Aos 07 dias do mês de dezembro de 2023, reuniu se às 14h14min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82968861348, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Regionalização); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dra. Heloísa Helena de Oliveira Morelli Amaral (Assessora da Vigilância e Atenção Primária em Saúde); Dra. Soraia de Abreu Colucci (Assessora Chefe/SUBAS); Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde/SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Monica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Marcus Antônio Curvelo da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dra. Fabiana Cerqueira (Secretária Municipal de Saúde de Paty do Alferes); Dr. Pedro Henrique Coelho Polly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói). O Subsecretário de Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião às 14h14min seguindo os itens da pauta: 1. Apresentação. 1.1. SEI-080001/027410/2023 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização, no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Paula Almeida, Assessora Técnica Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) informou que o monitoramento do Covid-19 se manteve nas últimas semanas em queda na transmissão das ocorrências conforme demonstrados nos gráficos contidos no slide 3, do Anexo I desta Ata. Em relação a Dengue, informou que o cenário atual existe uma tendência acelerada de casos, com alta transmissão, conforme demonstrado no gráfico do slide 5, do Anexo I desta Ata, em relação a distribuição os sorotipos, temos no estado o predomínio do sorotipo 1, DENV-1 (85,1%), seguido do sorotipo 2, DENV-2 (14,9%), e até o momento não foi detectado o sorotipo 3, DENV-3. Falou sobre a necessidade de envio de amostras oportunas para o LACEN para a identificação dos sorotipos circulantes de dengue no estado, diagnóstico de Chikungunya e Zika, na população susceptível (faixa etária). Mencionou que o LACEN identificou novos casos da dengue tipo 3 (DENV-3) não registrado há mais de 15 anos em Pernambuco. Mas, também, foram confirmados casos de dengue tipo 3 (DENV-3) em São Paulo e Minas Gerais. Informa que hoje temos uma grande população de adultos jovens suscetível a se infectar pelo sorotipo 3 (DENV 3) e alerta para o risco de uma epidemia no estado. Quanto ao Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Urbanas Causadas pelo Aedes Aegypti 2022 -2024 foi apresentado o status de envio dos planos de enfrentamento pelos municípios do estado conforme as legendas: 46,7% dos municípios enviaram os planos e estão classificados como - 1ª versão com recomendações; 15,2% dos municípios não fizeram o envio do plano ; 20,7% dos municípios foram classificados como - não atendeu os critérios; 12% dos municípios foram classificados como - 2ª versão com recomendações e 3,3% dos municípios enviaram a 2ª versão do plano e estão aguardando avaliação da mesma. Quanto ao monitoramento do monkeypox é observado aumento pequeno de casos, contudo o perfil epidemiológico dos casos se mantém devido ao tempo de espera na entrada da notificação no sistema, conforme demonstrado no slide 10, do Anexo I desta Ata. Reforçou a necessidade de atualização dos Planos de Desastres, tendo em vista o início do período de chuvas fortes entre os meses de dezembro a abril, época mais chuvosa na região. Informou que até o presente momento apenas 35,9% dos municípios não entregaram seus planos de desastres e que 39,1% estão com o seus planos na 1ª versão com recomendações conforme descrito no slide 12, do Anexo I
desta Ata. Dr. Mário Sérgio mencionou que os planos citados pela Dra. Paula Almeida estão disponíveis no painel de monitoramento da SES-RJ. Disse que essa informação foi compartilhada com os órgãos de controles que estão fazendo uso dessa informação, por isso salientou a importância dos municípios enviarem seus planos de desastres, bem como o plano de enfretamento para as arboviroses. Reforça que é de extrema importância o envio para o LACEN das amostras de casos suspeitos de dengue para realização da genotipagem, uma vez que o sorotipo 3 não circula no estado desde 2002. Solicita que os municípios fiquem atentos aos critérios para a coleta das amostras, que deve ocorrer até 5 dias do início dos sintomas e que já está presente em estados vizinhos. Solicita que os municípios comecem a mapear unidades que possam funcionar como centros de hidratação para caso seja necessária à montagem no enfrentamento a uma possível epidemia, que deve estar registrado dentro do plano de Contingência as arboviroses. Dr. Paulo Hirano, Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, informou que no seu município a população de capivaras cresceu muito, esses animais são um dos hospedeiros do carrapato-estrela. E o município registrou quatro casos de febre maculosa. Está preocupado, pois não esta conseguindo realizar os testes para a febre maculosa no LACEN. Solicitou a liberação dos kits de coleta PCR para auxiliar no diagnóstico de doenças transmitidas por carrapatos-estrela pelo LACEN, tendo em vista que o município registrou seu primeiro óbito pelo carrapato-estrela. Informou que a SMS está estudando uma forma de fazer o contingenciamento dessa infestação, com a captura das capivaras e uso de colar com inseticida para exterminar os carrapatos. Também vem realizando um trabalho com a rede assistencial sobre a necessidade de realizar o diagnóstico precoce e iniciar de forma rápida o tratamento. Informou que o município já registrou seu primeiro óbito por febre maculosa. Em relação ao Cenário das Ações de Vacinação contra a COVID-19, 25ª Campanha de Influenza e Vacinação de Rotina no ERJ. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida apresentou o cenário das ações de vacinação contra a COVID-19, panorama atual no ERJ. O slide 17, do Anexo I, demonstra o comportamento da imunização da população total, sendo na D1 (14.796.130) 84,2%; D2 (16.487.007) 79,3%; R1 (11.105.127) 71,7% e R2 (3.949.586) 28,2%. Com o total de doses movimentadas aos 92 municípios do ERJ: 51.903.299 doses, assim como, 2.746.811 doses para a Campanha de Vacinação Bivalente – 2023. Nota técnica do MS sobre dose de bivalente- grupos considerados pelo MS como de maior vulnerabilidade, que já teriam completado seus esquemas vacinais há mais tempo, já estariam com uma resposta imunológica menor e por esta razão, seriam elegíveis para mais uma dose de bivalente para pessoas a partir de 60 anos e/ou imunocomprometidos até 12 anos de idade. Atenção que até para a população acima de 60 anos, mesmo que já tenho tomado uma dose de bivalente, se ela aconteceu há 06 meses ou mais eles estão aptos a tomar outra dose de vacina bivalente. A partir de 2024, o calendário vacinal do MS irá contemplar a vacinação de crianças de 06 meses até menor de 05 anos na rotina onde serão administradas, conforme o protocolo as doses de Pfizer monovalente baby. Comunicou que a vacina Pfizer monovalente deixou de ser adquirida pelo Ministério da Saúde e os esquemas em atraso ou ainda não iniciados passam a ser com a vacina Pfizer bivalente para a população acima de 18 anos. Em março de 2024 será feita, de forma conjunta, a campanha de vacinação para a gripe e para a COVID-19, que seguirão a mesma lógica dos grupos prioritários para a vacinação da gripe e receberão uma dose de vacina contra a COVID-19. O intervalo mínimo entre as doses da bivalente é de 06 meses. Em todo o país ocorreu uma baixa adesão à vacina bivalente. Em relação à Campanha de Vacinação contra a Gripe – 2023 foram aplicadas 4.313.954 doses, atingindo um total de 44,93% do grupo prioritário, conforme demonstrado no slide 03, do Anexo II desta Ata. Informou que esse ano a adesão à vacinação contra a influenza foi baixa e está preocupado como será no próximo ano, com a campanha conjunta de vacinação para COVID-19 e influenza. Reforça que ainda seguimos sem os dados de coberturas vacinais do país, pois o MS ainda não conseguiu entregar o painel do SIPNI Gestor até o momento. A última atualização se deu e 31/05/2023. Comunicou aos gestores que os municípios deverão, até o dia 15/12/2023, pactuar ou não o recebimento da segunda parte equivalente a 40% do recurso, estabelecido na Portaria GM/MS n.º 844/2023, de 14/07/2023, que dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2023, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário. Os 92 municípios deverão, até o dia 15/12/2023, enviar o plano de ação para desenvolvimento das ações estratégicas de vacinação para melhoria das coberturas vacinais (independente da AVAQ). Os 92 municípios serão monitorados pela SES-RJ com relação à execução das ações estratégicas para melhoria das coberturas vacinais, pactuando ou não a P2 da AVAQ e Microplanejamento. (formação das equipes regionais). Todos os 92 municípios, deverão até o dia 15/12/2023, para apresentar seu plano de contingência da cadeia de frio municipal atualizado para as situações de emergências relacionadas a desastres naturais. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 1.2. SEI-080001/027459/2023 - Concessão de Auxílio Alimentação aos Usuários com Tuberculose – Atualização. Após apresentado pela Dra. Maíra Guazzi, da Coordenação de Tuberculose, apresentou ao panorama do estado. Desde janeiro de 2022 a SES repassou recursos para os 92 municípios. Esta estratégia se faz necessária, pois se reconhece que a tuberculose possui grande relação com os condicionantes sociais. Em novembro de 2023 somente 27 municípios já haviam utilizado os recursos disponibilizados e 24 municípios estão realizando processos licitatórios. Na CIB de janeiro de 2023, ao verificar a dificuldade dos municípios na execução deste recurso, a SES-RJ ficou responsável pela compra dos cartões de auxílio alimentação para as pessoas em tratamento de tuberculose do estado. Em 23 de agosto de 2023 foi encaminhado ofício circular SES/SUBVAPS n°147 perguntando sobre a situação e perspectivas de concessão do benefício (auxílio alimentação) para os pacientes com tuberculose, com perguntas para saber inclusive quais as principais dificuldades no uso deste recurso pelas gestões municipais. A Coordenação recebeu um baixo retorno dos municípios. Os municípios que já utilizaram os recursos disponibilizados em 2022 foram: Angra dos Reis, Iguaba Grande, Araruama, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Sapucaia, Pinheiral, Valença e Volta Redonda, Rio Bonito, Porciúncula, Natividade, Santo Antônio de Pádua, Petrópolis, Carmo, Teresópolis, Nova Friburgo, Guapimirim, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto. O município de Mendes e Queimados acabaram o processo licitatório e começam a distribuir o auxílio a partir de Dezembro de 2023/ janeiro de 2024. Nenhum município da região Norte conseguiu dar início a distribuição deste auxílio. Dos 16 municípios prioritários, 05 já implantaram o auxílio (Paracambi, Itaguaí, Japeri, Duque de Caxias), 01 terminou a licitação agora (Queimados), 07 estão em fase de licitação (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Magé, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Niterói) e 03 ainda não deram início ao processo licitatório (Campos dos Goytacases, Nilópolis e São Gonçalo). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Deliberação. Dr. Paulo Hirano, Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, informou que o município está realizando o processo de licitação. Dr. Mário Sérgio chamou atenção para os municípios que ainda não deram início aos seus processos licitatórios. Informou que provavelmente a SES irá solicitar a devolução destes recursos para o fundo estadual, pois já vai se completar 24 meses desta centralização e isso não poderá ser mantido se não houver a justificativa de que esta ação se encontra em processo licitatório ou qualquer outra justificativa plausível. Esta sendo um levantamento, com a ajuda da assessoria de regionalização da SES, do uso deste recurso e também dos recursos da vigilância que foram disponibilizados nos anos de 2019 e 2020, para que a SES tome as providencias jurídicas cabíveis. Deu parabéns aos municípios que conseguiram fazer uso dos recursos e que alguns deles já possuíam esta práxis, conforme recomendação do programa nacional de tuberculose. 2. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/026519/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 390/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11740547000123001, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância tipo A – Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Silva Jardim. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 390/2023, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº 11740547000123001, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde – Ambulância tipo A – Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Silva Jardim. 2.1.2. SEI-080001/027068/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 391/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cabo Frio/RJ, no valor mensal de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 391/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cabo Frio/RJ, no valor mensal de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 2.1.3. SEI-080001/026844/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 392/2023, que pactua a implantação do serviço de tomografia computadorizada no Hospital Hélio Montezano de Oliveira, CNES nº 3040119, localizado no município de Santo Antônio de Pádua/RJ, por meio da proposta nº 04249.257000/1230-13 no valor R$ 2.615.250,00 (dois milhões e seiscentos e quinze mil e duzentos e cinquenta reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 392/2023, que pactua a implantação do serviço de tomografia computadorizada no Hospital Hélio Montezano de Oliveira, CNES nº 3040119, localizado no município de Santo Antônio de Pádua/RJ, por meio da proposta nº 04249.257000/1230-13 no valor R$ 2.615.250,00 (dois milhões e seiscentos e quinze mil e duzentos e cinquenta reais). 2.1.4. SEI-080001/027104/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 393/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 188451 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 393/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 188451 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, CNES nº 6432352. 2.1.5. SEI-080001/027449/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 394/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 192040 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé, CNES nº 2267454, do município de Aperibé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 394/2023, que pactua a proposta SAIPS nº 192040 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé, CNES nº 2267454, do município de Aperibé. 2.1.6. SEI-080001/023866/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 395/2023, que pactua a implantação do equipamento Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, por meio da proposta de convênio nº 92868323003 no valor R$ 319.456,00 (trezentos e dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 395/2023, que pactua a implantação do equipamento Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, por meio da proposta de convênio nº 92868323003 no valor R$ 319.456,00 (trezentos e dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais). 2.1.7. SEI-080001/026523/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 396/2023, que pactua a proposta nº 11384874000123029 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 721.756,00 (setecentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 396/2023, que pactua a proposta nº 11384874000123029 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 721.756,00 (setecentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.8. SEI-080001/027095/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 397/2023, que pactua a proposta nº 14999.490000/1230-04, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 346.612,00 (trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos e doze reais) para o Hospital Municipal de Itaocara, CNES nº 3470350, localizado no Município de Itaocara/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 397/2023, que pactua a proposta nº 14999.490000/1230-04, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 346.612,00 (trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos e doze reais) para o Hospital Municipal de Itaocara, CNES nº 3470350, localizado no Município de Itaocara/RJ. 2.1.9. SEI-080002/026963/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 398/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Valença/RJ, no montante anual de R$ 3.902.327,94 (três milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 398/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Valença/RJ, no montante anual de R$ 3.902.327,94 (três milhões, novecentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). 2.1.10. SEI-080002/027729/2023 – Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 399/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Magé/RJ, no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em parcela única. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 399/2023, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Magé/RJ, no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em parcela única. 2.1.11. SEI-080002/004652/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 400/2023, que pactua a solicitação do município de São Pedro da Aldeia, na região da Baixada Litorânea, de interesse de adesão ao novo PAC, para cadastramento de proposta, eixo investimento, atenção especializada, objeto de seleção de construção do Centro Especializada em Reabilitação (CER tipo IV). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 400/2023, que pactua a solicitação do município de São Pedro da Aldeia, na região da Baixada Litorânea, de interesse de adesão ao novo PAC, para cadastramento de proposta, eixo investimento, atenção especializada, objeto de seleção de construção do Centro Especializada em Reabilitação (CER tipo IV). 2.1.12. SEI-080001/027685/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 401/2023, que pactua a proposta nº 188350 que tem como objeto o Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), CNES: 6426484, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município de Japeri/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 401/2023, que pactua a proposta nº 188350 que tem como objeto o Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), CNES: 6426484, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o município de Japeri/RJ. 2.1.13. SEI-080001/024656/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 402/2023, que pactua a proposta nº 35949.791000/1230-23 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.956.242,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais), sendo, Equipamento de Ressonância Nuclear Magnética até 0,5 T, Bisturi Elétrico (a partir de 151 W), Monitor Multiparâmetros para UTI e Mesa Cirúrgica Elétrica para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898, Unidade de Média e Alta Complexidade que apresenta grande demanda para o perfil de Traumatologia e Ortopedia, localizado no Município de Nilópolis/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 402/2023, que pactua a proposta nº 35949.791000/1230-23 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.956.242,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais), sendo, Equipamento de Ressonância Nuclear Magnética até 0,5 T, Bisturi Elétrico (a partir de 151 W), Monitor Multiparâmetros para UTI e Mesa Cirúrgica Elétrica para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898, Unidade de Média e Alta Complexidade que apresenta grande demanda para o perfil de Traumatologia e Ortopedia, localizado no Município de Nilópolis/RJ. 2.1.14. SEI-080001/028134/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 403/2023, que pactua a proposta nº 173596 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Magé, CNES nº 6473245. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 403/2023, que pactua a proposta nº 173596 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Magé, CNES nº 6473245. 2.1.15. SEI-080001/028140/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 404/2023, que pactua a proposta nº 181420 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Unidade 24 Horas de Santo Aleixo, CNES nº 0103616, localizada no município de Magé/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 404/2023, que pactua a proposta nº 181420 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Unidade 24 Horas de Santo Aleixo, CNES nº 0103616, localizada no município de Magé/RJ. 2.1.16. SEI-080001/028147/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 405/2023, que pactua a proposta nº 181240 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Hospital Municipal de Magé, CNES Nº 2278332, localizado no município de Magé/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 405/2023, que pactua a proposta nº 181240 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Hospital Municipal de Magé, CNES Nº 2278332, localizado no município de Magé/RJ. 2.2. SEI-080001/027500/2023 - Pactuação da Rede de Laboratórios de Carga Viral de HIV, Hepatites Virais e PCR de Clamídea/Gonococo e CD4/CD8. Após apresentado pela Sra. Shirley Aguiar, da Coordenação Estadual de Hepatites Virais do Estado do Rio de Janeiro, a CIB-RJ repactuou a Rede de Laboratórios de Biologia Molecular para HIV e CD4/CD8, Hepatites Virais e PCR de Clamídea/Gonococo e CD4/CD8, conforme o Anexo IV desta Deliberação. 2.3. Credenciamento. 2.3.1. PM/RJ/09/005178/2017 – Credenciamento e habilitação de 22 (vinte e dois) leitos de UCINCo e 06 de UCINCa no Hopsital Geral de Bonsucesso, CNES nº 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.3.2. EXT-200/4903/2013 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES Nº 0012505, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.3.3. PM/RJ-09/000749/2019 - credenciamento e habilitação do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia – procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 2.3.4. PM/RJ-09/001538/2023 - Pactuar a Habilitação de 10 (dez) leitos na modalidade Hospital Dia - Procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos do Centro Carioca do Olho, CNES:2970619, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.3.5. PM/RJ/09/003914/2018 - Credenciamento e habilitação do Hospital de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON. 2.3.6. SEI-080002/003106/2023 - Credenciamento e habilitação de 55 (cinquenta e cinco) leitos de UTI Adulto II no Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.3.1 a 2.3.6 referentes aos credenciamentos dos serviços de saúde da atenção especializada. 2.3.7. SEI-080002/004378/2023 - Habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital Municipal Lourenço Jorge/ Maternidade Leila Diniz (CNES: 2270609). 2.3.8. SEI-080002/004388/2023 – Habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital Municipal Pedro II (CNES: 6995462). Após apresentado pela Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.3.7 e 2.3.8 referentes aos serviços de saúde da atenção primária à saúde. 2.3.9. SEI-0002/004383/2023 - Pactuar a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes – CAPSi – Maria Clara Machado, no município do Rio de Janeiro, para CAPS III. 2.3.10. SEI-0002/004383/2023 - Pactuar a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes – CAPSi – Eliza Santa Roza, no município do Rio de Janeiro, para CAPS III. 2.3.11. SEI-0002/004383/2023 - Pactuar a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes – CAPSi – Maurício de Souza, no município do Rio de Janeiro, para CAPS III. 2.3.12. SEI-080002/004485/2022 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Trindade I, vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa CNES 2697092, do município de São Gonçalo. 2.3.13. SEI-080002/004482/2022 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Zé Garoto, vinculado ao CAPS III Francisco dos Santos Siqueira CNES 7549415, do município de São Gonçalo. 2.3.14. SEI-080002/004483/2022 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo I – Centro, vinculado ao CAPS III Francisco dos Santos Siqueira CNES 7549415, do município de São Gonçalo. 2.3.15. SEI-080002/004488/2022 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Nova Cidade II, vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa CNES 2697092, do município de São Gonçalo. 2.3.16. SEI-080002/004486/2022 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II – Nova Cidade I, vinculado ao CAPS II Paulo Marques Costa CNES 2697092, do município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.3.9 a 2.3.16, referentes aos serviços da atenção psicossocial. 2.4. SEI-080001/027468/2023 - Pactuar o escalonamento Estadual com os pleitos Regionais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, a CIB-RJ pactuou a atualização do plano de ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, conforme disponível para acesso público através do link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2704-par-rcpd-cs-2023-pactuado-em-27-10-2023/file.html. 2.5. SEI-080002/004722/2023 – Pactuar a proposta de implantação na região do Médio Paraíba da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a proposta de implantação na região do Médio Paraíba da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES. 2.6. SEI-08/002/005288/2019 - Pactuar o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência do Hospital de Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, de (40) quarenta leitos de Unidade de Internação em Cuidados Prolongados, para atender a região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência do Hospital de Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, de (40) quarenta leitos de Unidade de Internação em Cuidados Prolongados, para atender a região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. 2.7. Teto Financeiro. 2.7.1. SEI-080002/004423/2023 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Monitoramento pelo Sistema Holter 24h (3 canais) e Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial do município de Areal alocado em Vassouras. 2.7.2. SEI-080002/004475/2023 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Esofagogastroduodenoscopia, alocado no município de Iguaba Grande para o município de Saquarema. 2.7.3. SEI-080001/027654/2023 - Pactuar solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Petrópolis ao Ministério da Saúde/MS. 2.7.4. SEI-080002/004750/2023 – Pactuar a solicitação do Município de Conceição de Macabu, remanejamento do teto da PPI, de 60 diárias de UTI Adulto Tipo II, sendo o antigo executor o município de Quissamã e atual executor Macaé. 2.7.5. SEI-080002/004741/2023 – Pactuar a Solicitação do município de Conceição de Macabu quanto ao remanejamento do teto da PPI, de 08 diárias de UTI infantil tipo I, do antigo executor Niterói para Macaé. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.7.1 a 2.7.5, referentes ao teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito nos slides 12 a 16 do Anexo V desta Deliberação. 2.7.6. SEI-080002/004690/2023 - Pactuar solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Resende ao Ministério da Saúde/MS. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou a retirada de pauta o item 2.7.6 que solicita o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Resende ao Ministério da Saúde/MS. 2.7.7. SEI-080002/004730/2023 - Pactuar solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Tanguá ao Ministério da Saúde/MS. 2.7.8. SEI-080002/004713/2023 – Pactuar a solicitação do Município de Conceição de Macabu quanto ao remanejamento do teto da PPI, de 257 procedimentos de diagnostico de Tomografia computadorizada, sendo antigo executor Campos dos Goytacazes e atual Macaé. 2.7.9. SEI-080001/028194/2023 - Pactuar solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Seropédica ao Ministério da Saúde/MS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.7.7 a 2.7.9, referentes ao teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro, conforme descritos nos slides 18 a 20 do Anexo V desta Deliberação. 2.7.10. SEI 080002/002187/2023 - Repactuação da solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio da Rede Hospitalar, do município de Miguel Pereira/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou a retirada de pauta o item 2.7.10 que solicita o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Miguel Pereira ao Ministério da Saúde/MS. 2.7.11. SEI-080001/028204/2023 - Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, do município de Magé. 2.7.12. SEI-080002/004780/2023 - Pactuar solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Santo Antônio de Pádua ao Ministério da Saúde/MS. 2.7.13. SEI-080002/004779/2023 - Pactuar solicitação de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Natividade ao Ministério da Saúde/MS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.7.11 a 2.7.13, referentes ao teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro, conforme descritos nos slides 22 a 23 do Anexo IV desta Deliberação. 2.7.14. SEI 080002/002187/2023 - Repactuação da solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio da Rede Hospitalar, do município de Miguel Pereira/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou a retirada de pauta o item 2.7.11 que solicita o aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Miguel Pereira ao Ministério da Saúde/MS, considerando que está em duplicidade com o item 2.11.10. 2.7.15 - SEI-080001/028289/2023 - Pactuar recurso junto ao Ministério da Saúde no valor de 100 milhões para a SES-RJ, referente ao recurso para custeio em parcela única para as unidades sob Gestão Estadual. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o recurso junto ao Ministério da Saúde no valor de 100 milhões para a SES-RJ, referente ao recurso para custeio em parcela única para as unidades sob Gestão Estadual. 2.8. Novo PAC. 2.8.1. SEI-080002/004551/2023 - Pactuar a solicitação do município de Campos dos Goytacazes, na região Norte, de interesse de adesão ao novo PAC, para cadastramento de proposta, eixo investimento, atenção especializada, objeto de seleção de construção de oficina ortopédica para atender o CER III no município de Campos de Goytacazes. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação do município de Campos dos Goytacazes, na região Norte, de interesse de adesão ao novo PAC, para cadastramento de proposta, eixo investimento, atenção especializada, objeto de seleção de construção de oficina ortopédica para atender o CER III no município de Campos de Goytacazes. 2.8.2. SEI-080002/004555/2023 – Pactuar a solicitação do município de Campos dos Goytacazes, na região norte, de interesse de adesão ao novo PAC, para cadastramento de proposta, eixo investimento, atenção especializada, objeto de seleção de construção do Centro Especializada em Reabilitação (CER tipo III) nas modalidades auditiva, física e intelectual. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação do município de Campos dos Goytacazes, na região norte, de interesse de adesão ao novo PAC, para cadastramento de proposta, eixo investimento, atenção especializada, objeto de seleção de construção do Centro Especializada em Reabilitação (CER tipo III) nas modalidades auditiva, física e intelectual. 2.9. Emendas Parlamentares. 2.9.1. SEI-080001/026523/2023 – Pactuar a proposta nº 11384874000123029, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 721.756,00 (setecentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado ao Hospital Geral de Guarus, CNES nº 3002187 localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou a retirada de pauta do item 2.9.1, considerando a duplicidade com o item 2.1.7 da pauta desta reunião. 2.9.2. SEI-430001/000833/2023 - Repactuar a proposta de emenda parlamentar nº 360004999822023-00 destinada ao Incremento MAC do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou a retirada de pauta do item 2.9.2, que solicita a repactuação da proposta de emenda parlamentar nº 360004999822023-00 destinada ao Incremento MAC do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 2.9.3. SEI-080001/012307/2023 - Repactuar a proposta SAIPS nº 176240 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 54.460.353,72 (cinquenta e quatro milhões e quatrocentos e sessenta mil e trezentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, CNES nº 6086381, com vistas à complementação do custeio dos Hospitais Municipal Dr. Munir Rafful CNES nº 0025143 e Hospital Municipal Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, CNES nº 2708078. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, repactuou a proposta SAIPS nº 176240 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 54.460.353,72 (cinquenta e quatro milhões e quatrocentos e sessenta mil e trezentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, CNES nº 6086381, com vistas à complementação do custeio dos Hospitais Municipal Dr. Munir Rafful CNES nº 0025143 e Hospital Municipal Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, CNES nº 2708078. 2.9.4. SEI-080001/027236/2023 - Solicitação de aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal, do município de Seropédica. 2.9.5. SEI-080001/027300/2023 - Pactuar a proposta nº 11384874000123030, para fins de solicitação de aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica em Saúde Bucal, do município de Campos. 2.9.6. SEI-080001/027302/2023 - Aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro. Após apresentando pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.9.4 a 2.9.6, referentes às propostas de emendas parlamentares da atenção primária à saúde. 2.9.7. SEI-080001/027839/2023: Pactuar, a repactuação do saldo da Emenda Parlamentar nº 23970003 da Proposta 11715.094000/121029, referente aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$26.200,00, que serão distribuídos entre os serviços: CAPS II Rubens Corrêa, CAPS II Pedro Pellegrino, CAPS II Dircinha e Linda Batista, CAPS III Fernando Diniz e CAPS III Clarice Lispector. 2.9.8. SEI-080001/012726/2023 - Repactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 178863, no valor de R$ 240.000,00, para o Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, no município de Areal. 2.9.9. SEI-080002/002229/2023 – Repactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 175298, para o CAPS I, CNES nº 0218472, no valor de R$ 339.648,00,no município de Vassouras. 2.9.10. SEI-080002/002229/2023 - Repactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 175296, para o Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, vinculado ao CAPS I, CNES nº 6471846, no valor de R$ 240.000,00, no município de Vassouras. 2.9.11. SEI-080002/002204/2023 - Repactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, proposta nº 175617, para 02 (dois) Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, vinculados ao CAPS II, CNES nº 5923093, no valor de R$ 480.000,00, no município de Três Rios. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB-RJ pactuou os processos mencionados nos itens 2.9.7 a 2.9.11, referentes às propostas de emendas parlamentares da atenção psicossocial. 2.9.12. SEI-080001/015439/2023 – Repactuar a proposta SAIPS nº 183408 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretaria Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ repactuou a proposta SAIPS nº 183408 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, CNES nº 6426484. 2.10. Pactuar a Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Portaria GM/MS n.º 2.168, de 05 de dezembro de 2023 que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS com o objetivo de incentivar o fortalecimento e a consolidação das áreas de gestão do trabalho e da educação na saúde no SUS. Após apresentado pela Dra. Adriana Justo, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB-RJ pactuou a Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Portaria GM/MS n.º 2.168, de 05 de dezembro de 2023 que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS com o objetivo de incentivar o fortalecimento e a consolidação das áreas de gestão do trabalho e da educação na saúde no SUS. 2.11. Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretaria Executiva, a CIB pactuou a aprovação Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 2.12. SEI-080001/028073/2023 – Pactuar a aprovação do Termo de compromisso de funcionamento da UPA Del Castilho (CNES 0932280). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a aprovação do termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Del Castilho (CNES 0932280) para habilitação da unidade localizada no município do Rio de Janeiro. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/025583/2023 - Prazo final para renovação de qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h). Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, informou que a Portaria GM/MS n.º 4.082, de 23 de novembro de 2022, no artigo 1ª, estabelece a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h concedida por portarias do Ministro de Estado da Saúde publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020. Citou os municípios que estão com diligencias: Araruama, Barra Mansa, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Duque de Caxias (duas propostas estão incompletas), Rio Bonito. Citou também os municípios que estão sem propostas: Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias (UPA Vila Sarapuí), Petrópolis (a proposta foi cadastrada como UPA ampliada, sendo o conceito correto: UPA nova). As pendências devem ser sanadas o quanto antes para evitar perdas de recursos. 3.2. SEI-080001/028281/2023 - Cancelamento das reuniões da CT e da CIB do mês de janeiro/2024. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, comunicou o cancelamento das reuniões da Câmara Técnica e da Comissão Intergestores Bipartite, referentes as datas dos dias 16 e 18 de janeiro de 2024. A reunião foi encerrada às 16h12min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.
ANEXO DA ATA