Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ Nº 0266 de 04 de junho de 2007*.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- Deliberação da 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 25 de maio de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 1º de junho, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício