provar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência janeiro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 822 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º02, de 04 de janeiro de 2009;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 03 de dezembro de 2009;
- A 5ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 15 de dezembro de 2009
.DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência janeiro / 2010, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente