Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 05 (cinco) leitos como Unidade de Cuidado Intermediário Adulto – UCI-a do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, CNES nº2696746, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.959 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 05 (CINCO) LEITOS COMO UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO ADULTO – UCI-a DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO, CNES Nº2696746, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/005024/2026;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 05 (cinco) leitos como Unidade de Cuidado Intermediário Adulto – UCI-a do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, CNES nº2696746, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.