Aprovar o Projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macaé contendo os planos de estruturação do setor de Recursos Humanos e de qualificação da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, componentes do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS – ProgeSUS.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deliberação CIB-RJ nº 0353 de 22 de agosto de 2007.
APROVA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PROGESUS) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- O que dispõe a portaria MS/GM nº 1404 de junho de 2006, sobre o reconhecimento das Políticas de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
- O que contém o Ofício Nº 238 / 2007 sobre o projeto apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde a respeito da adesão ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS – ProgeSUS;
- O que determina a Portaria GM nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, que institui o Progesus. Que convoca as Secretaria de Saúde a apresentar projetos para o fortalecimento de seus setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 10 de agosto de 2007.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macaé contendo os planos de estruturação do setor de Recursos Humanos e de qualificação da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, componentes do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS – ProgeSUS.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício