Aprovar a inclusão do Município de Saquarema na Política do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.313/2002.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 478 DE 08 DE MAIO DE 2008.

APROVA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NA POLITÍCA DE INCENTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE DST/AIDS.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 08 de maio de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a inclusão do Município de Saquarema na Política do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.313/2002.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício