Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de

fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 464 DE 17 DE ABRIL DE 2008.

Aprova o termo de compromisso municipal dos municípios que menciona.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas

atribuições e considerando:

- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de

fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício