Aprovar os projetos de investimentos, serviços e outros, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, fundo a fundo, para o exercício de 2007, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e dos Municípios de Areal, Natividade e Niterói, conforme consta no Anexo I desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0404 de 22 de novembro de 2007.

APROVAR OS PRÉ-PROJETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 5ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 22 de novembro de 2007;

- A Portaria GM n.º 1.490, de 20 de julho de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os projetos de investimentos, serviços e outros, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, fundo a fundo, para o exercício de 2007, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e dos Municípios de Areal, Natividade e Niterói, conforme consta no Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º - Aprovar, ad referendum, os projetos dos 89 (oitenta e nove) municípios do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS/RJ, conforme consta no Anexo II desta Deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício

Anexo I

Anexo II