PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 10.755 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA/PROGRAMA, DA PROPOSTA 1715.094000/1230-51, NO VALOR DE R$ 849.445,70 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013
- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/006509/2026;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12/03/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 1715.094000/1230-51, referente à compra de equipamento e material permanente para as Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 849.470,00, reduzido para R$ 849.445,70 (oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), considerando a mudança no valor para o município do Rio de Janeiro.
Paragrafo Único: A proposta acima atenderá as Unidades: SMS CF ADOLFO FERREIRA DE CARVALHO AP 33 – CNES 7892802; SMS CF ADV MARIO PIRES DA SILVA AP 33 – CNES 0199338; SMS CF AGENOR DE MIRANDA ARAUJO NETO AP 52 – CNES 5620287; SMS CF ALICE DE JESUS REGO AP 53 – CNES 7896204; SMS CF ALKINDAR SOARES PEREIRA FILHO AP 52 – 3567567; SMS CF AMAURY BOTTANY AP 33 – CNES 9128867; SMS CF ANA GONZAGA AP 52 – CNES 3567540; SMS CF ANA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CORREIA AP 33 – CNES 6869009; SMS CF ANTONIO GONCALVES VILLA SOBRINHO AP 52 – CNES 7036914; SMS CF CANDIDO RIBEIRO DA SILVA FILHO AP 33 – 9111344; SMS CF CARLOS NERY DA COSTA FILHO AP 33 – CNES 7119798; SMS CF DALMIR DE ABREU SALGADO AP 52 – CNES 6677711; SMS CF DAVID CAPISTRANO FILHO AP 52 – CNES 5154197; SMS CF DEOLINDO COUTO AP 53 – CNES 6660185; SMS CF EDSON ABDALLA SAAD AP 53 – CNES 6671020; SMS CF HELANDE DE MELLO GONCALVES AP 53 – CNES 6618863; SMS CF ILZO MOTTA DE MELLO AP 53 – CNES 6559727; SMS CF JOAO BATISTA CHAGAS AP 53 – CNES 2295237; SMS CMS ANTENOR NASCENTES AP 32 – CNES 6033121; SMS CMS CARLOS GENTILLE DE MELLO AP 32 – 2280744; SMS CMS CECILIA DONNANGELO AP 40 – CNES 2270013; SMS CMS CESAR PERNETTA AP 32 – CNES 2708167; SMS CMS HAMILTON LAND AP 40 – CNES 4046307; SMS CMS HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO AP 40 – CNES 2708213; SMS CMS JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO AP 40 – CNES 2296543; SMS CMS MANOEL GUILHERME DA SILVEIRA FILHO AP 51 – CNES 6922031; SMS CMS MASAO GOTO AP 51 – 2270560; SMS CMS MILTON FONTES MAGARAO AP 32 – CNES 2269805; SMS CMS NEWTON BETHLEM AP 40 - CNES 6927254; SMS CMS PADRE MIGUEL AP 51 – CNES 2270455; SMS CMS RODOLPHO ROCCO AP 32 – CNES 6926797; SMS CMS SILVIO BARBOSA AP 51 – CNES 2270552; SMS CMS WALDYR FRANCO AP 51 – CNES 2270420.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2026.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE