Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 0246 DE 12 DE ABRIL DE 2007.
APROVA O PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A Portaria GM n.º 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata, estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos pra discussão e pactuação em CIB;
- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estarão contidas em checklist disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas e na Portaria n.º 252;
- 4ª Reunião Ordinária da CIBRJ, ocorrida em 12 de abril de 2007.
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:
Responsável pelo Projeto: RIO DE JANEIRO UF: RJ |
Municípios de Abrangência: RIO DE JANEIRO |
População Total: 6.094.183 (TCU 2005) |
Impacto Financeiro: Valor Anual: R$ 13.711.911,75 |
Valor Semestral: R$ 6.855.955,87 |
Valor Mensal: R$ 1.142.659,32 |
Art. 2º Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente