Planos Regionais da Rede Cegonha. 4. Nota Técnica referente aos planos das regiões Noroeste e Baía da Ilha Grande. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que a área técnica do PAISMICA encaminhou todos os nove Planos Regionais da Rede Cegonha, tanto por meio físico quanto digital para o Ministério da Saúde. Contudo, informou que os Planos das Regiões Noroeste e da Baía da Ilha Grande carecem de revisão conforme sinalizado nas regiões. 5. Dia Mundial de combate à Hanseníase. O Assessor Técnico da Coordenação de Hanseníase, Sr. André informou que esse mês é o mês de janeiro roxo que simboliza o combate à hanseníase, sendo comemorado no dia 8 de janeiro, o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Instituída pela Lei nº 12.135/2009, a data tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades de saúde sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença. Falou, também, que 15 municípios do Estado do Rio de Janeiro, ainda, não possuem uma coordenação de hanseníase definida que infelizmente dificulta o contato com esses municípios. Por fim, solicitou que todos os municípios realizem ações de mobilização para reunir informações e orientar na execução de ações de saúde e assistência a serem dirigidas aos portadores da doença. 6. Dia Mundial do Câncer. A Assessora Técnica da VIGIDANT, Dra. Eralda Ferreira da Silva informou que a agenda estratégica de promoção da saúde com a Semana de Prevenção do Câncer de 29/01 a 02/02, com referência à data pontual de 04/02, Dia Mundial do Câncer, fomentando junto às Secretarias Municipais de Saúde a realização de eventos ou atividades para a população sobre os fatores de proteção e prevenção do Câncer. O Dia Mundial do Câncer, comemorado em 4 de fevereiro, une a população mundial pelo controle do câncer. A data foi instituída em 2005 pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) e tem como principal objetivo fazer com que o maior número de pessoas ao redor do Planeta fale sobre a doença. A campanha 2016-2018 pretende mostrar como todos – em grupo ou individualmente – podem fazer a sua parte para reduzir o câncer. Por isso, o tema escolhido foi: “Nós podemos. Eu posso”. Assim como o câncer afeta cada um de diferentes formas, todas as pessoas têm o poder de tomar diversas atitudes para reduzir o impacto do câncer nos indivíduos, nas famílias e nas comunidades. No Brasil, a iniciativa é protagonizada pelo INCA, instituição parceira da UICC. Os materiais de divulgação da campanha estão disponíveis no link abaixo: http://www.inca.gov.br/wcm/dmdc/2016/material-divulgacao.asp Os municípios que quiserem divulgar sua agenda de atividades devem enviar a programação até o dia 24 de janeiro para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e após a realização do evento fotos para a divulgação das ações realizadas. 7. Informação quanto à pactuação dos indicadores tripartite e bipartite 2017 e prazo RAG. A Assessora Técnica do Pacto Interfederativo, Sra. Rafaela Almeida informou que o SISPACTO fechou no dia 31 de dezembro de 2017 e oito municípios não finalizaram o processo de pactuação, sendo eles: Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Laje de Muriaé, Aperibé, Varre Sai (não terminou de preencher), Santa Maria Madalena. Citou também os municípios que estão com pendências no FormSus: Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Japeri, Queimados, Nilópolis, Rio Bonito, Barra Mansa, Carmo, Duas Barras, Santa Maria Madalena, esse sistema ficará aberto até o final do mês de janeiro/2017. Em relação ao RAG citou os municípios com pendências: Mendes (RAG 2016 em aberto), São Gonçalo (RAG 2016 em aberto), Aperibé (RAG 2016 em aberto), Laje de Muriaé (RAG 2015 e 2016 em aberto), Santo Antonio de Pádua (RAG 2016 em aberto). 8. Situação da vigilância entomológica. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que o item acima foi retirado de pauta porque haverá informações mais atuais em função da publicação de uma portaria ministerial. 9. Sensibilizar o Transplante Renal. A Superintendente de Regulação, Sra. Kitty Crawford informou que no momento que houver a inclusão de um paciente numa Clinica de TRS satélite, o médico regulador estadual fará o agendamento desse paciente no CER para uma consulta com os Centros Transplantadores. Disse que essa ação visa garantir aos pacientes esse acesso às cirurgias de transplantes renais. 10. Videoconferência. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição informou que amanhã haverá uma videoconferência sobre a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, na sala do Datasus. A reunião foi encerrada às 16h54min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.