Aprovar os Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Magé, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 793 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009
APROVA O TERMO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 03 de dezembro de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Termos de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Magé, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente