Pactuar o credenciamento da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) Olegário Perpétuo da Silva, vinculada ao CAPSad II Alcenir Veras, CNES 3296598, no município de Niterói.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.957 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) OLEGÁRIO PERPÉTUO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;
- a Portaria GM/MS nº 121, de 25 de janeiro de 2012, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a implantação das Unidades de Acolhimento (UA);
- a Deliberação CIR-Metropolitana II nº 45, de 22 de outubro de 2025;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/038021/2025;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) Olegário Perpétuo da Silva, vinculada ao CAPSad II Alcenir Veras, CNES 3296598, no município de Niterói.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.