Aprovar o Projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Niterói contendo os planos de estruturação do setor de Recursos Humanos e de qualificação da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, componentes do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS – ProgeSUS.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0352 de 22 de agosto de 2007.

APROVA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PROGESUS) DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- O que dispõe a portaria MS/GM nº 1404 de junho de 2006, sobre o reconhecimento das Políticas de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

- O que contém o Ofício SMS/FNS Nº 571 / 2007 sobre o projeto apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde a respeito da adesão ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS – ProgeSUS;

- O que determina a Portaria GM nº 2.261, de 22 de setembro de 2006, que institui o Progesus. Que convoca as Secretaria de Saúde a apresentar projetos para o fortalecimento de seus setores de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 10 de agosto de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Niterói contendo os planos de estruturação do setor de Recursos Humanos e de qualificação da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, componentes do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS – ProgeSUS.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício