PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.756 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA/PROGRAMA, DA PROPOSTA 11715.094000/1230-45 NO VALOR DE R$ 734.430,35 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013
- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/006507/2026;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 11715.094000/1230-45, referente à compra de equipamento e material permanente para as Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ R$1.499.958,00, reduzido para R$ 734.430,35 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), considerando a mudança no valor para o município do Rio de Janeiro.
Paragrafo Único: A proposta acima atenderá as Unidades: SMS CF ALKINDAR SOARES PEREIRA FILHO AP 52 – CNES 3567567; SMS CF AMELIA DOS SANTOS FERREIRA AP 32 – CNES 9101764; SMS CF ANTHIDIO DIAS DA SILVEIRA AP 32 – 3820599; SMS CF BIBI VOGEL AP 32 – CNES 6914152; SMS CF EDNEY CANAZARO DE OLIVEIRA AP 32 – CNES 6762042; SMS CF ENFERMEIRA EDMA VALADAO AP 33 – CNES 5044685; SMS CF ERNANI DE PAIVA FERREIRA BRAGA AP 53 – CNES 2280310; SMS CF FELIPPE CARDOSO AP 31 – CNES 6664075; SMS CF HELENA BESSERMAN VIANNA AP 40 – CNES 7892829; SMS CF JOSE ANTONIO CIRAUDO AP 53 – CNES 6581994; SMS CF LOURIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA AP 40 – CNES 0214949; SMS CF MANOEL FERNANDES DE ARAUJO AP 33 – 7088574; SMS CF MARIA DO SOCORRO ROCINHA AP 21 – CNES 6503772; SMS CF MEDALHISTA OLIMPICO MAURICIO SILVA AP 10 – CNES 9079939; SMS CF MEDALHISTA OLIMPICO RICARDO LUCARELLI SOUZA AP 10 –CNES 9080163; SMS CF NILDO EYMAR DE ALMEIDA AGUIAR AP 51 – CNES 6901042; SMS CF ODALEA FIRMO DUTRA AP 22 – CNES 9067078; SMS CF OLIMPIA ESTEVES AP 51 – 6387152; SMS CF OTTO ALVES DE CARVALHO AP 40 – CNES 6927289; SMS CF PADRE MARCOS VINICIO MIRANDA VIEIRA AP 40 – CNES 0265233; SMS CF RINALDO DE LAMARE AP 21 – CNES 6506232; SMS CF ROMULO CARLOS TEIXEIRA AP 51 – CNES 9311661; SMS CF SERGIO AROUCA AP 53 – CNES 6618855; SMS CF SONIA MARIA FERREIRA MACHADO AP 52 – CNES 7036884; SMS CF SOUZA MARQUES AP 33 – CNES 5417708; SMS CF VALDECIR SALUSTIANO CARDOZO AP 52 – CNES 3567559; SMS CF WALDEMAR BERARDINELLI AP 53 – CNES 2295253; SMS CF WILSON MELLO SANTOS ZICO AP 51 – CNES 7874162; SMS CF ZILDA ARNS AP 31 –CNES 3784975; SMS CMS ALVIMAR DE CARVALHO AP 52 – CNES 2270277; SMS CMS CARLOS GENTILLE DE MELLO AP 32 – CNES 2280744; SMS CMS CESARIO DE MELLO AP 53 – CNES 2273578; SMS CMS CLEMENTINO FRAGA AP 33 – CNES 2269295; SMS CMS EDGARD MAGALHAES GOMES AP 52 – CNES 2269538; SMS CMS ERNESTO ZEFERINO TIBAU JR AP 10 – CNES 2270250; SMS CMS HEITOR BELTRAO AP 22 – CNES 2269376; SMS CMS HELIO PELLEGRINO AP 22 – CNES 7414226; SMS CMS JOAO BARROS BARRETO AP 21 – CNES 2280795; SMS CMS MADRE TERESA DE CALCUTA AP 31 – CNES 2273640; SMS CMS MARIA AUGUSTA ESTRELLA AP 22 – CNES 2280272; SMS CMS NAGIB JORGE FARAH AP 31 – CNES 2296535; SMS CMS NEWTON ALVES CARDOZO AP 31 – CNES 7856954; SMS CMS OSWALDO CRUZ AP 10 – CNES 2277328; SMS CMS RAPHAEL DE PAULA SOUZA AP 40 – CNES 3567508; SMS CMS SALLES NETTO AP 10 – CNES 2269953; SMS CMS SYLVIO FREDERICO BRAUNER AP 33 – CNES 2269627.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE