PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.707 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Pactuar a Solicitação de proposta de número: junto ao Ministério da Saúde (MS), de emenda individual 10476365000125002, no valor de R$ 7.158,00 (sete mil cento e cinquenta e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de ITATIAIA/rj, conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício nº 181/2025/SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia;
- a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC, realizado no modelo Fundo a Fundo, que inclui o envio de propostas de aquisição de combo de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- a documentação anexada ao processo 080001/042216/2025;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/02/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação proposta n.º 10476365000125002 de emenda individual junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 7.158,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se por: Aquisição de Equipamento e Material Permanente, conforme a Portaria GM/MS Nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu o processo de seleção para participação nas modalidades do eixo Saúde do Novo PAC.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE