Aprovar o Plano de Ação para aplicação dos recursos da Política de Educação Permanente (PEP) do ano de 2008 e 2009, no valor de 941.665,13 (novecentos e quarenta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), conforme Anexo a esta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
Deliberação CIB-RJ nº 757 de 13 de novembro de 2009
APROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2009
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação dos recursos da Política de Educação Permanente (PEP) do ano de 2008 e 2009, no valor de 941.665,13 (novecentos e quarenta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), conforme Anexo a esta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
| PEP – GOVERNO DO ESTADO | VALOR TOTAL | AÇÃO |
|---|---|---|
| Recursos da PEP destinados ao Fundo Estadual de Saúde (30% do Total de Recursos 2007 + 30% do Total de Recursos de 2008) | R$941.665,13 | - Introdutório do SUS para Equipe de Saúde da Família. - Qualificação das Equipes dos NASF´s. - Curso de Redes / MS – Humanização. - Qualificação de Profissionais para atuação na área de álcool e outras drogas. |