Aprovar a ampliação do limite financeiro do Estado do Rio de janeiro - componente MAC - sob gestão estadual, para custeio das Unidades de Pronto Atendimento – UPA.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 484 DE 12 DE JUNHO DE 2008.

APROVA AMPLIAÇÃO DO LIMITE FINANCEIRO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de junho de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a ampliação do limite financeiro do Estado do Rio de janeiro - componente MAC - sob gestão estadual, para custeio das Unidades de Pronto Atendimento – UPA.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício