Aos 11 dias do mês de outubro de 2018, reuniu se às 14h25min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Saúde em Saúde); Dra. Claudia Maria Braga de Mello (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica) e Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dra. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização iniciou a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que foram registrados 13.139 casos de Dengue, 2.035 casos de Zika e 31.578 casos de Chikungunya. O slide 2, do Anexo I desta Ata, descreve a tabela de casos prováveis e taxa de incidência de chikungunya, segundo região de residência, Estado do Rio de Janeiro, com maior incidência nas regiões Metropolitana II, Noroeste, Norte e Baixada Litorânea. Citou os municípios que não entregaram os Planos de Combate das Arboviroses: Angra dos Reis, Aperibé, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levi Gasparian, Conceição de Macabu, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Valença, Vassouras e Volta Redonda. Em relação à febre amarela, foram confirmados 280 casos humanos (270 com LPI no ERJ), 89 óbitos com letalidade 31,78% e 334 epizootias em PNH envolvendo a morte de 1.078 animais, em 19 municípios com epizootias confirmadas nos municípios: Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sumidouro, Tanguá, Niterói, Valença, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duas Barras, Paraty, Volta Redonda, Araruama, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Petrópolis, Vassouras, Cachoeiras de Macacu, Mangaratiba e Silva Jardim. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Caracterização dos Fenótipos Neurológicos, Imunológicos e de Associação com genes HLA e não-HLA em pacientes infectados por vírus Zika, Chikungunya e doenças correlatas. A Professora Dra. Soniza Alves, do Laboratório de Neurociências Translacional da UNIRIO-RJ, informou, inicialmente, que esse projeto a ser apresentado foi selecionado por um edital do Ministério da Saúde, que visa compreender por que alguns indivíduos manifestam as doenças e outros não apresentam. O vírus se manifesta em cada individuo de forma diferente considerando que o genótipo é a identidade genética do indivíduo, assim sendo, é importante ressaltar que não existem dois indivíduos com genótipos totalmente idênticos. Essa diferença genética expressará nos indivíduos de forma mais grave ou menos grave, haja vista que na população pode ter genes protetores ou genes que favorece a expressão da doença. Dando continuidade, apresentou no slide 4, do Anexo II desta Ata, exames de imagens de cérebros com doenças inflamatórias desmielinizantes do sistema nervoso central. Esse projeto conta com a participação de dois hospitais: Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ). Disse que até o presente momento foram reavaliados 92 pacientes por neurologistas, sendo 49% apresentaram chikungunya. Dra. Soniza Alves disse que a buscativa de casos tem ocorrido com o apoio LACEN, sendo o cenário atual até junho de 2018, com 198.256 exames para dengue, 29.067 exames para zika e 25.387 para chikungunya. Por fim, informou que o objetivo desta apresentação é divulgar esse projeto, bem como, buscar apoio das Secretarias Municipais de Saúde, na buscativa de pacientes com manifestações neuroinvasivas das arboviroses. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Vacina Pólio – Sarampo – Dia D. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro apresentou o panorama do cenário do sarampo no ERJ, com 18 casos confirmados, sendo: 15 do Rio de Janeiro (14 com vínculo com o caso índice – CI e um sem vínculo); 02 de Duque de Caxias (ambos com vínculo com o CI); 01 de Niterói (história de viagem ao MT). Disse ainda que a Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo prorrogada até o dia 22/09, quando será realizado o dia “D”. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 4. Saúde do Trabalhador - estadiamento da vigilância da população exposta a agrotóxicos e da elaboração de cenário de risco municipal. A Assessora Técnica da VIGIDANT, Dra. Eralda Ferreira da Silva informou que o objetivo desta apresentação visa resgatar a pactuação a Deliberação CIB-RJ n.º 4.695 de 09 de outubro de 2017, que pactua a elaboração de Cenário de Risco Municipal para Saúde do Trabalhador tendo como finalidade o planejamento execução e avaliação das intervenções sobre os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde do trabalhador de forma a priorizar ações para seu enfrentamento. Disse que o término do prazo para apresentação do Cenário de risco para Saúde do Trabalhador elaborado com base nas recomendações apresentadas no Ofício Circular SES/OA/SVS nº 93 foi abril de 2018, contudo foi prorrogado até 31 de maio através do ofício circular SES/AO/SVS n.º 54, de 24/05/2018. Disse que apenas o município de Araruama apresentou o cenário de risco. O Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá, Dr. Marcelo Poeys Dair informou que o projeto de São José de Ubá foi enviado por e-mail. A Sra. Eralda informou que houve um período que os e-mail da SES-RJ ficou desabilitados, por isso solicitou reenvio desse e-mail, bem como, o protocolo do Projeto na SES-RJ. Por fim, informou que foram selecionados trinta e três (33) municípios prioritários, distribuídos pelas diversas regiões do Estado, para estadiamento dos projetos de vigilância em saúde da população exposta a agrotóxicos- oficio circular oa/svs nº 49/2018 de 11/05/2018 reiterado em agosto: Magé, Rio de Janeiro, Seropédica, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Itaperuna, Porciúncula, São José de Ubá, Varre-Sai, Campos dos Goytacazes, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais, Paty do Alferes, Sapucaia e Vassouras. Contudo, apenas 21 municípios receberam o incentivo financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 5. Formulário sobre mapeamento das populações em situação de vulnerabilidade nos municípios. Assessor Técnico de Participação Social e Equidade, Sr. Celso Wagner informou que essa apresentação tem por objetivo atualizar as informações sobre as populações em situação de vulnerabilidades nos territórios, para subsidiar o planejamento das ações de promoção da Equidade na Atenção à Saúde, bem como os Planos Estadual e Municipais de Saúde, e também, fomentar o debate de políticas públicas nos Comitês Técnicos Estaduais e Municipais de Saúde voltados para estas populações. Disse que aplicação desse questionário visa mapear as populações em situação de vulnerabilidade nos municípios. O link para preenchimento pode ser acessado: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=41758. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento: 1.1. Processo E-09/620032/2017 - credenciamento e habilitação em Alta Complexidade em Cirurgia Vascular, do Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.2. Credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Pediátrica Tipo II na Perinatal Barra, CNES 6159397, do Município do Rio de Janeiro e revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 5.093/2018. 1.3. Credenciamento e habilitação da Perinatal Barra, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, CNES 6159397, do Município do Rio de Janeiro. 1.4. Processo E-08/6068/2012 – credenciamento e habilitação de 07 Leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro – CNES 3784916, localizado no município de Itaboraí. Após apresentado pelo Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os 4 (quatro) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Descredenciamento: 2.1. Processo EXT-PMRJ-09/3966/16 - Pactua o descredenciamento do Hospital do Amparo, CNES nº 3013014, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.2. Processo EXT-PMRJ-09/4500/16 - Pactua o descredenciamento do Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2270544, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.3. Processo EXT-PMRJ-09/2906/2016 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS a pedido, do Hospital da Gamboa CNES nº 2295393, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4. Processo EXT-PMRJ-09/2836/2016 - Descredenciamento junto ao SUS a pedido, da IBRM - Associação Beneficente Instituto Brasileiro de Reeducação Motora, CNES nº 2273500 localizado no município do Rio de Janeiro. 2.5. Processo EXT-PMRJ-09/0308/2018 - Descredenciamento e desabilitação junto ao SUS a pedido, do serviço hospitalar para tratamento de AIDS e Videocirurgia na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, CNES nº 2270676, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.6. Processo E-08/001/100244/2018 – pactuar o descredenciamento e desabilitação de 120 leitos psiquiátricos do Hospital Henrique Roxo, CNES n.º 2696444, localizado no município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pelo Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os 6 (seis) processos referentes a descredenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria GM/MS nº 2.038, de 5 de julho de 2018 - Habilita 5 leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II - Hospital e Maternidade Condrato de Vilhena - Angra dos Reis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.038, de 5 de julho de 2018, que habilita 5 leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II - Hospital e Maternidade Condrato de Vilhena, do município de- Angra dos Reis, no Valor Total Ano: R$ 536.579,20. 3.2. Portaria GM/MS nº 2.400, de 8 de agosto de 2018 - Suspensão temporária do recurso de EMAD/EMAP - Macaé e Mesquita. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.400, de 8 de agosto de 2018, que suspende temporária o recurso de EMAD/EMAP, dos municípios de Macaé e Mesquita. 3.3. Portaria nº 2.465, de 14 de agosto de 2018 - Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, Ampliada). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria nº 2.465, de 14 de agosto de 2018, que habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, Ampliada), no valor anual: 2.100.000,00. 3.4. Portaria GM/MS nº 2.491, de 14 de agosto de 2018 - Habilita 10 leitos UCINCo e 05 leitos UCINCa - Hospital Alcides Carneiro – Petrópolis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.491, de 14 de agosto de 2018, que habilita 10 leitos UCINCo e 05 leitos UCINCa - Hospital Alcides Carneiro, do município de Petrópolis, no valor total anual: R$ 771.975,00. 3.5. Portaria GM/MS nº 2.472, de 14 de agosto de 2018 - Habilita o Hospital São José como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia – Teresópolis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.472, de 14 de agosto de 2018, que habilita o Hospital São José como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia, do município de Teresópolis, no valor total anual: 324.064,63. 3.6. Portaria GM/MS nº 2.571, de 20 de agosto de 2018 -Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.571, de 20 de agosto de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos municípios de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. 3.7. Portaria GM/MS nº 2.573, de 20 de agosto de 2018 - Restabelece o recurso destinado o custeio mensal da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.573, de 20 de agosto de 2018, que restabelece o recurso destinado o custeio mensal da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), do município do Rio de Janeiro, no valor anual: R$ 6.000.000,00, com efeitos financeiros a partir da 9ª parcela. 3.8. Portaria GM/MS nº 2.574, de 20 de agosto de 2018 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Mesquita e Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.574, de 20 de agosto de 2018, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos municípios de Mesquita e Rio de Janeiro. 3.9. Portaria GM/MS nº 2.504, de 15 de agosto de 2018 - Habilita 10 leitos UTIN - Hospital Alcides Carneiro – Petrópolis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.504, de 15 de agosto de 2018, que habilita 10 leitos UTIN - Hospital Alcides Carneiro, do município de Petrópolis, no valor total anual: R$ 279.572,48. 3.10. Portaria GM/MS nº 2.329, de 2 de agosto de 2018 - Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios - Rio de Janeiro e Três Rios. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.329, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), dos Municípios do Rio de Janeiro e Três Rios, com efeitos financeiros a partir da 8ª parcela. 3.11. Portaria GM/MS nº 2.572, de 20 de agosto de 2018 - Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios - Angra dos Reis, Barra Mansa, Rio de Janeiro e São Pedro da Aldeia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.572, de 20 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), dos municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Rio de Janeiro e São Pedro da Aldeia, com efeitos financeiros a partir da 9ª parcela. 3.12. Solicitar junto ao Ministério da Saúde o acerto dos recursos financeiros vinculados às UPAS de Três Rios, Angra dos Reis, Barra Mansa (Portarias GM/MS nº 2.329 de 02/08/2018 e GM/MS nº 2.572 de 20/08/2018). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que ontem na reunião SES-RJ/COSEMS-RJ ficou acordado que a SAECA iria solicitar junto ao Ministério da Saúde solicitando a revisão das Portarias GM/MS Nº 2.329 de 02/08/2018 e GM/MS Nº 2.572 de 20/08/2018, considerando que a gestão das UPAS de Três Rios, Angra dos Reis e Barra Mansa é Municipal e os recursos de custeio e qualificação já alocados no MAC dos municípios por decisão CIB anterior. Disse que irá solicitar, também, ao Ministério da Saúde a devolução do recurso descontado do Fundo Estadual de Saúde. 3.13. Remanejamento de Macaé. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Macaé, que retira recursos dos municípios de Araruama e Campos dos Goytacazes, sendo alocado no município de Macaé. 3.14. Remanejamento de Paracambi. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Paracambi, que retira recursos dos municípios de Paracambi, sendo alocado no município de Queimados. 3.15. Remanejamento de Areal. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Areal, que retira recursos dos municípios de Três Rios, sendo alocado no município de Vassouras. 3.16. Remanejamento de Engenheiro Paulo de Frontin. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Engenheiro Paulo de Frontin, que retira recursos dos municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Três Rios, Volta Redonda, sendo alocado no município de Vassouras. 3.17. Remanejamento de Iguaba Grande. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Iguaba Grande, que retira recursos dos municípios de Saquarema, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, São Gonçalo, São Pedro D´Aldeia, Araruama, Niterói, sendo alocado nos municípios de Iguaba e Rio das Ostras. 3.18. Remanejamento de Casimiro de Abreu. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Casimiro de Abreu, que retira recursos dos municípios de Niterói, Itaboraí, Rio de Janeiro, Magé, sendo alocado no município de Macaé, Rio das Ostras e Maricá. 3.19. Remanejamento de Pinheiral. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Pinheiral, que retira recursos dos municípios de Barra Mansa, sendo alocado no município de Barra do Piraí. 3.20. Remanejamento de Rio Bonito – Oftalmologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Rio Bonito - Oftalmologia, que retira recursos do município de Rio Bonito, sendo alocado no município de São Gonçalo. 3.21. Remanejamento de Silva Jardim. Esse item não entrou na apresentação para pactuação. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3,8, 3.9, 3,10, 3,11, 3,12, 3,13, 3,14, 3,15, 3,16, 3,17, 3,18, 3,19 e 3,20 do Teto Financeiro competência outubro/2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4. Ofício nº 226/2018/SMS - Propostas de emenda parlamentar 36000.2076662/01-800, 36000.2076672/01-800, 36000.2076682/01-800 – (Valor: R$ 3.000.000,00) e 016066044000118003 (VALOR: R$ 299.958,00) destinadas ao incremento temporário MAC e aquisição de equipamento /material permanente para o município de Barra do Pirai /RJ. 5. OF/SMS/GAB Nº 28/2018 - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1847702/01-800 e 04543.7830001/18-005, destinadas ao incremento MAC para o município de São João da Barra/RJ. 6. Ofício nº483/SMSDC/GAB - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1841802/01-800 (valor: R$ 1.205.170,00) e nº 36000.2057642/01-800 (valor: R$ 350.000, 00) destinadas ao incremento MAC para o município de Três Rios/RJ. 7. Ofício nº117/2018 - Proposta de emenda parlamentar - nº 11120153000117001 (R$ 2.000.000,00) - para a estruturação de unidade de atenção especializada- Equipamentos para o município de Rio das Flores/RJ. Após apresentado pelo Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os 4 (quatro) processos referentes a emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 8. Oficio GAB n.: 059/2018: Ratificar proposta de aquisição de equipamento/material permanente para atenção básica proposta: 11174.211000/1180-02 veículo de passeio - transporte de equipe e proposta 1117.21100/1180-01 veículo de transporte sanitário par ao município de São Sebastião do Alto. 9. Ofício/SMSDC/GAB n° 482/2018: Ratificar propostas de Emendas Parlamentares do município de Três Rios para Incremento do Piso de Atenção Básica, números 36000.1841522/01-800, 36000.1841612/01-800 E 36000.1841472/01-800. 10. Ofício nº 436/2018 Três Rios: Ratificar proposta de emenda parlamentar de número 11405835000/1180-02 do município de Três Rios para aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica. 11. Ofício nº 439/2018 Três Rios: Ratificar proposta de emenda parlamentar de número 11405835000/1180-06 do município de Três Rios para aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica. 12. Ofício nº 401/ GAB/SEMUS/2018: Ratificar proposta de emenda parlamentar para reforma de unidade básica de saúde nº 11868.0190001/18-010, no âmbito do Programa Requalifica UBS, do município de Belford Roxo. 13. Proposta n.º 12023070000/1180-10, para aquisição de equipamento/ material permanente, do Engenheiro Paulo de Frontin. 14. Proposta n.º 11405.835000/1180-07, para aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Especializada em Saúde Bucal, do Município de Três Rios. 15. Proposta n.º 11405.835000/1180-08, para aquisição de equipamentos odontológicos, do Município de Três Rios. 16. Ofício nº 141/2018: Ratificar Ordens de Início de Serviço das propostas de obra de ampliação nº 01648.5730001/15-004 e 01648.5730001/15-005, no âmbito do Programa Requalifica UBS do município de Pinheiral. 17. Ofício 1180/2018: Ratificar Atestado de Conclusão de Obra referente à proposta n° 39563911000113-012 do componente construção do Programa Requalifica UBS do município de Volta Redonda. 18. Ofício nº 294/2018/GAB/SMS: Solicitação de devolução dos recursos financeiros referentes à proposta nº 11800.7310001/15-002 de construção de um polo do Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde, no município de Resende. 19. Ratificar atentado de conclusão de obra de unidade básica de saúde de fazenda brasil, referente à proposta n.º 11740547000114-006, do município de Silva Jardim. 20. Ratificar a solicitação de cancelamento das propostas n.º 13813107000/1130-09, 13813107000/1130-11 de construção de Unidade Básica de Saúde, advinda de Emenda Parlamentar, do município de Seropédica. 21. Ratificar atestado de conclusão de construção de obra, da Unidade Básica de Saúde do Carulas, referente à proposta n.º 39215827000113005, do município de Itaperuna. 22. Ratificar o atestado de conclusão de construção da unidade básica de saúde do boa fortuna do município de Itaperuna, referente à proposta n.º 39215827000114005. 23. Ofício 112/2018/SMS: Credenciamento de quatro Equipes de Saúde da Família modalidade II no município de Valença. 24. Proposta no 11740547000118001, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde do município de Silva Jardim. 25. Transporte Eletivo de Iguaba Grande. 26. Incremento do PAB de Iguaba Grande. Após apresentado pela Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, a CIB pactuou os itens 08 aos 25 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 26. Oficio 246/2018: Ratificar Projeto de Implantação de nove Equipes de Saude da Família modalidade II do município de São Fidélis. Após apresentado pela Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, a CIB pactuou o projeto de Implantação de nove Equipes de Saude da Família modalidade II do município de São Fidélis. 27. Ofício n° 55/2018: Projeto de implantação de 16 equipes de Saude da Família, 2 NASF tipo I e 239 agentes comunitários de saúde no município de Duque de Caxias. Após apresentado pela Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, a CIB pactuou o projeto de implantação de 16 equipes de Saude da Família, 2 NASF tipo I e 239 agentes comunitários de saúde no município de Duque de Caxias. 28. Reorientação e acompanhamento de recursos financeiros provenientes de leitos fechados de hospitais psiquiátricos. Esse item foi retirado de pauta por solicitação da área técnica. 29. Repactuação do cronograma do Planejamento Regional Integrado. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Morrissy informou que esse item trata da repactuação do cronograma do Planejamento Regional Integrado, considerando que prazos foram alterados, em virtude de mudanças ocorridas no cronograma. Disse que no dia 19 de setembro de 2018 ocorrerá o Seminário sobre Regionalização e Governança Regional no Estado do Rio de Janeiro, que será promovido pelo COSEMS-RJ em parceria com a SES-RJ. Dra. Monique Fazzi informou que neste seminário será discutido o processo de regionalização no estado do RJ e a proposta de macrorregiões de saúde. A CIB-RJ repactuou o cronograma do Planejamento Regional Integrado. 30. Pactuar o termo de compromisso de funcionamento da UPA Paraty (CNES 9526382) com UPA ampliada, localizada no município de Paraty. Após apresentado pelo Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini, a CIB pactuou o termo de compromisso de funcionamento da UPA Paraty (CNES 9526382) com UPA ampliada, localizada no município de Paraty. 31. Retificar a Deliberação CIB-RJ n.º 4.673/2018 que pactua o termo de compromisso de funcionamento da unidade de pronto atendimento de Pacheco – CNES 7992122 e da unidade de pronto atendimento de nova cidade – CNES 9126597, conforme as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, localizadas no Município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini, a CIB pactuou a retificação da Deliberação CIB-RJ n.º 4.673/2018 que pactua o termo de compromisso de funcionamento da unidade de pronto atendimento de Pacheco – CNES 7992122 e da unidade de pronto atendimento de nova cidade – CNES 9126597, conforme as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, localizadas no Município de São Gonçalo. 32. Aprovação das Atas das 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. Após apresentado pela Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Santiago Simmer, a CIB-RJ aprovou as Atas das 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. III. Informes. 1. I Mostra de Práticas de Saúde Bucal dos Municípios do Rio de Janeiro. A I Mostra de Práticas de Saúde Bucal dos Municípios do Rio de Janeiro, uma parceria entre o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) e a Área Técnica de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (ATSB/SAB/SAS/SES-RJ), será realizada no Auditório do CRO-RJ, no dia 13 de Novembro de 2018, das 9 às 16h. Este evento tem por objetivos reunir experiências municipais e regionais do serviço público em saúde bucal, compartilhar práticas e motivar gestores e trabalhadores para o fortalecimento da saúde bucal nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Para informações sobre a inscrição e a submissão de trabalhos, acesse o edital e os formulários no site do CRO-RJ: www.cro-rj.org.br/i-mostra-de-praticas-de-saude-bucal-dos-municipios-do-rio-de-janeiro/ 2. Informe sobre o Curso de Método Canguru. A Assessora Técnica do PAISMCA, Sra. Margareth informou que o Ministério da Saúde está oferecendo 20 vagas para o Curso de Método Canguru, nos dias 19 a 21 de setembro, no Hospital Leila Diniz. Para profissionais de nível superior que estão atuando nas Clinicas da Família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. 3. Informe sobre o FormSus “Monitoramento do Uso dos Métodos Contraceptivos nos Municípios do ERJ”. A Assessora Técnica do PAISMCA, Sra. Ana Roberta informou que foi enviado via e-mail aos municípios o link do formulário de Monitoramento do Uso dos Métodos Contraceptivos nos Municípios do ERJ, sendo o prazo de retorno de resposta até o dia 24 de setembro de 2018. Disse que o objetivo é saber quais métodos contraceptivos estão sendo mais utilizados nos municípios. 4. Inauguração da Sala Lilás. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que foi inaugurada a Sala Lilás, local especializado no atendimento às mulheres vítimas de violência. O espaço, destinado a exames periciais, fica no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), na Leopoldina, Centro do Rio. 5. Teste do pezinho. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que haverá uma reunião presencial, no dia 27 de setembro de 2018 cujo objetivo é discutir o fluxo do teste do pezinho, bem como, qualificação do processo de trabalho. A reunião foi encerrada às 16h25min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.