Aprovar o Projeto de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, São Gonçalo, São João de Meriti e Nova Friburgo.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 717 de 03 de setembro de 2009

APROVA O TERMO ADITIVO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria/GM nº2.261, de 22 de setembro de 2006, que institui o Progesus e o Edital nº 10/2009, da SGTES/MS, de 07 de julho, de 2009, que convoca as Secretarias de Saúde a apresentar projetos para o fortalecimento de seus setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 03 de setembro de 2009.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, São Gonçalo, São João de Meriti e Nova Friburgo.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente