Aprovar o Termo de Compromisso que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Município de Angra dos Reis para execução dos recursos dos Incentivos de Atenção Básica aos Povos Indígenas e de Atenção Especializada aos Povos Indígenas.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 525 DE 14 DE AGOSTO DE 2008

APROVA O TERMO DE COMPROMISSO QUE MENCIONA ABAIXO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14 de agosto de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Município de Angra dos Reis para execução dos recursos dos Incentivos de Atenção Básica aos Povos Indígenas e de Atenção Especializada aos Povos Indígenas.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício