CIB-RJ

Aprovar a redistribuição física e financeira para os 14 (quatorze) Serviços de Saúde Auditiva que integram a Rede Estadual de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 466           DE 17 DE ABRIL DE 2008.

APROVA A REDISTRIBUIÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA REDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a redistribuição física e financeira para os 14 (quatorze) Serviços de Saúde Auditiva que integram a Rede Estadual de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - As unidades auditivas são referência para o conjunto de municípios e tem como base o quantitativo de usuários, conforme as planilhas do Anexo I e II.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício

ANEXO

PROJETO

AÇÕES

VALOR

1 - Fortalecimento do Controle Social

__MCE_ITEM__§ Realização de oficina de planejamento estratégico do Conselho Estadual de Saúde.

__MCE_ITEM__§ Capacitação dos Conselheiros Estaduais de Saúde.

__MCE_ITEM__§ Apoio ao Conselho Estadual de Saúde  para ações de acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde no Estado.

__MCE_ITEM__§ Implantação de Conselhos de Gestão Participativa em 07 (sete) unidades da rede hospitalar da SESDEC.

__MCE_ITEM__§ Realização de 10 (dez) oficinas de divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

R$ 270.000,00

(duzentos e setenta mil reais)

2 - Monitoramento e Avaliação

__MCE_ITEM__§ Apoio aos municípios para elaboração dos Relatórios de Gestão referente ao exercício 2008 - realização de oficinas regionais de planejamento; definição de modelos de Relatório; supervisão institucional para apoio à elaboração dos Relatórios de Gestão municipais.

R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

3 - Ouvidoria

__MCE_ITEM__§ Apoio à implantação das Ouvidorias das Unidades Assistenciais da SESDEC através da realização de seminários temáticos envolvendo 10 (dez) unidades hospitalares da rede estadual.

__MCE_ITEM__§ Fortalecimento da Ouvidoria do nível central da SESDEC – realização de oficina de planejamento para a Ouvidoria do Nível Central e Unidades da Rede Própria; realização de seminário de divulgação das ouvidorias na área da saúde.

__MCE_ITEM__§ Fortalecimento do Sistema Ouvidoria-SUS nos municípios – capacitação de Ouvidores para municípios com acesso ao sistema Ouvidor-SUS.

R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais)

4 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

__MCE_ITEM__§ Capacitação de técnicos municipais em Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

R$ 140.000,00

(cento e quarenta mil reais)

 VALOR TOTAL

R$ 750.000,00

(setecentos e cinqüenta mil reais)