Aprovar o Termo Aditivo do Hospital Filantrópico no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 1.721 de 21/09/2005 e 3.123 de 07/12/2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
Deliberação CIB-RJ nº 0716 de 03 de setembro de 2009*
APROVA O TERMO ADITIVO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A Resolução SMSDC n.º 1.465, de 25 de junho de 2009;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 03 de setembro de 2009.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Termo Aditivo do Hospital Filantrópico no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 1.721 de 21/09/2005 e 3.123 de 07/12/2006.
| EXPEDIENTE | MUNICÍPIO | UNIDADE | N.º DO CONVÊNIO | Nº DO TERMO ADITIVO |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n.º70/2009/SUBGE-RJ | RIO DE JANEIRO | ASSOCIAÇÃO PRÓ MATRE | 28/2008 | 2º |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 03 de setembro de 2009.