Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Região Serrana, do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

Deliberação CIB-RJ nº 0304 de 17 de julho de 2007.

APROVA O PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DA REGIÃO SERRANA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

− A Portaria GM n.º 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar, incluindo os procedimentos referentes aos mutirões nacionais de próstata, varizes, retinopatia diabética e catarata, estabelece que os municípios que optarem pela estratégia de ampliação dos referidos procedimentos deverão apresentar projetos pra discussão e pactuação em CIB;

− Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as normas de elaboração de projetos que estarão contidas em check-list disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas e na Portaria nº 252/2006;

− A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 12 de abril de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Região Serrana, do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição:

Responsável pelo Projeto: ESTADO UF: RJ

Municípios de Abrangência: CACHOEIRA DE MACACU, CANTAGALO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, TRAJANO DE MORAES

População Total: 156.913 (TCU 2006)

Impacto Financeiro: Valor Anual: R$ 353.054,25

Valor Semestral: R$ 176.527,12

Valor Mensal: R$ 29.421,18

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente