CIB-RJ

Aos 12 dias do mês de junho de 2025, reuniu se às 14h18min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/87352402316 a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora-Chefe de Regionalização); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde); Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora-Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dra. Dayse Muller Fernandes (Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Fabiana Senna (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Sra. Samira El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Sra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora-Chefe da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Sr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade); Sra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Leônidas Fernandes (Secretário Municipal de saúde de Armação de Búzios); Dra. Janini Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidelis); Dr. Wanderley Mendes de Morais (Secretário Municipal de Saúde de Italva); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Gilmara Garcia Rodrigues (Secretária Municipal de Saúde de Areal); conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2842-lista-de-presenca-da-5-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-2025-respostas-planilhas-google/file.html

 A Assessora-Chefe de Regionalização, Dra. Monique Fazzi deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e agradeceu a participação de todos e deu início aos itens de apresentação. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/017053/2025 - Cenário Epidemiológico e Atualizações sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro; e SEI-080001/017786/2025 - Cenário Epidemiológico do Sarampo no Estado do Rio de Janeiro. Síndrome Aguda Respiratória (SRAG). Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, iniciou sua apresentação pelo cenário da SRAG, informando sobre o aumento de internações relacionadas a este agravo, destacando que a projeção para o número de casos que apresenta um aumento (linha preta do slide 01, Anexo 01 desta Ata), mas que os casos ainda não são vistos nos sistemas de informação por atraso na notificação. O Estado está com um número de casos bem acima do esperado para o momento, sendo necessária atenção, principalmente ás ações relacionadas à vacinação. O número de casos estimados no momento é de 1.243 e no sistema só estão notificados 85 casos. Em relação ao painel viral, é observado um padrão diferenciado de circulação viral, nas crianças na faixa etária de 0 de 09 anos, onde existe o predomínio do vírus sincicial e o rinovírus. Já na faixa etária acima de 60 anos vemos o predomínio do vírus H1N1, causando a influenza A, por isso a importância da vacinação. Febre do Oropouche. Destaca que pelo eSUS SINAN existem 3242 casos notificados, sendo 1871 confirmados, 1207 descartados, 4 óbitos confirmados e 1 óbito em investigação. Quando se observa o sistema laboratorial do GAL, a taxa de positividade é maior do que o número de casos notificados no SINAN. Solicitou atenção das Vigilâncias em saúde para a notificação pelas as regiões dos casos de Febre do Oropouche. Reforçou a importância de se acompanhar este agravo e que estão tendo um olhar diferenciado para os casos relatados em gestantes. Informou que o mês de maio foi o que apresentou a maior taxa de positividade até o momento. Relatou que foi observada uma “movimentação” dos casos de Febre Oropouche, que iniciaram no município de Cachoeiras de Macacu, depois migraram para Macaé, Angra dos Reis, Paraty e porciúncula. Destaca que são mais de 70 gestantes com exames positivos e que foram ocorreram dois óbitos fetais e duas crianças nasceram com anomalias em investigação. Dengue. Chamou atenção para alguns municípios que se encontram no nível 03 de alerta (Carmo, São Sebastião do Alto e Paracambi) e em nível 02 (Magé e Iguaba Grande), mas quando olhamos para a taxa de positividade se observa que os casos suspeitos, como no caso de Magé e Paracambi não se trata de Dengue e sim de Febre Oropouche destacando a importância de descartar e caso classificado como Dengue e fazer a notificação como um caso de Febre Oropouche e que já existe um ficha específica no eSUS SINAN para notificação deste agravo. Reforça que Carmo, ainda apresenta um número alto de casos confirmados de Dengue. Relatou que alguns municípios estão encaminhando um número insuficiente de amostras o que dificulta saber quais as arboviroses em circulação (Zika, Dengue ou Chikungunya). Atualização sobre imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2025. Sra. Gabrielle Damasceno, Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES-RJ, iniciou sua fala com a apresentação da Estratégia de vacinação contra influenza o estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo reduzir internações e mortalidade relacionadas à influenza no público alvo, composto por crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. Destaca que as ações no Estado tiveram início no dia 02/04/2025 e informou que o dia “D” de mobilização foi realizado no dia 10/05/2024. Destacou que a partir de 2025 a vacinação para os grupos prioritários passa a fazer parte da Rotina do calendário Nacional de Vacinação. A tabela a seguir apresenta a Cobertura Vacinal contra Influenza nos grupos de rotina, em 2025, no estado do Rio de Janeiro, onde se observa que até o dia 09/06/2025 a cobertura do estado está em 23%, lembrando que a meta esperada é de 90% e que o Estado ainda está bem distante da meta a ser alcançada. Destaca que o grupo das gestantes é o que se encontra com o menor percentual alcançado (12/21%) e que vem sendo observado um aumento na taxa de internação de gestantes por influenza. Destaca a necessidade dos gestores municipais pensarem em estratégias para maior alcance deste grupo prioritário para vacinação. Pensando neste sentido para incentivar aos municípios, a aumentar a cobertura vacinal e que estamos no período das Síndromes Respiratórias Agudas, a SES/RJ irá premiar os municípios que alcançarem a meta de 90%. Municípios com até 50.000 habitantes: 1 notebook; Municípios > 50.000 a 200.000 habitantes: 2 notebooks; Municípios > 200.000 a 500.000 habitantes: 3 notebooks; Municípios > 500.000 habitantes: 4 notebooks. Os municípios foram convidados a aderir por meio de um formulário do googleforms. Até hoje 75 municípios já fizeram adesão, superando o numero de 35 municípios projetados e a estratégia irá monitorar os resultados alcançados até o dia 15 de julho de 2025. Além desta estratégia, a SES/RJ disponibilizou um veículo para que os municípios realizem a vacinação de forma itinerante, sendo as datas para esta estratégia: 10 e 11 de junho em Magé; 12 e 13 de junho em Queimados; 16 e 17 de junho em Japeri; 24 e 25 de junho em Três Rios; 26 e 27 de junho em Duque de Caxias; 03 e 04 de julho em Paraíba do Sul. Atualizações sobre Sarampo no Estado do Rio de Janeiro – 2025.  Sra. Gabrielle Damasceno informou que até a 21 ª Semana Epidemiológica (SE) foram notificados 158 casos suspeitos de sarampo, com dois casos confirmados, um na SE 09 e outro na SE 10, os dois no município de São João de Meriti. Foi observado também que entre a 11ª e a 16ª SE ocorreu um aumento de notificações de casos de sarampo, sendo também observado um amento nas notificações a partir de 21ª SE, por se tratar de uma doença de transmissão respiratória, neste período a notificação de casos suspeitos tende a aumentar. Na tabela 01 está demonstrado que todos os casos notificados serão confirmados por critério laboratorial, onde dos 158 casos notificados 126 já tiveram o fechamento com a realização do exame laboratorial, sendo 02 casos confirmados e 128 descartados. O município do Rio de Janeiro possui o maior número de casos notificados (72) até o momento. O quadro 02 apresenta a faixa etária de maior notificação, que está entre 06 a 11 meses (22% das notificações) e na de 01 a 04 anos de idade (37% das notificações), sem grande diferença entre sexo. O Quadro 03 compara a faixa etária com a vacinação, onde se observa que em 68% das crianças na faixa etária de 01 ano estão vacinadas, porém destaca que 27% ainda não receberam a Tríplice Viral, que deve acontecer aos 12 meses (D1) e aos 15 meses (D2). A SES continua fazem o monitoramento dos casos e ressaltou que no dia 27 de maio a SES foi certificada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), junto com três municípios, Itaboraí, São João de Meriti e Rio de Janeiro que apresentaram suas ações e estratégias para controle da circulação do vírus nos seus territórios e foram muito elogiados e parabenizados pelas ações realizadas. Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde, reforçou a necessidade de se enfatizar as ações de vacinação para influenza e sarampo nos territórios e solicita que os gestores se empenhem nestas ações. Agradeceu a participação dos municípios de Itaboraí, São João de Meriti e Rio de Janeiro na agenda internacional com a OPAS, reforçando que o Estado do Rio de Janeiro e estes municípios foram elogiados na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite pelo Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, e também na abertura do Congresso de IST realizado no Rio de Janeiro, o ministro parabenizou o trabalho realizado pelo Estado e pelos municípios foi fundamental para a manutenção da Certificação do Brasil como livre de Sarampo.  Maiores informações no Anexo I, desta Ata. Após a fala do Dr. Mário Sérgio, Dra. Monique Fazzi passa a palavra ao Dr. Sávio Saboia, Secretário Municipal de Itaperuna, que pediu a palavra para informar que foi pauta da Assembleia do COSEMS, realizada na presente data pela manhã, sobre a situação das internações por SRAG na região Noroeste e que ele acredita ser uma pauta relevante para as demais regiões. Informou que os hospitais da região estão ficando lotados com estes casos e a UPA também. Relatou a perda de pacientes por falta de vagas tanto de UTI quanto de enfermaria no hospital São José do Avaí e no Hospital São Vicente. Informou que foi publicada a Portaria MS/GM nº 6.914, de 05 de maio de 2025, que instituiu incentivo financeiro temporário para o custeio de leitos de UTI destinados ao atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), em estabelecimentos de saúde já contemplados pela Portaria GM/MS nº 6.194, de 05 de maio de 2025. Este incentivo visa apoiar os municípios e estados que declararem Emergência em Saúde Pública devido à SRAG.  Uma das contrapartidas diz respeito à existência de um Plano Estadual para o enfrentamento às Síndromes Respiratórias Agudas, que ainda não foi finalizado pela SES/RJ. Informou que o município de Itaperuna irá declarar o estado de Emergência em Saúde Pública devido à SRAG. O pedido é que a SES ajudem os municípios nessa situação e também finalizem o plano além de verificarem a possibilidade de decreto, por parte da SES, de Emergência em Saúde Pública devido à SRAG. Dr. Mario Sérgio informou que a portaria será estudada pelos técnicos da SES para avaliar, junto com a SUBAS/SES. Informou que este tipo de Portaria solicita a confecção de um Plano de Ação a ser feito pelo Gestor local e informa que a parte da SES normalmente é de fornecer os indicadores para auxiliar na confecção dos Planos Locais. Acredita que o município que faz este pleito ele decreta a emergência localmente e encaminha para homologação do pleito pela SES. Inclusive o recurso costuma a ser direcionado do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). Dr. Mário Sérgio ficou de dar um retorno rápido ao município. 1.2. SEI-080001/017997/2025 - Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente em hospitais com leitos de UTI e Serviços de Diálise, 2024. Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, iniciou sua apresentação informando que esta é uma iniciativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que teve início no ano de 2016 que oferece um diagnóstico anual das práticas de Segurança do Paciente e na identificação de riscos pela instituição a partir das informações coletadas. Isto pode orientar as ações relacionadas á prevenção de ventos adversos em nível local, estadual e nacional. Frisou que os indicadores da avaliação se dividem em indicadores de estrutura e processo e avaliam as práticas de segurança do paciente, que constituem em barreiras para a ocorrência de um incidente ou eventos adversos. A avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente é baseada em uma modelo de risco sanitário voltado para a implantação de praticas de segurança, que visa à melhoria da segurança do paciente a partir da adequação dos serviços de saúde. No slide 02, do Anexo II desta Ata, é apresentado o cronograma detalhado desta avaliação, que acontece anualmente, para adesão dos hospitais. Teve início em abril de 2024 e foi concluída em janeiro de 2025. O resultado já foi publicado na página da ANVISA e pode ser acessado por todos. O ciclo de 2025 teve início no dia 01 de abril e a etapa de preenchimento dos formulários, pelos serviços de saúde, será concluída em 31 de julho deste ano. Após esta etapa, será realizada uma análise documental pela equipe da Vigilância Sanitária (VISA) estadual e será realizada uma devolutiva aos serviços, que podem contestar/complementar informações, dentro de um prazo previamente estabelecido. Alguns serviços são sorteados para a realização de uma avaliação “in loco”. A posteriori os dados são consolidados e divulgados pela ANVISA. Aqui no Estado do Rio de Janeiro os dados foram divulgados em uma agenda realizada com os serviços hospitalares, de diálise e de UTI, assim como com representantes do Comitê Estadual de Segurança do Paciente e também do Subcomitê de Parto Seguro. Quanto a avaliação dos hospitais com leitos de UTI e com centro cirúrgico, são 21 critérios de avaliação, sendo dois destes critérios considerados essenciais (C.2 – Plano de Segurança do Paciente (PSP) implantado; C.18 – Regularidade na notificação mensal de incidentes relacionados a assistência à saúde). Caso o serviço não atenda a um destes critérios ele é classificado como de baixa conformidade. A tabela com os tipos de hospitais e os de indicadores que precisam ser acompanhados estão listados no slide 04, do Anexo II, desta Ata. Quanto à adesão aos critérios, ao analisar o diagrama de Pareto, foi observada uma melhoria em relação ao ciclo anterior, mas alguns tem desempenho muito ruim, com o critério 2 (C.2 – Plano de Segurança do Paciente (PSP) implantado) seguido do critério 13 (C.13 – Protocolo de precauções e isolamento implantado), seguido do critério 2 (C.12- Protocolo para a prevenção de infecção em sítio cirúrgico implantado (IST)), que é monitorado a bastante tempo. Maiores informações no slide 05, do Anexo II, desta Ata. Ela relata que em 2024 tivemos uma melhoria nos resultados, onde 75 hospitais foram classificados como de alta conformidade (42,4%), sendo que destes 15 hospitais atenderam a 100% dos critérios de avaliação, 11 de média conformidade (6,2%) e 91 hospitais classificados como de baixa conformidade (5,2%), sendo que desses serviços, 15% obtiveram pontuação para ser classificado como de alta conformidade e não alcançaram esta classificação porque um dos critérios essenciais não foi atendido. O slide 07 apresenta a relação dos hospitais classificados como de alta conformidade, onde estão classificados 08 hospitais da rede estadual, 03 institutos estaduais e 06 hospitais municipais e várias unidades federais, do MS e das Forças Armadas. Em relação aos serviços de diálise, são 18 os critérios de avaliação, 15 de estrutura e 03 de processos e gestão do risco. São considerados critérios essenciais, C.1- Ter um Núcleo de Segurança do Paciente Instituído e C.18 – Regularidade de notificação mensal de indicadores de infecções relacionadas à assistência á saúde em diálise. Este último é um indicador que já vem sendo monitorado há alguns anos. No slide 07, do Anexo II, desta Ata, temos a lista dos critérios a serem avaliados e as características dos serviços e número de indicadores aplicáveis. O resultado no Estado do Rio de Janeiro foi melhor do que o ano passado e também do que no ano de 2022, mas não pode ser considerado como um resultado positivo. Os critérios com pior desempenho foram: C.2- Plano de Segurança do Paciente (PSP) implantado; C.10 – Protocolo implantado de prevenção e controle de transmissão de microrganismos durante o procedimento hemodialítico; C.8 – Protocolo implantado para a prevenção de infecção e outros eventos adversos relacionados ao acesso vascular de pacientes em diálise peritoneal. O diagrama de Pareto nos mostra que a adesão aos critérios foi muito baixa e os serviços precisam investir na gestão de qualidade para melhorar seu desempenho e a assistência prestada. Maiores informações nos slides 09 e 10, do Anexo II, desta Ata. O resultado alcançado aponta que nenhum serviço de diálise no Estado foi classificado com de alta conformidade, 40 serviços foram classificados como de média conformidade (78%), atendendo a entre 34 a 66% dos critérios avaliados, e 11 serviços foram classificados como de baixa conformidade (22%) que atenderam até 33% dos critérios avaliados. Destaca a importância da iniciativa para a inclusão das práticas de segurança do paciente nos serviços de saúde, com o objetivo de reduzir os eventos adversos. Maiores informações no Anexo II, desta Ata.  1.3. SEI-080001/018340/2025 – Programa SUS Digital. Emanuela Rainho, Coordenadora de Inovação da Subsecretaria Executiva/SES, iniciou sua apresentação fazendo uma retrospectiva sobre a Construção do Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital no Estado do Rio de Janeiro, criado de forma conjunta pelos componentes do Grupo de Trabalho Saúde Digital/RJ (GT Saúde Digital/RJ), cuja criação foi pactuada na CIB de Dezembro de 2024. Como o Estado se configura com uma única macrorregião, foi feito um Plano único, que foi incluído na plataforma do Invest SUS em março deste ano. Na última reunião realizada com o GT, foi pactuado como será utilizada a segunda parcela dos recursos, que ficou centralizada na SES/RJ. A distribuição dos recursos foi pactuada em CIB (Deliberação CIB n° 8.900 de 11 de julho de 2024) sendo a primeira parcela distribuída entre municípios e Estado e a segunda, no valor de R$ 9.420.172,50 (nove milhões quatrocentos e vinte mil e cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos) ficou centralizada na SES. As ações previstas para o uso do recurso da segunda parcela são: Gestão dos dados da atenção primária, por meio do uso de Big data e tecnologias de inteligência artificial; Implementação e/ou consultoria para adequação à Lei Gral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios; Apoio especializado regional para implantação dos Núcleos de Saúde Digital. Além disso, estão sendo antecipadas duas ações, que são: A realização de oficinas sobre LGPD nas 09 regiões de saúde e a segunda se refere a implantação dos Núcleos de Saúde Digital nas estruturas das Secretarias Municipais de Saúde e da SES. Maiores informações no Anexo III desta Ata. II Pactuação: 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/015447/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 934, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.2. SEI-080001/015534/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 935, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.3. SEI-080001/015530/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 936, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.4. SEI-080001/015717/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º º 937, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.292.152,38 (5 milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.5. SEI-430001/002271/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 938, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.6. SEI-080001/015893/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 939, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.7. SEI-080001/015453/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 940, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.8. SEI-080001/015547/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 941, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.9. SEI-430001/002224/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 942, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.10. SEI-080001/015430/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 943, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.11. SEI-080001/015316/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 944, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ, CNES nº 6231810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.12. SEI-080001/016319/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 945, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, CNES nº2298570, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.13. SEI-080001/015368/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 946, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.414.305,02 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e cinco reais e dois centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Areal/RJ, CNES nº 6594689, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.14. SEI-080001/015435/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 947, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.15. SEI-080001/015440/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 948, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.16. SEI-080001/015423/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 949, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 11.536.211,56 (onze milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.17. SEI-080001/016275/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 950, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.18. SEI-080001/015528/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 951, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.19. SEI-080001/015522/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 952, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.20. SEI-080001/015529/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 953, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.21. SEI-080001/015520/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 954, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Laje Muriaé/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.22. SEI-080001/016288/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 955, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 8.673.096,73 (oito milhões seiscentos e setenta e três mil noventa e seis reais e setenta e três centavos), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tanguá, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.23. SEI-080001/016341/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 956, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.24. SEI-080001/015432/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 957, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.25. SEI-080001/015436/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 958, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.26. SEI-080001/015505/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 959, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, CNES nº 6594859, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.27. SEI-080001/015504/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 960, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande/RJ, CNES nº 6594859, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.28. SEI-080001/016326/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 961, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim/RJ, CNES nº 6929885, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.29. SEI-430001/002316/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 962, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.30. SEI-080001/015426/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 963, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.31. SEI-080001/016344/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 964, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.32. SEI-080001/015421/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 965, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.33. SEI-430001/002310/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 966, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.34. SEI-430001/002309/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 967, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.35. SEI-080001/016328/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 968, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, CNES nº 6212131, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.36. SEI-080001/016352/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 969, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.37. SEI-080001/016315/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 970, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.38. SEI-080001/016471/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 971, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.39. SEI-080001/016465/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 972, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.40. SEI-080001/016220/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 973, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.41. SEI-080001/015517/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 974, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Laje do Muriaé/RJ, CNES nº 6410804, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.42. SEI-080001/016077/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 975, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.43. SEI-080001/016464/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 976, que pactua o Apoio Financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Barra do Piraí, que decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, com vistas à Secretaria Municipal de Saúde. 2.1.44. SEI-080001/016349/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 977, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 71.296.000,00 (setenta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde. 2.1.45. SEI-080001/016600/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 978, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.46. PMP.020643/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 979, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de no valor no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ, CNES nº 5670268, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.47. PMP.020643/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 980, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de no valor no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ, CNES nº 5670268, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.48. SEI-080001/016099/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 981, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.49. SEI-080001/016527/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 982, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí/RJ, CNES nº 6403638, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.50. SEI-080001/016664/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 983, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ, CNES nº 2272199, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.51. SEI-080001/016651/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 984, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, CNES nº 6353797, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde e Revogar a Delibera Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 999 que está duplicidade. 2.1.52. SEI-080001/016644/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 985, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde e Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 997 que está em duplicidade. 2.1.53. SEI-080001/016661/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 986, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.54. SEI-080001/015429/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 987, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.55. SEI-080001/016681/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 988, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhões e oitocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Araruama/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.56. SEI-080001/015442/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 989, que pactua a solicitação, de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.57. SEI-080001/016687/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 990, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Araruama/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.58. SEI-080001/016706/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 991, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Araruama/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.59. SEI-080001/015419/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 992, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)  destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.60. SEI-080001/016660/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 993, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.61. SEI-080001/016653/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 994, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 827.344,52 (oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, CNES nº 9526021, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.62. SEI-080001/016648/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 995, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.63. SEI-080001/016646/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 996, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.64. SEI-080001/016695/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 998, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, CNES nº 6413366, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.65. SEI-080001/015433/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1000, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde. 2.1.66. SEI-080001/017121/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1001, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.67. SEI-080001/016989/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1002, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CNES nº 9526021, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.68. SEI- 080001/014865/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1003, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.69. SEI- 080001/016269/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1004, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 700.000 (setecentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.70. SEI-080001/017371/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1005, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.71. SEI - 080001/017018/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1006, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.72. SEI - 430001/002301/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1007, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.600.00,00 (Um milhão e seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mendes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.73. SEI - 080001/015388/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1008, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.800.00,00 (Um milhão e oitocentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Areal/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.74. SEI-080001/017323/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1009, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.75. SEI-080001/017325/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1010, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.76. SEI-080001/017107/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1011, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.77. SEI-080001/017012/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1012, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.78. SEI-080001/017065/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1013, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Levy Gasparian/RJ, CNES nº 77238730, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.79. SEI 080001/016092/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1014, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor 11.383.071,25 (onze milhões, trezentos e oitenta e três mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNES nº 6645410, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.80. SEI-080001/017086/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1015, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor RR$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ, CNES nº 2267934, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.81. SEI-080001/017113/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1016 , que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.82. SEI-080001/017095/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1017, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.83. SEI-080001/016643/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1018, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral/RJ, CNES nº 2271109, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.84. PMP.020643/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1019, que pactua a solicitação, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.1.85. SEI-430001/002445/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1020, que pactua a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 3.729.528,49 (três milhões setecentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.1 a 2.1.85., conforme Anexo IV desta Ata. 2.2. Emendas Parlamentares. 2.2.1. SEI-080001/017229/2025 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 1381310720001/23-014, destinada à estruturação da atenção especializada em saúde para construção do CAPS Infanto-Juvenil (CAPSi), CNES 6257283, no valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões e oitenta e cinco mil reais), no Município de Seropédica. 2.2.2. SEI-080001/017229/2025 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 1381310720001/23-025, destinada à estruturação da atenção especializada em saúde para construção do CAPS Álcool e Drogas tipo II (CAPSad II), no valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões e oitenta e cinco mil reais), no Município de Seropédica. 2.2.3. SEI-080001/017229/2025 - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 1381310720001/23-014, destinada à estruturação da atenção especializada em saúde para construção do CAPS Infanto-Juvenil (CAPSi), CNES 6257283, no valor de R$ 2.085.000,00 (dois milhões e oitenta e cinco mil reais), no Município de Seropédica. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.1 a 2.2.3, conforme Anexo V desta Ata. 2.2.4. SEI-080001/018824/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000645783202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.5. SEI-080001/018876/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000647641202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quatis/RJ, CNES nº 6433847, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.6. SEI-080001/018865/2025- Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000647125202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Quatis/RJ, CNES nº 6433847, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.7. SEI-080001/019043/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000646120202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, CNES nº 6413366, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.8. SEI-080001/018819/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000645350202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.9. SEI-080001/018816/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000645349202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.2.10. SEI-080001/019152/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) – Sapucaia/RJ - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). SEI-080001/019185/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Pinheiral. 2.2.11. SEI-080001/019148/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) – Sapucaia. 2.2.12. SEI-080001/019193/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) – Pinheiral. 2.2.13. SEI-080001/019196/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Pinheiral. 2.2.14. SEI-080001/019181/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Pinheiral. 2.2.15. SEI-080001/019042/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) – Araruama. 2.2.16. SEI-080001/019428/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Bom Jesus do Itabapoana/RJ. 2.2.17. SEI-080001/019430/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) - Bom Jesus do Itabapoana/RJ. 2.2.18. SEI-080001/019415/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Itaocara/RJ. 2.2.19. SEI-080001/019249/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) – São João da Barra. 2.2.20. SEI-080001/019409/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Itaocara. 2.2.21. SEI-080001/019258/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Niterói. 2.2.22. SEI-080001/019260/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) – Niterói. 2.2.23. SEI-080001/019385/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) – Itaocara. 2.2.24. SEI-080001/019241/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Bom Jesus do Itabapoana/RJ. 2.2.25. SEI-080001/019242/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) - Bom Jesus do Itabapoana/RJ. 2.2.26. SEI-080001/019036/2025 - Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) - R$ 462.008,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e oito centavos) – Araruama. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.4 a 2.2.26, conforme anexo VI desta Ata. 2.3.Teto Financeiro e Programação Pactuada Integrada: 2.3.1. PPI Remanejamento: 2.3.1.1. SEI-080002/000948/2023 - Pactuar o remanejamento PPI de Bolsa para Ostomizados do município de Rio das Ostras, saindo do município de Cabo Frio e retornando para Rio das Ostras. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o remanejamento PPI de Bolsa para Ostomizados do município de Rio das Ostras, saindo do município de Cabo Frio e retornando para Rio das Ostras, conforme Anexo VII desta Ata. SEI-080001/010621/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Reabilitação Física de Média e Alta Complexidade por Abrangência dos municípios da região Centro Sul, alocados no município de Niterói, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro para o município de Volta Redonda.

SEI-080001/016767/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Cardiologia e Oncologia de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar por abrangência do município de Valença, alocados nos municípios de Barra Mansa e Volta Redonda para o município de Vassouras. Os itens acima foram apreciados na Câmara Técnica, porém retirados de pauta por solicitação da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação. 2.3.2. Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.1. SEI-080001/016985/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, CNES nº 9526021, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. 2.3.2.2. SEI-080001/016645/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. 2.3.2.3. SEI-080001/017103/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.4. SEI-080001/017569/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, CNES nº 6413366, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.5. SEI-080001/017450/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 920.147,30 (novecentos e vinte mil cento e quarenta e sete reais e trinta centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Areal/RJ, CNES nº 6594689, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.6. SEI-080001/016124/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, CNES nº 2293900, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.7. SEI-080001/017105/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.8. SEI-080001/017539/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.2.1 a 2.3.2.8, conforme Anexo VII desta Ata. SEI-080001/017203/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Varre-Sai/RJ, CNES nº 6583253, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. O item foi retirado de pauta por solicitação da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, por não ter relação com a Portaria 6916 e desta forma, o pleito não foi pactuado. 2.3.2.9. SEI-080001/017324/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.098.364,57 (três milhões noventa e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.10. SEI-430001/002447/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.327.500,00 (seis milhões trezentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.11. SEI-430001/002495/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.12. SEI-430001/002496/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.13. SEI-080001/017873/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.14. SEI-080001/016867/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. 2.3.2.15. SEI-080001/017953/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, CNES nº 7142714, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.16. SEI-080001/018052/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.17. SEI-080001/016262/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.18. SEI-080001/018044/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.19. SEI-080001/016886/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.20. SEI-080001/016871/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.21. SEI-080001/016818/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.22. SEI-080001/016891/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.23. SEI-080001/016876/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.24. SEI-080001/016880/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.25. SEI-080001/016863/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.26. SEI-080001/018153/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miracema/RJ, CNES nº 6819508, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.27. SEI-080001/018330/2025 - - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, CNES nº 7269757, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.28. SEI-430001/002342/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ, CNES nº 5670268, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. 2.3.2.29. SEI-080001/016824/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, CNES nº 6388639, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.2.9 a 2.3.2.28, segundo anexo VII desta Ata. SEI-080001/016263/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. O item foi retirado de pauta por solicitação da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, por não ter relação com a Portaria 6916 e desta forma, o pleito não foi pactuado.  2.3.2.30. SEI-080001/017476/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, CNES nº 6633862, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.31. SEI-080001/017483/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.32. SEI-080001/017480/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.33. SEI-080001/018258/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, CNES nº 2297876, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.34. SEI-080001/018336/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.2.35. SEI-080001/018338/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.2.36. SEI-080001/018595/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.2.37. SEI-080001/018796/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.3.2.38. SEI-080001/018843/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.39. SEI-080001/018904/2025- Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.2.28 a 2.3.2.39, segundo anexo VII desta Ata. SEI-080001/018843/2025- Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ, CNES nº 6326870, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. SEI-080001/018904/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. O item foi retirado de pauta por solicitação da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, por não ter relação com a Portaria 6916 e desta forma, o pleito não foi pactuado. 2.3.2.40 SEI-080001/018901/2025- Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.316.113,28 (cinco milhões trezentos e dezesseis mil cento e treze reais e vinte e oito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ, CNES nº 6225152, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.41. SEI-080001/019051/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 39.056.112,08 (trinta e nove milhões cinquenta e seis mil cento e doze reais e oito centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, CNES nº 5462886, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.42. SEI-080001/019070/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 22.665.224,57 (vinte e dois milhões seiscentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, CNES nº 5462886, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.2.43. SEI-080001/019094/2025 – Reforço pontual - R$ 29.682.297,01 (vinte e nove milhões seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e um centavo) – Maricá. 2.3.2.44. SEI-080001/019074/2025 – Reforço pontual - R$ 40.971.923,52 (quarenta milhões novecentos e setenta e um mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) – Rio de Janeiro. 2.3.2.45. SEI-080001/019395/2025 – Reforço pontual - R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) – São José do Vale do Rio Preto. 2.3.2.46. SEI-080001/019144/2025 – Reforço pontual - R$ 79.080.144,30 (setenta e nove milhões oitenta mil cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos) – Teresópolis. 2.3.2.47. SEI-080001/019055/2025 – Reforço pontual - R$ 40.086.519,60 (quarenta milhões oitenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos) – Angra dos Reis. 2.3.2.48. SEI-080001/019055/2025 – Reforço pontual - R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) – Angra dos Reis. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.2.39 a 2.3.2.47, segundo anexo VII desta Ata 2.3.3. Solicitação de Revisão/ Ampliação de Teto MAC ao MS. 2.3.3.1. SEI-080001/016779/2025 - R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) – Piraí. 2.3.3.2. SEI-430001/002723/2025 - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) - Italva. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.3.1 a 2.3.3.2, segundo anexo VII desta Ata. 2.3.4. Reforço Pontual ao Teto do Piso da Atenção Primária à Saúde, referente à Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.4.1. SEI-080001/016467/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde, do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Italva/RJ. 2.3.4.2. SEI-080001/017427/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde, do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de  R$ R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ. 2.3.4.3. SEI-080001/016426/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde, do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$  1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ. 2.3.4.4. SEI-080001/016654/2025 - Solicitar pactuação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 8.808.883,69 (oito milhões, oitocentos e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ. 2.3.4.5. SEI-080001/015123/2025 - Pactuar a solicitação ad referendum, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.3.4.6. SEI-080001/017088/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde, do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$1.000.000.00, (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ. 2.3.4.7. SEI-080001/017471/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde, do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Município de Porciúncula/RJ. 2.3.4.8. SEI-080001/016228/2025 - Solicitar a pactuação, junto ao Ministério da Saúde, do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.913.337,00 (Um milhão, novecentos e treze mil, trezentos e trinta e sete reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ. 2.3.4.9. SEI-080001/018331/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de município de Armação de Búzios /RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 4º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. 2.3.4.10. SEI-080001/015532/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 4º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. 2.3.4.11. SEI-080001/016334/2025 – Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ. 2.3.4.12. SEI-080001/017088/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras. 2.3.4.13. SEI-080001/017471/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula. 2.3.4.14. SEI-080001/015532/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ R$ 2.000.000.00 (dois milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.4.1 a 2.3.4.14, conforme o Anexo VIII, desta Ata. SEI-080001/016228/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ R$ 1.913.337,00 (Um milhão, novecentos e treze mil, trezentos e trinta e sete reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto. Retirado de Pauta pela Superintendência de Atenção Primária á Saúde, por estar duplicado com o item 2.3.3.8 da pauta, conforme o Anexo VIII, desta Ata. 2.3.4.15. SEI-080001/018243/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Belford Roxo. 2.3.4.16. SEI-080001/015536/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 900.000 (novecentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Duque de Caxias. 2.3.4.17. SEI-080001/018335/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Tanguá. 2.3.4.18. SEI-080001/018853/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Valença. 2.3.4.19. SEI-080001/018848/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Valença. 2.3.4.20. SEI-080001/018823/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 300.000 (trezentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Três Rios. 2.3.4.21. SEI-430001/002316/2025 - Pactuar a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Mendes. 2.3.4.22. SEI-080001/019151/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/ RJ, CNES nº (não enviado), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto PAP do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025. 2.3.4.23. SEI-080001/019174/2025 - Pactuar a solicitação, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de São Gonçalo/RJ. 2.3.4.24. SEI-080001/019075/2025 - Pactuar a solicitação, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ R$ 27.588.428,13 (Vinte e sete milhões, Quinhentos e oitenta e oito mil Quatrocentos e vinte oito reais e treze centavos), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de município de Maricá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. 2.3.4.25. SEI-080001/019037/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 800.000,00, (oitocentos mil reais) – Araruama/RJ. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.4.15 a 2.3.4.25, conforme o Anexo VIII, desta Ata. 2.3.4.26. SEI-080001/019067/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP – R$ 400 mil – Paraty/RJ. 2.3.4.27. SEI-080001/018668/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - Itaguaí/RJ. 2.3.4.28. SEI-080001/019393/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) – São José do Vale do Rio Preto. 2.3.4.29. SEI-080001/016092/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 11.687.004,66 (onze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatro reais e sessenta e seis centavos) – Cachoeiras de Macacu. 2.3.4.30. SEI-080001/014666/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Teresópolis. 2.3.4.31. SEI-080001/019580/2025 - Reforço Pontual de Incremento PAP - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) – Angra dos Reis. Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.4.16 a 2.3.4.30, conforme descrito no Anexo IX, desta Ata. O Sr. D’Stefano, apoiador regional do COSEMS solicitou esclarecimentos acerca de uma solicitação de pactuação do município de Italva, referente a Transporte Sanitário Eletivo, que não foi incluída nesta CIB. Sra. Fabiana Senna, informou que este processo foi recebido e que faltam documentações a serem enviadas. 2.4. Credenciamento/Descredenciamento/Qualificação/Implantação: 2.4.1. SEI-080001/033888/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann – HRZAN, CNES nº 9074457, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 2.4.2. SEI-260008/004728/2021 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. 2.4.3. SEI-430001/002406/2025 - Pactuar o Projeto Assistencial para implantação do Hospital Geral no município de Mendes, sob o CNES nº 4123069, gestão municipal, 100% SUS, que irá atender a região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. 2.4.4. SEI-120001/011417/2022 – Pactuar a solicitação de Credenciamento junto a SES/Habilitação junto ao MS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON com Serviços de Radioterapia e Hematologia, localizado no município de Vassouras/RJ. 2.4.5. PM/RJ/72201/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 60 Leitos de Serviço Hospitalar de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Rico na Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES nº 7027397 localizada no município do Rio de Janeiro. 2.4.6. PM/RJ/8872/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro como Centro de Atendimento de Urgência Tipo I aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral. 2.4.7. PM/RJ/12721/2025 - Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Adulto tipo I no Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.8. PM/RJ/11139/2025 - Pactuar a solicitação do descredenciamento e desabilitação de 06 (seis) leitos de UTI Pediátrico tipo I no Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.9. SEI-080007/010576/2022 – Pactuar a solicitação de credenciamento e Habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas, CNES nº 2273411, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.1 a 2.4.9, conforme Anexo X desta Ata. 2.4.10. SEI-080001/013049/2025 - Pactuação de habilitação para realização de Laqueadura Tubária do Hospital Maternidade Paulino Werneck (CNES 2270056). Após apresentado pela Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação de habilitação ao Ministério da Saúde para realização de Laqueadura Tubária do Hospital Maternidade Paulino Werneck (CNES 2270056). 2.4.11. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Rua José Amilton, nº 90 - Benfica, vinculado ao CAPS II Núbia Helena dos Santos, CNES 9177558, no município de Petrópolis. 2.4.12. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Rua Washington Luiz, nº 1.124 - Centro, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis. 2.4.13. SEI-080001/008779/2025 - Pactuar a implantação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, localizado na Rua Dom Pedro, nº 682 - Centro, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, no município de Petrópolis. 2.4.14. SEI-080001/008798/2025 - Pactuar a qualificação do CAPS II Nise da Silveira, CNES 5441870, para CAPS III do município de Petrópolis. 2.4.15. SEI-080001/008804/2025 - Pactuar a qualificação do CAPS II Núbia Helena dos Santos, CNES 9177558, para CAPS III do município de Petrópolis. 2.4.16. SEI-080001/008630/2025 - Pactuar o credenciamento de 08 (oito) leitos de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, CNES 2275589, localizado no município de Petrópolis. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.11 a 2.4.16, conforme Anexo XI desta Ata. 2.5. SEI-080001/011635/2024 - Repactuar a composição da Câmara Técnica de Doenças Raras, de caráter técnico, consultivo e educativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ repactuou a composição da Câmara Técnica de Doenças Raras, de caráter técnico, consultivo e educativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme Anexo XII desta Ata. 2.6. SEI-080001/012575/2024 - Pactuar o incentivo de custeio adicional de 20%, conforme a NOTA TÉCNICA n.º 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, para a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional - ABRAE - CNES 2297523, especializado em reabilitação com modalidade intelectual que ofertam cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitado pelo município de São Gonçalo. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação de incentivo de custeio adicional de 20%, conforme a NOTA TÉCNICA n.º 14/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS, para a Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional - ABRAE - CNES 2297523, especializado em reabilitação com modalidade intelectual que ofertam cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitado pelo município de São Gonçalo, segundo Anexo XII desta Ata. 2.7. SEI-080001/015003/2025 - Pactuar o cofinanciamento de diária em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pediátrica, 10 (dez leitos), no município de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, para competência 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o cofinanciamento de diária em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pediátrica, 10 (dez leitos), no município de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, para competência 2025, segundo Anexo XII desta Ata.  2.8. SEI-430001/001704/2025 - Pactuar o financiamento de 04 bolsas de residência em 2026, 08 bolsas de residência em 2027, e a partir de 2028 10 bolsas, para o Programa de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica e em Medicina Intensiva Pediátrica do Hospital Estadual da Criança – COREME / HEC / SES-RJ. 2.9. SEI-080002/009765/2025 - Pactua o financiamento de 02 bolsas de residência (R1) para 2026, 04 bolsas de residência (R1+R2) em 2027, e 06 bolsas de residência (R1+R2+R3) em 2028 para o Programa de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica do Hospital da Criança. 2.10. SEI-080002/012776/2025 - Pactuar 03 bolsas de residência em 2026 e 06 bolsas a partir de 2027 para o Programa de Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica do Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz COREME/HERCRUZ/SES-RJ. Após apresentado pela Sra. Suzane Gattass, Diretora de Pós Graduação/SUPES/SES a CIB-RJ pactuou os itens 2.8 a 2.10, conforme o Anexo XIII desta Ata. 2.11. SEI-080001/017869/2025 - Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2025. Após apresentado pela Dra. Adriana Justo, Coordenadora de Educação Permanente/SUPES/SES, a CIB pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2025, conforme Anexo XIV, desta Ata.. 2.12. SEI-080001/018121/2025 - Repactuação das atribuições VE DANT pelos gestores municipais. Após apresentado pela Sra. Eralda Ferreira, Coordenadora de Vigilância e Promoção da Saúde, a CIB repactuou as atribuições VE DANT pelos gestores municipais. conforme o Anexo XV desta Ata. 2.13. SEI-080001/016918/2025 - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 do município de Itaboraí e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana II. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 do município de Itaboraí e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana II. 2.14. SEI-080001/016831/2025 - Pactuar o acréscimo de repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192, habilitado e qualificado, no município de Queimados na região Metropolitana I. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o acréscimo de repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192, habilitado e qualificado, no município de Queimados na região Metropolitana I. 2.15. SEI-080001/016774/2025 - Pactuar a qualificação de 05 (sete) leitos de UTI tipo II pertencentes à Rede de Urgência e Emergência no Hospital Flávio Leal (CNES 2267187), no município de Piraí, em aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a qualificação de 05 (sete) leitos de UTI tipo II pertencentes à Rede de Urgência e Emergência no Hospital Flávio Leal (CNES 2267187), no município de Piraí, em aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro. 2.16. SEI-080001/018073/2025 – Pactuar a aprovação do Plano de Ação Regional (PAR), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), agora denominado “Agora tem Especialistas” da Região Norte, de acordo com a Deliberação CIR Norte n°12 de 27 de maio de 2025, aprovada na 4ª Reunião da Plenária ordinária da CIR/Norte, realizada em 27 de maio de 2025. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a aprovação do Plano de Ação Regional (PAR), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), agora denominado “Agora tem Especialistas” da Região Norte, de acordo com a Deliberação CIR Norte n°12 de 27 de maio de 2025, aprovada na 4ª Reunião da Plenária ordinária da CIR/Norte, realizada em 27 de maio de 2025. 2.17. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ/2025. III. Informes Gerais.3.1. SEI-080001/016076/2025 - Solicitação de Credenciamento de 02 Equipes de Saúde Bucal, para o município de Paty do Alferes. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a Solicitação de Credenciamento de 02 Equipes de Saúde Bucal, para o município de Paty do Alferes.  3.2. SEI-080001/016657/2025 - Solicitação de Credenciamento de 03 Equipes de Saúde Bucal com carga horário diferenciada, para o município de Valença. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de Credenciamento de 03 Equipes de Saúde Bucal com carga horário diferenciada, para o município de Valença. 3.3. SEI-080001/014757/2025 - Informe de solicitação de credenciamento de 02 equipes de saúde da Família- eSF e 29 Agentes Comunitários de Saúde- ACS para o Município de São Francisco de Itabapoana/RJ. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 02 equipes de saúde da Família- eSF e 29 Agentes Comunitários de Saúde - ACS para o Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.   3.4. SEI-080001/016937/2025 – Informe sobre a solicitação de credenciamento de 18 agentes Comunitários de saúde para o Município de Iguaba Grande. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 18 agentes Comunitários de saúde para o Município de Iguaba Grande. 3.5. SEI-080001/016937/2025 – Informe sobre a solicitação de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família para o Município de Iguaba Grande.  Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família para o Município de Iguaba Grande.3.6.SEI-080001/016937/2025 – Informe sobre a solicitação de credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal para o Município de Iguaba Grande. Sra. Fabiana Senna, Coordenadora da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal para o Município de Iguaba Grande. 3.7. SEI-080001/018933/2025 - Informes sobre habilitação do componente sala de estabilização. Dr. Eduardo Lenini iniciou relembrando que no ano passado foi feito um grande movimento pela área técnica para pactuação deste componente com base em Nota Técnica expedida pelo Ministério da Saúde, com a organização deste componente por ordem de prioridade, pela área técnica de Urgência e Emergência da SES, que foi pactuada em CIB e encaminhada ao MS. Existiu uma dificuldade por parte do MS na análise das propostas referentes a este componente no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) deste componente. Na semana passada a área técnica da SES recebeu um informe do MS avisando que as análises foram iniciadas e que as propostas estão sendo sinalizadas para que os municípios possam resolver as diligências. O objetivo deste informe é justamente para que os municípios que solicitaram salas de estabilização via SAIPS possam verificar as propostas. Não há previsão de publicação e nem de quantitativo de salas a serem disponibilizadas por Estado. 3.8. SEI-080001/019077/2025 - Informar sobre a publicação da Medida Provisória n° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas e dá outras providências. Sr. Jefferson Guimarães Fernandes, Coordenador de Programação em Saúde da SAECA, veio informar sobre a publicação da Medida Provisória n° 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas e dá outras providências. Já teve uma abordagem sobre esta temática no Encontro realizado no dia 09/06/2025, em formato presencial no auditório da SES/RJ sobre o Programa Aqui Tem Mais Especialistas. Neste programa tivemos a presença de representante do MS, o Sr. Rodrigo Lages, que veio apresentar os objetivos do programa. O site do MS já foi atualizado para o novo programa já com todas as informações disponibilizadas. 3.9. SEI 080001/019388/2025 – Informe sobre a Reprogramação da oferta estadual no programa Agora Tem Especialistas, em apoio as Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Jefferson Guimarães Fernandes, Coordenador de Programação em Saúde da SAECA, teve uma pauta sobe isso no Grupo Condutor estadual, que se reuniu esta semana. Estão no aguardo de maiores informações para divulgação para as regiões de Saúde. 3.10. SEI-080001/019553/2025 - Informe Julho amarelo. Sra. Gabrielle Damasceno, fez uma fala para lembrar aos gestores municipais que o MS elegeu o mês de julho para a realização de campanhas para trabalhar a questão da eliminação das hepatites virais. Solicita que as Coordenações de Vigilância e Atenção Primária nos territórios trabalhem disponibilizando os testes rápidos, fazendo busca ativa para a realização da rotina vacinal da hepatite B. Ressalta que a SES, por meio da Gerência de hepatites virais estarão sendo disponibilizados testes rápidos, vacinas e capacitação em aldeias Indígenas, para a população Quilombola e população de rua, pois este ano o foco da campanha será as populações em situação de vulnerabilidade e solicitou que os municípios também tenham um olhar para esta população em situação de vulnerabilidade. O COSEMS parabenizou a SES pela organização da pauta e pelas apresentações. A reunião foi encerrada às 15h50min esta Ata vai assinada por Monique Fazzi, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.

ANEXO