CIB-RJ

PACTUAR O FLUXO ASSISTENCIAL DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DAS 04 AMBULANCIAS TIPO A, 09 VANS DE 16 LUGARES E 05 MICRO-ONIBUS DE 30 LUGARES, PARA AMPLIAR O ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ESPECIALMENTE DE CANCER E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM MS N° 8.516/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PUBLICADO NO D.O EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 1° REPUBLICADO

 

                                            SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                           COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                           ATO DO PRESIDENTE

                  *DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.005  DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

 

PACTUAR O FLUXO ASSISTENCIAL DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DAS 04 AMBULANCIAS TIPO A, 09 VANS DE 16 LUGARES E 05 MICRO-ONIBUS DE 30 LUGARES, PARA AMPLIAR O ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ESPECIALMENTE DE CANCER E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM MS N° 8.516/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos. a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos;

- a Lei n° 15.223/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas e dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019;

- a Portaria GM MS n° 8.516/2025, que institui novas regras para o financiamento da radioterapia no SUS, integrado ao Programa "Agora Tem Especialistas", que altera o custeio para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), garantindo maior previsibilidade orçamentária e financiando transporte, hospedagem e alimentação para pacientes;

- O Ofício n° 859/2026/SAES/GAB/SAES/MS, que solicita o encaminhamento de Resolução CIB contendo os fluxos do Transporte Sanitário Eletivo regionalizado para tratamento de radioterapia e de terapia renal substitutiva;

- A Deliberação CIB n° 10.916, de 16 de junho de 2026, que pactua a oferta de transporte sanitário eletivo, de 04 ambulâncias tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015523/2026;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/09/2026.

DELIBERA:

 

Art.1º - Pactuar o fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo das 04 ambulâncias Tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas e exames, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - A ambulância Tipo A, destinada à Região do Médio Paraíba, não teve seu fluxo assistencial pactuado por meio da Deliberação CIR-MP nº 052, de 19 de agosto de 2026, sob a justificativa de ausência de previsão de custeio. Contudo, registra-se que o referido veículo foi efetivamente destinado à Região.

Art. 2º - Os fluxos assistenciais organizados por região e por especialidade seguem no Anexo I desta Deliberação.

Parágrafo Único - A Região do Médio Paraíba realizou a pactuação, por meio da Deliberação CIR-MP nº 052, de 19 de agosto de 2026, indicando apenas o município de referência, sem a identificação do estabelecimento de saúde no qual o tratamento será realizado.

Art. 3° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação nº 10.981, de 17 de agosto de 2026, e demais disposições em contrário.

                                        Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2026.

                                                         RONALDO DAMIÃO

                                                               PRESIDENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

ANEXO I

 

FLUXOS ASSITÊNCIAIS POR REGIÃO DE SAÚDE E POR ESPECIALIDADE

 

Veículos para Radioterapia:

 

REGIÃO DE SAÚDE	MUNIC. SEDE	TIPO  DE VEÍCULO	MUNICÍPIOS ATENDIDOS	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	MUNICÍPIO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
BAIXADA LITORÂNEA	RIO DAS OSTRAS	VAN DE 16 LUGARES	RIO DAS OSTRAS	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447	CAMPOS DOS GOYTACAZES
			CASIMIRO DE ABREU	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447	CAMPOS DOS GOYTACAZES
	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	VAN DE 16 LUGARES	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	ALVARO ALVIM – CNES 2287447	CAMPOS DOS GOYTACAZES
			CABO FRIO (2° DISTRITO)	ALVARO ALVIM – CNES 2287447	CAMPOS DOS GOYTACAZES
SERRANA	TRAJANO DE MORAES	VAN DE 16 LUGARES	TRAJANO DE MORAES	RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS – CNES 7438753	PETRÓPOLIS
			TRAJANO DE MORAES	HOSPITAL DR. BEDA – CNES 2287285	CAMPOS DOS GOYTACAZES
			TRAJANO DE MORAES	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447	CAMPOS DOS GOYTACAZES
			TRAJANO DE MORAES	HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA – CNES 2697041	MACAÉ
			TRAJANO DE MORAES	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO – CNES 2269783	RIO DE JANEIRO
			TRAJANO DE MORAES	HOSPITAL SÃO JOSÉ – CNES 2292386	TERESÓPOLIS
BAÍA DA ILHA GRANDE	MANGARATIBA	AMBULÂNCIA TIPO A	MANGARATIBA	H.FOA – CNES 0025186	VOLTA REDONDA
			MANGARATIBA	ONCOBARRA – CNES 0022805	BARRA MANSA
CENTRO-SUL	MENDES	AMBULÂNCIA TIPO A	MENDES	MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454	RIO DE JANEIRO
			MENDES	HUV – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS – CNES 2273748	VASSOURAS
	TRÊS RIOS	MICRO ONIBUS 30 LUGARES	TRÊS RIOS	HOSPITAL MARIO KROEFF – CNES 2269899	RIO DE JANEIRO
			TRÊS RIOS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFREE E GUINLE – CNES 2295415	RIO DE JANEIRO
			TRÊS RIOS	MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454	RIO DE JANEIRO
			TRÊS RIOS	UERJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO – CNES 2269783	RIO DE JANEIRO
			TRÊS RIOS	HUV – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS – CNES 2273748	VASSOURAS
METROPOLITANA-II	SILVA JARDIM	MICRO ONIBUS 30 LUGARES	SILVA JARDIM	CRI CLÍNICA DE RADIOTERAPIA DO INGÁ – CNES 3477371	NITERÓI
			SILVA JARDIM	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO – CNES 0012505	NITERÓI
			SILVA JARDIM	HOSPITAL MARIO KROEFF – CNES 2269899	RIO DE JANEIRO
			SILVA JARDIM	MS INCA HOSPITAK DO CANCER III – CNES 2273462	RIO DE JANEIRO
NOROESTE	ITAPERUNA - CONSPNOR	AMBULÂNCIA TIPO A	CAMBUCI	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			APERIBÉ	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			ITAOCARA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			MIRACEMA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			CARDOSO MOREIRA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			CARDOSO MOREIRA	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447	CAMPOS DOS GOYTACAZES
			ITAPERUNA	HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM – CNES 2287447	CAMPOS DOS GOYTACAZES
			ITAOCARA	HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ – CNES 2697041	MACAÉ
			APERIBÉ	MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454	RIO DE JANEIRO
			BOM JESUS DO ITABAPOANA	MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454	RIO DE JANEIRO
			PORCIÚNCULA	MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454	RIO DE JANEIRO
			SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	MS INCA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CÂNCER I – CNES 2273454	RIO DE JANEIRO
MÉDIO PARAÍBA	VOLTA REDONDA (CISMEPA)	VAN DE 16 LUGARES	ITATIAIA	BARRA MANSA	BARRA MANSA
			RESENDE	BARRA MANSA	BARRA MANSA
			PORTO REAL	BARRA MANSA	BARRA MANSA
			QUATIS	BARRA MANSA	BARRA MANSA
			BARRA MANSA	BARRA MANSA	BARRA MANSA
			RIO CLARO	BARRA MANSA	BARRA MANSA
			PIRAÍ	BARRA MANSA	BARRA MANSA
			PINHEIRAL	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			RIO DAS FLORES	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			VALENÇA	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			BARRA DO PIRAÍ	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
	VOLTA REDONDA (CISMEPA)	AMBULÂNCIA TIPO A

 


 

Veículos para Hemodiálise:

 

REGIÃO DE SAÚDE	MUNIC. SEDE	TIPO  DE VEÍCULO	MUNICÍPIOS ATENDIDOS	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	MUNICÍPIO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
BAIXADA LITORÂNEA	RIO DAS OSTRAS	VAN DE 16 LUGARES	RIO DAS OSTRAS	CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO – CNES 2285533	RIO BONITO
			CASIMIRO DE ABREU	CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO – CNES 2285533	RIO BONITO
	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	MICRO ONIBUS 30 LUGARES	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	DAVITA – CNES 6295843	ARARUAMA
			ARARUAMA	DAVITA – CNES 6295843	ARARUAMA
			IGUABA GRANDE	DAVITA – CNES 6295843	ARARUAMA
			SÃO PEDRO D’ALDEIA	DAVITA – CNES 6295843	ARARUAMA
SERRANA	TRAJANO DE MORAES	MICRO ONIBUS 30 LUGARES	TRAJANO DE MORAES	CLÍNICA DE NEFROTERAPIA – CNES 2288990	NOVA FRIBURGO
			TRAJANO DE MORAES	CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO – CNES 2285533	RIO BONITO
			TRAJANO DE MORAES	POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO – CNES 2269392	RIO DE JANEIRO
			TRAJANO DE MORAES	CLINEFRON – CNES 2275260	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
BAÍA DA ILHA GRANDE	PARATY	VAN DE 16 LUGARES	PARATY	ANGRA RIM – CNES 3495531	ANGRA DOS REIS
	ANGRA DOS REIS	VAN DE 16 LUGARES	ANGRA DOS REIS	ANGRA RIM – CNES 3495531	ANGRA DOS REIS
CENTRO-SUL	SAPUCAIA	VAN DE 16 LUGARES	SAPUCAIA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA – CNES 2280051	BARRA MANSA
			SAPUCAIA	RENALMAIS TERESÓPOLIS – CNES 9048456	TERESÓPOLIS
			SAPUCAIA	CDTR – CNES 2293811	TRÊS RIOS
NOROESTE	ITAPERUNA - CONSPNOR	MICRO ONIBUS 30 LUGARES	CARDOSO MOREIRA	CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM – CNES 4395255	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
			ITALVA	CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM – CNES 4395255	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
			ITAPERUNA	CENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM – CNES 4395255	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
			CAMBUCI	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			APERIBÉ	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			ITAOCARA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			MIRACEMA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			CARDOSO MOREIRA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ – CNES 2278855	ITAPERUNA
			CARDOSO MOREIRA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA – CNES 2696940	BOM JESUS DO ITABAPOANA
			PORCIÚNCULA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA – CNES 2696940	BOM JESUS DO ITABAPOANA
MÉDIO PARAÍBA	VOLTA REDONDA (CISMEPA)	VAN DE 16 LUGARES	ITATIAIA	RESENDE	RESENDE
			RESENDE	RESENDE	RESENDE
			PORTO REAL	RESENDE	RESENDE
			QUATIS	RESENDE	RESENDE
			BARRA MANSA	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			RIO CLARO	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			PIRAÍ	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			PINHEIRAL	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA	VOLTA REDONDA
			RIO DAS FLORES	VALENÇA	VALENÇA
			VALENÇA	VALENÇA	VALENÇA
			BARRA DO PIRAÍ	VALENÇA	VALENÇA

 

*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 23/09/2026.