Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 675 DE 16 DE JULHO DE 2009
APROVA OS INCENTIVOS DE PACS / PSF / NASF QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
A 7ª Reunião Ordinária CIB realizada em 16 de julho de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente