Pactuar a solicitação de Proposta n.º 11183882000125008, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade Básica De Saúde; CNES: 2268450, conforme descrito na Portaria GM/MS nº 7.861, de 5 de agosto de 2025.
PUBLICADA NO D.O EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.566 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Pactuar a Solicitação de proposta n.º 11183882000125008, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de SANTA MARIA MADALENA/rj, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o OFÍCIO N° 0434/SMS/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ;
- a Portaria GM/MS nº 7.861, de 5 de agosto de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/032726/2025;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13/11/2025.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 11183882000125008, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade Básica De Saúde; CNES: 2268450, conforme descrito na Portaria GM/MS nº 7.861, de 5 de agosto de 2025.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE