Aprovar a aplicação dos recursos referentes ao exercício de 2007, para a implementação do componente de qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 446 DE 06 DE MARÇO DE 2008.
APROVA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO EXERCÍCIO 2007, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A Portaria GM/MS n.º 3.060, de 28 de novembro de 2007;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de março de 2008.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a aplicação dos recursos referentes ao exercício de 2007, para a implementação do componente de qualificação da gestão do Sistema Único de Saúde, conforme a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO
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PROJETO |
AÇÕES |
VALOR |
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1 - Fortalecimento do Controle Social |
Realização de oficina de planejamento estratégico do Conselho Estadual de Saúde. Capacitação dos Conselheiros Estaduais de Saúde. Apoio ao Conselho Estadual de Saúde para ações de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde no Estado. Implantação de Conselhos de Gestão Participativa em 07 (sete) unidades da rede hospitalar da SESDEC. Realização de 10 (dez) oficinas de divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. |
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) |
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2 - Monitoramento e Avaliação |
Apoio aos municípios para elaboração dos Relatórios de Gestão referente ao exercício 2008 - realização de oficinas regionais de planejamento; definição de modelos de Relatório; supervisão institucional para apoio à elaboração dos Relatórios de Gestão municipais. |
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) |
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3 - Ouvidoria |
Apoio à implantação das Ouvidorias das Unidades Assistenciais da SESDEC através da realização de seminários temáticos envolvendo 10 (dez) unidades hospitalares da rede estadual. Fortalecimento da Ouvidoria do nível central da SESDEC – realização de oficina de planejamento para a Ouvidoria do Nível Central e Unidades da Rede Própria; realização de seminário de divulgação das ouvidorias na área da saúde. Fortalecimento do Sistema Ouvidoria-SUS nos municípios – capacitação de Ouvidores para municípios com acesso ao sistema Ouvidor-SUS. |
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) |
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4 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. |
Capacitação de técnicos municipais em Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. |
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) |
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VALOR TOTAL |
R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) |