Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2018, reuniu se às 14h36min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde), Sra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação), Sra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Matheus Rodrigues da Costa Neto (Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito), Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Dr. Arlindo Rosa de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Paty dos Alferes), Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) e Dra. Lidiani Vasconcelos Paula M. Oliveira ()Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário da Febre Amarela e arboviroses no ERJ. A Superintendente de Vigilância Sanitária, Dra. Claudia Maria Braga de Mello informou que no Estado do Rio de Janeiro, no período de julho/2016 a junho/2017 (1º ciclo), foram confirmados 28 casos humanos, sendo que 09 evoluíram a óbito (letalidade 32,1%) e 216 epizootias em PNH envolvendo a morte de pelo menos 362 animais (Campos dos Goytacazes; Carmo; Maricá; Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Guapimirim e Macuco). No período de julho/2017 a junho/2018 (2º ciclo), até a SE 04, foram notificados no ERJ casos suspeitos, destes 47 foram confirmados, 03 foram descartados e 2 permanecem em investigação. Dos casos confirmados 18 evoluíram para óbito e 118 epizootias, envolvendo 282 animais, com um total de nove municípios com epizootias confirmadas: Angra dos Reis, Barra Mansa, Duas Barras, Miguel Pereira, Niterói, Nova Iguaçu, Tanguá e Sumidouro e Valença. Com confirmação por RT-PCR: Tanguá e Niterói. E confirmação por PCR e Imunohistoquímica - Sumidouro e Nova Iguaçu. A vacina está sendo ofertada por todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido distribuídas de 2017 até o momento 11.250.580 doses e aplicadas 5.559.393 doses (SI_PNI). A SES recomenda a vacinação contra a Febre Amarela para todos os indivíduos que residam ou trabalhem ou se desloquem para áreas rurais, independente de serem consideradas ou não áreas afetadas (áreas com confirmação de circulação do vírus da FA). Recomenda-se inclusive a vacinação em gestantes, nutrizes e indivíduos com idade acima de 59 anos, mediante avaliação de risco x benefício, realizada por médico ou enfermeiro. Informou que no dia 25 de janeiro 15 municípios iniciaram a campanha de vacinação com a dose fracionada da vacina (0,1 ml). O objetivo desta campanha é proteger o maior número de pessoas contra a febre amarela para evitar a circulação e expansão do vírus da doença. Em relação às arboviroses, informou que o LIRAa JANEIRO/2018: Aedes aegypti configurou-se o seguinte cenário para o Estado: dos 92 municípios, 90 (97,8%) informaram a realização do levantamento. Destes, 32 (35,6%) classificados como satisfatórios e 51 (56,7%) em alerta e 07 (7,8%) em risco. Neste ciclo, 02 municípios não informaram (2,2%). Foram pesquisados 934 estratos amostrais. Deste, 418 (44,8%) classificados como satisfatório, 430 (46,0%) em alerta e 86 (9,2%) em risco, este último, distribuído em 34 municípios. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta ata. 2. Portaria 3.502, de 19 de Dezembro de 2017 que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SZC) e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubélos, citomegalovírus e herpes vírus (STORCH). O Assessor Técnico da SAB, Sr. Andre Schimidt informou que no final de dezembro foi publicada a Portaria 3.502, de 19 de Dezembro de 2017 que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SZC) e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubélos, citomegalovírus e herpes vírus (STORCH). Disse que essa portaria tem por objetivo qualificar o diagnóstico das crianças com suspeita ou confirmação, além de cuidar, em rede, das crianças identificadas com a SCZ e STORCH. Expôs que a CIB-RJ deverá pactuar no prazo de 180 dias (até 28/06): previsão de prazo de execução da Estratégia de fortalecimento das ações de vigilância e cuidado das crianças diagnosticadas; bem como constituir um comitê gestor estadual para coordenação da execução da Estratégia. O incentivo financeiro será fundo a fundo, em parcela única aos municípios – por NASF com TO ou Fisioterapeuta destinado para aquisição de Kits de Estimulação Precoce na Atenção Básica, bem como fundo a fundo, em parcela única, para os Estados – de acordo com o número de crianças em investigação e confirmadas de 2015 a set/2017 – RESP. Por fim, apresentou as ações em andamento: Seminário de Experiências Exitosas na Atenção à Zika e STORCH, no dia 15 de março e outra data a confirmar, Local: IFF, sendo o público alvo - Coordenadores AB, Profissionais CER e NASFs (T.O. e Fisiot.), Pontos Focais municipais para SCZ; Termos de Referência para educação continuada: 1 - Educação continuada para os profissionais de saúde da AB e dos CER e 2 - Oferta de AIDPI neonatal, criança e comunitário; e Reconvocação de crianças atendidas pelo IEC: 1 - Descartadas para alterações neurológicas por infecções congênitas com mães exantemáticas e 2 - Alto risco para o desenvolvimento de sinais e sintomas tardios nessas crianças. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Credenciamento: Processo E-08/001/2735/2011 - Credenciamento e habilitação de mais 03 (três) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 09 (nove) leitos, no Hospital Municipal São João Batista, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 1.2. Credenciamento: Processo E-08/001/824/2015 - Credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de UTI Adulto tipo II e para retirada e transplante de medula óssea, no Hospital UNIMED, localizado no município de Volta Redonda/RJ. A Assessora Técnica da SAECA, Sra. Maria de Lourdes citou os processos para credenciamento: 1.1. Credenciamento: Processo E-08/001/2735/2011 - Credenciamento e habilitação de mais 03 (três) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 09 (nove) leitos, no Hospital Municipal São João Batista, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 1.2. Credenciamento: Processo E-08/001/824/2015 - Credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de UTI Adulto tipo II e para retirada e transplante de medula óssea, no Hospital UNIMED, localizado no município de Volta Redonda/RJ. A CIB-RJ pactuou os dois processos de credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2. Descredenciamento: Processo EXT-200/12725/14 - Descredenciamento do Serviço de Radioterapia e Isótopos de Niterói – Radioisótopos, na habilitação em Serviços Isolados em Radioterapia código 17.04, em virtude da não adequação a Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, localizado no município de Niterói/RJ. A Assessora Técnica da SAECA, Sra. Maria de Lourdes citou o descredenciamento: Processo EXT-200/12725/14 - Descredenciamento do Serviço de Radioterapia e Isótopos de Niterói – Radioisótopos, na habilitação em Serviços Isolados em Radioterapia código 17.04, em virtude da não adequação a Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, localizado no município de Niterói/RJ. A CIB-RJ pactuou os três processos de credenciamentos. A CIB pactuou o item acima, conforme slide 5 do Anexo III desta Ata. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 15, de 3 de janeiro de 2018 - Pactua a migração de procedimentos do bloco FAEC para o bloco MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria nº 15, de 3 de janeiro de 2018 - Pactua a migração de procedimentos do bloco FAEC para o bloco MAC, referentes aos procedimentos: mamografia bilateral para rastreamento, controle de qualidade do exame citopatológico cervico vaginal e exame citopatológico cervico vaginal / microflora-rastreamento. 3.2. Remanejamento de Sumidouro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Sumidouro, que retira recursos dos municípios de Petrópolis e Teresópolis, sendo alocado no município de Itaperuna. 3.3. Remanejamento da Reserva Estadual teto de Oncologia para o município de Cabo Frio. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento da reserva estadual teto de Oncologia para o município de Cabo Frio, referente ao procedimento de quimioterapia, sendo o valor mensal de R$ 225.000,00, conforme discutido no GT de Oncologia. 3.4. Teto de TRS a partir de janeiro de 2018. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Teto de TRS a partir de janeiro de 2018, conforme descrito no slide 12 e 13 do Anexo III desta ata. 3.5. Teto Financeiro da Rede de Oftalmologia e Redefinição de Referências. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da alteração do teto financeiro da Rede de Oftalmologia e Redefinição de Referências, da Região Serrana, proposta essa que foi apresentada da Reunião de Diretoria do COSEMS-RJ com o Secretário de Estado de Saúde, que ficou acordado que o município de Niterói seria o novo executor da Região Serrana, na Média e Alta complexidade, da Rede de Oftalmologia, conforme descrito no slide 14 do Anexo III desta ata. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5, do Teto Financeiro competência março/2018. 4. Pactuar a alteração no protocolo dos Hospitais de Retaguarda para Terapia Renal Substitutiva (TRS). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da alteração no protocolo dos Hospitais de Retaguarda para intercorrências em clínicas intradialíticas, conforme descrito nos slides 19, 20 e 21 do Anexo III desta Ata. A CIB-RJ pactuou o item acima. 5. Ofício nº 483/2017 - Proposta nº 12361.936000/1177-24 destinada à aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, localizado no município de Saquarema/RJ. 6. OF./GAB/SEMUSA nº381/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 81000173101222 01545257280, no valor de R$ 200.000,00, destinada ao incremento de média e alta complexidade (MAC) para o município de Rio das Ostras/RJ. 7. OF./GAB/SMS nº1598/2017. Proposta de Emenda Parlamentar nº 911128/17-013, destinada à construção de um Centro Materno-Infantil para 80 leitos no município de Duque de Caxias/RJ. 8. OF.436/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar 36000158481201700, nº 36000158478201700, e nº 36000156227201700 referentes ao incremento de média e alta complexidade para o município de Quissamã/RJ. 9. OF.084/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1643812/01-700, no valor de R$ 200.000, referente ao incremento de média e alta complexidade (MAC) do Município de Vassouras. 10. OF SMS Nº 863/2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº3039 0007 1012220154525 (Valor R$200.000), nº 32680005 1030220158535 (VALOR: R$300.000) 372000131012220154525 (Valor R$250.000), nº 3823000401012220154525 (R$ 1.000.000) e 279300141012220154525 (Valor: R$ 250.000), referente ao apoio à manutenção de Unidades de Saúde e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde do Município de Cordeiro/RJ. 11. OF/Exp/SMS nº1171/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/117-720, referente à aquisição de materiais e equipamentos para UPH Travessão, UPH São José, UPH Farol de São Tomé, UPH Guarus, UPH Saldanha Marinho e UPH Santo Eduardo, no valor de R$5.000.000,00 e proposta de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/117-717 para aquisição de materiais e equipamentos para o Hospital Geral de Guarus, no valor de R$ 1.496.148,00, localizados no Município de Campos de Goytacazes/RJ. 12. OF/GAB/SMS nº 051/2018 - Proposta de emenda parlamentar 39215827000112001, no valor de R$ 100.000,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial de Itaperuna, unidade localizada no município de Itaperuna/RJ. 13. OF/GAB/SMS nº 1695/2017 - Proposta de convênio nº 911128/17-014, referente à ampliação da UPH Saracuruna, unidade localizada no município de Duque de Caxias, com recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 670.000,00. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues citou as emendas parlamentares: 5. Ofício nº 483/2017 - Proposta nº 12361.936000/1177-24 destinada à aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, localizado no município de Saquarema/RJ. 6. OF./GAB/SEMUSA nº381/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 81000173101222 01545257280, no valor de R$ 200.000,00, destinada ao incremento de média e alta complexidade (MAC) para o município de Rio das Ostras/RJ. 7. OF./GAB/SMS nº1598/2017. Proposta de Emenda Parlamentar nº 911128/17-013, destinada à construção de um Centro Materno-Infantil para 80 leitos no município de Duque de Caxias/RJ. 8. OF.436/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar 36000158481201700, nº 36000158478201700, e nº 36000156227201700 referentes ao incremento de média e alta complexidade para o município de Quissamã/RJ. 9. OF.084/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1643812/01-700, no valor de R$ 200.000, referente ao incremento de média e alta complexidade (MAC) do Município de Vassouras. 10. OF SMS Nº 863/2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº3039 0007 1012220154525 (Valor R$200.000), nº 32680005 1030220158535 (VALOR: R$300.000) 372000131012220154525 (Valor R$250.000), nº 3823000401012220154525 (R$ 1.000.000) e 279300141012220154525 (Valor: R$ 250.000), referente ao apoio à manutenção de Unidades de Saúde e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde do Município de Cordeiro/RJ. 11. OF/Exp/SMS nº1171/2017 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/117-720, referente à aquisição de materiais e equipamentos para UPH Travessão, UPH São José, UPH Farol de São Tomé, UPH Guarus, UPH Saldanha Marinho e UPH Santo Eduardo, no valor de R$5.000.000,00 e proposta de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/117-717 para aquisição de materiais e equipamentos para o Hospital Geral de Guarus, no valor de R$ 1.496.148,00, localizados no Município de Campos de Goytacazes/RJ. 12. OF/GAB/SMS nº 051/2018 - Proposta de emenda parlamentar 39215827000112001, no valor de R$ 100.000,00, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial de Itaperuna, unidade localizada no município de Itaperuna/RJ. 13. OF/GAB/SMS nº 1695/2017 - Proposta de convênio nº 911128/17-014, referente à ampliação da UPH Saracuruna, unidade localizada no município de Duque de Caxias, com recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 670.000,00. A CIB pactuou os itens acima. 14. Atestado de conclusão, proposta nº 04543783000113002, apresentado pelo município de São João da Barra referente ao componente construção, do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier solicitou a retirada de pauta porque a documentação não chegou a tempo hábil. 15. Ratificar proposta 111288090001/114-002 referente à justificativa de Alteração de endereço de UBS do município de Duque de Caxias. 16. Propostas nº 36000.1389372/01-700, 36000.1187192/01-700, 36000.1389522/01-700, 36000.1389482/01-700, 36000.1389402/01-700, 36000.1426582/01-700 e 36000.1389292/01-700 para incremento do piso da Atenção básica do município de Japeri. 17. Ratificar Ordens de Início de Serviço para fins de liberação da segunda parcela do incentivo referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Construção, do Município de Armação de Búzios. Propostas: nº 11962.7940001/14-003, nº 11962.7940001/15-004 e nº 11962.7940001/15-002. 18. Proposta nº 36000.1457062/01-700 para incremento do Piso da Atenção Básica do município de Mangaratiba. 19. Ratifica Atestado de Conclusão de Obra de construção de UBS referente à proposta nº 39563911.0001/13-02 do município de Volta Redonda para recebimento de 3° parcela do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. 20. Ratifica Ordens de Início de Serviço de construção de polos de Academia de Saúde no município de Valença referente às propostas n°11934211000115008, n° 11934211000115003 e n° 11934211000115009. 21. Proposta de emenda parlamentar para Incremento do Piso de Atenção Básica n° 36000.161081/2017-00 do município de Vassouras. 22. Ordem de inicio de serviço de Academia da Saúde referente à proposta 121070490001/13-003, do município de Porto Real. 23. Propostas de Emendas Parlamentares para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica, do município de Rio das Ostras, de n° 02341.441000/1177-05 e 02341.441000/1177-04. 24. Propostas de Emendas Parlamentares para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica, do município de Rio Claro, de n° 11171.0920001/17-007, 11171.0920001/17-009 e 11171.0920001/17-003. 25. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 39215.827000/1177-10, 39215.827000/1177-11, 39215.827000/1177-12, 39215.827000/1177-16 e 39215.827000/1177-17, do município de Itaperuna. 26. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 12598.712000/1170-04 12598.712000/1177-02 12598.712000/1177-04 12598.712000/1177-12, do município de São José de Ubá. 27. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 12598.712000/1177-09 do município de São José de Ubá. 28. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11389.387000/1170-11, para aquisição de equipamentos e material permanente, via Emenda Parlamentar, do Município de Cardoso Moreira, para a UMS João Francisco dos Santos. 29. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 11216.262000/1177-09, do município de Vassouras. 30. Proposta de emendas parlamentares n.º 36285-484000/1170-05, propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, do município de Miracema. 31. Proposta de emenda parlamentar n.º 12396.542000/1170-01, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Natividade. 32. Proposta de emenda parlamentar n.º 12097.798000/1170-01, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Porciúncula. 33. Proposta de emenda parlamentar n.º 11892.333000/1170-05 e 11892.333000/1170-06, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Quissamã. 34. Proposta de emenda parlamentar n.º 08361.606000/1170-03, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Carapebus. 35. Proposta de emenda parlamentar n.º 11274201000/1170-10 e 11274.4201000/1170-14, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Teresópolis. 36. Proposta de emenda parlamentar n.º 06810.909000/1170-03, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Areal. 37. Proposta de emenda parlamentar n.º 12240.308000/1170-12, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Miguel Pereira. 38. Proposta de emenda parlamentar n.º 11405.835000/1170-11, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Três Rios. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier inicialmente informou que os itens 28, 30, 31, 32, 33 e 34 foram pactuados na 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 06 de abril de 2017. Por fim, citou as propostas de emendas parlamentares: 15. Ratificar proposta 111288090001/114-002 referente à justificativa de Alteração de endereço de UBS do município de Duque de Caxias. 16. Propostas nº 36000.1389372/01-700, 36000.1187192/01-700, 36000.1389522/01-700, 36000.1389482/01-700, 36000.1389402/01-700, 36000.1426582/01-700 e 36000.1389292/01-700 para incremento do piso da Atenção básica do município de Japeri. 17. Ratificar Ordens de Início de Serviço para fins de liberação da segunda parcela do incentivo referente ao Programa de Requalificação de UBS, componente Construção, do Município de Armação de Búzios. Propostas: nº 11962.7940001/14-003, nº 11962.7940001/15-004 e nº 11962.7940001/15-002. 18. Proposta nº 36000.1457062/01-700 para incremento do Piso da Atenção Básica do município de Mangaratiba. 19. Ratifica Atestado de Conclusão de Obra de construção de UBS referente à proposta nº 39563911.0001/13-02 do município de Volta Redonda para recebimento de 3° parcela do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. 20. Ratifica Ordens de Início de Serviço de construção de polos de Academia de Saúde no município de Valença referente às propostas n°11934211000115008, n° 11934211000115003 e n° 11934211000115009. 21. Proposta de emenda parlamentar para Incremento do Piso de Atenção Básica n° 36000.161081/2017-00 do município de Vassouras. 22. Ordem de inicio de serviço de Academia da Saúde referente à proposta 121070490001/13-003, do município de Porto Real. 23. Propostas de Emendas Parlamentares para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica, do município de Rio das Ostras, de n° 02341.441000/1177-05 e 02341.441000/1177-04. 24. Propostas de Emendas Parlamentares para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica, do município de Rio Claro, de n° 11171.0920001/17-007, 11171.0920001/17-009 e 11171.0920001/17-003. 25. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 39215.827000/1177-10, 39215.827000/1177-11, 39215.827000/1177-12, 39215.827000/1177-16 e 39215.827000/1177-17, do município de Itaperuna. 26. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 12598.712000/1170-04 12598.712000/1177-02 12598.712000/1177-04 12598.712000/1177-12, do município de São José de Ubá. 27. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 12598.712000/1177-09 do município de São José de Ubá. 29. Propostas para Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para a AB, 11216.262000/1177-09, do município de Vassouras. 35. Proposta de emenda parlamentar n.º 11274201000/1170-10 e 11274.4201000/1170-14, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Teresópolis. 36. Proposta de emenda parlamentar n.º 06810.909000/1170-03, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Areal. 37. Proposta de emenda parlamentar n.º 12240.308000/1170-12, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Miguel Pereira. 38. Proposta de emenda parlamentar n.º 11405.835000/1170-11, para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a AB, do município de Três Rios. A CIB-RJ pactuou os itens acima. A apresentação pode ser conferida no anexo IV desta Ata. 39. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 56, de 24 de janeiro de 2018, pactua ad referendum a extensão de uso dos repelentes adquiridos pela união e distribuídos pela SES aos municípios do estado do Rio de Janeiro. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que esse item trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 56, de 24 de janeiro de 2018, que pactua a extensão de uso dos repelentes adquiridos pela união e distribuídos pela SES aos municípios do estado do Rio de Janeiro. Disse que o município deverá encaminhar a prestação de contas conforme modelo no slide 4 do Anexo V desta Ata. Por fim, expôs as gestantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família continua sendo prioridade da ação de distribuição dos repelentes. As demais gestantes, orientamos que seja solicitado o número de cadastro da mesma no SISPRENATAL e o atendimento da população com contraindicação à vacinação da febre amarela, é importante a apresentação de documento que comprove tal contraindicação (laudo médico ou documento oficial contendo a justificativa para a contraindicação da vacina). A CIB-RJ pactuou os itens acima. A apresentação pode ser conferida no anexo V desta Ata. 40. Credenciamento de duas Equipes de Saúde da Família modalidade II no município de Resende. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou o Credenciamento de duas Equipes de Saúde da Família modalidade II no município de Resende. A CIB-RJ pactuou o item acima. 41. Credenciamento de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade I no município de Resende. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou o credenciamento de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade I no município de Resende. A CIB-RJ pactuou o item acima. 42. Adesão da Universidade Federal Fluminense através da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, ao componente Gradua CEO do Programa Brasil Sorridente para os municípios de Bom Jardim, Sumidouro e Nova Friburgo. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou a Adesão da Universidade Federal Fluminense através da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo, ao componente Gradua CEO do Programa Brasil Sorridente para os municípios de Bom Jardim, Sumidouro e Nova Friburgo. A CIB-RJ pactuou o item acima. 43. Atualiza a composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. O Assessor da SAB, Sr. André Schimidt citou a atualização da composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. A CIB-RJ pactuou o item acima. 44. Ampliação de 04 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I do município de Itaboraí. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou a Ampliação de 04 Equipes de Saúde Bucal Modalidade I do município de Itaboraí. A CIB-RJ pactuou o item acima. 45. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 120977980001/17-010 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Porciúncula. 46. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 120977980001/17-009 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Porciúncula. 47. Pactuar o termo de compromisso de funcionamento como UPA 24H Ampliada do Pronto Atendimento – Centro de Saúde Dr. Derly Hellena (CNES 2290987), localizado no município de Paraty. 48. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 3302801712272254816 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Mendes. 49. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 3302801712291036144 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Mendes. 50. Pactuar o termo de compromisso de funcionamento do Pronto Socorro UMS José Salgueiro Brito (CNES 2289954), como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, do município de Cardoso Moreira. 51. Pactuar a atualização dos componentes no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da região do Médio Paraíba. 52. Pactuar a inclusão de 64 leitos novos de terapia intensiva habilitados no Hospital Estadual Alberto Torres (CNES 2298031) no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana. 53. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 01606.604000117-704 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí. 54. Pactuar o termo de compromisso para habilitação e qualificação da unidade de pronto atendimento Ângela Brito, do município de Silva Jardim e a inclusão no plano regional da Rede de Urgência e Emergência. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini citou os pleitos da CURGE: 45. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 120977980001/17-010 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Porciúncula. 46. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 120977980001/17-009 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Porciúncula. 47. Pactuar o termo de compromisso de funcionamento como UPA 24H Ampliada do Pronto Atendimento – Centro de Saúde Dr. Derly Hellena (CNES 2290987), localizado no município de Paraty. 48. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 3302801712272254816 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Mendes. 49. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 3302801712291036144 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Mendes. 50. Pactuar o termo de compromisso de funcionamento do Pronto Socorro UMS José Salgueiro Brito (CNES 2289954), como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, do município de Cardoso Moreira. 51. Pactuar a atualização dos componentes no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da região do Médio Paraíba. 52. Pactuar a inclusão de 64 leitos novos de terapia intensiva habilitados no Hospital Estadual Alberto Torres (CNES 2298031) no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana. 53. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 01606.604000117-704 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí. 54. Pactuar o termo de compromisso para habilitação e qualificação da unidade de pronto atendimento Ângela Brito, do município de Silva Jardim e a inclusão no plano regional da Rede de Urgência e Emergência. A CIB-RJ pactuou o item acima. 55. Transporte Sanitário Eletivo. Dra. Elaine Simmer, Secretária Executiva da CIB-RJ propôs o registro em ata, em agradecimento a Srta. Ana Paula Souza Alves pelo esforço e dedicação que colocou na realização deste trabalho, dando continuidade passou a palavra a Srta. Ana Paula Souza Alves, Assistente de Desenvolvimento da Secretaria Executiva da CIB-RJ, informou que a Secretaria Executiva da CIB-RJ foi comunicada por e-mail que os municípios do ERJ precisavam encaminhar à Coordenação Geral de Projetos da Atenção Básica a aprovação do projeto técnico do transporte sanitário eletivo, dos seguintes municípios: Areal, Carapebus, Cardoso Moreira, Itaperuna, Macuco, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paty do Alferes, Pinheiral, Porciúncula, Quissamã, Rio Claro, Rio das Ostras, São José de Ubá, Teresópolis, Três Rios, Vassouras. Além desses relacionados pela Coordenação Geral de Projetos da Atenção Básica, a Secretaria Executiva da CIB-RJ recebeu, também, as propostas de emendas parlamentares para aquisição de transporte sanitário dos municípios de Itaguaí, Itaboraí, São Fidélis, Niterói e Mesquita. O Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira, Dr. Humberto também solicitou o registro em ata de seu agradecimento e de todos os municípios pelo esforço e dedicação da Srta. Ana Paula Souza Alves, bem como os apoiadores do COSEMS-RJ, em cumprir a diligencia apresentada pela Coordenação Geral de Projetos da Atenção Básica. A CIB-RJ pactuou o item acima. 56. Proposta de custeio para centro de parto normal (CPN) intrahospitalar tipo III, com 3 quartos PPP do município de Itaguaí. A Coordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Sra. Mariana Seabra informou que esse item trada da proposta de custeio para centro de parto normal (CPN) intrahospitalar tipo III, com 3 quartos PPP do município de Itaguaí. Disse que essa proposta está inclusa no Plano da Rede Cegonha da Região Metropolitana I. A CIB-RJ pactuou o item acima. 57. Alteração do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da região Metropolitana I, referente à Deliberação CIR Metropolitana I n.º 85, de 21/12/2017. A Coordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Sra. Mariana Seabra informou que esse item trada da alteração do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da região Metropolitana I, referente à Deliberação CIR Metropolitana I n.º 85, de 21/12/2017, no que diz respeito a reforma de ambiência das unidades de saúde dos municípios de São João de Meriti, Magé e Nilópolis. A CIB-RJ pactuou o item acima. 58. Pactua o interesse dos gestores da região da Baixada Litorânea em utilizar o recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, da Portaria GM/MS nº 2.200/2011, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, para a participação de 11 (onze) técnicos da região, no XXXIV Congresso do CONASEMS-2018. A Coordenadora de Educação Permanente em Saúde nível superior da Superintendência de Educação em Saúde, Sra. Regina Canedo informou que esse item trata da pactuação dos gestores da região da Baixada Litorânea em utilizar o recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, da Portaria GM/MS nº 2.200/2011, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, para a participação de 11 (onze) técnicos da região, no XXXIV Congresso do CONASEMS-2018. A CIB-RJ pactuou o item acima. 59. Republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 4.773, de 09/11/2017 que ratifica o Complexo Regulador do Município de Petrópolis. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item trata da republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 4.773, de 09/11/2017 que ratifica o Complexo Regulador do Município de Petrópolis. A CIB-RJ pactuou o item acima. 60. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 57, de 24 de janeiro de 2018, Pactua ad referendum a transferência dos recursos financeiros aos municípios da região Metropolitana, Centro Sul, Baia da Ilha Grande e do Médio Paraíba para enfrentamento da febre amarela. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item trata do referendum da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 57, de 24 de janeiro de 2018, Pactua ad referendum a transferência dos recursos financeiros aos municípios da região Metropolitana, Centro Sul, Baia da Ilha Grande e do Médio Paraíba para enfrentamento da febre amarela. A CIB-RJ pactuou o item acima. 61. Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer informou que esse item trata da Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A CIB-RJ pactuou o item acima. III. Informes. 1. Termos de Referências dos Equipamentos Odontológicos. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que os termos de referências para aquisição de equipamentos odontológicos não necessitam de deliberação CIB-RJ, portanto citou os municípios que enviaram os termos de referências: Rio Bonito, Maricá, Tanguá, Silva Jardim e São Gonçalo. 2. Ampliação da Cirurgia Eletiva. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Castro informou que a Portaria GM/MS n.º 163/2018, prorroga o prazo para a execução da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), até a competência julho de 2018. Por fim, informou que a planilha do saldo remanescente dos municípios será disponibilizada ao COSEMS-RJ para distribuição aos municípios. 3. TABNET PPI. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Castro informou que o TABNET PPI está sendo atualizado e ele encontra-se em fase de teste e se algum gestor detectar inconsistência no sistema pediu que fosse comunicado por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.4. Funcionamento do Hospital Público Municipal da Serra, do Município de Macaé. A Assessora Técnica da SAECA, Dra. Maria de Lourdes expôs que esse item trata do informe de funcionamento do Hospital Público Municipal da Serra, do Município de Macaé, como unidade de pequeno porte. 5. Portaria nº 110, de 23 de janeiro de 2018, que desabilita hospitais psiquiátricos conforme as classes Classe X, NI, NII e NIII. A Assessora Técnica da SAECA, Dra. Maria de Lourdes expôs que esse item trata do informe da Portaria nº 110, de 23 de janeiro de 2018, que desabilita hospitais psiquiátricos: Sanatório Duque de Caxias, Sociedade Assistência Médica Especializada, Hospital Colônia de Rio Bonito, Clínica de Repouso Santa Alice, Casa de Saúde Vilar dos Teles, conforme as classes Classe X, NI, NII e NIII. 6. Resolução CIT n.º 35, de 25/01/2018 que estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento e Resolução CIT n.º 36, de 25/01/2018, que estabelece o prazo de até 21 de fevereiro de 2018, para envio ao Ministério da Saúde, de manifestação dos gestores, em relação aos serviços de saúde de média e alta complexidade habilitados que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde. A Assessora Técnica da SAECA, Dra. Maria de Lourdes expôs que esse item trata do informe da Resolução CIT n.º 35, de 25/01/2018 e Resolução CIT n.º 36, de 25/01/2018 que estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento, até o dia 21 de fevereiro de 2018 e os municípios serão comunicados através de ofício. 7. 7. Finalização de inserção da proposta de Serviço de Atenção Domiciliar EMAD e EMAP do município de Nova Iguaçu. A Assessora Técnica da SAECA, Sra. Gabriela expôs que esse item trata do informe de finalização de inserção de 09 propostas de Serviço de Atenção Domiciliar EMAD e EMAP do município de Nova Iguaçu. Disse que irá disponibilizar ao COSEMS-RJ uma planilha com todos os projetos que foram inseridos no SAIPS em relação ao Serviço de Atenção Domiciliar. 8.Portaria nº 193, de 26 de janeiro de 2018, dispõe da listagem das propostas de obras de construção e reforma de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Castro expôs que esse item trata do informe da Portaria nº 193, de 26 de janeiro de 2018, dispõe da listagem das propostas de obras de construção e reforma de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, em função dos seguintes motivos: I - Não cumprimento dos prazos para inserção da Ordem de Início de Serviço e/ou documento comprobatório da propriedade ou posse do terreno estabelecidos nas respectivas portarias ministeriais reguladoras dos componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; e II - Manifestação formal dos entes beneficiados quanto à desistência de execução do objeto habilitado na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Sendo assim as unidades: CER II, no valor de R$ 250.000,00 e Oficina Ortopédica, no valor de R$ 225.000,00. 9. Solicitação de cancelamento da proposta nº 11389387000110002 apresentada pelo município de Cardoso Moreira, referente ao componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. 10. Solicitação de cancelamento da proposta nº 01606604000113001 apresentada pelo município de Barra do Piraí, referente ao componente reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. 11. Alteração nas propostas de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos/material permanente para atenção básica n° 11934.211000/1140-01; n° 11934.211000/1140-02 e n° 11934.211000/1160-01 do município de Valença em conformidade com a Resolução CIT N° 22/2017. 12. Solicitação de cancelamento das propostas 14999490000114005 e 14999490000114008, apresentadas pelo município de Itaocara, referente ao componente Construção do Programa Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier expôs que esse item trata de informe das propostas: 9. Solicitação de cancelamento da proposta nº 11389387000110002 apresentada pelo município de Cardoso Moreira, referente ao componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. 10. Solicitação de cancelamento da proposta nº 01606604000113001 apresentada pelo município de Barra do Piraí, referente ao componente reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. 11. Alteração nas propostas de emenda parlamentar para aquisição de equipamentos/material permanente para atenção básica n° 11934.211000/1140-01; n° 11934.211000/1140-02 e n° 11934.211000/1160-01 do município de Valença em conformidade com a Resolução CIT N° 22/2017. 12. Solicitação de cancelamento das propostas 14999490000114005 e 14999490000114008, apresentadas pelo município de Itaocara, referente ao componente Construção do Programa Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. 13. 11ª Web Reunião da SAB, com o tema: Abordagem Clinica de Febre Amarela com o Dr. Andre Siqueira pelo Telessaúde, no dia 23/02/18, às 14h. O Assessor da SAB, Dr. André Schimidt expôs que esse item trata de informe da 11ª Web Reunião da SAB, com o tema: Abordagem Clinica de Febre Amarela com o Dr. Andre Siqueira pelo Telessaúde, no dia 23/02/18, às 14h. 14. Prazo de 07/02/2018 para os municípios com equipes de AB credenciadas serem implantadas (conforme publicação da PNAB que estabelece 4 meses). O Assessor da SAB, Dr. André Schimidt expôs que a nova PNAB coloca que a implantação da equipe AB deve ser realizada em até 4 meses (competência do CNES). Sendo assim o prazo final para as equipes credenciadas até a publicação da nova PNAB é a competência de Janeiro de 2018 do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o qual possui prazo final de envio dos dados no dia 07 de fevereiro de 2018. A determinação vale para todos os municípios que receberam credenciamento e ainda não implantaram/cadastraram as equipes no SCNES, ou seja, neste primeiro momento o período para implantação começa a ser contado a partir da competência SCNES outubro de 2017 até a competência janeiro de 2018. Os municípios que não atenderem este prazo estarão sob pena de descredenciamento. A determinação vale para todos os municípios que receberam credenciamento e ainda não implantaram/cadastraram as equipes no SCNES, ou seja, neste primeiro momento o período para implantação começa a ser contado a partir da competência SCNES outubro de 2017 até a competência janeiro de 2018. Os municípios que não atenderem este prazo estarão sob pena de descredenciamento. 15. Reabertura do SISPACTO. Sra. Rafaela Almeida, Assessora Técnica da Assessoria do Pacto expôs que o SISPACTO foi reaberto até a 2ª quinzena de fevereiro para que os municípios possam realizar a homologação, sendo eles: Aperibé, Laje do Muriaé, Varre Sai, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Santa Maria Madalena. 16. SARGSUS. A Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, Sra. Suzane Gattass informou que o novo sistema que irá substituir o SARGSUS, módulo de planejamento e-gestor está em fase de conclusão, aguardando apenas a homologação do CONASS, CONASEMS. Disse que o terceiro quadrimestral de 2017 e o RAG de 2017 serão informados pelo SARGSUS, mas a partir do primeiro quadrimestral de 2018 será através do novo sistema, contudo está aguardando maiores informações da área técnica do Ministério da Saúde para então orientar os técnicos municipais de saúde. 17. Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros e Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita e Neurosífilis em crianças. Sra. Suzete Henrique, Coordenadora de Gestão em Assistência Farmacêutica expôs que esse item de informe trata da reiteração de disponibilidade para distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiros e Penicilina Cristalina para Sífilis Congênita e Neurosífilis em crianças. Informou que o Ministério da Saúde já realizou a programação de distribuição desses medicamentos para todo o ano de 2018. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ perguntou se haveria a possibilidade de realizar a dispensação desses medicamentos em cota única para os municípios de pequeno porte até de 50 mil habitantes. Sra. Suzete Henrique informou que fará um estudo técnico desta solicitação quanto à viabilidade dessas dispensação em cota única para municípios de pequeno porte até de 50 mil habitantes. A reunião foi encerrada às 16h09min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.