Aprovar os credenciamentos dos Programas de Controle do Tabagismo, abaixo mencionados, em conformidade com a Portaria GM nº 1.035 / 2004.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 437 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
APROVA OS CREDENCIAMENTOS DOS PROGRAMAS DE
CONTROLE DO TABAGISMO DOS MUNICÍPIOS QUE
MENCIONA.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A Portaria GM n.º 1035, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre o tratamento do tabagismo para a rede de atenção básica e de média complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de consolidar o Programa Nacional de Controle do Tabagismo;
- A Portaria SAS n.º 442, de 13 de agosto de 2004 que dispõe sobre o Plano para Implantação da Abordagem e Tratamento do Tabagismo no SUS;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os credenciamentos dos Programas de Controle do Tabagismo, abaixo mencionados, em conformidade com a Portaria GM nº 1.035 / 2004.
| MUNICÍPIO | UNIDADES | CNES |
| CAMPOS | Centro de Atenção Psicossocial Dr. Ari Viana | 2812711 |
| CAMPOS | Hospital São José | 2287161 |
| CAMPOS | Hospital de Uraraí | 2287161 |
| CAMPOS | Hospital Abrigo João Viana | 2696908 |
| RIO DE JANEIRO | Posto de Saúde Professor Manoel de Abreu | 2270366 |
| RIO DE JANEIRO | Posto de Saúde Dr. Mário Vitor de Assis Pacheco | 2270633 |
| RIO DE JANEIRO | PAM Carlos Alberto Nascimento | 2270331 |
| RIO DE JANEIRO | Posto de Saúde Dr. Alvimar de Carvalho | 3416356 |
| RIO DE JANEIRO | Posto de Saúde Professor Edgard Magalhães Gomes | 2269538 |
| RIO DE JANEIRO | Posto de Saúde Bua Boanerges Borges da Fonseca | 2270277 |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 04 de março de 2008.