Fica constituído no Estado do Rio de Janeiro, o Colegiado de Gestão Regional da Capital, composto pela Região de Saúde formada pelo município do Rio de Janeiro, como pactuado na Reunião do CGR da Metropolitana l realizada em 02 de julho de 2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
Deliberação CIB-RJ nº 753 de 13 de novembro de 2009
APROVA NOVA REGIÃO DE SAÚDE QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A Deliberação CIB-RJ nº 648 de 05 de maio de 2009;
-A Deliberação CIB-RJ nº 649, de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos CGRs do Estado do Rio de Janeiro
- A Reunião do CGR-Metropolitana I realizada em 02 de julho de 2009;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º - Fica constituído no Estado do Rio de Janeiro, o Colegiado de Gestão Regional da Capital, composto pela Região de Saúde formada pelo município do Rio de Janeiro, como pactuado na Reunião do CGR da Metropolitana l realizada em 02 de julho de 2009.
Parágrafo Único – Redefine os Colegiados de Gestão Regional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - O funcionamento do Colegiado de Gestão Regional Intramunicipal da Capital se submete ao Regimento Interno dos CGRs do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na 5ª Reunião Ordinária da CIB, tendo modificado em seu Artigo 3º a área de abrangência do CGR-Metropolitana I, com a saída da Cidade do Rio de Janeiro e a inclusão da Região de Saúde da Capital constituída pelo município do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
Anexo
| COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL | MUNICÍPIOS |
|---|---|
| BAÍA DA ILHA GRANDE | Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty. |
| BAIXADA LITORÂNEA | Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema. |
| CAPITAL | Rio de Janeiro |
| CENTRO SUL | Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras. |
| MÉDIO PARAÍBA | Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. |
| METROPOLITANA I | Belfort Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçú, Queimados, São João de Meriti, Seropédica. |
| METROPOLITANA II | Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá. |
| NOROESTE | Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José do Ubá, Varre Sai |
| NORTE | Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra. |
| SERRANA | Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes. |