ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 13 dias do mês de junho de 2024, reuniu se às 14h14min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/83731806333, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Soraia de Abreu Colucci (Assessora Chefe da SUBAS); Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde / SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Fabiana Senna do Santos (Coordenadora de Apoio a Gestão da Atenção Primária à Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Sandra Helena Menezes (Assessora Técnica de Vigilância Sanitária). Dra. Karen Santo Athie (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade) e Dra. Adriana Justo (Coordenadora de Educação Permanente). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr. Leonidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Niterói); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Piraí); Dr. Emerson Trindade da Costa (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dr. Ricardo Patulea de Vasconcellos (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2739-lista-de-presenca-da-5-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2024-respostas-planilhas-google/file.html O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. Informou que provavelmente as próximas Reuniões da CIB-RJ serão de forma presencial. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/015804/2024 – Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Silvia Cristina, Superintendente de Emergências em Saúde Pública, apresentou o cenário epidemiológico sobre a Dengue. O número de casos notificados entre indivíduos residentes no estado do Rio de Janeiro até a semana epidemiológica 23/2024 contabiliza 268.947, sendo a incidência acumulada de 1.675 casos. Pode se observar no diagrama de controle uma queda no total de casos no estado do Rio de Janeiro (ERJ), com 178 óbitos confirmados e 8.267 internações confirmadas. O próximo slide 03, do Anexo I desta Ata, apresenta o diagrama de controle por Região de Saúde (RS), onde é possível observar em quase todas as RS que a curva está em queda, com exceção a Região Norte que ainda tem uma curva em ascendência. Com relação à Febre Oropouche no ERJ informou que os dados já estão disponibilizados no painel de arboviroses para a consulta. O slide 05, do Anexo I desta Ata, apresenta que 52 casos foram confirmados, sendo 41 casos autóctones, com a frequência de 78,8%, conforme a última atualização realizada em 07/06/2024. Os casos podem ser observados por semana epidemiológica do início dos sintomas e também por municípios de residência. Alguns casos ainda seguem em investigação, assim como o painel de Dengue, o painel da febre Oropouche terá atualização semanal. Quanto ao Panorama SRAG no ERJ, relatou que dentro do diagrama de controle é observado um aumento de casos que está se aproximando do limite de casos para esse período. O slide 09, do Anexo I desta Ata apresenta o número de solicitações de leitos para internação por SRAG por semana epidemiológica (SE) segundo faixa etária. Conforme demonstrado é observado que as faixas etárias que englobam as idades de menores de 01 a 09 anos foram as que mais demandaram solicitações de leitos. No slide subsequente se confirma que nas internações inseridas no SIVEP-Gripe, a SRAG apresenta maior prevalência dos casos de internação, principalmente nas faixas etárias de até 01 ano e de 01 a 04 anos. Em relação à taxa de positividade, o vírus que apresenta maior predominância é o vírus sincicial respiratório. Quando olhamos esta informação estratificada por faixa etária, na faixa de 0-4 anos o percentual de 51,2% do Vírus Sincicial Respiratório e de 25,43% de rinovírus, com 1017 exames realizados. Na faixa etária de 80 ou mais o percentual é de 5,33% do Vírus Sincicial Respiratório e de 5,13% de vírus Influenza A, com 67 exames realizados. Em relação ao número de exames positivos por semana epidemiológica (SE) segundo subtipos de Influenza A (H1N1 e H3N2) observa se a curva dos vírus H1N1 e H3N2, sendo uma predominância do H3N2 a partir da SE 15/2024 e na SE 20/2023 percebe uma queda no H3N2 e um aumento do H1N1. O slide 14, do Anexo I desta Ata, apresenta que os atendimentos acima da média de casos de bronqueolite desde semana epidemiológica 15/2024, no slide seguinte, pode ser observado a série temporal de atendimento das UPAs estaduais, onde se observa que as UPAS de Cabuçu, Campo Grande Valença e Tijuca, as que mais apresentaram casos de bronqueolite. Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2024. Dra. Gabrielle Damasceno, assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou que a Campanha Nacional da poliomielite - Iniciou no dia 24 de maio e findará no dia 14 de junho de 2024, sendo o dia “D” da campanha aconteceu no dia 08 de junho de 2024, com a participação de 73 municípios. A meta é vacinar 95% das crianças de 1 a 4 anos, 11 meses e 29 dias. Relatou que foram abertas 748 salas de vacinação, com aplicação de 518 doses “extras murros”, 63.191 doses da VOP (gotinha) e 1.568 doses da VIP (vacina injetável), sendo o total da cobertura no ERJ de 2,19%, conforme atualização dos dados em 11/06/2024. Ressalta que ocorreu uma instabilidade no painel no dia da realização do dia “D”. Estratégias de Vacinação para a Dengue - A população-alvo, em 2024 está indicada para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A meta proposta é de 90% das crianças e adolescentes vacinados com esquema complete que consiste na aplicação de 02 doses, com intervalo de 3 meses. Os critérios para escolha dos municípios prioritários foram: 1. Municípios de grande porte (mais de 100 mil habitantes) e com alta transmissão de dengue; 2. Maior número de casos em 2023 e 2024; 3. Predominância do sorotipo DENV-2 (dezembro de 2023) e 4. Definição por Regiões de Saúde, abrangendo todas as regiões do país. A distribuição das doses será pelo Ministério da Saúde, conforme cronograma: Fevereiro: 2ª Remessa (231.916 doses) – ampliação para Metropolitana I; Abril: 4ª Remessa (152.675 doses) – Metropolitana I e ampliação para Médio Paraíba, Metropolitana II, Noroeste, Baía da Ilha Grande e Baixada Litorânea; Junho: 5ª Remessa (131.269 doses) – D2 Metropolitana I e ampliação para a Serrana. Vacinação COVID - Vacina COVID-19 Monovalente (XBB 1.5), fabricante moderna. A indicação de uso é para crianças a partir de 6 meses e que a validade da vacina congelada (-50°C a -14°C) é de 12 meses e que refrigerada (+2°C a +8°C) é de 4 semanas. Após aberto o frasco deverá ser utilizado em até 19 horas. A validade da vacina varia de acordo com seu armazenamento. Relatou que o público alvo para vacinação é formado por pessoas com 05 anos de idade ou mais e com maior vulnerabilidade ou condição que aumenta o risco para formas graves da doença. A meta de vacinação é acima de 90% da população alvo, sendo a cobertura vacinal das pessoas com 60 anos ou mais, gestantes/puérperas, população indígena que vive em terras indígenas. A recomendação é de 1 dose anual ou 2 doses anuais (idosos, imunocomprometidos e gestantes/puérperas). A dose entra na rotina para crianças de 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias. A meta vacinal é de 90% da população alvo. O indicador de cobertura vacinal para a rotina é de: crianças de até 1 ano de idade, com esquema primário completo (esquema primário de 2 doses ou 3 doses para imunocomprometidos). Ampliação da Estratégia Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Comunicou que Ofício Circular nº142/2024, de 30/04/2024, ampliou a oferta de vacina contra a Influenza para toda população não vacinada a partir de 6 meses de idade. Informou que a cobertura vacinal alcançada pelo Estado do Rio de Janeiro (32,32%) ainda está aquém da meta preconizada. Informou que o sistema para inserção das doses administradas ficará aberto até 31 de janeiro de 2025, mas solicitou aos municípios empenho para realizar a vacinação no período de inverno. Coqueluche. Informou sobre a Nota Técnica Conjunta nº70/202, alerta sobre o aumento global de casos de coqueluche e recomenda: ampliar a indicação de uso de vacina dTpa tipo adulto, em caráter excepcional, para: 1. Trabalhadores da Saúde que atuam nos serviços de saúde públicos e privados, ambulatorial e hospitalar, com atendimento em: - Ginecologia e Obstetrícia; - Parto e Pós-parto imediato; - UTI e UCI neonatal; - Berçários (baixo, médio e alto risco); e – Pediatria; 2. Profissionais que atuam como Doula; 3. Trabalhadores que atuam em berçários e creches, com atendimento de crianças até 4 anos de idade. 1.2. SEI-080001/014543/2024 - Oficinas para Licenciamento Sanitário com Ênfase na Classificação de Risco da Atividade Econômica. Dr. Carlos Alberto, Assessor da Superintendência de Vigilância Sanitária, iniciou sua apresentação, informando que as Oficinas para Licenciamento Sanitário com Ênfase na Classificação de Risco da Atividade Econômica faz parte do portfólio de Gestão de Projetos Institucionais, que está vinculado ao Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. O projeto deve ser realizado por causa das mudanças na política social do país, com destaque nas leis: Lei nº 11958/2007 (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e da Lei nº 13874/2020 (Lei de Liberdade Econômica), bem como, pelo elevado apego à norma e a resistência às mudanças e ausência de inovação. No slide 04, perguntou: Por que utilizar Critério de Classificação de Risco da Atividade Econômica? Explicou que no âmbito do ERJ no ano de 2023, segundo o Sistema REGIN, foram construídas 430.514 novas empresas. Dessas empresas, um terço representam empresas cujas atividades econômicas estão sujeitas à vigilância sanitária e segundo os dados do SIA-SUS 118.000 inspeções foram realizadas. Este número está compatível com a realidade. As classificações econômicas possuem classificações de risco distintas e que variam de baixo a alto risco. As atividades de baixo risco estão isentas de licenciamento sanitário, mas não são isentas do cumprimento das normas e a emissão de licença de funcionamento é automática, após o registro. As atividades de médio e alto risco e exigem um foco maior por impactar na saúde da população e por esta razão, não recebem a emissão de licença antes do cumprimento das exigências previstas nas normas. Conforme o slide 04, do Anexo II desta Ata, observa se que apesar do alto número de empresas constituídas cuja classificação de risco é elevada os números de inspeções não necessariamente acompanharam esse processo. Informou que através de um levantamento realizado através do Sistema REGIN em dois períodos distintos: 01 a 30/04/2023 e 01 a 30/04/2024,em uma seleção de municípios com menos de 100 empresas cadastradas e com menos de empresas 1000 cadastradas, foram encontradas 834 empresas com classificação de risco alto, em 11 municípios, e com o recorte por atividade foram encontradas 86 empresas classificadas como – Atividades de Atenção à Saúde Humana. Ressaltou que após a realização do curso foi observado através do gráfico contido no slide 05 do Anexo II desta Ata, um aumento de 8,9% na finalização das atividades de alto risco ao comparar o ano de 2023 com 2024, entretanto, o resultado alcançado não foi satisfatório tendo em vista que a projeção era de 50% para as finalizações das atividades de alto risco. Ressaltou que um dos problemas nesse processo é a falta de informação onde os trabalhadores de vigilância sanitária municipais têm dúvidas sobre legalização de empresa conforme critérios de classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, conforme apresentado no slide 06, do Anexo II desta Ata. Informou que com base no problema apresentado, foi pensar na oferta de cursos com vista à classificação de risco. Os indicadores de impacto previstos são: 1-Percentual de análises de empresas com atividades sujeitas à vigilância sanitária classificadas como alto risco finalizadas, onde a meta pretendida será superior a 40%; e 2-Identificação de 5 lideranças regionais sobre o tema, conforme previsto no Projeto P.1.8.Um dos objetivos do projeto é realizar as Oficinas Regionais sobre Licenciamento Sanitário com Ênfase no Critério de Classificação de Risco da Atividade Econômica ministradas, com o percentual de municípios inscritos e participantes superior a 80%; bem como, o percentual de Oficinas programados e ministrados superior a 80% e a identificação de 5 nós-críticos no processo de adesão e proposição de 3 soluções para cada nó-crítico apresentado. As entregas previstas são: Sete oficinas regionais ministradas; Maiores informações nos slides 07, 08 e 09 do Anexo II desta Ata. São parceiros que tem interesse no fomento desse projeto: O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Conselho Municipal de Secretarias de Saúde no estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ). Por fim, apresentou a programação dos cursos: 16/018/06 em Campos dos Goytacazes; 02/07 em Nova Friburgo; 16/07 em Itaperuna, 23/07 em Cabo Frio; 30/07 em Volta Redonda; 13/08 em Três Rios e 27/08 em Nova Iguaçu. Maiores informações no Anexo II desta Ata. 2. Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/013586/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 706/2024, que pactua o Apoio Financeiro ao Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, CNES 5349893, localizado no município de Seropédica, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.2. SEI-080001/013597/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 707/2024, que pactua o Apoio Financeiro a Unidade Pré-Hospitalar Dr. José Bueno Lopes, CNES 2704269, localizado no município de Seropédica, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.3. SEI-080001/013600/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 708/2024, que pactua o Examina-RJ com o objetivo de apoiar financeiramente a realização do exame diagnóstico PET SCAN. 2.1.4. SEI 080001/013619/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 709/2024, que pactua em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação dos procedimentos vasculares de alta complexidade listados no anexo desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pela Central Estadual de Regulação. 2.1.5. SEI-080001/013763/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 711/2024, que pactua o Apoio Financeiro a Unidade 24 horas KM 40, localizada no município de Seropédica, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.6. SEI-080001/013478/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 712/2024, que pactua a proposta de emenda parlamentar n.º 041827000001/24-018, destinada à construção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD II, no valor de R$ 2.143.000,00, (dois milhões, cento e quarenta e três mil reais) no município de São Pedro da Aldeia. 2.1.7. SEI-080001/013784/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 713/2024, que pactua a proposta de n.º 11715.0940001/24-011, do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC, destinada à construção do CAPS AD III 24h de Realengo (Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras drogas com acolhimento noturno) no valor de R$ 2.496.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), do município do Rio de Janeiro. 2.1.8. SEI-080001/013485/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 714/2024, que pactua a Proposta nº 04182.7000001/24-016 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Oficina Ortopédica, no valor de R$ 1.192.000,00 (um milhão cento e noventa e dois mil reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.1.9. SEI-080001/013759/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 715/2024, que pactua a Proposta nº 12107.049000/1240-02 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 1.499.925,00 (Um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais) para o Hospital Geral Municipal São Francisco de Assis, sob o CNES nº 5307864, localizado no município de Porto Real/RJ. 2.1.10. SEI-080001/014033/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 716/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde a Revisão do Componente da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 35.015.697,00 (trinta e cinco milhões quinze mil seiscentos e noventa e sete reais) mensais, perfazendo um valor de teto anual de R$ 420.188.364,00 (quatrocentos e vinte milhões cento e oitenta e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Duque de Caxias/RJ. 2.1.11. SEI-080001/014266/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 717/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para Componente da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) anual, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ. 2.1.12. SEI-080001/014257/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 718/2024, que pactua a Proposta nº 13891753000124009 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.674.933,00 (dois milhões seiscentos e setenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais) para o Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo, sob o CNES nº 2283794, localizado no município de Cambuci/RJ. 2.1.13. SEI-080001/014643/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 719/2024, que pactua a Proposta nº 93235424014 referente à Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 1.346.402,00 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dois reais) para o Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, sob o CNES nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ. 2.1.14. SEI-080001/014251/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 720/2024, que pactua a Proposta de Emenda Parlamentar Nº 13891753000124-004 para Aquisição de Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão no valor de R$ 312.812,00 (Trezentos e vinte e três mil oitocentos e doze reais), para o Município de Cambuci. 2.1.15. SEI-080001/014355/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 721/2024, que pactua a proposta nº 932103/24-001 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 299.998,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais) para o Hospital e Maternidade da Aldeia, sob o CNES nº 2280477, localizado no município de São Pedro da Aldeia/RJ. 2.1.16. SEI-080001/014503/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 722/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 757.828,33 (setecentos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) anual, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ. 2.1.17. SEI-080001/014413/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 723/2024, que pactua a proposta NOVO PAC nº 39215.8270001/24-005 para construção de Central De Regulação De Urgência – CRU – no Valor R$ 3.073.250,00 (três milhões, setenta e três mil e duzentos e cinquenta reais) e o detalhamento técnico do componente SAMU192 para a Central Regional localizada no município de Itaperuna. 2.1.18. SEI-080001/014920/2024. - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 724/2024, que pactua a intenção do município de Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba, de implantação de 01 (uma) Oficina Ortopédica, contemplada pelo PAC. 2.1.19. SEI-080001/014928/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 725/2024, que pactua a Proposta nº 11384874000124002 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.077.778,00 (dois milhões setenta e sete mil setecentos e setenta e oito reais) para o Hospital Ferreira Machado, sob o CNES nº 2287579 e Hospital Geral de Guarus, sob o CNES nº 3002187, localizados no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.20. SEI-080001/014928/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 726/2024, que pactua a Proposta nº 11384874000124008 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.779.639,00 (dois milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais) para o Centro Especializado em Reabilitação CER III (em construção), localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.21. SEI-080001/014928/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 727/2024, que pactua a Proposta nº 11384874000124009 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 597.039,00 (quinhentos e noventa e sete mil e trinta e nove reais) para Unidade Pré Hospitalar da Saldanha Marinho, sob o CNES nº 2287080, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.22. SEI-080001/014988/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 728/2024, que pactua a relativa ao pleito de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), junto ao Ministério da Saúde, para o município de Niterói/RJ, para o valor em parcela única estimado de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). 2.1.23. SEI-080001/014986/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 729/2024, que pactua o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), junto ao Ministério da Saúde, para o município de Niterói/RJ, para o valor mensal estimado de R$ 11.130.000,00 (Onze milhões, cento e trinta mil reais). 2.1.24. SEI-080001/015056/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 730/2024, que pactua a proposta nº 36000582909202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Areal, sob o CNES nº 6594689, do município de Areal/RJ. 2.1.25. SEI-080001/015056/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 731/2024, que pactua a Proposta nº 36000582898202400 referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Areal/RJ, sob o CNES nº 6594689, do município de Areal/RJ. 2.1.26. SEI-080001/014883/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 732/2024, que pactua a proposta nº 91188424007 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.871.228,00 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil duzentos e vinte e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, sob o CNES nº 6353797, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços em atenção oftalmológica, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 2.1.27. SEI-080001/014877/2024024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 733/2024, que pactua a proposta nº 11884903000124032 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil reais) destinado ao Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo (CIESG), sob o CNES nº 3395340, localizado no Município de São Gonçalo/RJ, com o objetivo de aquisição de 01 (UM) Tomógrafo para Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2.1.28. SEI-080001/014901/2024. - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 734/2024, que pactua a proposta nº 11884903000124034 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 4.770.409,00 (quatro milhões setecentos e setenta mil quatrocentos e nove reais) destinado ao Hospital Dr. Luiz Palmier, sob o CNES nº 2292084, Maternidade Municipal Dr. Mario Niajar, sob o CNES nº 2297590 e Hospital Municipal Retaguarda Gonçalense, sob o CNES nº 0113115, localizados no Município de São Gonçalo/RJ. 2.1.29. SEI-080001/012922/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 735/2024, que pactua a proposta NOVO PAC – n° 1138487400012003 para construção de Central De Regulação De Urgência (CRU) no Valor R$ 3.073.250,00 (três milhões, setenta e três mil e duzentos e cinquenta reais) e o detalhamento técnico do componente SAMU192 para a Central Regional localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.1.30. SEI-080001/015232/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 736/2024, que pactua a Proposta nº 91380724012 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.871.228,00 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil duzentos e vinte e oito reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, sob o CNES nº 6225152. 2.1.31. SEI-080001/015266/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 737/2024, que pactua a Proposta nº 91380724010 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 3.013.000,00 (três milhões e treze mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, sob o CNES nº 6225152. 2.1.32. SEI-080001/015307/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 738/2024, que pactua a proposta do NOVO PAC nº 3600010983/2023, no valor de R$ (cento e cinquenta e três milhões de reais) e a proposta do INVESTSUS nº 91129424001, no valor de R$ 79.296.000,00 (setenta e nove milhões e duzentos e noventa e seis mil reais), referente à construção do Hospital Maternidade PORTE I, destina a Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ. 2.1.33. SEI-080001/015272/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 739/2024, que pactua a proposta novo PAC nº 11855.5240001/24-002, referente à Construção do Centro de Parto Normal, no valor de R$ 3.586.000,00 (três milhões quinhentos e oitenta e seis mil reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. 2.1.34. SEI-080001/015352/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 740/2024, que pactua a proposta do NOVO PAC nº 13817.576000/1240-06, no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte cinco reais), referente à aquisição de unidade odontológica móvel, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu/RJ. 2.1.35. SEI-080001/015614/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 741/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ, para dar continuidade às ações e garantir o acesso dos munícipes aos serviços de atenção especializada. 2.1.36. SEI-080001/015797/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 742/2024, que pactua a Proposta nº 90234124003 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 1.436.030,00 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil e trinta reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, sob o CNES nº 6422608. 2.1.37. SEI-080001/015953/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 743/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, para dar continuidade às ações e garantir o acesso dos munícipes aos serviços de atenção especializada. 2.1.38. SEI-080001/015960/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 744/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, sob o CNES nº 6633862, para dar continuidade às ações e garantir o acesso dos munícipes aos serviços de atenção especializada. 2.1.39. SEI-080001/016048/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 745/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor anual de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, sob o CNES nº 2283972, a fim de que seja possível viabilizar a manter os serviços já em execução e em fase de implementação. 2.1.40. SEI-080001/015687/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 746/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 21.438,83 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá/RJ. 2.1.41. SEI-080001/014993/2024 - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 747/2024, que pactua o pleito de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), junto ao Ministério da Saúde, para o município de Niterói/RJ, para o valor em parcela única estimado de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). 2.1.42. SEI-080001/016233/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 748/2024, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Belford Roxo/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades das redes de serviço, para o valor estimado em parcela única de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais). Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ referendou os itens 2.1.1 a 2.1.40; 2.1.42, conforme demostrado no Anexo III desta Ata. Dra. Dayanne Lucena, informou que a numeração 710 das Deliberações Ad referendum foi perdida e por isso não está contemplada na pauta e nem na Apresentação. 2.2. SEI-080001/016620/2024 - Pactua o Financiamento Estadual dos Serviços de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular não Habilitados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, a CIB-RJ pactuou o financiamento temporário para custeio de serviços de cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, cardiologia intervencionista, cirurgia endovascular e eletrofisiologia aos municípios gestores de unidades assistência em alta complexidade cardiovascular não habilitados pelo ministério da saúde. O apoio financeiro visa a ampliação do acesso dos pacientes à assistência cardiovascular via central estadual de regulação. 2.3. SEI-080001/015594/2024 – Pactuar a Atualização do Procedimento Operacional Padrão (POP) do VIGIAGUA. Dra. Patrícia Meneguete, Coordenadora da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, informou sobre a atualização no procedimento operacional padronizado (POP), referente à Deliberação CIB-RJ nº 7.206 de 11 de maio de 2023: I. De 6.1 a 6.2.6.1: foram realizados ajustes na redação de trechos do POP para seguir os princípios de clareza e objetividade dos documentos oficiais; II. 4. Referências: inclusão de Ações de Preparação e Resposta para a Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano em situações de emergências e Curso Básico de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Módulo VI: Plano de Segurança da Água; III. 5. Definições e Siglas: inclusão de Plano de Segurança da Água e PSA; IV. 6.1 Identificar e cadastrar as formas de abastecimento de água existentes no município: inclusão dos Anexos IV, V, VI, VII e VIII; V. 6.2.4 Avaliar e aprovar o Plano de Amostragem elaborado pelos responsáveis pelo abastecimento coletivo da água: inclusão de conteúdo técnico, com atenção para prazos que precisam ser atendidos. E a atualização do procedimento operacional padronizado (POP), referente à Deliberação CIB-RJ Nº 7.206, de 11 de maio de 2023: I. 6.2.6 Inspecionar os sistemas de abastecimento de água: adequação à nova notação dos anexos e Roteiro de Inspeção e Relatório de Inspeção; II. 6.2.6.1 Realizar inspeções sanitárias nos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo: atualização dos canais de envio dos Relatórios de Inspeção realizados pelos técnicos municipais para equipe estadual; III. 6.7. Atuação do Vigiagua em situações de emergências e desastres: inclusão do protocolo de atuação do Vigiagua municipal em situações de emergências e desastres. Destaca-se que devido a tal inclusão os itens seguintes tiveram que ser renumerados para seguir a ordem cronológica; IV. 6.11. Plano de Segurança da Água: inclusão do conteúdo Plano de Segurança da Água; V. 9. Anexos: passaram de 5 para 10 anexos. A CIB-RJ pactuou a atualização, adoção e cumprimento do procedimento operacional padronizado - POP 01 2024 VQACH, do modelo de Termo de Ajuste e Conduta (TAC), Cadastro de SAA, Cadastro de SAC, Cadastros de SAI, Cadastro de CARRO-PIPA, Vigilância - Parâmetros básicos, Vigilância - Demais parâmetros, Controle Mensal – SAA, Controle Mensal – SAC e dos roteiros e relatórios de inspeção de estações de tratamento de água (ETA). Maiores informações no Anexo IV desta Ata. 2.4. SEI-080001/016025/2024 - Pactua o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, as Diretrizes Quadrienais 2024-2027 e o Plano de Ação Anual 2024. Após apresentado pela Dra. Adriana Justo, da Coordenação de Educação Permanente, informou que o antigo plano era estruturado pelos nomes das áreas técnicas, unidades de saúde e regiões de saúde; Diretrizes construídas individualmente por áreas/unidades/regiões; Monitoramento pautado na realização ou não da ação planejada. Mas, o atual plano é organizado por eixos de atenção; por diretrizes construídas coletivamente e compartilhadas entre áreas/unidades/regiões e ações classificadas em estratégicas ou operacionais, visando qualificar seu monitoramento. No slide 02, do Anexo V apresentou a linha de tempo da construção do novo plano. A CIB-RJ pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, as Diretrizes Quadrienais 2024-2027 e o Plano de Ação Anual 2024, conforme disponível no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2730-peeps-completo-diretrizes-2024-2024-plano-de-acao-2024-03-06-2024/file.html Maiores informações no Anexo V desta Ata. 2.5. SEI-080001/012820/2024 - Pactua a atualização da responsabilidade municipal pela manutenção das bases descentralizadas do SAMU 192 da região do Médio Paraíba. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da responsabilidade municipal pela manutenção das bases descentralizadas do SAMU 192 da região do Médio Paraíba. 2.6. SEI-080001/013122/2024 - Pactua a Atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte do Estado do Rio De Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte do Estado do Rio De Janeiro. 2.7. SEI-080001/014870/2024 - Pactuar a ampliação de frota SAMU 192 – Serrana, no município de Cordeiro com 01(uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculada à Central de Regulação das Urgências de Petrópolis (RJ). Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota SAMU 192 – Serrana, no município de Cordeiro com 01(uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculada à Central de Regulação das Urgências de Petrópolis (RJ). 2.8. Descredenciamento. 2.8.1. SEI-080001/012574/2024 - Pactuar o descredenciamento dos 160 (cento e sessenta) leitos SUS da Clínica de Repouso EGO, CNES 2283697, localizado no município de Tanguá/RJ. 2.8.2. SEI-080001/012571/2024 - Pactuar a redução de 75 (setenta e cinco) leitos SUS do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ), CNES 0012718, para 45 (quarenta e cinco) leitos SUS, localizado no município de Niterói/RJ. 2.8.3. SEI-080001/011921/2024 - Pactuar o descredenciamento para o SUS dos 160 (cento e sessenta) leitos do Hospital Psiquiátrico Clínica de Repouso Santa Lúcia, CNES 2293382, localizado no Município de Nova Friburgo/RJ. 2.8.4. SEI-080001/012938/2024 - Pactuar o descredenciamento para o SUS de 120 (cento e vinte) leitos da Liga Espírita de Campos - Hospital Abrigo João Viana, CNES 2696908, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.8.1 a 2.8.4 referentes aos processos de descredenciamentos da atenção psicossocial. 2.8.5. SEI-080001/014538/2024 - Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação de 10 (dez) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal São João Batista, CNES nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de descredenciamento e desabilitação de 10 (dez) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal São João Batista, CNES nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 2.9. SEI-080002/000948/2023 – Pactuar a solicitação de implantação de Polo tipo I de Serviço em Atenção às Pessoas Ostomizadas, no município de Rio das Ostras. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de implantação de Polo tipo I de serviço em atenção às pessoas Ostomizadas, no município de Rio das Ostras. O serviço será implantado na Unidade Nilson Marines (CNES: 2281481), localizado na Rua Paraná, sn - Bairro: Cidade Beira Mar, Rio das Ostras. 2.10. Credenciamento. 2.10.1. SEI-080001/016350/2020 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação de 63 (sessenta e três) leitos de UTI adulto tipo II no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias. 2.10.2. SEI-080001/016325/2020 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 17 (dezessete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 2.10.3. SEI-080001/018227/2021 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON. 2.10.4. SEI-080001/024778/2022 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES Nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. 2.10.5. SEI-080001/002981/2021 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de cirurgia cardiovascular pediátrica. 2.10.6. SEI-080001/006421/2020 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN tipo II, no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no Município de Mesquita/RJ. 2.10.7. SEI- 080002/001164/2021- Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.10.1 a 2.10.7 referentes aos credenciamentos da atenção especializada. Maiores informações no Anexo III desta Deliberação. 2.10.8. SEI-080001/015587/2024 - Pactuar a habilitação dos procedimentos de laqueadura e vasectomia no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES Nº 4089189, localizado no Município de Saquarema. Após apresentando pela Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a habilitação dos procedimentos de laqueadura e vasectomia no Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES Nº 4089189, localizado no Município de Saquarema. 2.11. SEI-080001/011894/2024 - Pactua a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE NOVA FRIBURGO - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a redistribuição de vagas do Serviço de Reabilitação Física e Intelectual do Centro Especializado em Reabilitação CER II, situado junto à APAE NOVA FRIBURGO - CNES 2272687, no município de Nova Friburgo, conforme quadro demonstrativo no Anexo IV desta Deliberação. 2.12. SEI-080001/014479/2023 - Pactuar o remanejamento de recursos para o município do Rio de Janeiro destinados à manutenção de implante coclear. Após apresentando pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento de recursos para o município do Rio de Janeiro destinados à manutenção de implante coclear. O município do Rio de Janeiro, atualmente, é o executor do serviço de manutenção de implante coclear para o estado do Rio de Janeiro. O valor anual remanejado para o teto de Alta e Média Complexidade (MAC) é de R$ 772.095,00 (setecentos e setenta e dois mil noventa e cinco reais) em complementação aos recursos novos, disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC de acordo com a Portaria GM/MS nº 360 de 28/03/2023. 2.13. SEI-080001/012495/2024 - Pactuar solicitação de Aporte Financeiro para a construção da Policlínica Municipal Manoel José Soares, localizado no município de Areal/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Aporte Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), para o município de Areal/RJ, para a construção da Policlínica Municipal Manoel José Soares, para o valor estimado de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais). 2.14. SEI-080001/014322/2024 - Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer – CNES 2298120 e o Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer – CNES 2298120 e o Hospital Municipal Rocha Faria – CNES 2295407, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. O repasse financeiro será feito em parcelas mensais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cada unidade, totalizando o valor mensal de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), perfazendo o valor anual de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), para custeio das unidades citadas acima. 2.15. Teto Financeiro. 2.15.1. SEI-080001/011901/2024 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Varias Especialidades do município de São Sebastião do Alto, alocados nos municípios de Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna, Petrópolis e Teresópolis. Dr. Marcelo Rodrigues informou sobre a solicitação de remanejamento da PPI de várias especialidades, do município de São Sebastião do Alto, alocados nos municípios de Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna, Petrópolis e Teresópolis, conforme demonstrado no slide 08 e 09, do Anexo IV desta Ata. 2.15.2. SEI-080001/013013/2024 - Pactuar solicitação de remanejamento da PPI de Outras Especialidades - Crônicos, do município de Mangaratiba, alocado no próprio município. Dr. Marcelo Rodrigues informou sobre a solicitação de remanejamento da PPI de Outras Especialidades - Leitos Crônicos, do município de Mangaratiba, alocado no próprio município, a serem alocados em Barra do Piraí, conforme planilha demonstrada no slide 10, do Anexo IV desta Ata. 2.15.3. SEI-080001/016150/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão do Teto Anual de Média e Alta Complexidade (Teto Mac) do município de Armação dos Búzios/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues informou a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão do Teto Anual de Média e Alta Complexidade (Teto Mac) do município de Armação dos Búzios/RJ. 2.15.4. SEI-080001/016063/2024 - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o município de Sapucaia/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues informou a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o município de Sapucaia/RJ. 2.15.5. SEI-080001/015727/2024 - Pactua a solicitação de aumento do teto de media e alta complexidade - MAC pelo MS para o município de Vassouras/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues informou a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do teto de media e alta complexidade - MAC pelo MS para o município de Vassouras/RJ. 2.15.6. SEI-080001/015999/2024 - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 654.028,51 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), destinado ao Município de Rio Claro/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues informou a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento ao Teto MAC no valor mensal de R$ 654.028,51 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), destinado ao Município de Rio Claro/RJ. 2.15.7. SEI-080001/016612/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, em parcela única, no valor de R$ 332.581,85 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao Município de Seropédica/RJ. Dr. Marcelo Rodrigues informou a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, em parcela única, no valor de R$ 332.581,85 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao Município de Seropédica/RJ. 2.15.8. SEI-080001/016872/2024 - Pactuar a transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, para custeio em parcela única de Recursos de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e será destinado no custeio das unidades de Atenção Especializado do município. Dr. Marcelo Rodrigues informou a transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, para custeio em parcela única de Recursos de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e será destinado no custeio das unidades de Atenção Especializado do município. A CIB-RJ pactuou os itens 2.15.1., 2.15.2., 2.15.3, 2.15.4, 2.15.5, 2.15.6, 2.15.7 e 2.15.8, referentes ao Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. 2.16. Emenda Parlamentar. 2.16.1. SEI-080001/014886/2024 – Pactuar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo do município de Macuco, advindo da Proposta de Emenda Parlamentar n.º 11504310000124010. 2.16.2. SEI-080001/013872/2024 - Pactuar a proposta nº 11294.6840001/22-006, para construção da Unidade Básica São Jorge, do município de Japeri. 2.16.3. SEI-080001/013872/2024 - Pactuar a proposta nº 11294.6840001/21-003, para Reforma e ampliação de Unidade Saúde da Família Vila Central, pela Portaria de Consolidação n.°6, de 28 de setembro de 2017, do município de Japeri. 2.16.4. SEI-080001/015068/2024 - Pactuar a proposta 068109090001/24003, para construção de Unidade Básica de Saúde Gaby, do município de Areal. 2.16.5. SEI-080001/015059/2024 - Pactuar a proposta nº 068109090001/24004, para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, do município de Areal. 2.16.6. SEI-080001/015059/2024 - Pactuar a proposta 068109090001/24002, para construção de Unidade Básica de Saúde Delícia, do município de Areal. 2.16.7. SEI-080001/014932/2024 - Pactuar a proposta nº 11384.8740001/24-007, para Construção de Unidade Básica de Saúde, porte I, UBS cidade Luz, do município de Campos dos Goytacazes /RJ. 2.16.8. SEI-080001/013191/2024 - Pactua a proposta de nº 11216.262000/1230-27, destinada à aquisição de Equipamento e Material Permanente para Saúde Bucal, do município de Vassouras. 2.16.9. SEI-080001/016161/2024 - Pactua a solicitação de alteração de tipologia de quatro eAP para eSF do município de Barra Mansa. 2.16.10. SEI-080001/016784/2024 - Pactuar a solicitação de ampliação da ESF, porte I, ESF 003 Central, do município de Aperibé, referente à proposta n° 02934.5390001/24-004. Após apresentado pela Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.16.1 a 2.16.10., referentes às emedas parlamentares da atenção primária. 2.16.11. SEI-430001/003391/2024 - Pactua a Proposta N°11868019000124016 para aquisição de unidade móvel de saúde - 04 (quatro) ambulâncias tipo A - simples remoção tipo furgão, no valor de R$ 1.295.248,00 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais), para o município de Belford Roxo. 2.16.12. SEI-430001/003389/2024 - Pactua a Proposta N°11868019000124013 para aquisição de unidade móvel de saúde - 04 (quatro) ambulâncias tipo A - simples remoção tipo furgão, no valor de R$ 1.295.248,00 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais), para o município de Belford Roxo. 2.16.13. SEI-430001/003390/2024 - Pactua a Proposta N° 11868019000124015, para aquisição de unidade móvel de saúde - 04 (quatro) ambulâncias tipo A - simples remoção tipo furgão, no valor de R$ 1.295.248,00 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais), para o município de Belford Roxo. 2.16.14. SEI-430001/003392/2024 - Pactua a Proposta N° 11868019000124017, para aquisição de unidade móvel de saúde - 04 (quatro) ambulâncias tipo A - simples remoção tipo furgão, no valor de R$ 1.295.248,00 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais), para o município de Belford Roxo. 2.16.15. SEI-430001/003393/2024 - Pactua a Proposta 11868019000124018, para aquisição de 3 (três) ambulâncias tipo A - simples remoção tipo furgoneta, no valor de R$ 805.074,00 (oitocentos e cinco mil e setenta e quatro reais), para o município de Belford Roxo para o município de Belford Roxo. Após apresentando pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou os itens 2.16.11 a 2.16.15. referentes às emendas parlamentares da atenção de urgência e emergência. 2.16.16. SEI-430001/003388/2024 – Pactuar a proposta n° 11868019000124007, que tem por objeto a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, mediante a emenda parlamentar n° 71200018, no valor de R$ 6.467.566,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais), para o município Belford Roxo. 2.16.17. SEI-080001/016562/2024 - Pactua a Proposta nº 911800/24-001 referente à Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Diagnóstico por Imagem CDI, sob o CNES nº 5978785, no valor de R$ 1.476.993,00 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e três reais), localizado no Município de Resende/RJ. 2.16.18. SEI-080001/016804/2024 - Pactuar a Proposta nº 929885/24-003 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 439.998,00 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Natividade/RJ. 2.16.19. SEI-080001/016911/2024 - Pactuar a Proposta nº 91138424002 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 2.871.550,00 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Dessa forma, revogada a Deliberação CIB-RJ nº 8.748 de 09 de maio de 2024. 2.16.20. SEI-080001/016802/2024 - Pactuar a Proposta nº 929885/24-004 referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 312.960,0 (trezentos e doze mil novecentos e sessenta reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Natividade/RJ. 2.16.21. SEI-080001/016865/2024 - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para o Hospital Municipal Victor de Souza Breves – CNES 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.16.16. a 2.16.21., referentes as emendas parlamentares da atenção especializada. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, informou que foi realizada esta semana, no dia 09/06, com pauta única para debater as questões relacionadas às filas do programa federal de Cirurgias Eletivas. Informou que a Deliberação já foi minutada e encaminhada para avaliação do COSEMS e posterior publicação no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro. 2.17. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretaria Executiva, a CIB aprovou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB.
3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/016490/2024 - Elaboração do Diagnóstico na Macrorregião do Estado do Rio de Janeiro - Programa SUS Digital. Sra. Emanuela Rainho, Assessora Técnica da Subsecretaria Executiva, reforçou a importância dos municípios preencherem o formulário enviado aos pontos focais em 28 de maio de 2024, referentes ao Programa SUS Digitais. Considerando que o Estado do Rio de Janeiro possui apenas uma macrorregião, as informações serão consolidadas para envio ao Ministério da Saúde. Mencionou que semana passada foi realizada uma reunião online para esclarecimentos das dúvidas, sendo o prazo final para as devolutivas em 18/06/2024. Disse que a partir do dia 02/07/2024 ocorrerão reuniões online por região de saúde para apresentação do consolidado das informações. Apenas 23 municípios encaminharam até o presente momento suas informações. 3.2. SEI-080001/015702/2024 - Concessão Estadual do Auxílio Alimentação para pacientes com tuberculose. Dra. Dayse Muller citou as Deliberações CIB e Resoluções SES que tratam do Auxílio Alimentação: Deliberação CIB-RJ n.º 6.375, de 15 de abril de 2021, que pactua a adesão à proposta preliminar de aplicação de recursos suplementares para controle da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro, segundo eixos estratégicos identificados no Plano Estadual de Eliminação e Controle da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro para o período de 2021-2025; Deliberação CIB-RJ nº 6.451, de 08 de julho de 2021, pactua a transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde aos respectivos fundos municipais de saúde, visando à implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, em articulação com as secretarias municipais de assistência social, no âmbito do estado do rio de janeiro; Resolução SES nº 2580, de 23 de dezembro de 2021 - transferência - R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) para os 92 Municípios - média de casos notificados, nos últimos cinco anos e Deliberação CIB-RJ n.º 7.099, de 19 de janeiro de 2023 - Pactua a estratégia para o segundo ano de concessão do Auxílio Alimentação às pessoas em tratamento de tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Desde Janeiro de 2022, a SES repassou recursos para os fundos municipais dos 92 municípios do estado, para execução do Auxílio Alimentação, no valor de R$ 250,00 mensais para todos os pacientes com tuberculose e tuberculose droga resistente, durante todo o tratamento. Esse suporte nutricional tem como objetivo diminuir “custos catastróficos” que incidem sobre os pacientes e suas famílias a partir desse adoecimento, aumentar a adesão ao tratamento e consequentemente diminuir a interrupção do tratamento e óbitos. Considerando as dificuldades encontradas pelos municípios para execução desse recurso, houve nova pactuação na reunião da CIB, ocorrida em 19 de Janeiro de 2023, que deliberou que a SES assumiria a operacionalização do Auxílio Alimentação a partir do segundo ano de concessão, através da aquisição e distribuição de cartões alimentação para as 92 secretarias municipais de saúde, sob gerenciamento dos programas municipais de tuberculose. Atualmente somente 34 municípios conseguiram ofertar o Auxílio Alimentação, sendo que 9 (nove) interromperam a distribuição, diante da execução dos recursos recebidos para esse fim. Informou que a SES está tramitando junto à OPAS, um processo de contratação de empresa para a concessão dos cartões, estimando-se que, a partir do segundo semestre, os cartões sejam repassados às secretarias municipais de saúde. Os municípios que já ofertam o benefício, com os recursos transferidos anteriormente pelo estado, seguirão nesse processo até o término da execução do recurso recebido. Após esse momento, passarão a receber os cartões através da SES, em articulação com os programas municipais de tuberculose. Os que ainda não executaram o recurso transferido passarão a receber o cartão alimentação disponibilizado pela SES, devendo prestar contas quanto ao recurso recebido. Em relação a gestão dos cartões pelo estado, foram elaborados o “Protocolo para implantação e operacionalização do Auxílio Alimentação aos usuários em tratamento de tuberculose no estado do Rio de Janeiro”, e o “Sistema de Suporte ao Auxílio Alimentação” (SISAA). Foi iniciado treinamento junto a 04 municípios prioritários (Japeri, Itaguaí, Itaboraí e Queimados) como piloto, sendo prevista apresentação do Protocolo e treinamento no uso do sistema SISAA voltado aos coordenadores municipais de tuberculose dos 92 municípios, considerando que todo o monitoramento do benefício passará a ser realizado através do SISAA. Os próximos treinamentos ocorrerão nos dias 18 e 21/06, em dois turnos e contemplarão os 92 Municípios do estado, os Programas Municipal de Controle da TB, receberam convites e ficha de inscrição. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, identificou no chat e realizou sua leitura. A mesma foi feita pela Dra. Delba Barros, da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã, no chat do Zoom: “Porque as emendas parlamentares de Quissamã não entraram na pauta da reunião da CIB-RJ para pactuação”. Dra. Dayanne Lucena respondeu que todas as emendas que foram encaminhadas para CIB-RJ, mesmo fora do prazo de fechamento da pauta, constam na pauta da CIB-RJ para pactuação. Reforçou que a Secretaria executiva da CIB não tem como rotina “embarreirar” emendas parlamentares. Respondeu que não chegou até o momento nenhum processo de emenda parlamentar do município de Quissamã na Secretaria executiva da CIB e sugeriu que seja feita uma busca no município para verificar se foi realizado o encaminhamento correto das propostas. Reforçou que as propostas de emendas parlamentares devem ser protocoladas no Protocolo Geral da SES-RJ e direcionadas as área técnicas correspondentes na SES, via SEI, sendo este o melhor caminho para dar celeridade ao processo. Informou a que as solicitações devem ser acompanhadas de um ofício, do espelho da proposta e se for o caso, do espelho da diligência a ser cumprida. Ressaltou que caso se trate de uma solicitação de pactuação devido ao cumprimento de diligência na proposta, é possível fazer a pactuação Ad referendum. 3.3. SEI-080001/015893/2024 – Informar a solicitação de credenciamento de 17 ESB - 40H, do município de Barra Mansa. Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, infirmou a solicitação de credenciamento de 17 ESB - 40H, do município de Barra Mansa. 3.4. SEI-080001/012817/2024 – Informar a solicitação de credenciamento de 09 Agentes Comunitários de Saúde, do município de Rio Claro. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, infirmou a solicitação de credenciamento de 09 Agentes Comunitários de Saúde, do município de Rio Claro.
3.5. SEI-080001/015926/2024 – Informar a solicitação de Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, infirmou a solicitação de Credenciamento de uma Equipe de Consultório na Rua, do município de cabo Frio. 3.6. SEI-080001/016161/2024 - Credenciamento de 05 equipes eMulti Ampliada para município de Barra Mansa. Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, infirmou o credenciamento de 05 equipes eMulti Ampliada para município de Barra Mansa. 3.7. SEI-080001/014884/2024 - credenciamento de 01 equipe E-multi (complementar) para o município de Bom Jardim. Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou o credenciamento de 01 equipe E-multi (complementar) para o município de Bom Jardim. 3.8. SEI-080001/016139/2024 - Credenciamento de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb). Dra. Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, infirmou o Credenciamento de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb). 3.9. SEI-080001/016284/2024 - Início do Censo Nacional de Unidades Básicas de Saúde. Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou que o Censo nacional das UBS do SUS tem como objetivo realizar um amplo diagnóstico das condições de infraestrutura, equipamento e oferta dos serviços prestados por essas unidades. O instrumento para coleta das informações é um questionário online a ser respondido por todas as UBS do país, sendo no site do e-Gestor AB. O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro estado da federação que obteve 100% de adesão. 3.10. SEI-080001/016353/2024 - Atualização dos municípios que possuem Núcleos Municipais de Prevenção às Violências (NPVPS) implantados. Dra. Fabiana Senna, Coordenadora do Apoio à Gestão da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o envio de ofício da Superintendência de Atenção Primária Saúde/RJ para atualização dos municípios que possuem Núcleos Municipais de Prevenção às Violências (NPVPS) implantados, com cópia da regulamentação por resolução ou publicação em diário oficial, sua composição e contato. Esclarecemos que maiores informações poderão ser enviadas através de ofício e direcionadas ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 3.11. SEI-080001/016355/2024 - Realização da Capacitação em Cuidado Pré-natal na Atenção Primária à Saúde. Dra. Ana Caroline, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou que a Superintendência de Atenção Primária à Saúde da SES-RJ em parceria com o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) estão oferecendo um curso de Capacitação em Cuidado Pré-natal na Atenção Primária à Saúde, recém-inaugurado na Plataforma: https://ead.iff.fiocruz.br/moodle/ O curso será na modalidade à distância, com carga horária de 90 horas, com duração de 05 meses, sendo para o público alvo: médicos e enfermeiros que atuam na atenção primária e no pré-natal na clinica da família. Apesar de o curso ser totalmente à distância, haverá oito encontros síncronos com supervisão do tutor. Esse curso é uma grande oportunidade para qualificar as equipes de saúde da família, bem como, melhorar a atenção pré-natal e impactar os indicadores de mortandade infantil. Informou que é importante os gestores liberarem a carga-horária desses profissionais indicados para que haja dedicação dos profissionais para que os mesmos alcancem certificação do curso. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, ressaltou a importância de retomada de oferta de cursos de capacitação em pré-natal, como já ofertado em outros anos para os profissionais dos municípios que atuam nas equipes de saúde da família e parabenizou a SAPS pela iniciativa. 3.12. SEI-080001/029665/2023 - Comunicar a data limite de entrega das planilhas revisadas pelos municípios, para repactuação dos procedimentos do Plano Estadual de Cirurgias Eletivas. Dr. Marcelo Rodrigues informou que toda solicitação de mudança de procedimento ou mudança de executor devem ser enviadas até a data limite de 01 de julho de 2024, através do Sistema SEI para a SAECA. Considerando que a grade de referência será revisada, bem como, repactuada na próxima reunião da CIB-RJ, no mês de julho/2024 e posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde, para que será reprogramado o recurso para os novos executores. Informou que vários municípios estão realizando a retirada de suas AIHs. Ficou de encaminhar também para os municípios executores uma planilha com as informações de consumo dos recursos. Dra. Maria Conceição sugeriu as áreas técnicas apresentarem em bloco os itens referentes às emendas parlamentares, como foi apresentado pela Dra. Dayanne no início da reunião as Deliberações ad referendum. E os informes também em bloco para dar mais celeridade à pauta. Dra. Dayanne solicita que os representantes das áreas técnicas avaliarem esta possibilidade. A reunião foi encerrada às 15h41min está Ata vai assinada por Cláudia Maria Braga de Mello, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.