Aprovar o Projeto de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Belford Roxo, em conformidade com a Portaria GM/MS nº958, de 15 de maio de 2008.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 551 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008

APROVA O PROJETO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

− A 9 ª Reunião Ordinária CIB realizada em 09 de outubro de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade do Município de Belford Roxo, em conformidade com a Portaria GM/MS nº958, de 15 de maio de 2008.

Parágrafo Único – O município de Belford Roxo será referência para os municípios de Queimados, Japeri, São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício