Aos 05 dias do mês de dezembro de 2024, reuniu se às 14h10min horas, no formato híbrido, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84102677909 e no auditório da SES-RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225 – Rio Comprido, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Samira El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu) conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2803-lista-de-presenca-da-11-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2024-respostas-planilhas-google/file.html O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/036395/2024 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dengue - Dra. Silvia Carvalho iniciou a apresentação pelo painel de monitoramento da Dengue, informou que os casos prováveis registraram um acumulado de 302.564 mil, com 9.659 internações e 231 óbitos confirmados. No diagrama de controle pode ser observada uma proximidade nos casos esperados, mas ainda não é o momento de alerta, em comparação aos anos não epidêmicos. No slide 03, do Anexo I desta Ata, observa-se uma tabela com as últimas séries históricas das semanas epidemiológicas, que é possível identificarem um aumento no número de casos, principalmente nas regiões metropolitanas I e II. Reforçou a importância dos municípios destas regiões intensificarem as ações de prevenção e controle conforme previsto no plano de contingência para Dengue. Febre Maculosa - O slide 04, do Anexo I desta Ata, apresenta a situação epidemiológica da Febre Maculosa (FM) nos anos de 2023 e 2024 no ERJ, com 131 casos prováveis, 39 internações, 36 casos confirmados laboratorialmente e 18 óbitos confirmados, reforçando a alta letalidade relacionada a este agravo (50%). Destacou que a área técnica de vetores e zoonoses tem realizado treinamento dos municípios, principalmente nas áreas com maior número de óbitos. Além dessas ações, a SES-RJ está disponibilizando a liberação de medicamentos para tratamento para todos os municípios. Em caso de dúvidas e necessidade de treinamento, os municípios podem fazer contato com a área técnica de controle de zoonoses da SES. Febre do Oropouche - O slide 05, do Anexo I desta Ata, informou que os números de casos de Febre do Oropouche se mantêm, sem aumento de casos nessas últimas semanas, com 117 casos confirmados e uma taxa de positividade baixa, embora continuem realizando a investigação laboratorial, mas sem a identificação de novos casos. Comunicou que uma gestante e o bebê estão em monitoramento, tanto pela vigilância municipal quanto pela vigilância da SES-RJ. Coqueluche - Em relação à Coqueluche, relata que o cenário de 2024 tem sido preocupante, inclusive com registro de óbitos entre menores. Informou que até o momento foram notificados 601 casos, sendo que 256 casos confirmados e 282 casos descartados. Observando a curva do diagrama de controle o registro de casos está alto para a série história e na correção de atraso para notificação de coqueluche (Nowcasting) está mais alto, o que gera preocupação principalmente em relação às baixas coberturas vacinais. O registro de casos acima do limite superior indica possível ocorrência de epidemia ou surto e deve gerar investigação imediata para ação de contenção de forma oportuna. COVID-19- Em relação aos Indicadores precoces da COVID-19, o slide 07 do Anexo I desta Ata, apresenta um aumento da positividade do PCR e Teste Rápido – Antígeno a partir da Semana Epidemiológica 39 até 45, sendo observado um aumento no atendimento na Rede Estadual de Unidades de Pronto Atendimento – (Unidades Próprias) dos serviços pediátricos e adultos, as internações estão mais concentradas na população acima de 60 anos, com um aumento maior na faixa a partir dos 80 anos. Quanto à Síndrome Respiratória Aguda Grave, a predominância de circulação viral é de Adenovírus seguido pelo Coronavírus SARS-Cov2, Influenza A, Influenza B, Rinovírus, Vírus Sincicial Respiratório e outros. O Coronavírus está mais relacionado à população adulta e o adenovírus ás crianças. MPOX- Com relação à MPOX foram notificados 990 casos, sendo 312 casos confirmados, 628 descartados, 12 casos prováveis e 38 em investigação. É possível observar que não houve aumento de registro nas últimas semanas, conforme apresentado no gráfico de casos confirmados segundo a semana epidemiológica de notificação, no slide 10, do Anexo I desta Ata. Atualização sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Gabrielle Damasceno, Assessora Técnica da SUBVAPS/SES, apresentou as informações sobre a ampliação da estratégia nacional de vacinação contra a influenza, segundo o envio do Ofício Circular nº 142/2024, de 30/04/2024, que ampliou a oferta de vacina contra a Influenza para toda a população não vacinada a partir de 6 meses de idade e encaminhou no mês subsequente o Ofício Circular nº169/2024, de 29/05/2024), que ampliou o período da estratégia (até 31 de janeiro de 2025). A tabela no slide 12, do Anexo I desta Ata, apresenta cobertura vacinal do ERJ para Influenza na Campanha de 2024, que está em 44,05%, ficando abaixo da meta prevista de imunização, exceto no grupo prioritário “povos indígenas” que ultrapassou a meta em 94,53%. Dra. Gabrielle reforça a necessidade de realizar a busca ativa em grupos prioritários (gestantes, puérperas e idosos). Em relação à vacinação contra a coqueluche foram administradas ao longo de 2024 doses de Pentavalente, DTP e dTpa, no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2024, conforme apresentado na tabela a meta vacinal não foi atingida, sendo 76,07% (Pentavalente); 75,58% (DTP) e 71,56% (dTpa). Com o aumento de casos de coqueluche registrados nas últimas semanas reforça a importância da vacinação para evitar casos graves e mortes. O slide 14, do Anexo I desta Ata, apresenta as regras de cobertura vacinal das vacinas do calendário nacional a partir de 2024, encaminhadas por meio da Nota Técnica n°117/2024. A atualização do painel de cobertura apresentará dados de dois meses antes do mês corrente. A inclusão de um novo mês na cobertura vacinal acontecerá no dia 01 de cada mês. A cobertura vacinal de dTpa em gestantes tem no numerador as doses aplicadas da vacina em mulheres de 15 a 45 anos registradas na RNDS. O denominador é composto pelo número de nascidos vivos registrados no SINASC no mesmo período. Em relação à vacinação da Poliomielite, comunicou que todas as doses da VOP foram recolhidas e a adoção do esquema exclusivo com vacina poliomielite 1, 2 e 3 (VIP), o esquema vacinal anterior contemplava a administração de três doses da VOP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. Agora, o esquema vacinal passa a ser: 2 meses – 1ª dose; 4 meses – 2ª dose; 6 meses – 3ª dose; 15 meses – dose de reforço. As crianças que fizeram o reforço da dose apenas com uma dose da VOP deverão completar o esquema vacinal com mais uma dose da VIP. As crianças que completaram o esquema vacinal com as duas doses da VOP estão com o esquema vacinal completo. O slide 16, do Anexo I desta Ata, apresenta o recebimento das vacinas da rotina, em destaque as vacinas com restrição: Tríplice Viral (lab. SII); Vacina contra Covid-19 (XBB); IGAR (imunoglobulina antirrábica)/SAR (soro antirrábico); Tetraviral; Meningo C e sem recebimento: DTP (subst. Penta); Varicela (subt. Tetra). Maiores informações no Anexo I desta Ata. Em relação ao controle da Febre Oropouche, Dr. Mário Sérgio informou que, em reunião com o Ministério da Saúde, foi apresentado um aumento de casos de Oropouche, principalmente, no Estado do Espírito Santo, situação que foi completamente diferente da Região Amazônica e no estado de Pernambuco. No Espirito Santo a doença vem se apresentando de forma mais grave e explosiva, e se espalhou por vários municípios, não ficando restrita a áreas que são habitat do vetor, o que vem gerando preocupação; outra preocupação tem relação com a não existência de mecanismo para controle do vetor transmissor, como tem no caso do Aedes aegypti. A área técnica do Ministério da Saúde está atualizando as orientações para vigilância e controle de Oropouche no país, e será publicada uma nota técnica, motivo pelo qual a área técnica decidiu aguardar as orientações do Ministério da Saúde, para trazer para a pauta da CIB-RJ. As amostras de casos suspeitos deverão ser encaminhadas para o LACEN, onde será realizado o diagnóstico por exclusão, já que disponibilidade de testes para a febre do Oropouche é baixa. Dr. Mário Sérgio informa que não existe no mercado testes para febre do Oropouche disponíveis para a compra e reforçou que a prevenção é essencial para minimizar o risco de exposição ao vírus Oropouche, especialmente em áreas com presença do transmissor. Maiores detalhes no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/036487/2024 - Avaliação Nacional dos Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos em Hospitais e APS 2024. Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, apresentou Avaliação Nacional dos Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos em Hospitais e em Unidades da Atenção Primária à Saúde 2024. Segundo dados do estudo “Global burden of bacterial antimicrobial resistence 1990-2021: a systematic analiysis with forecasts to 2050” fundamenta à resistência aos antimicrobianos representa um importante desafio global à saúde no século XXI. O estudo estimou que, em 2021, ocorreram 4,71 milhões (IC 4,23–5,19) mortes associadas à Resistência aos Antimicrobianos (AMR) bacteriana, incluindo 1,14 milhões (1,00–1,28) mortes atribuíveis à AMR bacteriana. As Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) representam um desafio significativo para a segurança do paciente e a qualidade do cuidado em saúde em todo o mundo, incluindo o contexto da APS no Brasil. A implementação de Programas de Gerenciamento de Antimicrobianos (PGA) é mundialmente estimulada com o objetivo de: Otimizar o uso de antimicrobianos nos serviços de saúde para garantir o efeito farmacoterapêutico; Reduzir a ocorrência de eventos adversos nos pacientes; Prevenir a disseminação da Resistência aos Antimicrobianos (AMR), e diminuir os custos desnecessários com a assistência à saúde. Enfrentamos desafios significativos em relação ao uso adequado de antimicrobianos na APS, incluindo: Prescrição excessiva, a automedicação, a falta de acesso a diagnósticos precisos e a falta de capacitação dos profissionais de saúde. O slide 04, do Anexo II desta Ata, apresenta o relatório dos resultados da avaliação nacional dos programas de gerenciamento dos antimicrobianos (PGA) em hospitais – 2022 que se encontra no terceiro ciclo, podendo ser acessado através do link: Microsoft Power BI. Esse programa é muito importante porque que gera um diagnóstico situacional para implementar ações de melhorias nos hospitais. Conforme apresentado nos gráficos do slide 04, do Anexo II, 168 hospitais do Estado do Rio de Janeiro participaram desta avaliação, onde foi constatado que apenas 41,65% possuíam, em 2022, implementado o Programa de Gerenciamento dos Antimicrobianos. Em relação ao laboratório de microbiologia cerca de 62,5% são terceirizados e 26,16% é próprio. Ou seja, muitos não têm laboratório de microbiologia (11,44%). Outra questão relacionada aos laboratórios é referente a qualidade dos laudos emitidos, que é de extrema importância para a prescrição correta e segura dos antimicrobianos. Em relação ao resultado da avaliação, dependendo da pontuação alcançada pelos hospitais, a maioria dos serviços foi classificada no Programa de Gerenciamento de Antimicrobiano do ano de 2022 com 44,50% (intermediário), 30,82% (básico), 22,02% (avançado) e 2,67% (inadequado). No gráfico de colunas, pode ser observada uma melhoria em comparação entre as avaliações de 2019 e 2022, como em 2019, só participaram hospitais com leitos de UTI adulto, foi utilizado como comparação em 2022, apenas hospitais que possuem UTI adulto. Dos 863 hospitais com PGA que participaram da avaliação em 2022, 595 possuem UTI adulto. O slide 07, do Anexo II desta Ata, apresenta a avaliação nacional das estratégias para o controle de infecções e gerenciamento do uso de antimicrobiano na APS em 2022. Comunicou que nenhuma unidade básica de saúde do Estado do Rio de Janeiro participou desse processo, sendo que no país temos 53.431 estabelecimentos da APS, mas apenas 1.575 estabelecimentos preencheram o formulário. As ações relacionadas à prevenção e controle de infecções foram: 1. Existência de responsáveis pelas medidas de prevenção e controle de infecção: sim (29,5%), não (70,5%); 2. Existência de procedimento operacional padrão (POPS) ou Protocolo sobre as medidas de prevenção e controle de infecções: não (35,3%), sim (64,7%). Citou as medidas de prevenção e controle de infecções que possuem POPS: higienização das mãos, precauções padrão, precauções especificas, precauções de contato, utilização de EPh, tipos de transmissões de microrganismos, biossegurança e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme apresentado nos gráficos no slide 08, do Anexo II desta Ata. Convidou ao engajamento de todos os gestores, para que os retratos da avaliação sejam mais fiel possível, que deve ser respondida pelos hospitais públicos, privados, filantrópicos e militares, até o dia 31/12/2024, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/885313?lang=pt-BR. O objetivo direcionar e subsidiar as ações voltadas para as unidades de APS, a GVIMS/GGTES/Anvisa e as Coordenações Estaduais/Distrital e municipais de controle de infecções precisam conhecer a situação atual das medidas de PCI e do gerenciamento do uso de antimicrobianos desenvolvidas por essas unidades de saúde. Foi elaborado um formulário eletrônico para possibilitar essa avaliação nacional, sendo fundamental a participação de todas as unidades de APS do país, com o objetivo de realizar um diagnóstico situacional do Brasil, possibilitando o direcionamento das ações nacionais e locais para fomentar a implementação de medidas para a prevenção das infecções e para o uso correto e seguro de antimicrobianos nestas unidades de saúde. Solicitamos aos gestores e profissionais de saúde da APS que participem da Avaliação nacional das estratégias para o controle de infecções e o gerenciamento do uso de antimicrobianos na Atenção Primária à Saúde – 2024. O formulário de avaliação deve ser preenchido até o dia 31/12/2024 no endereço eletrônico: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/252694?lang=pt-BR Maiores detalhes no Anexo II desta Ata.1.3. SEI-080001/036552/2024 – Panorama dos Indicadores Triagem Neonatal. Dra. Roberta Serra, Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Criança, apresentou o panorama dos indicadores da triagem neonatal, recomendados pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O slide 02, do Anexo III desta Ata, apresenta a ampliação do teste do pezinho, com aproximadamente 10 mil exames por mês. Em comparação com a cobertura percentual do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), 2016-2020, Brasil, atingiu cerca de 80% a cobertura, conforme pode ser observado no gráfico de coluna no slide 03. A cobertura estadual dos recém-nascidos triados de 0 a 30 dias de vida está entorno de 70%, observou-se uma queda nos meses de fevereiro/24 e março/24, devido à mudança de plataforma, conforme apresentado no slide 04. Disse que a equipe de TI está trabalhando para recuperar os dados perdidos. O próximo slide 05 apresenta o indicador do recém-nascido com a data de coleta, segundo percentual de coleta do teste do pezinho até o 5º dia de vida do RN, 2016-2020, Brasil. Comunicou que o Ministério da Saúde reforça a importância do Teste do Pezinho entre o 3º e 5º dia de vida que leva em consideração alterações metabólicas e hormonais do recém-nascido e também o contato que ele já teve com o alimento, idealmente o leite materno. Fazer a coleta antes deste período pode levar a resultados falso-positivo ou falso-negativo. Reforçou que é importante seguir a recomendação para evitar o falso-negativo do teste do pezinho, que acaba resultando no não diagnóstico precoce desta criança. A cobertura nacional neste intervalo de tempo é de 58,06% em âmbito nacional. O próximo slide 06 apresenta o gráfico de linha de comparação de cobertura por idade triada, na linha azul trata da cobertura estadual de triagem realizada entre 0 a 5 dias de vida, com a cobertura de 46,73% em agosto de 2024, um pouco abaixo da cobertura nacional. Quando observamos a linha laranja trata da cobertura estadual em tempo oportuno de 3 a 5 dias de vida, a cobertura é de 38,42% em agosto de 2024, com percentual abaixo da cobertura nacional. Chamou a atenção que as mães devem ser incentivadas de levar os bebês nas Unidades Básicas de Saúde a partir do terceiro dia de vida para realizar o teste do pezinho e que isto vem sendo discutido no curso de pré-natal ofertado aos municípios. É necessário melhorar a cobertura desse indicador para atingir o percentual nacional. O percentual do município do Rio de Janeiro está entorno de 70%, mas com os demais municípios estão com o percentual baixo, a média do ERJ está entorno de 38%. O próximo gráfico de linhas, no slide 07, é idêntico ao anterior, com exceção que apresenta a linha verde com a cobertura total no ERJ, quando observado no oitavo dia de vida é quase alcançado a cobertura de 70%. É observado que as crianças aparecem mais nas Unidades Primárias de Saúde no oitavo dia de vida, por isso, é importante sensibilizar as mães para que compareçam também no terceiro a quinto dia de vida nas APS. O próximo slide 08 consolida a ideia que o trabalho de educação continuada faz diferença ampliando conhecimento e habilidade, no gráfico de coluna mostra os motivos de retorno para realizar uma nova coleta para testagem classificados como “por doença” ou “por amostra inadequada”. No período de agosto/2023 a fevereiro/2024, o principal motivo para refazer a coleta foi “por doença”, enquanto que no período de março/2024 a agosto/2024, o principal motivo para refazer a coleta para nova testagem foi “por amostra inadequada”. Este fenômeno foi observado principalmente após a inclusão no rol de doenças a serem pesquisadas a Deficiência de Glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD), que exige uma melhor técnica para a coleta de amostra. Informou que em parceria com o conjunto de referência a SES-RJ iniciou a capacitação online no mês de março/2024 e abril/2024 de profissionais para a coleta do teste do pezinho, que tem objetivo aprimorar a técnica e a ciência dos profissionais de saúde que atuam na linha de cuidado materno infantil. Iniciaram posteriormente as capacitações no formato presencial dos municípios para capacitar os profissionais da ponta para que as amostras sejam coletadas de forma adequada. O resultado das capacitações e também da troca dos kits ofertados para a coleta gerou uma diminuição no número das amostras inadequadas, reduzindo custos e tempo para o diagnóstico, observado a partir a de maio/2024. O slide 09 apresenta o gráfico de pizza com as doenças detectadas pelo teste do pezinho, a maioria é de natureza hematológica sem literatura nacional vasta e por enquanto os dados utilizados são de literatura estrangeira. Este ano, se deu início à construção de uma série história nacional e também passará a ser disponível dados gerados no Estado do Rio de Janeiro. A principal doença detectada ainda é a doença falciforme. O último slide apresenta o Fluxo da Triagem Neonatal no Estado do Rio de Janeiro (PTN-RJ) que será publicado na página da SES-RJ. Comunicou que as doenças detectadas possuem unidades de referencia para o atendimento das crianças, em tempo oportuno. Informou que foram ampliadas as unidades de referencia para o atendimento a doença falciforme pela Superintendência de Regulação, devido ao número de crianças na fila da regulação, garantindo que as crianças diagnosticadas façam a primeira consulta em um centro de referência em até 30 dias. Maiores informações no Anexo III desta Ata. 1.4. SEI-080001/036753/2024 - Política Nacional de Cuidados Paliativos. Dr. Fabrício de Souza Oliveira, Coordenador de Atenção Especializada da SAECA iniciou a apresentação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) informando que está é uma ação desenvolvida em conjunto com a Superintendência de Atenção Primária em Saúde e tem por objetivo socializar a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) considerada uma abordagem para garantir maior autonomia e qualidade de vida mediante prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico e social para os pacientes e suas famílias. De acordo a OMS, no Brasil cerca de 700 mil pessoas precisam de cuidados paliativos. O estudo apresentado no slide 02, do Anexo IV desta Ata, mostra o Brasil no septuagésimo nono no ranking de qualidade de cuidados de fim de vida e informou que a Portaria GM/MS n.º 3.681, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, foi publicada em 22/05/2024. A PNCP está fundamentada em diretrizes que valorizam a qualidade de vida do paciente, o alinhamento do planejamento de cuidados, satisfação do paciente e cuidador, controle de sintomas e melhor utilização de recursos de saúde. Disse que cuidados paliativos vêm mudando de paradigma, antes era entendido que primeiro vinha o tratamento de uma doença ameaçadora de vida e depois, que se esgotavam todas as possibilidades de tratamento, entravam com os cuidados paliativos conforme observado no gráfico primeiro do slide 04. A mudança de paradigma, a política publicada, os estudos atuais, e postura da OMS preconizam que os cuidados paliativos devem ser iniciados no início de uma doença ameaçadora de vida e continuados até o luto, ou seja, até a pós-morte do paciente. Os cuidados paliativos sempre foram associados ás doenças neoplásicas malignas, porém qualquer doença que tenha um diagnóstico ameaçador precisam ter a implementação de cuidados paliativos, como o HIV, doenças cerebrovasculares, síndromes demenciais, dentre outras, que estão apresentadas no gráfico de pizza no slide 05, conforme um estudo publicado em 2020. Neste sentido, a Política apresenta a possibilidade de habilitação para dois tipos de equipe. A primeira é a Equipe Matriciadora de Cuidados Paliativos, de caráter estadual, minimamente composta por médico, enfermeiro e assistente social, ficando responsável por uma região de até 500.000 habitantes. Além disso, deve prestar suporte como referência para apoio matricial aos cuidados paliativos na RAS e exercer atividades, em grande parte, por teleatendimento. O objetivo é incorporar os cuidados paliativos à rotina assistencial dos serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde e no Programa Melhor em Casa. Essa equipe estará associada à RAS, em especial a APS, na identificação de pacientes elegíveis para cuidados paliativos no território e integrar essa abordagem ao plano de cuidados e o apoio matricial de ações de educação, bem como, a vigilância sobre a necessidade de compartilhamento de cuidados em rede para casos de alta complexidade. O gestor estadual é quem solicita ao Ministério da Saúde (MS) a habilitação da EMCP cujo valor de incentivo financeiro mensal é de R$ 65.000,00 ou de R$ 78.000,00, para EMCP com pediatra. A Equipe Assistencial de Cuidados Paliativos tem por objetivo: 1. realizar ações assistenciais de cuidados paliativos no estabelecimento que está vinculada; 2. atuação conjunta com a equipe diretamente responsável pelos cuidados; 3. notifica a EMCP sobre os pacientes atendidos; 4. organiza a assistência paliativa no território, com apoio matricial ombro a ombro quando necessário. O dimensionamento considera uma EACP para cada 400 leitos SUS, considerando por exemplo leitos hospitalares, leitos de observação, de atenção domiciliar, entre outros disponíveis. O custeio é de R$ 44.200,00 mensal para EACP. Aproveitou para fazer o informe sobre a realização do evento “Caminhos para habilitação de serviços em cuidados paliativos” que ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2024, às 10 horas, de forma virtual, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87290881284. Sendo o público alvo as Secretarias Municipais de Saúde. Maiores informações no Anexo IV desta Ata. I.Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/033985/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 788, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, destinado ao município Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, para suprir os débitos com os prestadores de serviços, originado pelo aumento da demanda de procedimentos e atendimentos especializados no município. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 788, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, destinado ao município Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, para suprir os débitos com os prestadores de serviços, originado pelo aumento da demanda de procedimentos e atendimentos especializados no município. 2.1.2. SEI-430001/006843/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 789, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Petrópolis/RJ, sendo este de grande importância para custeio da assistência, que vem aumentando a aplicação de recurso próprio, ocasionado pelo déficit da Tabela SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 789, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Petrópolis/RJ, sendo este de grande importância para custeio da assistência, que vem aumentando a aplicação de recurso próprio, ocasionado pelo déficit da Tabela SUS. 2.1.3. SEI-430001/006853/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 790, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, sob o CNES nº 2297876 para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 790, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, sob o CNES nº 2297876 para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades. 2.1.4. SEI-430001/006854/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 791, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços da SEMUS/Belford Roxo, adiante relacionadas: Hospital Municipal de Belford Roxo sob o CNES nº 2289571 e Hospital Infantil Milene Isabely Christovam sob o CNES nº 2969734. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 791, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde do repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, para a manutenção das ações e serviços de saúde das unidades da rede de serviços da SEMUS/Belford Roxo, adiante relacionadas: Hospital Municipal de Belford Roxo sob o CNES nº 2289571 e Hospital Infantil Milene Isabely Christovam sob o CNES nº 2969734. 2.1.5. SEI-080001/036529/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 792, que pactua os Planos de Ação das regiões da Baixada Litorânea, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba e Noroeste Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro em apoio às nove Regiões de Saúde, do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, com a proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado Integral – OCIs, assim como a Proposta de utilização dos recursos de Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias do Programa Mais Acesso a Especialistas. Após apresentado pela Sra. Thaís Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 792, que pactua os Planos de Ação das regiões da Baixada Litorânea, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba e Noroeste Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro em apoio às nove Regiões de Saúde, do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, com a proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado Integral – OCIs, assim como a Proposta de utilização dos recursos de Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias do Programa Mais Acesso a Especialistas. 2.1.6. SEI-080001/029665/2023 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 793, que pactua a Revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorroga o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 793, que pactua a Revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, nos termos das Portarias GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e nº 2.336 de 12 de dezembro de 2023, que prorroga o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas para o exercício de 2024. 2.2. SEI-080001/033925/2024 - pactua o apoio financeiro para manutenção e aumento da capacidade de oferta de saúde consequente resolutividade em todas as unidades básicas de saúde do município de Mesquita no valor de R$ 12.780.800,00 (Doze milhões e setecentos e oitenta mil reais) mensais – 2025. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro para manutenção e aumento da capacidade de oferta de saúde e consequente resolutividade em todas as unidades básicas de saúde do município de Mesquita no valor de R$ 12.780.800,00 (Doze milhões e setecentos e oitenta mil reais) mensais a contar de janeiro de 2025. O recurso acima atenderá as seguintes unidades: Clinica da Família Walter Borges – CNES 3945998; Clinica da Família França Leite – CNES 2286033; Clinica da Família Edson Passos – CNES 2286068; Clinica da Família São José – CNES 2696525; Clinica da Família Jorge Campos – CNES 2696533; Clinica da Família Juscelino – CNES 2286076; Clinica da Família Cosmorama – CNES 5526620; Clinica da Família Jacutinga – CNES 2286041; Clinica da Família Banco de Areia – CNES 2285991; Clinica da Família BNH – CNES 286106; Clinica da Família Maria Cristina – CNES 5035376; Clinica da Família Vila Norma – CNES 2286025. 2.3. SEI-080001/036276/2024 - Pactuar o apoio financeiro, para o Hospital Municipal do Coração São José, do município de Duque de Caxias, no valor de R$ 20.000.00,00 (vinte milhões de reais) mensais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro para o Hospital Municipal do Coração São José, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mensais, localizado no município de Duque de Caxias, a fim de garantir a manutenção da qualidade no atendimento à população e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde do referido município. 2.4. SEI-080001/036298/2024 - Pactuar o apoio Financeiro para o Hospital Municipal e Maternidade Municipal, do Município de São João de Meriti, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) mensais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro para o Hospital Municipal e Maternidade Municipal, localizado em Duque de Caxias, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mensais, a fim de garantir a manutenção da qualidade no atendimento à população e assegurar a continuidade das ações e serviços de saúde do referido município. 2.5. SEI-080001/033963/2024- Pactuar o apoio financeiro para o Laboratório municipal e Policlínica municipal de Mesquita no valor de R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais), mensais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro para o Laboratório municipal e Policlínica municipal, no valor de R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais), mensais, localizado no município de Mesquita. 2.6. SEI-080001/037507/2024 - Pactuar o apoio financeiro para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, localizado no município de Areal/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, localizado no município de Areal/RJ. 2.7. SEI-080001/037511/2024 - Pactuar o apoio financeiro para o município de Tanguá, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o município de Tanguá, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única. 2.8. SEI-080001/037513/2024 - Pactuar o apoio financeiro para o município de Petrópolis, no valor de 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), em parcela única. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o município de Petrópolis, no valor de 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), em parcela única. 2.9. SEI-080001/037514/2024 - Pactuar o apoio financeiro para o município de Paracambi no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), em parcela única. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o apoio financeiro para o município de Paracambi no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), digono valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), em parcela única. 2.10. SEI-080001/036370/2024 - Repactuação da Rede de Laboratórios Serviços de Saúde da Rede de Carga Viral Rápida do HIV, Hepatites Virais e de CD4/CD8. Após apresentado pela Dra. Shirlei Aguiar, Assessora Técnica da Gerência de DST/Aids, a CIB-RJ repactuou a atualização da Rede de Laboratórios Serviços de Saúde da Rede de Carga Viral Rápida do HIV, Hepatites Virais e de CD4/CD8, com a Exclusão por encerramento de atividades o Laboratório do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza –SMS RJ e a inclusão para início da atividade dos serviços: Serviços de IST/AIDS do município de Magé e Serviços de IST/AIDS do município de São João de Meriti. Desta forma a rede rápida de serviços ficou estruturada da seguinte forma: Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais do município de São Gonçalo: Ensaios: Carga Viral do HIV e das Hepatites B e C, CD4 rápido; Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais do município de Petrópolis: Carga Viral do HIV e das Hepatites B e C, CD4 rápido; Laboratório de CD4 Rápido do Hospital Geral de Guarus – Campos dos Goytacases – Atende às Regiões Norte e Noroeste; Serviços de IST/AIDS do município de Magé: Ensaio: CD4 rápido; Serviços de IST/AIDS do município de São João de Meriti: Ensaio: CD4 rápido, conforme apresentado no Anexo V desta Ata. 2.11. SEI-080001/035420/2024 - Pactuar o detalhamento técnico justificando a implantação da Base Descentralizada do SAMU192 no município de Mendes, região Centro Sul. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o detalhamento técnico justificando a implantação da Base Descentralizada do SAMU192 no município de Mendes, região Centro Sul conforme link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2795-mendes-samu-oficio-313-para-cir-justificativa-10-2024-compressed/file.html. 2.12. SEI-080001/036574/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Silva Jardim (Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos, da Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, CNES 2274108, no município de Silva Jardim na região Metropolitana 2. 2.13. SEI-080001/033550/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Tanguá (Hospital Municipal Demerval Garcia de Freitas). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos, da Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, CNES 2274108, no município de Silva Jardim na região Metropolitana 2. 2.14. Pactuar aditivo ao PAR RUE Serrana de Expansão/ampliação do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o detalhamento técnico para fins de habilitação do componente SAMU 192 da Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro da seguinte frota por município: 1 USB /Bom Jardim ; 2 USB/ Nova Friburgo ; 1 USB /Duas Barras; 1 USB /São Sebastião do Alto; 1 USB /Trajano de Moraes ;1 USB /Cordeiro ;1 USB /Macuco ;1 USB/ Santa Maria Madalena; 1 USB /Sumidouro; 4 USB/ Petrópolis ; 1 USB/ Guapimirim ; 1 USA/ Nova Friburgo , de acordo com link anexo: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2799-atualizacao-grade-samu-samu-192-serrana-2024-27-11-2024/file.html. 2.15. Pactuar detalhamento técnico para fins de habilitação do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) da região Serrana. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o aditivo ao PAR RUE Serrana a Expansão/ampliação do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) com a seguinte frota por município: 1 USB - Bom Jardim ; 2 USB - Nova Friburgo; 1 USB- Duas Barras, 1 USB - São Sebastião do Alto ; 1 USB- Trajano de Moraes; 1 USB Cordeiro 1 USB ; 1 USB Macuco 1 ; 1 USB Santa Maria Madalena; 1 USB Sumidouro 4 USB Petrópolis, 1 USB Guapimirim; 1 USA Nova Friburgo 1 USA Cordeiro 4 Motolâncias Petrópolis ; 2 Motolâncias Guapimirim. 2.16. Pactuar o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da região da Baía da Ilha Grande. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região da Baía da Ilha Grande do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com documento anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2800-00-2024-par-rue-baia-da-ilha-grande-atualizacao-1/file.html. 2.17. SEI-080001/035361/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de São Sebastiao do Alto (Hospital São Sebastião). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital de São Sebastião do Alto CNES, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos localizado no município de São Sebastião do Alto, na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. 2.18. SEI-080001/035357/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Santa Maria Madalena (Hospital Basileu Estrela). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Basileu Estrela CNES 5095824 conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos localizado no município de Santa Maria Madalena, na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. 2.19. SEI-080001/035364/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Carmo (Hospital Nossa Senhora do Carmo). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Nossa Senhora do Carmo CNES 2272601, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos localizado no município de Carmo, na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. 2.20. SEI-080001/034200/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Aperibé (Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES 2267454, localizada no município de Aperibé, na região Noroeste, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos. 2.21. SEI-080001/034196/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Itaocara (Hospital Municipal de Itaocara). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Itaocara, CNES 3470350, no município de Itaocara, na região Noroeste, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos. 2.22. SEI-080001/034197/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Natividade (Hospital de Natividade). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização do Hospital de Natividade, CNES 2276267, no município de Natividade, na região Noroeste, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos. 2.23. SEI-080001/034198/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Porciúncula (Unidade de Atendimento Dr. Antônio Monteiro). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização da Unidade de Atendimento Dr. Antônio Monteiro, CNES 2272210, no município de Porciúncula na região Noroeste, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos. 2.24. SEI-080001/034199/2024 - Pactuar a ratificação do funcionamento da Sala de Estabilização conforme padrões mínimos no município de Cambuci (Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo). Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora Técnica da Superintendente de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ratificação do funcionamento da sala de estabilização do Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo, CNES 2283794, no município de Cambuci, na região Noroeste, conforme os padrões mínimos exigidos para área física, equipamentos e recursos humanos. 2.25. SEI-080001/036455/2024 – Pactuar o credenciamento para habilitação de 04 (quatro) equipes de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei (EAP-DESINST), vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Marcos José Martins, Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade, a CIB-RJ pactuou o credenciamento para habilitação de 04 (quatro) Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), localizadas na Rua Barão de Itapagipe, nº 225 – Rio Comprido, CNES 3343715, vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). 2.26. Credenciamento. 2.26.1. SEI-080001/028158/2022 - Pactuar a solicitação de Credenciamento/Habilitação de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo II, sendo a reclassificação de 02 (dois) leitos UTI Adulto Tipo I para Tipo II acrescido de 04 (quatro) novos leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital de Miracema, CNES nº 2285932, localizado no município de Miracema/RJ. 2.26.2. SEI-080001/035040/2024 - Pactuar a solicitação de Credenciamento/Habilitação de 07 (sete) leitos da UTI Adulto Tipo II, no Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES Nº 2696932, localizado no município de Araruama/RJ. 2.26.3. SEI-080001/012387/2022 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, CNES nº 2287382, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.26.1 a 2.26.3, referentes aos credenciamentos da atenção especializada. 2.27. SEI-080001/035770/2024 - Pactua a autorização para o município de Araruama/RJ, para executar os saldos remanescentes dos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Araruama/RJ, para executar os saldos remanescentes dos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.28. SEI-080001/019615/2024 - Pactua a autorização para o município de Bom Jardim/RJ, para executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Bom Jardim/RJ, para executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19. 2.29. SEI-080001/037396/2024 – Pactua a autorização para o município de Areal para executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, até dezembro de 2025. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Areal para executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, até dezembro de 2025. 2.30. SEI-080001/037483/2024 – Pactua a autorização para o município de Volta Redonda para executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, até dezembro de 2025. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Volta Redonda para executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, até dezembro de 2025. 2.31. Teto Financeiro: 2.31.1. SEI-080001/014479/2023 - Pactuar o remanejamento de recursos para o município do Rio de Janeiro destinados a manutenção de implante coclear. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o valor anual remanejado para o teto de Alta e Média Complexidade (MAC) é de R$ 772.095,00 (setecentos e setenta e dois mil noventa e cinco reais) em complementação aos recursos novos, disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC de acordo com a Portaria GM/MS nº 360 de 28/03/2023. O serviço será realizado no Hospital Clementino Fraga Filho, conforme o slide 08, do Anexo VI desta Ata. 2.32. SEI-080001/035765/2024- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Duque de Caxias. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Duque de Caxias. 2.33. SEI-080001/036647/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Santo Antônio de Pádua. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, destinado ao município de Santo Antônio de Pádua. 2.34. SEI-080001/037181/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 9.404.479,98 (nove milhões quatrocentos e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), em parcela única, destinado ao município de Japeri. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 9.404.479,98 (nove milhões quatrocentos e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), em parcela única, destinado ao município de Japeri. 2.35. SEI-080001/036300/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) anual, para o município de Nilópolis/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) anual, para o município de Nilópolis/RJ. 2.36. SEI-080001/037463/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais, em parcela única, para o município de Itatiaia/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais, em parcela única, para o município de Itatiaia/RJ. 2.37. SEI-080001/037478/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, para o município de Piraí/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, para o município de Piraí/RJ. 2.38. SEI-080001/036898/2024 - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, para município de Cardoso Moreira. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, para município de Cardoso Moreira. 2.39. SEI-080001/037016/2024 - Pactuação do Grupo de Trabalho de Saúde Digital. Após apresentado pela Sra. Emanuela Rainho, Assessora Técnica da Secretaria Executiva, a CIB-RJ pactuou a constituição do Grupo de Trabalho para discussão e elaboração da proposta do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital (GT Saúde Digital/RJ), no âmbito do Programa SUS Digital. Participam deste GT 24 representantes que são das regiões de saúde, COSEMS e SES, conforme apresentado no slide 02 do Anexo VII desta Ata. Comunicou que apenas 68 Municípios responderam o Questionário de TI e que existe a previsão de realização da primeira reunião do GT no dia 16 de dezembro de 2024. 2.40. SEI-080001/037521/2024 – Pactuar a autorização para execução, no ano de 2025, por parte dos municípios, dos recursos referentes ao PAHI Investimento transferidos pelo FES a partir do ano de 2021 até o ano de 2024. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a autorização para execução, no ano de 2025, por parte dos municípios, dos recursos referentes ao PAHI Investimento transferidos pelo FES a partir do ano de 2021 até o ano de 2024. 2.41. Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ aprovou a Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais.3.1.SEI-080001/035686/2024 - Encerramento do Projeto de Interiorização do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria SES-RJ e Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária (DMIFC) da UERJ. Dra. Suzane Gattass, Assessora Técnica responsável pela Divisão de Pós-graduação da Coordenação de ensino da Superintendência de Educação em Saúde, informou que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Educação em Saúde (SUPES), e por meio de descentralização orçamentária, financia desde 2020 a complementação de bolsas do Programa de Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade da UERJ, bem como de supervisores e preceptores inseridos em municípios do Estado do Rio de Janeiro. Disse que nesse período foi possível inserir residentes médicos nos municípios de Paraty, Volta Redonda, Piraí, Três Rios, Maricá e Cabo Frio, com o objetivo de qualificar profissionais médicos de família para a atuação na Estratégia Saúde da Família, sob a forma de treinamento em serviço. Quanto aos orçamentos descentralizados por esta SES/RJ e executados pela UERJ, por ano de desenvolvimento deste Projeto, conforme citado: 2020: R$ 6.036.047,32 (orçamento descentralizado) - R$ 1.582.427,66 (orçamento executado); 2021: R$ 3.621.628,30 (orçamento descentralizado) – R$ 3.566.770,49 (orçamento executado); 2022: R$ 8.350.058,89 (orçamento descentralizado) – R$ 5.421.882,44 (orçamento executado); 2023: R$ 9.824.287,95 (orçamento descentralizado) – R$ 2.923.344,41 (orçamento executado); 2024: R$ 4.239.590,70 (orçamento descentralizado). No ano de 2024, o projeto manteve o financiamento de residentes de segundo ano (R2), sem autorização para abertura de novas vagas. Sendo assim, para o ano de 2025, meses de janeiro a março, será descentralizado o valor relativo à conclusão da turma de Residentes de segundo ano. Comunicou que por restrições orçamentárias, informou da necessidade imposta de suspensão do financiamento do Projeto, com a intenção de retomada em momento oportuno para a SES-RJ. 3.2. SEI-080001/036389/2024 - Alusão ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Dra. Juliana Rebello, Gerente de IST/AIDS, informou que há 36 anos, em 1988, foi instituído o dia 1º de Dezembro como Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. A data marca a luta pelo direito à saúde e o direito a uma vida saudável, sem discriminação das pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS. É um dia de mobilização para que a saúde aconteça de forma integral, universal e equânime para todos. É também o dia de comemorar a vida. No 1º de dezembro de 2024 ainda enfrentamos desafios na prevenção, vigilância e tratamento do HIV e da AIDS. Um desses desafios é a eliminação da transmissão vertical (TV) do HIV e tem relação com a qualidade da assistência no acompanhamento pré-natal, no parto, no puerpério e no seguimento da criança. Depende de grande articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu a certificação, por meio de Selos de Boas Práticas, a países com elevada prevalência de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas em gestantes, mas que apresentem indicadores e metas de impacto e processo próximos da eliminação da TV dessas doenças. Tais metas são gradativas, de acordo com as categorias bronze, prata e ouro. Quanto maior o nível do selo alcançado, mais próximo da certificação da eliminação da TV se encontra o país. Nesse contexto, para municípios e estados, o Brasil adotou o chamado Selo de Boas Práticas Rumo à Eliminação da TV de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas, além de certificado de Eliminação para aqueles que alcançarem os indicadores para tal. O Processo Subnacional de Certificação no Brasil começou em 2017 com a Certificação de três municípios pela Eliminação da TV do HIV. Em 2022, 43 municípios foram certificados no Brasil. Já em 2023, 73 municípios (03 pela eliminação da TV da Sífilis, 45 pelo HIV e 25 por dupla certificação) e 4 estados foram certificados. A meta do planejamento estratégico é que até 2027 pelo menos 50% dos municípios com mais de 100 mil habitantes (163 municípios) sejam certificados para a eliminação da TV de HIV e/ou sífilis e/ou HBV e/ou HTLV, ou com selo de boas práticas rumo à eliminação. Atualmente, 110 municípios já foram certificados. O Estado do Rio de Janeiro conta com quatro municípios certificados pelo Ministério da Saúde por terem conseguido essa eliminação ou selo de boas práticas rumo à eliminação da TV do HIV: em 2022, Niterói (certificado de eliminação) e Nova Friburgo (selo prata de boas práticas rumo à eliminação); em 2023, Barra Mansa e Petrópolis, que foram certificados; em 2024, oito municípios se candidataram a participar deste processo: Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Magé, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Volta Redonda. Os quatro municípios que seguiram no processo, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna e Volta Redonda, foram aprovados e receberam Selo Prata de Boas Práticas rumo a Eliminação da Transmissão Vertical do HIV. Esta política tem estimulado, nos diversos níveis de gestão, a avaliação de indicadores de impacto e processo, além de práticas que facilitem o cumprimento dos protocolos de modo a evitar o desfecho negativo. Os municípios que participam da certificação conseguem reavaliar seus fluxos e melhorar a qualidade da oferta dos serviços às gestantes. 3.3. SEI-080001/025804/2024 – Oficinas Descentralizadas da CISTT Estadual do Rio de Janeiro “Rumo à 5ª CESTT: A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. Dra. Rosemary Rocha, Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, informou sobre a alteração de datas na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio de Janeiro. Informou que essa solicitação de alteração das datas deu inicio na CIR da Região do Médio Paraíba devido à proximidade do período eleitoral. Em, 11 de outubro de 2024, o colegiado do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), aprovou ad referendum a alteração das datas da etapa estadual e das etapas anteriores. Sendo o novo cronograma das etapas: Etapa Municipal: até 16 de março de 2025; Etapa Regional: até 15 de abril de 2025; Etapa Estadual: Plenária Ampliada do CES-RJ: até 22 de abril de 2025 e Conferência Estadual: de 13 a 15 de junho de 2025. 3.4. SEI-080001/036552/2024 - XXXIX Fórum de Atenção Primária à Saúde SES-RJ. Dra. Fabiana Senna informou que o XXXIX Fórum de Atenção Primária à Saúde SES-RJ, ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2024, das 09 horas às 16 horas, em formato presencial no Hotel Windsor Marapendi, localizado na Avenida Lúcio Costa, 5400, Auditório, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ. Considerando que o evento oferece 180 vagas para os representantes municipais, mas até o presente momento foram inscritos cerca de 80 pessoas, por isso, solicitou os gestores ajuda na divulgação e também na liberação das equipes para participar desse evento que é de suma importância para fortalecer a Política de Atenção Primária à Saúde. 3.5. SEI-080001/036552/2024 - Realização do Curso: Manejo clínico da Dengue. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, informou que a área técnica está oferecendo o Curso de Manejo clínico da Dengue, com duração de 3 horas, no formato online, para o público-alvo: médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. O curso também trata do manejo clínico da dengue para as gestantes na APS. 3.6. SEI-080001/036552/2024 - Publicação da Nota Técnica: A Organização do Atendimento a Pessoas com Suspeita de Dengue pelas Equipes de Atenção Primária no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, informou sobre a publicação e divulgação da Nota Técnica: A Organização do Atendimento a Pessoas com Suspeita de Dengue pelas Equipes de Atenção Primária no Estado do Rio de Janeiro estabelece que a Unidade Básica de Saúde deva ser informada caso se identifique pessoas com sintomas de dengue na comunidade e o agente comunitário de saúde deve alertar as pessoas sobre a possibilidade de estarem com dengue. 3.7. SEI-080001/036552/2024 – Informe sobre a 4ª Capacitação sobre o método canguru na APS da Região do Médio Paraíba. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Atenção Primária à Saúde, solicitou a ressalva neste item, informou que a 4ª Capacitação sobre o método canguru na APS será para todo Estado do Rio de Janeiro e não apenas para a região do Médio Paraíba. Essa capacitação será realizada pela Área Técnica do Ministério da Saúde no território, sendo três dias de capacitação. O público-alvo são médicos e enfermeiros com atuação na APS. Reforçou a necessidade dos gestores liberarem tais profissionais para participarem dessa capacitação. Maiores informações entrar em contato na área técnica através do E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.3.8. SEI-080001/035421/2024 - Credenciamento de 01 Equipe de APS - 20 horas e 01 Equipe de ESF – 40 horas, no município de Cantagalo. Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre o Credenciamento de 01 Equipe de APS - 20 horas e 01 Equipe de ESF – 40 horas, no município de Cantagalo. 3.9. SEI-080001/036746/2024 - Credenciamento de 02 ESB Município de Conceição de Macabu. Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre o credenciamento de 02 ESB Município de Conceição de Macabu 3.10. SEI-080001/037461/2024 - Solicitação de Incremento Piso da Atenção Primária (PAP) para município de Itatiaia. Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, informou sobre a solicitação de Incremento Piso da Atenção Primária (PAP) para município de Itatiaia. 3.11. SEI-080001/036834/2024 - Solicitação de Credenciamento de 01 ESF município Areal. Sra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da SAPS, informou a solicitação de Credenciamento de 01 ESF município Areal. 3.12. SEI-080001/036501/2024 - Concessão Estadual do Auxílio Alimentação as pessoas com Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro - Início da entrega dos cartões. Sra. Maira Guazzi, Assessora Técnica da Gerência de Tuberculose, citou as deliberações CIB e Resoluções SES que tratam do Auxílio Alimentação: - Deliberação CIB-RJ Nº 6.375, de 15 de abril de 2021, que pactua a adesão à proposta preliminar de aplicação de recursos suplementares para controle da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro, segundo eixos estratégicos identificados no Plano Estadual de Eliminação e Controle da Tuberculose no estado do Rio de Janeiro para o período de 2021-2025; Deliberação CIB-RJ Nº 6.451, de 08 de julho de 2021, pactua a transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde aos respectivos fundos municipais de saúde, visando à implantação de ações de proteção social voltadas às pessoas com tuberculose, em articulação com as secretarias municipais de assistência social, no âmbito do estado do Rio de Janeiro; Resolução SES Nº 2580, de 23 de dezembro de 2021 - transferência - R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) para os 92 Municípios - média de casos notificados, nos últimos cinco anos; Deliberação CIB-RJ N.º 7.099, de 19 de janeiro de 2023 - Pactua a estratégia para o segundo ano de concessão do Auxílio Alimentação às pessoas em tratamento de tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Informou hoje no estado do Rio de Janeiro existem aproximadamente 18.000 casos de tuberculose notificados. O estado é o terceiro em incidência de casos e o segundo em mortalidade no país. Para fazer um enfrentamento a esta realidade foi criado este auxílio, com recurso SES, repassado desde janeiro de 2022 para os fundos municipais dos 92 municípios do estado, para fornecimento de Auxílio Alimentação, no valor de R$ 250,00 mensais, para todo o paciente portador de tuberculose e/ou de tuberculose droga resistente, durante todo o seu tratamento. A área técnica observou que os municípios não conseguiram fazer uso do mesmo e considerando as dificuldades encontradas pelos municípios para execução desse recurso, houve nova pactuação em CIB (19 de Janeiro de 2023), onde foi deliberado que a SES assumiria a operacionalização do Auxílio Alimentação a partir do segundo ano de concessão, através da aquisição e distribuição de cartões alimentação para as 92 secretarias municipais de saúde, sob o gerenciamento dos programas municipais de tuberculose. Para tanto foi necessário o desenvolvimento de sistema de informação específico para apoio à gestão do processo de concessão do benefício e a capacitação dos técnicos municipais para sua utilização e os coordenadores municipais deram início aos cadastros de paciente a partir de setembro de 2024. O início da distribuição dos cartões-alimentação aos municípios foi realizado e a primeira recarga dos cartões ocorreu no dia 29/11/2024. O primeiro grupo de pessoas atendidas corresponde ao total de 2.804 beneficiários, correspondendo aos meses de Setembro, Outubro e Novembro/2024, contemplando 53 municípios do estado. Destes, 10 são municípios prioritários para o enfrentamento da tuberculose. Conforme deliberado em CIB, os cartões foram entregues às Secretarias Municipais de Saúde, para que estas providenciem seu encaminhamento ao Programa Municipal de Tuberculose, responsável pelo acompanhamento das pessoas com tuberculose. Os municípios que ofertam o benefício com os recursos transferidos anteriormente pelo estado seguirão nesse processo até o término da execução do recurso recebido. Após esse momento, passarão a receber os cartões através da SES, em articulação com os programas municipais de tuberculose. Os que ainda não executaram o recurso transferido passarão a receber os cartões alimentação disponibilizados pela SES, devendo prestar contas quanto ao recurso recebido por transferência estadual para a mesma finalidade. A qualquer momento os municípios podem comunicar através do Sistema de Suporte ao Auxílio Alimentação (SISAA) a mudança da modalidade de concessão (estadual ou municipal), em função da concretização da concessão a partir de processo licitatório municipal. Nesse momento será interrompida a concessão estadual, podendo ser retomada após o término da execução dos recursos transferidos diretamente ao município. Ressaltou a importância de consulta ao “Protocolo para implantação e operacionalização do Auxílio Alimentação aos usuários em tratamento de tuberculose no estado do Rio de Janeiro” e demais documentos de apoio, hoje disponibilizados no Painel da Tuberculose, acessível através do portal Monitora RJ, disponível em https://monitorar.saude.rj.gov.br/ Disse que todo o monitoramento do processo de concessão do benefício conta com o SISAA como ferramenta de apoio. Solicitou apoio aos gestores municipais no sentido de que os cartões cheguem oportunamente à gestão do Programa Municipal de Tuberculose. Solicitamos também que o início da concessão municipal seja comunicado imediatamente, a fim de que não ocorra duplicidade de concessão por problemas de comunicação. 3.13. SEI-080001/037072/2024 - Informe sobre a organização da Assistência Farmacêutica no contexto da descentralização das ações de tuberculose. Dra. Dayse Muller, Assessora Técnica da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou que a Sra. Maira Guazzi fez a exposição do eixo de proteção social, agora vai falar sobre o eixo que trata da descentralização das ações de tuberculose para APS. Esse informe foi motivado por questões relacionadas à organização da assistência farmacêutica para esses pacientes garantindo a cesso ao tratamento que surgiu durante as capacitações nas regiões de saúde, exceto na Região Norte que vai acontecer na próxima semana. Destaca que o tratamento deve acompanhar o processo descentralização das ações de tuberculose, estando previsto este movimento nos Planos Municipais de Saúde. Para tal, se faz necessário organizar o fluxo de coleta das amostras de material para diagnóstico de tuberculose que inclui a coleta, identificação, transporte e processamento. Reforçou que as APS tem que ter um farmacêutico para atendimento aos pacientes com tuberculose, em todo o horário de funcionamento da unidade, pois a ideia e dispensar o medicamento onde o paciente está sendo atendido para que não haja abandono do tratamento. Citou os municípios que habilitaram a descentralização das ações de tuberculose: Rio de Janeiro, Mesquita, Niterói e Magé. Disse que a Área Técnica está elaborando uma Nota Técnica que será divulgada nas regiões de saúde e também na CIB-RJ, que tem o objetivo de ampliar o processo de descentralização das ações de tuberculose. Comunicou que o sistema prisional possui farmacêuticos para dispensação de medicamentos prescritos e que esta dispensação do tratamento já vem acontecendo. Essa atualização foi recebida em uma reunião realizada e significa um avanço para melhoria dos resultados em saúde à população prisional. 3.14. Recepção aos novos Secretários (as) Municipais de Saúde. Proposta de data 23/01/2025. Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, comunicou que no dia 23 de janeiro de 2025, de 8:00h às 16:00h, ocorrerá à recepção aos Secretários (as) Municipais de Saúde, realizada de forma conjunta pela SES e COSEMS no Auditório da SES-RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225 - Rio Comprido, Rio de Janeiro – RJ. Serão ofertadas duas vagas por município, sendo uma para Secretários (as) Municipais de Saúde e a segunda vaga para quem for designado pelo (a) SMS. Será encaminhado um ofício com maiores detalhes e programação do evento. Dra. Maria da Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, reforça que o CONASEMS orientou que os COSEMS realizassem também um evento de acolhimento aos gestores municipais e no Rio de Janeiro este evento será feito de forma conjunta e que estão à disposição para os esclarecimentos necessários. 3.15. SEI-080001/037081/2024 - Evento híbrido: Cuidado em Saúde às Gestantes e Puérperas Privadas de Liberdade. Marcos José Martins, Coordenador de Atenção Psicossocial, informou que o evento ocorreu ontem (04/12/2024), foi organizado em conjunto com o Ministério Público em formato híbrido e que está disponível acesso por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=6KEh1yyz5d0. Informou que foi um avanço a discussão deste cuidado com a inclusão nas unidades das equipes de atenção primária prisional e que no município do Rio de Janeiro estas pacientes foram incluídas na Rede Cegonha, onde se concentram a maior parte das mulheres. 3.16. SEI-080001/037081/2024 - I Seminário de Saúde Mental, Atenção Psicossocial e Interseccionalidades. Marcos José Martins, Coordenador de Atenção Psicossocial, informou que o evento organizado pelas equipes do Censo Psicossocial dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro, é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde, através da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade e o Projeto de Pesquisa e Extensão Luta Antimanicomial e Feminismos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Neste evento está sendo apresentado o resultado do 1° Censo Psicossocial dos usuários dos Serviços de Saúde Mental realizado nos 92 municípios do estado. Também esta acontecendo o lançamento de um livro, que conta com um artigo escrito pela equipe da SES sobre os desafios da gestão pública dentro desta temática. O evento está acontecendo hoje, 05 de dezembro, das 8h30 às 17h, no Auditório 113, 11º andar, UERJ/Maracanã. A transmissão será ao vivo, através do link: https://www.instagram.com/p/DB106OdR-Dg/?igsh=bmR6aThyY3A4d3pj3.17. SEI-080001/037462/2024 - Informe sobre o acompanhamento das obras do PAHI investimento. Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, informou que recentemente a SES-RJ encaminhou um expediente as Secretarias Municipais de Saúde que aderiram ao PAHI investimento, solicitando informações acerca do estágio das obras. Ocorre que até o presente momento alguns municípios não responderam o expediente e solicitou que esses façam o encaminhamento das informações em tempo oportuno considerando à mudança de exercício. Dr. Mário Sérgio agradece em nome da Presidente, Dra. Claudia Mello, a todos que acompanharam as reuniões da CIB ao longo deste ano e desejando Boas Festas a todas as equipes municipais. Dra. Maria da Conceição também agradece a todos os que acompanharam as agendas ao longo do último ano e desejando Feliz Natal e um Ano Novo de muita paz. A reunião foi encerrada às 16h16min está Ata vai assinada por Mário Sérgio Ribeiro, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.