Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte, conforme o Anexo desta deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.980 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PACTUA O ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Região de Saúde em seus respectivos níveis de complexidade;
- a Deliberação CIB/RJ nº 8.512 de 14 de março de 2024, que pactua o escalonamento dos pleitos dos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no Estado do Rio de Janeiro;
- a Nota Técnica Nº 115/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS, que orientar os Grupos Condutores Estaduais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) na elaboração do Plano de Ação Estadual da RCPD, considerando os resultados do diagnóstico da situação de saúde e o desenho regional da RCPD, observando as diretrizes para os processos de regionalização e o Planejamento Regional Integrado (PRI);
- a Deliberação CIB RJ nº 10.762, de 12 de março de 2026, que pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba e Noroeste;
- a Deliberação CIB RJ nº 10.858, de 14 de maio de 2026, que pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste e da Baia da Ilha Grande;
- a Deliberação CIR/NORTE N° 18, de 26 de maio de 2026, pactua o escalonamento dos pleitos da Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência (RCPD) da região Norte;
- a Deliberação CIR CENTRO SUL Nº 41, de 18 de junho de 2026, Pactua a atualização do escalonamento de prioridades referente aos pleitos para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberação CIR-MP nº 038, de 22 de julho de 2026, pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos do Plano de Ação Regional de Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD na região do Médio Paraíba;
- a documentação anexada no processo SEI-080001/007327/2026;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte, conforme o Anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2026.
RONALDO DAMIÃO
PRESIDENTE
ANEXO
BAIXADA LITORÂNEA
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
1ª |
Construção |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual |
R$ 8.052.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
1ª |
Equipamentos |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual |
R$ 2.000.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
1ª |
Custeio Mensal |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual |
R$ 430.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
2ª |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Não se aplica |
R$ 1.160.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
2ª |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Não se aplica |
R$ 350.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Pedro da Aldeia |
3305208 |
2ª |
Custeio Mensal |
Oficina Ortopédica |
Não se aplica |
R$ 73.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação |
Municipal |
7828497 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Iguaba Grande |
3301876 |
3º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Iguaba Grande – FLORESCER |
Municipal |
9250026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 5.746.200,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Ampliação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.577.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.500.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Cabo Frio |
3300704 |
4º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho |
Municipal |
7566026 |
Pública |
Municipal/Federal |
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Nova Friburgo |
3303401 |
1ª |
Custeio Mensal |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 270.000,00 |
APAE |
Municipal |
2272687 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Petrópolis |
3303906 |
2º |
Construção |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 7.301.000,00 |
CER de Petrópolis |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Petrópolis |
3303906 |
2º |
Aquisição de equipamentos e outros permanentes |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 1.500.000,00 |
CER de Petrópolis |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Petrópolis |
3303906 |
2º |
Custeio Mensal |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 270.000,00 |
CER de Petrópolis |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Santa Maria Madalena |
3304607 |
3º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 6.416.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Santa Maria Madalena |
3304607 |
3º |
Aquisição de equipamentos e outros permanentes |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.500.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Santa Maria Madalena |
3304607 |
3º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Centro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Federal |
| RJ |
Nova Friburgo |
3303401 |
4º |
Custeio Mensal |
CER III |
Órtese e prótese |
R$ 73.000,00 |
Pestalozzi |
Municipal |
5123631 |
Pública |
Municipal/Federal |
METROPOLITANA I
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
São João de Meriti |
3305109 |
1ª |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São João de Meriti |
3305109 |
1ª |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
2º |
Reforma |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 2.649,00 (por metro2) |
CMS Mário Rodrigues Cid |
Municipal |
2269562 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
2º |
Equipamentos |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 1.500.000,00 |
CMS Mário Rodrigues Cid |
Municipal |
2269562 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
2º |
Custeio Mensal |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 270.000,00 |
CMS Mário Rodrigues Cid |
Municipal |
2269562 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
3º |
Custeio Mensal |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
Centro Carioca de Reabilitação da Zona Oeste |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
4º |
Custeio Mensal |
CER II |
Auditiva e Visual. |
R$ 189.000,00 |
Centro Carioca de Reabilitação da Zona Norte |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
5º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
CMS Maria Cristina Roma Paugartten |
Municipal |
2295032 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
5º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
CMS Maria Cristina Roma Paugartten |
Municipal |
2295032 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
5º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
CMS Maria Cristina Roma Paugartten |
Municipal |
2295032 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
6º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
Policlínica Lincoln de Freitas Filho |
Municipal |
2280191 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
6º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Policlínica Lincoln de Freitas Filho |
Municipal |
2280191 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
6º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Policlínica Lincoln de Freitas Filho |
Municipal |
2280191 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
7º |
Reforma |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
CMR Engenho de Dentro |
Municipal |
2708159 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
7º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
CMR Engenho de Dentro |
Municipal |
2708159 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
7º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
CMR Engenho de Dentro |
Municipal |
2708159 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
8º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 6.416.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
8º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
8º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
9º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 1.160.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
10º |
Equipamentos |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
10º |
Custeio Mensal |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
10º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Auditiva, Intelectual e Visual. |
CER IV |
Municipal |
9427406 |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
11º |
Habilitação – CER II /CEAPD (Ampliação de porte) |
CER III |
Física, Intelectual e Visual. |
CEAPD/CERII |
Municipal |
2277697 |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Duque de Caxias |
3301702 |
12º |
Habilitação – Casa do Autista – Inauguração prevista Janeiro 2026 |
CER II |
Física e Intelectual |
Casa do Autista |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
13º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 1.160.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
13º |
Equipamentos |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
13º |
Custeio Mensal |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
14º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 1.160.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
14º |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
14º |
Custeio Mensal |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Nova Iguaçu |
3303500 |
15º |
Aquisição do veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 410.000,00 |
Centro de Atenção Funcional Ramon Pereira Freitas |
Municipal |
9471618 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São João de Meriti |
3305109 |
16º |
Aquisição do veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 410.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
17º |
Reforma |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 2.649,00 (por metro2) |
Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho |
Municipal |
2270048 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
17º |
Equipamento |
CER III |
Física, Intelectual e Auditiva. |
R$ 1.500.000,00 |
Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho |
Municipal |
2270048 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
18º |
Reforma |
CER II |
Física e Auditiva |
R$ 2.740.00 (por metro2) |
Policlínica Newton Betlem |
Municipal |
Rio de Janeiro |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio de Janeiro |
3304557 |
18º |
Equipamento |
CER II |
Física e Auditiva |
R$ 1.000.000,00 |
Policlínica Newton Betlem |
Municipal |
RJ |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Belford Roxo |
3300456 |
19º |
Aquisição de Veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 410.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
20º |
Aquisição de Veículo |
Veículo Adaptado |
Não se Aplica |
R$ 410.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Nilópolis |
331170 |
21º |
Construção |
CER IV |
Física, Intelectual. Auditiva e Visual. |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Nilópolis |
331170 |
21º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Intelectual. Auditiva e Visual. |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Nilópolis |
331170 |
21º |
Custeio Mensal |
CER IV |
Física, Intelectual. Auditiva e Visual. |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
22º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 6.416.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
22º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaguaí |
3302007 |
22º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
CENTRO-SUL
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Miguel Pereira |
3302908 |
1º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Miguel Pereira |
3302908 |
2º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Três Rios |
3306008 |
3º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 9.577.000,00 |
Planeta Vida |
Municipal |
6280609 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Três Rios |
3306008 |
4º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Planeta Vida |
Municipal |
6280609 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Paracambi |
3303609 |
5º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 2.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Paracambi |
3303609 |
6º |
Custeio |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Miguel Pereira |
3302908 |
7º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 1.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Miguel Pereira |
3302908 |
8º |
Custeio |
CER II |
Física e Intelectual. |
R$ 189.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
1º |
Construção |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 9.577.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
2º |
Equipamentos |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 2.000.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
3º |
Custeio Mensal |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Angra dos Reis |
3300100 |
2º |
Aquisição de 04 Veículos Adaptado |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 409.778,00 (por veículo |
Não se aplica |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/Federal |
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Niterói |
481749 |
1º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
APAE Niterói |
Municipal |
2272946 |
Filantrópica |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itaboraí |
330190 |
2º |
Custeio – Nova habilitação |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
CER IV Itaboraí |
Municipal |
9445090 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Rio Bonito |
3304300 |
3º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro Municipal de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares |
Municipal |
5714486 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
4º |
Aquisição de 02 (duas) vans adaptadas |
CER II |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
ABRAE |
Municipal |
2297523 |
Filantrópica |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
4º |
Aquisição de 03 (três) vans adaptadas |
CER III |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
CER III Neves |
Municipal |
2297299 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
5º |
Reforma |
CER II |
Não se aplica |
R$ 5.746.200,00 |
PAM Coelho |
Municipal |
2291746 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
5º |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
PAM Coelho |
Municipal |
2291746 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
São Gonçalo |
330490 |
5º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
R$ 189.000,00 |
PAM Coelho |
Municipal |
2291746 |
Pública |
Municipal/Federal |
|
| RJ |
Maricá |
330270 |
6º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro de Reabilitação Ambulatorial e Domiciliar (CRAD) |
Municipal |
4256387 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Tanguá |
3302752 |
7º |
Construção Equipamentos Custeio |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.577.000,00 |
Centro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres |
Municipal |
4197828 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Tanguá |
3302752 |
7º |
Equipamentos |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Centro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres |
Municipal |
4197828 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Tanguá |
3302752 |
7º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres |
Municipal |
4197828 |
Pública |
Municipal/Federal |
| RJ |
Maricá |
3302700 |
8º |
Custeio – Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
SAREM |
Municipal |
Pública |
Municipal/Federal |
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
1º |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,00 |
Oficina Ortopédica CER III Volta Redonda |
Municipal |
0939757 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
2º |
Custeio |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
Oficina Ortopédica CER III Volta Redonda |
Municipal |
0939757 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
3º |
Ampliação de Porte |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 1.000.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
4º |
Equipamento |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 2.000.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
5º |
Custeio |
CER IV |
Física, Intelectual, Auditiva e Visual. |
R$ 430.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Volta Redonda |
3306305 |
6º |
Custeio |
02 veículos adaptados |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
CER III |
Municipal |
3471001 |
Público |
Municipal/Federal |
| RJ |
Resende |
3304201 |
7º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Associação Pestalozzi de Resende |
Municipal |
3017508 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Resende |
3304201 |
8º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
Associação Pestalozzi de Resende |
Municipal |
3017508 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Resende |
3304201 |
9º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
Associação Pestalozzi de Resende |
Municipal |
3017508 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra Mansa |
3300407 |
10º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
APAE |
Municipal |
2279789 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra Mansa |
3300407 |
11º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
APAE |
Municipal |
2279789 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra Mansa |
3300407 |
12º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
APAE |
Municipal |
2279789 |
Entidade sem fins lucrativos |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
13º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ (*) 9.352.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
14º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
15º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
16º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Piraí |
3300403 |
17º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
18º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.352.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
19º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
20º |
Custeio |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
21º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Itatiaia |
3302254 |
22º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
23º |
Construção |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ (**) 1.192.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
24º |
Equipamento |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 350.000,000 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
25º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
26º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Barra do Piraí |
3300308 |
25º |
Custeio |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
- |
Municipal |
- |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Reforma/ ampliação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Custeio - Nova habilitação |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Aquisição de veículo |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 409.778,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
| RJ |
Pinheiral |
3303955 |
7º |
Custeio |
Veículo adaptado |
Não se aplica |
R$ 4.000,00 |
Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco |
Municipal |
6938299 |
Municipal |
Municipal/Federal |
NOROESTE
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Porciúncula |
3304102 |
1º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
José das Graças de Almeida Monteiro |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| RJ |
Porciúncula |
3304102 |
2º |
Custeio Mensal |
Oficina Ortopédica |
Fixa |
R$ 73.000,00 |
José das Graças de Almeida Monteiro |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| UF |
Município |
IBGE |
Ordem de Prioridade |
Objeto |
Tipo |
Modalidade |
Valor |
Nome do Estabelecimento |
Esfera de Gestão |
CNES |
Natureza Jurídica |
Esfera de Funcionamento responsável pelo aporte |
| RJ |
Campos dos Goytacazes |
330100 |
1º |
Construção |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 9.352.000,00 |
- |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| RJ |
Campos dos Goytacazes |
330100 |
1º |
Equipamento |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 1.000.000,00 |
- |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |
| RJ |
Campos dos Goytacazes |
330100 |
1º |
Custeio Mensal |
CER II |
Física e Intelectual |
R$ 189.000,00 |
- |
Municipal |
Não se aplica |
Pública |
Municipal/ Federal |