Aprovar a implantação de 01 (um) Centro de Especialidade Odontológica Tipo II, para o Município de São João de Meriti / RJ, em conformidade com a Portaria nº 283 / GM, de 22 de fevereiro de 2005.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 0305 de 17 de julho de 2007.

APROVA O CEO TIPO II DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

− 6ª Reunião Ordinária CIB realizada em 14 de junho de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a implantação de 01 (um) Centro de Especialidade Odontológica Tipo II, para o Município de São João de Meriti / RJ, em conformidade com a Portaria nº 283 / GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente