Aos 09 dias do mês de julho de 2020, reuniu se às 14h20min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/87687151040, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Alex da Silva Bousquet (Secretário de Estado de Saúde); Dr. Gustavo Emílio Arcos Campos (Subsecretário Geral); Dra. Odete Carmem Gialdi (Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde); Sra. Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (Coordenadora da SGAIS); Dra Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr. Roberto Pozzan (Assessor Técnico da Subsecretário Geral); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Especial); Dra. Monica Morrissy Almeida (Assessora de Planejamento), Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos; Dr. André Schimidt (Assessor da SAPS); Dra. Márcia Regina da Silva de Mesquita (Auditora Chefe). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Humberto Dias Chaves Jr (Secretário Municipal de Saúde de Cardoso Moreira), Dr. Leonardo Pereira da Rocha (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dra. Fabíola Heck (Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis); Dra. Vânia Lúcia Vieira Huguenin (Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro); Deusilane Hermes Froes Galiza de Almeida (Secretária Municipal de Saúde de Macaé); Dr. Rafael Fabbri Ramos (Secretário Municipal de Saúde de Varre Sai); Dra. Marília Serrano (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Cláudia Lunardi (Subsecretária de Controle e Avaliação do Rio de Janeiro); Arleny Valdes Arias (SMS de São João da Barra); Dr. Izabel Aparecida Mendonça Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dra. Fabíola Heck (Secretária Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Antonio Henrique Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dra. Cátia Andrade Sias (Secretária Municipal de Saúde de Itaocara); Dr. Júlio Cesar de Oliveira Ambrosio (Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). Dr. Alex, Secretário de Estado de Saúde deu as boas-vindas a todos os Secretários e agradeceu a todos pela participação de forma remota, por meio da sala de reunião virtual por conta da pandemia do Covid-19. Manifestou empolgação quanto ao novo desafio profissional apresentado ao assumir a pasta de Secretaria de Estado de Saúde. Disse que ao assumir a SES-RJ implantou alguns grupos específicos de trabalho, para solução de três grandes problemas a serem solucionados, a saber: COVID-19, normalização dos pagamentos aos prestadores de serviços e o relacionamento com os municípios. Ressaltou a importância do desenvolvimento de uma parceria com os gestores municipais na administração do SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a SES-RJ está trabalhando para retornar com o pagamento dos cofinanciamentos. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, solicitou o agendamento de uma reunião para trabalhar de assuntos específicos com a nova gestão. II. Apresentação. 1. SEI-080001/013651/2020 - Atualização do Cenário epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou as informações sobre Dengue, Chikungunya e Zika referentes às notificações ocorridas entre as semanas epidemiológicas SE 26/2020. Conforme demonstrado no slide 03, do Anexo I, foram notificados 4.015 casos de Dengue, 3.378 casos de Chikungunya e 107 casos de Zika, com 02 óbitos, sendo 01 de Dengue e o outro de Chikungunya. Sobre o slide 06 informou que a Campanha de Vacinação Contra a Raiva ocorrerão nos dias 08/09/2020 a 11/12/2020, com a previsão de vacinar cerca de 2 milhões de animais (cães e gatos). As vacinas e seringas serão de responsabilidade do MS e da SES, quanto ao RH e insumos necessários a responsabilidade será das Secretarias Municipais de Saúde. Com relação aos casos notificados e confirmados de sarampo no ERJ referentes aos períodos de 01/01/19 até 30/06/20, foram confirmados 1.667, descartados 1.982 e em investigação 291 casos. O slide 09, do Anexo I desta Ata, demonstra os casos confirmados por município de residência e ano do início dos sintomas referentes aos anos de 2019 e 2020. Com relação ao monitoramento do Covid-19, informou que até o dia 05/07, 121.879 casos confirmados e 10.698 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Entre os casos confirmados, 101.554 pacientes se recuperaram da doença. Falou que a SES-RJ recebeu 583.960 testes rápidos do Ministério da Saúde, sendo que foram distribuídos 573.040 para os 92 municípios e 13.920 para órgãos de saúde e segurança. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Nota Técnica SEC-COVID RJ e SES RJ 01/2020: Monitoramento para Apoio à Decisão no Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Danilo apresentou o Plano de Monitoramento para tomada de decisão no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Disse que o plano foi elaborado para instrumento de apoio à tomada de decisão de resposta à pandemia da Covid-19. Conforme demonstrado no slide 4, do Anexo II, defini os indicadores e parâmetros para avaliação dos níveis de risco. Após a pontuação, os municípios são classificados conforme demonstrado no slide 7, do Anexo II. Por fim, apresentou o mapa de distribuição regional segundo avaliação de risco, descrito no slide 10, do Anexo II, que pontuou a região Norte no limite máximo da classificação de risco Baixo, que preconiza a adoção de medidas básicas e transversais de distanciamento Social e a restrição de atividades que gerem aglomerações. Recomenda-se aguarda a consolidação desse cenário por no mínimo duas semanas para adoção das medidas de distanciamento equivalentes ao risco Amarelo. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. SEI-080001/011820/2020 – Divulgação e esclarecimentos sobre Fluxo de Pesquisa da SES/RJ. Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização informou que esse item de pauta foi retirado de pauta, conforme solicitação da Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde. 4. SEI-080001/013700/2020 – Recursos da Rede de Cardiologia e Oncologia. A Coordenadora de Programação em Saúde, Dra. Tatiana Bozza informou que o objetivo da pauta é apresentar os recursos do teto de custeio para Rede Atenção de Cardiologia e de Oncologia de Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo III desta Ata. 5. SEI-080001/013639/2020 – Continuidade da coleta de triagem neonatal a todos os recém-nascidos e a entrega das amostras no SRTN. A Superintendente de Atenção Primária em Saúde, Dra. Thaís Severino informou que o objetivo desta pauta é apresentar o Fluxograma do Teste do Pezinho no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Slide 02, do Anexo IV desta Ata. Ressaltou a importância de garantir a continuidade da coleta da triagem neonatal nos municípios a todos os recém-nascidos, bem como, garantir a entrega do material via portador semanalmente, entendendo o caráter essencial do exame, no Serviço de Referência em Triagem Neonatal no município do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Atualização do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro e Anexo (Planilha de leitos). A Assessora de Gestão, Dra. Patrícia Santana apresentou as alterações na Planilha do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus, conforme descrito no Anexo V desta Ata. Citou as Unidades do Estado que serão retiradas do plano: SESRJ HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS; SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES; SES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER, considerando o retorno das cirurgias e procedimentos eletivos, resolução publicada no DO. E as Unidades estaduais que serão mantidas no plano de enfrentamento da COVID serão: HOSPITAL SAO SEBASTIAO; SES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS; SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO; SES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA – mantido apenas como possibilidade de ampliação dos leitos de UTI. Dra. Tatiana Bozza informou que o Slide 10 do Anexo V, relaciona as unidades que não estão registrando regularmente a ocupação dos leitos no Sistema E-sus VE e que possuem solicitação de habilitação de leitos de UTI. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item supracitado. 2. Ratificar a Deliberação CIB-RJ n.º 5.579, de 06 de dezembro de 2018, que pactua o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Geral da Japuiba. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Coordenadora de Programação em Saúde, ratificou a Deliberação CIB-RJ n.º 5.579, de 06 de dezembro de 2018, que pactua o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital Geral da Japuiba. 3. SEI-080001/013651/2020 – Operacionalização da Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e Monitoramento Pós-Mercado de Qualidade de Águas Envasadas (CVFA). Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, a CIB-RJ pactuou a adoção e cumprimento do procedimento operacional padronizado - POP 01.2020 VQACH, do modelo de Termo de Ajuste e Conduta (TAC) e dos relatórios e roteiros de inspeção de estações de tratamento de água (ETA), na perspectiva do fortalecimento da vigilância da Qualidade de Água no âmbito do estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo VI desta Ata. 4. SEI-080001/012050/2020 - Registro e fluxo de informações sobre saúde do trabalhador e doenças e agravos não transmissíveis no cenário da pandemia pelo novo coronavírus. Dr. Mário Sérgio solicitou a retirada do processo de pauta, considerando que esse item foi objetivo de informe na 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de junho de 2020. 5. SEI-080001/013681/2020 – Aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde de medicamentos para intubação, destinados aos pacientes portadores da Covid-19. Após apresentado pela Dra Suzete Henrique, a CIB-RJ pactuou a participação da SES/RJ da Ata de Registro de Preços - ARP organizada pelo Ministério da Saúde, para aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde de medicamentos para intubação, destinados aos pacientes portadores da Covid-19, inclusive aqueles sob gestão do município do Rio de Janeiro, conforme o elenco estratégico de medicamentos para intubação, decorrentes de complicação pela COVID-19, no Anexo VII desta Ata. 6. SEI-080001/054356/2020 – Repactuação do atendimento odontológico hospitalar para pessoas com deficiência em centro cirúrgico da Região da Baía da Ilha Grande. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, pactuou a repactuação do atendimento odontológico hospitalar para pessoas com deficiência em centro cirúrgico da Região da Baía da Ilha Grande. 7. SEI-080001/012442/2020 – Ratificar as Propostas n.º 060834530001160-05, 060834530001140-18, 060834530001150-03, 060834530001150-05, 060834530001160-03, 060834530001160-04, 060834530001140-14, 060834530001190-12, 060834530001190-11, 060834530001190-04, 060834530001190-14, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para UBS, advindos de Emenda Parlamentar, do município de Mesquita. 8. SEI-080002/001293/2020 – Execução de saldo remanescente de emendas parlamentares para aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Primária à Saúde, referentes às propostas n.º 14003-2014, 14004-2014, 14005-2014, 14006-2014, 14007-2014, 14012-2014, 14018-2014, 172281955348, 11297536000/1170-01, 11297536000/1177-40, 11297536000/1177-18, 11297536000/1177-44, 11297536000/1177-45, 11297536000/1177-43 e 11297536000/1177-15, do município de Paty do Alferes. 9. Processo SEI-080001/014269/2020 - Ratificar as propostas nº 360003042572/02-000, 360003042852/02-000, 360003042932/02-000, 360003043022/02-000 de Incremento do Piso da Atenção Básica apresentadas pelo município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou os itens 07 a 09 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 10. SEI-080002/0013469/2020 – Pactuar o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Nilópolis. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, a CIB-RJ pactuou o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Nilópolis. 11. Ofício n.º 578/GAB/SEMUS/2020 – repactuar a Deliberação CIB-RJ n.º 6.169, de 14 de maio de 2020 que pactua a construção de unidade de atenção especializada, do município de Belford Roxo. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB repactuou a Deliberação CIB-RJ n.º 6.169, de 14 de maio de 2020 que pactua a construção de unidade de atenção especializada, do município de Belford Roxo. 12. Ofício n.º 79/2020 – repactuar a Deliberação CIB-RJ n.º 6.132, de 16 de abril de 2020 que a Proposta nº 12133.004000/1200-11, destinada à aquisição de transporte sanitário eletivo, do Município de Magé. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB repactuou a Deliberação CIB-RJ n.º 6.132, de 16 de abril de 2020 que a Proposta nº 12133.004000/1200-11, destinada à aquisição de transporte sanitário eletivo, do Município de Magé. 13. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3045252/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 14. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3045452/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 15. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3045742/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 16. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3046152/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 17. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3046432/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 18. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3046592/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 19. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3049192/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 20. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3049512/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 21. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3087042/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 22. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3087072/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 23. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 36000.3050142/02-000, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes. 24. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 11384874000120001 destinada a equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial – Deputado Hugo Leal, inscrito no CNES nº 2812711 – CAPS Dr. Ari Viana e CNES nº 2287560 – CAPS Dr. João Batista de Araújo Gomes e CNES nº 5428092 – CAPSi João Castelo Branco do município de Campos dos Goytacazes. 25. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 11384874000120002 destinada a equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial – Felicio Laterça, CNES nº 2812711, CAPS Dr. Ari Viana e CNES nº 2287560 – CAPS Dr. João Batista de Araújo Gomes e CNES nº 5428092 – CAPSi João Castelo Branco do município de Campos dos Goytacazes. 26. Oficio nº 283/2020 – Pactua a proposta nº 11384874000120001 destinada a equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial – Deputado Alessandro Molon, CNES nº 2812711, CAPS Dr. Ari Viana e CNES nº 2287560 – CAPS Dr. João Batista de Araújo do município de Campos dos Goytacazes. 27. Ofício FMS/FGA/904/2020 – Pactua a proposta n.º 11249.0350001/20-013, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou os itens 13 a 27 referentes às emendas parlamentares da atenção especialidade, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 28. Distribuição de EPIs e insumos destinados à assistência à Covid-19. Após apresentado pela Dra. Dayse Aguiar, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a distribuição de EPIs e insumos destinados à assistência à Covid-19, conforme descrito no Anexo X desta Ata. III. Informes. 1. SEI-080001/013651/2020 - Julho Amarelo – Fortalecimento e intensificação de ações de prevenção, diagnóstico precoce e controle das hepatites virais. Dra. Clarice Gdalevici, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ informou que o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais é celebrado em 28 de julho e, durante todo o mês, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) vai destacar as informações mais importantes sobre as formas de transmissão e prevenção das hepatites A,B e C, as mais frequentes no estado e na região sudeste do Brasil. Por fim, informou que a meta é de erradicação da hepatite C até 2030 e é preciso permitir o acesso ao diagnóstico por parte de 500.000 prováveis portadores no Brasil. 2. SEI-080001/013681/2020 - Pauta de distribuição do medicamento oseltamivir. A Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Dra. Suzete Henrique informou que o Ministério da Saúde efetuou nova entrega do antiviral oseltamivir 75 mg para a SES-RJ. A pauta de distribuição aos municípios está sendo discutida com o COSEMS-RJ. 3. SEI-080001/013547/2020 – Orientações quanto à prestação de contas dos recursos para o combate ao Covid-19 nos Instrumentos de Planejamento. Dra Monica Almeida, Assessora de Planejamento, informou que a Assessoria de Planejamento em parceria com os Técnicos do COSEMS-RJ e os apoiadores do Ministério da Saúde está fomentando um guia para orientação quanto à prestação de contas dos recursos para o combate ao Covid-19 nos Instrumentos de Planejamento. Disse que será apresentado na próxima reunião da CIB-RJ. 4. Projeto de Conectividade para Unidades de Saúde da Família (USF). Dr. André Schimidt, da SAPS, informou que alguns prestadores de serviços entraram em contato com os municípios, para evitar ruídos de informações, o Ministério da Saúde decidiu criar um formulário no FormSus para agendamento prévio dos prestadores de serviços aos municípios. Disse que 43 municípios foram contemplados, com a conectividade de 341 Unidades de Saúde da Família dos municípios selecionados. 5. Oficia de “Planejamento em Saúde Bucal” sobre retomada das atividades. Sra. Renata Jorge, Técnica da Equipe de Saúde Bucal, informou que a Área Técnica de Saúde Bucal da SAPS/SGAIS/SES-RJ está realizando oficinas com objetivo de construir, de maneira coparticipativa, planos de ação municipais com diretrizes para organização dos serviços de saúde bucal, quando da retomada dos atendimentos eletivos. A 1ª Fase de Oficinas ocorreu nos dias 24 e 29 de Junho e a 2ª Fase está prevista para segunda quinzena de Julho/2020. Os convites serão enviados por e-mail às Coordenações Municipais de Saúde Bucal. 6. Capacitação de multiplicadores sobre Prevenção e Controle de Infecção pelo Novo Coronavírus na Atenção Primária em Saúde. Dr. André Schimidt, da SAPS informou que a capacitação de multiplicadores sobre Prevenção e Controle de Infecção pelo Novo Coronavírus na Atenção Primária em Saúde, ocorrerá em seis momentos, com início na próxima semana, entre os dias 13 e 17 de julho de 2020. 7. SEI-080001/013547/2020 – Programa de cofinanciamento, fomento e inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS). Dr. Daniel Duba, Assessor Técnico da SUPAPPSV informou que a área técnica encaminhou aos municípios um ofício solicitando prestação de contas do repasse financeiro sobre o Programa de cofinanciamento, fomento e inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS). Reforçou a necessidade de envio da prestação de contas o mais breve possível a área técnica da SUPAPPSV. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Alex da Silva Bousquet, Presidente da CIB-RJ.