Aprovar o Termo Aditivo do Hospital de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 1.702 de 17.08.2004.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
Deliberação CIB-RJ Nº 0712 de 13 de agosto de 2009
APROVA OS TERMOS DE CONVENIOS E OS PLANOS OPERATIVOS ANUAIS QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de agosto de 2009.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Termo Aditivo do Hospital de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 1.702 de 17.08.2004.
| Nº DO PROCESSO | MUNICÍPIO | UNIDADE | N.º DO CONVÊNIO | Nº DO TERMO ADITIVO |
|---|---|---|---|---|
| e-08/8972/2007 | CAMPOS DOS GOYTACAZES |
FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES – HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM |
31/2007 | 2º |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente