Aprovar a revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com Portaria GM/MS n.º 399/2006, de 22 de fevereiro de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 0743 de 08 de outubro de 2009*

APROVA O TERMO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com Portaria GM/MS n.º 399/2006, de 22 de fevereiro de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

_{*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 15 de outubro de 2009.}