CIB-RJ

Aos 11 dias do mês de junho de 2024, reuniu se às 14h14min horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido - RJ, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Soraia de Abreu Colucci (Assessora Chefe da SUBAS); Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde / SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra.  Fabiana Senna do Santos (Coordenadora de Apoio a Gestão da  Atenção Primária à Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Sandra Helena Menezes (Assessora Técnica de Vigilância Sanitária). Dra. Karen Santo Athie (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade) e Dra. Adriana Justo (Coordenadora de Educação Permanente).  Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Leonidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Niterói); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Piraí); Dr. Emerson Trindade da Costa (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dr. Ricardo Patulea de Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis. A Secretária de Estado de Saúde, Dra. Claudia Mello anunciou o início da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), na sede da SES-RJ e cumprimentou a mesa, a atual Presidente do COSEMS, Dra. Maria Conceição e todos os Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e Assessores presentes. Agradeceu a participação de todos na primeira reunião presencial pós-pandemia e desejou uma tarde de aproveitamento e boas conclusões dos trabalhos. Dra. Maria Conceição, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro cumprimentou a todos os presentes e enfatizou que é um prazer presidir novamente o COSEMS-RJ, disse que é de conhecimento de todos que a Dra. Maria Augusta que chamamos carinhosamente de Guta se afastou para concorrer o pleito eleitoral como é o caso de muitos secretários. Disse que ficará na presidência do COSEMS-RJ até a nova eleição que ocorrerá no início de 2025. Disse que é um prazer muito grande ver esse auditório cheio, passou da hora de retornar as reuniões presenciais, considerando que as reuniões presenciais são mais produtivas e promove a convivência entre gestores. Disse que é inviável construir políticas públicas de saúde sem conhecer as pessoas envolvidas nesse processo. Por isso, que é importante retomar as reuniões da CIB-RJ no formato presencial, mas também, solicitou que as reuniões podem começar no formato hibrido para atender as pessoas que tem dificuldade de deslocamento. Disse que acredita que à tarde de hoje será muito produtiva, através das trocas de experiências para tirar boas soluções para continuidade do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro. Comunicou que o Ministério da Saúde está realizando o pagamento da produção de cirurgias eletivas, ou seja, o que está chegando de produção o Ministério da Saúde está pagando. Passou a palavra para a Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação Estadual, que apresentou a proposta de revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro, 2024.  Iniciou a apresentação informando que nenhum procedimento de alta complexidade foi devolvido, ou seja, todos os procedimentos de alta complexidade estão mantidos no CER. No slide seguinte apresentou os principais problemas no processo regulatório: 1. Cadastro de pacientes incompletos ou mal preenchidos (telefones 00000-0000, 9999-9999, ou telefone da unidade); 2. História clinica não descrita; Pedidos inelegíveis (letra, cópia, amassado, etc); 3. Falta de exames que comprovem a doença; 4. Não comunicação em tempo hábil ao pacientes do agendamento realizado; 5. Ausência de transporte sanitário; 6. Fila não higienizada (múltiplos sistemas de regulação, pacientes que não precisam mais, etc). Assim que mudamos para a sede nova da SES-RJ, foi realizada a revisão administrativa das filas, em que ligamos para cerca de duzentos e dezoito mil pacientes para confirmar cadastro. Os pacientes que não conseguimos ligar por três vezes foi pendenciado no sistema com devolutiva para os municípios.   Ressaltou que os pedidos originais devem ser entregues na unidade, bem como os exames complementares que comprovem a doença. Também, informou da necessidade de avisar os pacientes em tempo hábil os agendamentos das consultas. A ausência de transporte sanitário é outro problema. Outra questão é a higienização da fila por causa da duplicidade de solicitação de procedimento nos vários sistemas de regulação no ERJ, por exemplo, no município do Rio de Janeiro é o SISREG, no Estado é o CER, na baixada fluminense é o Sistema Marque Fácil e na Região Norte é o Sistema Sofia. Por isso, solicitou aos gestores que saindo o agendamento do paciente em algum desses sistemas, o mesmo seja cancelado dos demais sistemas para evitar cancelamentos desnecessários. Essa situação resulta em pouca oferta de procedimentos e um alto índice de absenteísmo. No slide 06, do Anexo Único, apresenta o absenteísmo por região no primeiro quadrimestre de 2024: Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – 39,65%, Centro Sul – 57,36%, Baixada Litorânea – 47,43%, Baixada Fluminense – 74,92%, Capital – 40,85%, Metropolitana II – 45,67%, Noroeste – 35, 34%, Norte – 41,46% e Serrana – 26,27%. Para o cálculo foram utilizadas as “chegadas não confirmadas” e as consultas no status de “agendadas” com data pretérita. Considerando os diversos questionamentos quanto à transparência da oferta de cirurgias eletivas das unidades federais, no próximo slide 07, do Anexo Único, observa se as ofertas dos procedimentos dos hospitais federais referente ao período de maio de 2024.  Como é percebido, tem recurso que é disponibilizado uma (01) vaga por mês que é o caso da consulta em ginecologia – laqueadura.  Em relação às consultas em cirurgia da cabeça e pescoço são ofertadas dezesseis (16) vagas por mês, até o presente momento estão em fila 4.324, com tempo de espera de 476 dias, sendo 89 meses. O slide 08, do Anexo Único, apresenta o quantitativo de pacientes devolvidos por região: Serrana (3.451); Norte (1.891); Noroeste (1.837); Metropolitana II (11.109), Centro Sul (3.453), Baixada Litorânea (7.807), Médio Paraíba (4.571) e Baixada Fluminense (32.129). Questionou se vale a pena manter no CER esses pacientes, tem em vista que esses não serão atendidos em curto prazo. Disse que tudo culminou por conta do parágrafo 3º, do artigo 2º, da Deliberação CIB-RJ n. 8.639, de 11 de abril de 2024, que determina “A demanda reprimida para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade registrada no Complexo Estadual Regulador será devolvida aos municípios solicitantes que aderirem ao Programa Estadual de Redução de Filas” Considerando as devolutivas, a SES-RJ apresentou a Diretoria do COSEMS-RJ uma nova proposta para de revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro, 2024. Nesta reunião ficou acordada que deveríamos apresentar essa nova proposta para todos os gestores numa reunião extraordinária da CIB-RJ. No slide 12, do Anexo Único, apresenta os recursos que retornará com todos os procedimentos de média complexidade, dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro para o Complexo Estadual de Regulação CER, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos listados: Recursos de Odontologia; Recurso de Oftalmologia – Retina geral 7.241; Óculo plástica 3.796; Estrabismo 540; Pediatria Estrabismo 1.511; Pterígio 1842; Ceratocone 213; Catarata 1.921; Córnea 9; Cabeça e pescoço -  4.324 pacientes em fila – oferta de 16 vagas/mês , com tempo de espera = 476 dias;  Torácica – 1.075 pacientes em fila – oferta de 12 vagas /mês, com tempo de espera = 544  dias; Urologia Reconstrutora – 119 pacientes em fila – oferta de 5 vagas/mês; Urologia litíase – 2.648 pacientes em fila – oferta de 48 vagas/mês; Vascular varizes com espuma – 34 pacientes em fila – oferta de 120 vagas/mês . No slide seguinte, apresenta os recursos que retornará com todos os procedimentos de média complexidade para os municípios até 65 mil habitantes, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com até 65.000 habitantes para o Complexo Estadual de Regulação – CER, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos listados: Cirurgia geral esôfago; Cirurgia geral estômago; Cirurgia geral aparelho digestivo; Cirurgia geral vesícula; Cirurgia geral hérnia; Cirurgia geral fígado; Cirurgia geral pâncreas; Cirurgia geral supra renal; Cirurgia geral tireoide; Cirurgia geral partes moles; Cirurgia pediátrica; Coloproctologia; Ginecologia – histeroscopia cirúrgica; Ginecologia – laqueadura; Ginecologia – cirúrgica; Ginecologia cirúrgica – videolaringoscopia; Ginecologia de baixo e médio risco; Otorrinolaringologia cirúrgica; Otorrinolaringologia cirúrgica pediátrica; Cirurgia vascular doença venosa; Dermatologia pequenos procedimentos; Cirurgia plástica reparadora; Cirurgia plástica orelha; Cirurgia plástica pálpebra; Cirurgia plástica tumor de pele; Cirurgia plástica queimados; Cirurgia plástica fendas palatinas; Urologia cirúrgica; Urologia vasectomia. Nos slides 14 e 15, apresentam os municípios com menos de 65 mil habitantes: Mangaratiba – 45.941, Parati – 44.175, Armação de Búzios – 35.060, Arraial do Cabo – 30.827, Casimiro de Abreu – 45.864, Iguaba Grande – 29.344, Areal – 12.669, Comendador Levy Gasparian – 8.576, Engenheiro Paulo de Frontin – 14.071, Mendes – 18.648, Miguel Pereira – 25.622, Paracambi – 53.093, Paraíba do Sul – 44.741, Paty do Alferes – 27.942, Sapucaia – 18.249, Vassouras - 37.262, Itatiaia – 32.312, Pinheiral – 25.563, Piraí – 29.802, Porto Real – 19.974, Quatis – 14.435, Rio Claro – 18.605, Rio das Flores – 9.344, Rio Bonito – 60.930, Silva Jardim – 21.774, Tanguá – 34.898, Aperibé – 11.901, Bom Jesus do Itabapoana – 37.306, Cambuci – 15.514, Cardoso Moreira – 12.821, Italva – 15.299, Itaocara – 23.222, Laje do Muriaé – 7.326, Miracema – 27.134, Natividade – 15.311, Porciúncula – 18.960, Santo Antônio de Pádua – 42.705, São José de Ubá – 7.240, Varre-Sai – 11.106, Carapebus – 16.586, Conceição de Macacu – 23.398, Quissamã – 25.535, São Fidélis – 38.749, São Francisco de Itabapoana – 42.214, São João da Barra – 36.731, Bom Jardim – 27.779, Cachoeiras de Macacu – 59.652, Cantagalo – 20.168, Carmo – 19.030, Cordeiro – 22.041, Duas Barras – 11.528, Guapimirim – 62.225, Macuco – 5.646, Santa Maria Madalena – 10.392, São José do Vale do Rio Preto – 21.916, São Sebastião do Alto – 9.387, Sumidouro – 15.667 e Trajano de Moraes – 10.640. Dra. Claudia Mello retornou a discussão para esclarecer que a equipe da SES-RJ em parceria com o COSEMS-RJ vem por três meses discutindo a construção do Plano de Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivos nos fóruns de pactuação da CIR e da CIB. Por conta dessas discussões o Estado do Rio de Janeiro foi o último estado da federação que teve o seu plano aprovado pelo Ministério da Saúde. Nesses três meses de discussão ficou acordada a devolução das filas aos municípios solicitantes que aderiram ao Programa Estadual de Redução de Filas. Essa discussão foi em comum acordo com os municípios nos fóruns de pactuação da CIR e da CIB. Reforçou que os municípios tiveram livre escolha para indicar os seus prestadores de serviços e os municípios que não tem nenhum prestador de saúde, a área técnica conversou pessoalmente com os gestores para trançar uma solução viável para organização do plano. O que pode ter ocorrido foi algum mal entendido nos itens apresentados que culminou na Revisão do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, devido às dúvidas encaminhadas ao COSEMS-RJ. Dra. Claudia Mello abre o momento das discussões. Dra. Ana Paula Duarte, Subsecretária do Município de Saquarema, informou que a princípio no mês de janeiro foram solicitadas aos municípios que informassem os procedimentos que poderiam executar na rede própria. Disse que encaminhou o levantamento dos serviços via E-mail para a área técnica da SES-RJ. Contudo, na ocasião, essa questão da devolução de filas referente à demanda reprimida não ficou clara nos fóruns de pactuações. O compreendido era que os recursos seriam para a redução das filas, uma vez zerando a fila, era possível ofertar vagas para os municípios da região, mas os procedimentos que não temos como executar seriam absorvidos pelos prestadores com ofertas de vagas no CER. Falou que esse foi o entendimento a princípio na Região da Baixada Litorânea. A outra questão observada na apresentação da Kitty foi à ausência da capacidade instalada dos hospitais estaduais porque dentro do que foi apresentado constava apenas a oferta dos hospitais federais. Reforçou que atualmente consegue desenvolver muitos serviços dentro da rede própria, mas ainda há carências de alguns serviços, portanto mesmo com os prazos longos para atendimento, entende que o melhor é cadastrar o paciente e aguardar o atendimento, mesmo que sejam quatrocentos (400) dias de espera. Comunicou que nesse ano de eleições municipais essa pactuação trouxe nas regiões bastante preocupação, sendo a nossa maior preocupação a oferta de serviços que não podemos absorver na rede própria. Dra. Kitty informou que a oferta dos serviços da rede dos hospitais estaduais não entrou na apresentação porque o questionamento nos grupos era sobre a oferta de serviços da rede dos hospitais federais. Contudo, num outro momento disponibilizará a oferta da rede dos hospitais estaduais. Em relação, a consulta de cirurgia de cabeça e pescoço, informou que além das 16 vagas disponibilizadas nos hospitais federais, o Hospital Pedro Ernesto oferta 04 vagas para consulta de cirurgia em cabeça e pescoço, perfazendo um total de 20 vagas por mês, as demais vagas estão direcionadas para serviços de oncologia, por isso que a oferta do Hospital Pedro Ernesto é baixa para esse procedimento. Dr. Edimilson, Secretário Municipal de Saúde de Mesquita, informou que a apresentação trouxe muita preocupação, principalmente, na exposição do percentual do índice de absenteísmo da Região da Baixada Fluminense. Mencionou que após a última reunião ocorrida na região na qual foi apresentada a taxa de absenteísmo dos municípios da baixada fluminense realizou um dever de casa para entender o que estava acontecendo, após a higienização das filas, constatou que esses dados não procedem, por isso solicitou que esses dados sejam disponibilizados aos municípios para que seja de fato observado quem de fato está trabalhando de forma certa ou errado para que seja corrigido. Corroborou com a fala da Dra. Ana Paula Duarte, em relação ao tempo de espera de 89 meses, para uma consulta de cirurgia de cabeça e pescoço. Por falta de conhecimento do que está acontecendo nas filas da regulação, acaba se tornando uma caixa de pandora, portanto, solicitou a disponibilização dos dados aos municípios, bem como a informação da parte financeira, porque a dúvida está se o ERJ tem como compor o teto financeiro dos municípios, ou seja, tem como ajudar financeiramente os municípios. Como dito aqui, esse é um ano de eleições municipais, os pacientes estão batendo na porta da Prefeitura querendo solução. Relatou que o município Mesquita não possui hospitais, mas toda parte do pré-operatório tem realizado como preparo do paciente para a cirurgia, também é fornecido ao paciente transporte sanitário, mas, infelizmente, os pacientes não conseguem operar porque estão no aguardo de vagas. Relatou que os municípios que não possuem hospitais estão fadados ao caos. Disse que como médico fez um juramento de exercer a arte de curar, mas está observando seus pacientes morrendo nas filas da regulação. Dra. Kitty informou que, por solicitação da Dra. Rachel Rivello, encaminhará através de ofício aos municípios as informações dos recursos do absenteísmo a cada quadrimestre. Comunicou que os dados da regulação estão disponíveis no link: https://painel.saude.rj.gov.br/PainelRegulacao/regulacaoestadual.html Dra. Claudia Mello informou que a pauta de hoje está restrita aos recursos de média complexidade do Plano Estadual de Redução de Filas da Cirurgia Eletiva, por isso pediu que todos respeitassem esse assunto. Sra. Adrieli, do Município de Três Rios, informou que o município de Três Rios é o único município da região que está acima dos 65 mil habitantes. Comunicou que está acompanhando essa discussão desde ano passado na sua região. Lembrou que na CIR foi pactuado que a devolução das filas seria através da série histórica de cada município. A região conta com dois hospitais públicos, um no município de Três Rios, com perfil “portas abertas”, sendo sua capacidade limitada, o outro no município de Vassouras, com perfil “portas fechadas” onde os pacientes são regulados conforme a grade de referências. Questionou o que foi feito com a pactuação ocorrida na CIB-RJ, através da Deliberação CIB-RJ n.º 8.639, de 11 de abril de 2024, que pactuou os procedimentos e a série histórica dos recursos. Dr. Maxsuel, do Município de Araruama, informou que a questão da base dos 65 mil habitantes não seria uma boa referência, tendo em vista que existem municípios abaixo dos 65 mil habitantes que tem capacidade instalada para resolver alguns procedimentos de média complexidade. Do ponto de vista técnico, sugeriu trabalhar com a série histórica de janeiro ou de fevereiro deste ano, que sinalizará os serviços de saúde que tem condição de resolver as filas das cirurgias eletivas, para evitar a desassistência dos serviços de saúde de média complexidade. Dra. Ana Paula Duarte, do município de Saquarema, perguntou sobre a possibilidade de alocar o recurso federal das cirurgias eletivas no teto do estado para incrementar a oferta de vagas nas Unidades Próprias do Estado do Rio de Janeiro. Como exemplo, sugeriu aportar os recursos do procedimento de cirurgia de cabeça e pescoço no Teto do Estado para ampliação de vagas. Ratificou a proposta do Dr. Maxsuel, do Município de Araruama, em trabalhar com a série histórica dos meses de janeiro ou de fevereiro, considerando a pactuação neste fórum.  Disse que o que mais assusta neste processo é a devolução de 600 pacientes ao município de Saquarema, pois não há condição de absorvê-los e seguir com o devido atendimento. Ressaltou que o município de Saquarema assim como outros municípios precisa de ajuda do ERJ para resolver esse problema. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, informou que através das exposições é percebido sem sombras de dúvidas da necessidade de rediscutir a organização da Rede de Atenção à Saúde no ERJ. Essa discussão é de responsabilidade de todos os gestores, do menor município ao maior município. Disse que as Comissões Intergestores Regionais (CIRs) são espaços de negociações e pactuações entre gestores e técnicos municipais, por isso, os senhores devem levar as necessidades de seus munícipes para fomentar a discussão da organização dos serviços nas CIRs. Atualmente as reuniões estão esvaziadas e precisamos fortalecer esse fórum de discussões e pactuações. Comunicou que a população do ERJ teve um adoecimento crescente pós-pandemia da COVID, e para completar veio também à epidemia da Dengue. Outro fato foi o desmonte dos serviços de saúde na capital do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na oferta de vagas dos hospitais federais, visto que esses fatos estão tensionando a Rede de Atenção à Saúde no ERJ. Hoje, a discussão está entorno da devolução de filas dos procedimentos de média complexidade. Vimos que a SES-RJ apresentou a recuperação dos procedimentos dos municípios de até 65 mil habitantes. Mas recupera tudo pra quê? É para o paciente ficar 04 anos na fila aguardando agendamento da cirurgia? Fato esse que demonstra o quanto precisamos rediscutir a organização da Rede de Atenção à Saúde. Mas, essa rediscussão tem que ocorrer com todos os gestores de forma madura e com resultados, evidenciando a agilidade na prestação dos serviços à população. Como o Dr. Maxsuel relatou, temos conhecimentos que alguns munícipios abaixo dos 65 mil habitantes têm condição de absorver alguns procedimentos de média complexidade e por isso, deixou aqui minha orientação, senhores gestores executem seus procedimentos de média complexidade o mais rápido possível, pois é de conhecimento de todos que o Ministério da Saúde está pagando a produção apresentada, os senhores estão perdendo tempo. Disse que o entendimento é único em relação a retomar da discussão da organização da Rede de Atenção à Saúde, mas deve ocorrer de forma ascendente, ou seja, nas Reuniões das CIRs. Ressaltou que esse processo não se dará este ano por causa das eleições municipais, contudo podemos iniciar as discussões, como por exemplo, pela Rede de Atenção Oncológica, como exposto aqui, o procedimento de cirurgia de cabeça e pescoço tem falta de oferta na regulação, mas sabemos que muitos estabelecimentos de saúde que compõem a rede oncológica têm ofertado vagas pífias para o Complexo Estadual de Regulação. Enfatizou que não podemos esperar, mas é preciso rediscutir a reorganização da Rede de Atenção à Saúde. Outra coisa, o que precisamos definir hoje de forma clara é a grande de referência dos municípios que não possuem hospitais. Sabemos que precisamos abrir mais vagas. Portanto, os municípios que possuem serviços precisam realizar os procedimentos e otimizar o faturamento para que haja abertura de mais oferta para as cirurgias eletivas. Dra. Juliana, do Município de Cantagalo informou que recorda que na ocasião foi solicitado em sua região à capacidade instalada das unidades de saúde, bem como, quantas vagas poderiam disponibilizar e quais municípios seriam referenciados. O município de Cantagalo possui um hospital filantrópico de pequeno porte, nem as cirurgias ortopédicas conseguimos resolver, por isso recorremos ao CER. Na ocasião sinalizamos que os serviços seriam absorvidos no município de Itaperuna, mas a dúvida é: será que o município de Itaperuna está ciente que poderia receber esse recurso e absorver nos pacientes. Em relação ao absenteísmo, disse que tem alertado seus pacientes, mas muitas vezes eles afiançam que vão na consultar e acabam faltando sem comunicação prévia. Dra. Larissa, município de Magé informou que todos estão compartilhando da mesma preocupação, e também, temos as ouvidorias encaminhando as demandas de nossos pacientes copiosamente. Levantou a possibilidade de mapear a capacidade instalada dos serviços de saúde por região, na região Metropolitana I, com exceção do município do Rio de Janeiro, possuímos dois municípios com capacidade instalada para absorver parte da fila, que são os municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. A ideia seria dividir essa responsabilidade com o ERJ. Por isso, precisamos realizar o levantamento da capacidade instalada de cada região, para que fossem observados quais serviços o ERJ assumiria para ajudar os municípios. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação fez um breve histórico sobre o processo das Cirurgias Eletivas. Comunicou que ano passado o Ministério da Saúde programou o valor de 48 milhões no Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro para Cirurgias Eletivas. O Ministério da Saúde, em um determinado momento, comunicou que toda produção executadas através de AIHs Eletivas e APAC Eletivas seriam pagas. O procedimento que deve o maior volume de atendimento foi às cirurgias de catarata. Para este ano, o Ministério da Saúde programou o valor de R$ 98 milhões para o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, contudo até agora não sinalizou se haverá mais acréscimo de recursos para as cirurgias eletivas. A proposta do Estado sempre foi de utilizar esses recursos nas filas, por isso que no início do ano solicitamos aos senhores gestores informações sobre as filas para que fosse realizada uma programação financeira dos recursos com base à necessidade dos municípios. Na CIB-RJ foi pactuado que iriamos usar parte do recurso para os serviços de média complexidade proporcional a população de cada município e o recurso de alta complexidade foi alocado nos serviços de alta com produção, observando o histórico de migração desses serviços. Como dito aqui, fomos o último Estado que teve o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas aprovado pelo Ministério da Saúde. Disse que a pactuação na reunião da CIB-RJ não é definitiva, pois todos os recursos financeiros podem ser revistos e repactuados, inclusive para a próxima CIB-RJ estamos avaliando algumas solicitações de mudança de executores, bem como, a alocação de novos recursos financeiros e procedimentos. Conforme mencionado pela Dra. Maria Conceição, estamos observando a produção de alguns municípios que estão executando os recursos das cirurgias eletivas, nos meses de janeiro, fevereiro e março/2024. Também, estamos recebendo ofertas de vagas de alguns municípios executores nas Regiões do Centro Sul e da Região do Médio Paraíba. Comunicou que a SAECA encaminhará para cada município uma planilha com os executores e solicitantes das cirurgias eletivas para validação, caso haja algum erro ou necessidade de realocação, solicitamos que seja enviado via E-mail para revisão do Plano Estadual de Redução de Filas das Cirurgias Eletivas. Dr. Edimilson relatou que o tamanho da fila não assusta a gente, mas sim, o fato da fila não andar. Outra coisa que causa estranheza na apresentação é a oferta de vagas dos hospitais federais, por exemplo, uma vaga para laqueadura é um absurdo, pois é de conhecimento de todos à capacidade instalada dos hospitais federais para absorver essa fila, por isso é necessário partimos para a solução desse problema da oferta de vagas dos hospitais federais. Dr. Kitty informou que está tramitando na justiça a questão da oferta de vagas dos hospitais federais, na ocasião foi pactuado que 70% das vagas dos hospitais federais ficaria na capital do Estado do Rio de Janeiro e 30% ficaria para os 91 municípios. Contudo, explicou que há necessidade de repactuar essa decisão, ficando 50% para a capital e 50% para os 91 municípios. Além da falta de RH dos hospitais federais, esbarramos também na necessidade de insumos para realização das cirurgias e para piorar a situação os hospitais federais estão em greve. Dr. Claudia Mello relatou que no Programa Opera RJ não conseguiu andar com a fila. Portanto, reforçou a necessidade de cada gestor limpar a fila e comunicar a regulação os procedimentos que não tem como resolver, para que a fila seja reorganizada. É imprescindível que cada um faça o dever de casa. Dr. Lêonidas relatou que a fila não é o problema, o problema está na falta de oferta da capacidade instalada dos serviços, sendo que o corte de menos de 65 mil não resolve o problema, por exemplo, a região da Baixada Litorânea possui um vazio sanitário enorme, até na rede privada. Por isso, voltar com a fila inteira não é a solução, por isso, o ideal é seguir com a proposta aqui apresentada, ou seja, retornar para municípios até 65 mil habitantes todos os procedimentos apresentados e tirar da fila do município todos os procedimentos de alta complexidade, mas é necessário rediscutir a Rede de Atenção à Saúde para a solução desse problema. Relatou que todos os gestores precisam olhar a fila com maturidade, na ocasião que recebeu a devolução da fila, observou que tinha agendado uma solicitação de cirurgia bucomaxilofacial sem necessidade, uma vez que o seu município executa esse serviço. Dra. Kitty Crawford solicitou aos municípios que encaminhem todos os IDS que precisam ser cancelados definitivamente porque já foram atendidos. Dr. Caio Antônio informou que está mais de dois meses como Subsecretário da SAS, informou que gostaria de fazer algumas considerações, o objetivo é a redução das filas em prol dos pacientes, quanto tomamos a decisão de retornar com as filas, observamos na fala da Dra. Ana Paula Duarte que mencionou que está realizando alguns procedimentos, portando olhando o cenário de absenteísmo de 48%, em números são aproximadas 825 faltas. Então, perguntou, será que esse absenteísmo são esses pacientes que o município está resolvendo. Quando a Dra. Kitty Crawford mencionou aqui que para zerar a fila de cabeça e pescoço são necessários 89 meses, são 07 anos e meio, imagina um parente nosso nessa fila. Como os municípios já estão fazendo é imprescindível informar os IDS para que seja cancelada no CER. A preocupação aqui é resolver essa questão. Mencionou que o absenteísmo de 66% do município de Mesquita, em números absolutos são 2.799 faltas, será que esses pacientes existem mesmo. Dr. Edimilson disse que esses dados devem ser enviados para os gestores para confrontar com as informações nos seus municípios. Dra. Kitty Crawford informou que os dados do absenteísmo serão enviados para todos os municípios conforme orientação da Dra. Rachel Rivello. Em relação aos Hospitais Federais, Dr. Caio Antônio informou que semana passado ocorreu uma reunião com o Ministério Público em que sugeriu a promotora alocar o recurso de 3 bilhões no ERJ, com a gestão desses recursos, afiançou que resolveria o problema dos hospitais federais. Disse que todos ficaram calados. Essa questão permeia por 10 anos e ninguém consegue resolver esse problema. Dra. Kitty Crawford propôs pactuar: 1 – Revogar o parágrafo 3°, do artigo 2°, da Deliberação CIB n°8639 de 11 de abril de 2024, que versa sobre a demanda reprimida para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade registrada no Complexo Estadual Regulador, devolvida no dia 15/05/2024, aos municípios solicitantes adesos ao Programa Estadual de Redução de Filas; 2. Retorno de todos os procedimentos de média complexidade, dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro para o Complexo Estadual de Regulação CER, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos listados: Consulta em odontologia – cirurgia bucomaxilofacial, Consulta em odontologia – cirurgia oral menor, Consulta em oftalmologia – cirurgia de catarata, Consulta em oftalmologia – retina geral, Consulta em oftalmologia – estrabismo, Consulta em oftalmologia – estrabismo pediatria, Consulta em oftalmologia – pterígio, Consulta em oftalmologia – Ceratocone, Consulta em oftalmologia – córnea, Consulta em cirurgia de cabeça e pescoço, Consulta em cirurgia torácica, Consulta em urologia reconstrutora, Consulta em urologia litíase e Consulta em cirurgia vascular de varizes com espuma e 3. Retorno com todos os procedimentos de média complexidade,  dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com até 65.000 habitantes para o Complexo Estadual de Regulação – CER, exceto os municípios que se inscreveram para a realização de alguns dos procedimentos listados: Consulta em Cirurgia geral esôfago; Consulta em Cirurgia geral estômago; Consulta em Cirurgia geral aparelho digestivo; Consulta em Cirurgia geral vesícula; Consulta em Cirurgia geral hérnia; Consulta em Cirurgia geral fígado; Consulta em Cirurgia geral pâncreas; Consulta em Cirurgia geral supra renal; Consulta em Cirurgia geral tireoide; Consulta em Cirurgia geral partes moles; Consulta em Cirurgia pediátrica; Consulta em Cirurgia Coloproctologia; Consulta em Cirurgia ginecologia - histeroscopia cirúrgica; Consulta em Cirurgia ginecologia – laqueadura; Consulta em Cirurgia ginecologia – cirúrgica; Consulta em Cirurgia ginecologia cirúrgica videolaringoscopia; Consulta em Cirurgia ginecológica de baixo e médio risco; Consulta em otorrinolaringologia cirúrgica; Consulta em otorrinolaringologia cirúrgica pediátrica; Consulta em cirurgia vascular doença venosa; Consulta em dermatologia pequenos procedimentos; Consulta em cirurgia plástica reparadora; Consulta em cirurgia plástica orelha; Consulta em cirurgia plástica pálpebra; Consulta em cirurgia plástica tumor de pele; Consulta em cirurgia plástica queimados; Consulta em cirurgia plástica fendas palatinas; Consulta em cirurgia urologia cirúrgica e Consulta em cirurgia urologia vasectomia. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima.  A reunião foi encerrada às 17h10min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.