Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de
fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 464 DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Aprova o termo de compromisso municipal dos municípios que menciona.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas
atribuições e considerando:
- A 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de
fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício