Aprova o credenciamento de 08 (oito) leitos de UTI adulto, 03 (três) leitos UTI infantil, 03 (três) leitos UTI neonatal e 05 (cinco) leitos UTI coronariana para o Hospital Municipal da Lagoa – CNPJ 038750033/001-93 e CNES nº 2273659 – localizado município do Rio de Janeiro / RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0267 de 15 de junho de 2007.

APROVA O CREDENCIAMENTO DE LEITOS DE UTI PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DA LAGOA / RJ.

A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

− Deliberação da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 14 de junho de 2007;

− Portaria GM n.º 3432, de 12/08/1998;

− Portaria GM nº 598, de 23 de março de 2006.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprova o credenciamento de 08 (oito) leitos de UTI adulto, 03 (três) leitos UTI infantil, 03 (três) leitos UTI neonatal e 05 (cinco) leitos UTI coronariana para o Hospital Municipal da Lagoa – CNPJ 038750033/001-93 e CNES nº 2273659 – localizado município do Rio de Janeiro / RJ.

Parágrafo Único – O Hospital Municipal da Lagoa ficará sob gestão municipal dentro Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício