Aprovar a redistribuição física e financeira para os 14 (quatorze) Serviços de Saúde Auditiva que integram a Rede Estadual de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 466 DE 17 DE ABRIL DE 2008.
APROVA A REDISTRIBUIÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA REDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a redistribuição física e financeira para os 14 (quatorze) Serviços de Saúde Auditiva que integram a Rede Estadual de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - As unidades auditivas são referência para o conjunto de municípios e tem como base o quantitativo de usuários, conforme as planilhas do Anexo I e II.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO
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PROJETO |
AÇÕES |
VALOR |
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1 - Fortalecimento do Controle Social |
__MCE_ITEM__§ Realização de oficina de planejamento estratégico do Conselho Estadual de Saúde. __MCE_ITEM__§ Capacitação dos Conselheiros Estaduais de Saúde. __MCE_ITEM__§ Apoio ao Conselho Estadual de Saúde para ações de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde no Estado. __MCE_ITEM__§ Implantação de Conselhos de Gestão Participativa em 07 (sete) unidades da rede hospitalar da SESDEC. __MCE_ITEM__§ Realização de 10 (dez) oficinas de divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS. |
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) |
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2 - Monitoramento e Avaliação |
__MCE_ITEM__§ Apoio aos municípios para elaboração dos Relatórios de Gestão referente ao exercício 2008 - realização de oficinas regionais de planejamento; definição de modelos de Relatório; supervisão institucional para apoio à elaboração dos Relatórios de Gestão municipais. |
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) |
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3 - Ouvidoria |
__MCE_ITEM__§ Apoio à implantação das Ouvidorias das Unidades Assistenciais da SESDEC através da realização de seminários temáticos envolvendo 10 (dez) unidades hospitalares da rede estadual. __MCE_ITEM__§ Fortalecimento da Ouvidoria do nível central da SESDEC – realização de oficina de planejamento para a Ouvidoria do Nível Central e Unidades da Rede Própria; realização de seminário de divulgação das ouvidorias na área da saúde. __MCE_ITEM__§ Fortalecimento do Sistema Ouvidoria-SUS nos municípios – capacitação de Ouvidores para municípios com acesso ao sistema Ouvidor-SUS. |
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) |
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4 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. |
__MCE_ITEM__§ Capacitação de técnicos municipais em Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. |
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) |
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VALOR TOTAL |
R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) |