Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – competência dezembro/2007 –, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0400 de 08 de novembro de 2007.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de novembro de 2007;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – competência dezembro/2007 –, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício

Anexo