Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de saúde (PACS)/ Programa Saúde da Família (PSF) / Equipes de Saúde Bucal (ESB), do Município Carapebus descrito no anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0417 de 06 dezembro de 2007.

APROVA OS INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM nº1. 490, de 20 de julho de 2007.

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de saúde (PACS)/ Programa Saúde da Família (PSF) / Equipes de Saúde Bucal (ESB), do Município Carapebus descrito no anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício

ANEXO