Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
Deliberação CIB-RJ Nº 0251 de 03 de maio de 2007.
APROVA INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- 4ª Reunião Ordinária CIB realizada em 12 de maio de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
| MUNICÍPIO | SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/ | SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA – INCENTIVO | MOTIVO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ACS | PSF | ESB | ACS | PSF | ESB | ||
| Barra do Piraí | 40 | 6 | 3 (Mod I ) e 1 (Mod II ) | 60 | 10 | 3 (Mod I) e 1 (Mod II) | Ampliação de ACS e PSF |
| Paraíba do Sul | 96 | 16 | 16 (Mod I) | 99 | 16 | 16 (Mod I) | Ampliação de ACS |
| Porciúncula | 41 | 7 | 6 (Mod I) | 42 | 7 | 7 (Mod I) | Ampliação de ACS e 01 ESB na Mod I |
| Vassouras | 74 | 13 | 9 ( Mod I) | 83 | 14 | 9 ( Mod I) | Ampliação de ACS e PSF |