Aos 18 dias do mês de dezembro de 2024, reuniu se às 14h25min horas, no formato híbrido, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84102677909 e no auditório da SES-RJ, localizado na Rua Barão de Itapagipe, 225 – Rio Comprido, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dra. Soraia Colucci (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenação de Programação em Saúde / SAECA); Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação); Dra. Dayse Muller Fernandes (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Helen Keller (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Pedro Henrique Coelho Folly (Secretário Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Gilmara Garcia Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Mendes), Dr. Emerson Trindade da Costa (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita) e Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2802-lista-de-presenca-da-2-reuniao-extraordinaria-da-cib-rj-2024-respostas-planilhas-google/file.html O Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que algumas áreas técnicas da SES-RJ farão à inclusão de itens para pactuação no final da pauta. A reunião deu início seguindo os itens da pauta. I. Pactuação: 1.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 1.1.1. SEI-080001/037752/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 794, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 21.363.461,21 (vinte e um milhões trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 794, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o repasse do Incremento Financeiro do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 21.363.461,21 (vinte e um milhões trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde. 1.1.2. SEI-080001/038478/2024- Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 795, que pactua o Apoio Financeiro ao município de Guapimirim, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 795, que pactua o Apoio Financeiro ao município de Guapimirim, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. 1.1.3. SEI-080001/038479/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 796, que pactua o Apoio Financeiro o município de Queimados, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 796, que pactua o Apoio Financeiro o município de Queimados, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. 1.1.4. SEI-080001/038480/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 797, que pactua o Apoio Financeiro ao município de Silva Jardim. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 797, que pactua o Apoio Financeiro ao município de Silva Jardim. 1.1.5. SEI-080001/038481/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 798, que pactua o Apoio Financeiro aos municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São José de Ubá e Varre-Sai. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 798, que pactua o Apoio Financeiro aos municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São José de Ubá e Varre-Sai. 1.1.6. SEI-080001/038337/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 799, que pactua a autorização para o município de São Gonçalo/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 799, que pactua a autorização para o município de São Gonçalo/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. 1.1.7. SEI-080001/037483/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 800, que pactua a autorização para o município de Conceição de Macabu/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 800, que pactua a autorização para o município de Conceição de Macabu/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. 1.1.8. SEI-080001/038073/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 801, que pactua a autorização para o município de Itatiaia/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 801, que pactua a autorização para o município de Itatiaia/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. 1.1.9. SEI-080001/038536/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 802, que pactua a solicitação, ad referendum, ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, que serão destinados ao Hospital Municipal Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga, CNES 2278324, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 802, que pactua a solicitação, ad referendum, ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, que serão destinados ao Hospital Municipal Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga, CNES 2278324, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. 1.1.10. SEI-080001/038542/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 803, que pactua a solicitação, ad referendum, ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 21.363.461,21 (vinte e um milhões trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), em parcela única, destinado ao município de São Pedro da Aldeia, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 803, que pactua a solicitação, ad referendum, ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 21.363.461,21 (vinte e um milhões trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), em parcela única, destinado ao município de São Pedro da Aldeia, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. 1.1.11. SEI-080001/038541/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 804, que pactua a solicitação, ad referendum, ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, que serão destinados ao Hospital Municipal Magé, CNES 2278332, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 804, que pactua a solicitação, ad referendum, ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em parcela única, que serão destinados ao Hospital Municipal Magé, CNES 2278332, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. 1.1.12. SEI-080001/038073/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 805, que pactua a autorização para o município de Italva/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 805, que pactua a autorização para o município de Italva/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. 1.1.13. SEI-080001/036529/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 806, que pactua os Planos de Ação das regiões da Baixada Litorânea, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba e Noroeste Fluminense, do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, com a proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado Integral - OCIs, assim como a Proposta de utilização dos recursos de Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias do Programa Mais Acesso a Especialistas. Após apresentado pela Dra. Thaís Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 806, que pactua os Planos de Ação das regiões da Baixada Litorânea, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba e Noroeste Fluminense, do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, com a proposta de programação assistencial das Ofertas de Cuidado Integral - OCIs, assim como a Proposta de utilização dos recursos de Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias do Programa Mais Acesso a Especialistas, conforme apresentado no Anexo I desta Ata. 1.1.14. SEI-080001/038764/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 807, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, para custeio do Hospital Municipal Dermeval Garcia de Freitas – CNES nº 2283735, localizado no município de Tanguá/RJ, a fim de atender as demandas desta unidade de saúde, possibilitando a qualificação de novos leitos para dar continuidade à prestação dos serviços de saúde aos munícipes de forma satisfatória. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 807, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, para custeio do Hospital Municipal Dermeval Garcia de Freitas – CNES nº 2283735, localizado no município de Tanguá/RJ, a fim de atender as demandas desta unidade de saúde, possibilitando a qualificação de novos leitos para dar continuidade à prestação dos serviços de saúde aos munícipes de forma satisfatória. 1.11.15. SEI-080001/038768/2024 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 808, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para custeio das Unidades de Saúde: CASA DO CORAÇÃO – CNES nº 4713737, CASA ROSA – CNES nº 0958980 e CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES JOSÉ PELEGRINO – CNES nº 6723187, localizados no município de Tanguá/RJ, a fim de atender as demandas destas unidades de saúde, possibilitando dar continuidade à prestação dos serviços de saúde aos munícipes de forma satisfatória. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 808, que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o Incremento ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para custeio das Unidades de Saúde: CASA DO CORAÇÃO – CNES nº 4713737, CASA ROSA – CNES nº 0958980 e CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES JOSÉ PELEGRINO – CNES nº 6723187, localizados no município de Tanguá/RJ, a fim de atender as demandas destas unidades de saúde, possibilitando dar continuidade à prestação dos serviços de saúde aos munícipes de forma satisfatória. 1.2. Revisão do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro, 2024. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, apresentou o remanejamento do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro – 2024, referente o impacto gerado pela publicação da Deliberação CIB RJ nº 9.092 de 05 de dezembro de 2024. Os valores, descritos na tabela do slide do Anexo II desta Ata, serão remanejados da gestão estadual para os municípios de Aperibé, Belford Roxo, Carmo, Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu, considerando o aumento na produção da competência OUTUBRO/2024. A CIB pactuou o item acima. 1.2.1. Solicitação de valor extra de cirurgias eletivas para os municípios que excederam o teto programado em 2024. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que será solicitado ao Ministério da Saúde o apoio financeiro complementar aos municípios que excederam a programação financeira estabelecida no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, sendo à base do extrateto a produção de outubro/2024. A CIB-RJ pactuou o item acima. 1.3. SEI-080001/039173/2024 - Pactua a autorização para o município de Macuco/RJ, executar o saldo remanescente em conta bancária, referente aos recursos financeiros anteriormente recebidos do fundo estadual de saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Macuco/RJ, executar o saldo remanescente em conta bancária, referente aos recursos financeiros anteriormente recebidos do fundo estadual de saúde. 1.4. SEI-080001/038725/2024 - Pactua a autorização para o município de Volta Redonda/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Volta Redonda/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 1.5. SEI-080001/038719/2024 - Pactua a autorização para o município de Conceição de Macabu/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Conceição de Macabu/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 1.6. SEI-080001/038714/2024 - Pactua a autorização para o município de Areal/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Areal/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 1.7. SEI-080001/038737/2024 - Pactua a autorização para o município de São Gonçalo/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de São Gonçalo/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 1.8. SEI-080001/039061/2024 - Pactua a autorização para o município de Nova Iguaçu/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde e SEI-080001/039063/2024 - Pactuar a autorização para o município de Nova Iguaçu, referente execução dos saldos remanescentes dos recursos em conta bancária, referentes aos recursos financeiros anteriormente recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Nova Iguaçu, referente execução dos saldos remanescentes dos recursos em conta bancária, referentes aos recursos financeiros anteriormente recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 1.9. SEI-080001/038592/2024 - Pactuar a autorização para o município de Itatiaia/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Itatiaia/RJ, executar o saldo remanescente em Conta Bancária, Referente Aos Recursos Financeiros Anteriormente Recebidos do Fundo Estadual de Saúde. 1.10. SEI-080001/038784/2024 - Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 9.119 de 11 de dezembro de 2024, que pactua a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de apoio financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), mensais, destinado ao Laboratório Municipal de Mesquita sob o CNES nº 9210806 e Policlínica Municipal de Mesquita sob o CNES nº 6681298, localizados no Município de Mesquita/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a revogação da Deliberação CIB-RJ n.º 9.119 de 11 de dezembro de 2024, que pactua a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de apoio financeiro do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), mensais, destinado ao Laboratório Municipal de Mesquita sob o CNES nº 9210806 e Policlínica Municipal de Mesquita sob o CNES nº 6681298, localizados no Município de Mesquita/RJ. 1.11. Credenciamento. 1.11.1. PM/RJ/00122/2024 - Pactuar a reclassificação de 13 (treze) leitos de UTI Adulto Tipo I para UTI adulto tipo III do Hospital Municipal Lourenço Jorge, CNES nº 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.11.2. SEI-080001/021010/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual João W. Nery na Policlínica de Especialidades Sylvio Picanço, CNES nº 0012564, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção Especializada no Processo Transexualizador realizando acompanhamento Clínico, Pré e Pós-operatório e Hormonioterapia. 1.11.3. SEI-080001/008595/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto tipo II na Beneficência Portuguesa de Petrópolis, CNES nº 3030415, localizada no município de Petrópolis/RJ. 1.11.4. SEI-080001/024655/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer – IECPN, CNES nº 7267975, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Referência de alta complexidade em neurocirurgia com o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Investigação e Cirurgia de Epilepsia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 1.11.1 a 1.11.4, referente aos credenciamentos da atenção especializada. 12. SEI-080001/038166/2024 - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), anual, para o município de Comendador Levy Gasparian/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), anual, para o município de Comendador Levy Gasparian/RJ. 1.13. SEI-080001/036253/2024 - Pactuar a Proposta nº 1184903000124046 referente à aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada, no valor R$ 1.294.522,00 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais), que será destinado ao Hospital Doutor Luiz Palmier, localizado no município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a Proposta nº 1184903000124046 referente à aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada, no valor R$ 1.294.522,00 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais), que será destinado ao Hospital Doutor Luiz Palmier, localizado no município de São Gonçalo. 1.14. SEI-080001/038836/2024- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado ao Hospital Maternidade Angra dos Reis, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado ao Hospital Maternidade Angra dos Reis, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva, passou a palavra para as inclusões na pauta para pactuação. 1.15. SEI-080001/038733/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Revisão do Repasse Anual do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.831.839,24 (dez milhões oitocentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Revisão do Repasse Anual do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.831.839,24 (dez milhões oitocentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu/RJ. 1.16. SEI-080001/038730/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu/RJ. 1.17. SEI-080001/038148/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, destinado Município de Comendador Levy Gasparian/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, destinado Município de Comendador Levy Gasparian/RJ. 1.18. SEI-080001/038224/2024 – Pactuar a prorrogação de prazo para utilização de recursos financeiros, do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a prorrogação de prazo para utilização de recursos financeiros, do município de Casimiro de Abreu. 1.19. SEI-080001/011689/2024 – Pactuar a autorização para a utilização de recursos estaduais repassados para ao Fundo Municipal de Saúde de Quissamã e SEI-080001/011689/2024 - Pactuar a autorização para o município de Quissamã/RJ executar o saldo remanescente em conta bancária, referente aos recursos financeiros anteriormente recebidos e destinados à COVID-19. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para a utilização de recursos estaduais repassados para ao Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, referente execução dos saldos remanescentes dos recursos em conta bancária, referentes aos recursos financeiros anteriormente recebidos do Fundo Estadual de Saúde e a autorização para o município de Quissamã executar o saldo remanescente em conta bancária, referente aos recursos financeiros anteriormente recebidos e destinados à COVID-19. 1.20. SEI-080001/037907/2024 - Pactuar a utilização de recursos financeiros disponíveis em contas vinculadas, oriundos do Fundo Estadual de Saúde, para a aquisição de mobiliário e equipamentos e insumos hospitalares e odontológicos, do município de Saquarema. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a utilização de recursos financeiros disponíveis em contas vinculadas, oriundos do Fundo Estadual de Saúde, para a aquisição de mobiliário e equipamentos e insumos hospitalares e odontológicos, do município de Saquarema. 1.21. SEI-080001/039158/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h de Fragoso Genario Cozzolino, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h de Fragoso Genario Cozzolino, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. 1.22. SEI-080001/039162/2024- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h Mauá Mario Pinheiro, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h Mauá Mario Pinheiro, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. 1.23. SEI-080001/039124/2024 - Pactuar que a totalidade dos recursos previstos na Portaria nº 4.869 referentes ao ano de 2025 e destinados ao enfrentamento da tuberculose, seja repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a totalidade dos recursos previstos na Portaria nº 4.869 referentes ao ano de 2025 e destinados ao enfrentamento da tuberculose, seja repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde. 1.24. SEI-080001/037510/2024 - Pactua a autorização para o município de Macuco/RJ executar o saldo remanescente em conta bancária, referente aos recursos financeiros anteriormente recebidos do fundo estadual de saúde. Após apresentado pela Dra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de macuco executar o saldo remanescente em conta bancária, referente aos recursos financeiros anteriormente recebidos do fundo estadual de saúde. 1.25. SEI-080001/039249/2024 - Pactuar a atualização dos componentes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, Assessora Chefe de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a atualização dos componentes do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI, que será composto por profissionais das 03 (três) esferas de governo: I - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ: Monica Morrisy Martins de Almeida e Monique Zita dos Santos Fazzi; II - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio – COSEMS/RJ: Marcela de Souza Caldas e Marta Gama de Magalhães; III - Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro – SEINP: Patrícia Martins Sant’Anna e Ana Paula Machado Martins. 1.26. SEI-080001/039164/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h Magé, localizado no município de Magé a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h Magé, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. 1.27. SEI-080001/039167/2024- Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h de Santo Aleixo, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, que serão destinados a UPA 24h de Santo Aleixo, localizado no município de Magé, a fim de implementar a promoção de ações e serviço de saúde. 1.28. SEI-080001/038425/2024 - Pactua a autorização para o município de Angra dos Reis/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Angra dos Reis/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES. 1.29. SEI - 080001/039227/2024 - Pactuar o Apoio Financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o Apoio Financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS. 1.30. SEI-080001/034308/2024 - Pactua a autorização para o município de Macaé/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde e SEI-080001/040113/2024 – Pactuar a autorização para o município de Macaé executar o saldo remanescente em conta bancária, referente aos recursos financeiros anteriormente recebidos do Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Macaé/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde anteriormente recebidos no Fundo Municipal de Saúde de Macaé. 1.31. Pactua a autorização para o município de Itaboraí/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Itaboraí/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES. 1.32. SEI - 430001/007345/2024 - Pactua a autorização para o município de Mendes/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Mendes/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES. 1.33. SEI-080001/039282/2024 - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro complementar de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói. 1.34. SEI - 430001/007330/2024 - Pactuar a autorização para o município de Piraí/RJ, referente à execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Piraí/RJ, referente à execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ. 1.35. Pactuar a autorização para o município de Itaguaí/RJ, referente à execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização, a CIB-RJ pactuou a autorização para o município de Itaguaí/RJ, referente à execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ. 2. Informes Gerais. 2.1. SEI-080001/039119/2024 - Solicitação de Credenciamento 06 Equipes de Saúde Bucal - 40 horas para município de Saquarema. Dra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de Credenciamento 06 Equipes de Saúde Bucal - 40 horas para município de Saquarema. 2.2. SEI-080001/038152/2024 - Solicitação Incremento Financeiro do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o município de Comendador Levy Gasparian. Dra. Fabiana Senna, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o incremento financeiro do piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), para o município de Comendador Levy Gasparian. A reunião foi encerrada às 15h13min está Ata vai assinada por Mário Sérgio Ribeiro, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.